DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: TERMO DE FOMENTO Nº 989944/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 989944/2025, Nº Processo: 71000.109686/2025-16,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: DESAFIO JOVEM
EBENEZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ/MF Nº 08.872.893/0001-77, Objeto:
"Implantar projeto com três capacitações: Panificação, Pastelaria e Pizzaiolo incluindo a
contratação de profissionais e a aquisição de materiais necessários, visando promover
cuidados, autonomia e reinserção social dos acolhidos." Valor Total: R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - Num
Empenho: 2025NE000796, PTRES: 258443, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Vigência:
29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: ALDEMI GOMES DE PAIVA.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.120828/2025-98.
Pregão
Nº
90011/2025.
Contratante: 
COORDENACAO
GERAL
DE
LICITACOES
E
CO N T R AT O S . .
Contratado: 53.641.615/0001-63 - BRANDAO VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos
tipo utilitário - caminhonete, para cargas acima de uma tonelada, destinados aos entes
federativos por meio de doação, com vistas ao transporte de equipe de profissionais que
executam as ações concernentes às missões institucionais da secretaria nacional de
assistência social - snas nos municípios, estados e no distrito federal..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$
839.960,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2025 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.120841/2025-47.
Pregão
Nº
90011/2025.
Contratante: 
COORDENACAO
GERAL
DE
LICITACOES
E
CO N T R AT O S . .
Contratado: 53.641.615/0001-63 - BRANDAO VEICULOS LTDA. Objeto: Aquisição de veículos
tipo utilitário - caminhonete, para cargas acima de uma tonelada, destinados aos entes
federativos por meio de doação, com vistas ao transporte de equipe de profissionais que
executam as ações concernentes às missões institucionais da secretaria nacional de
assistência social - snas nos municípios, estados e no distrito federal..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$
417.980,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 71000.031696/2018-00. ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica nº 35/2018. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e o Alto
Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) no Brasil. OBJETO: O objeto
do presente Termo Aditivo consiste no aditamento de prazo necessário à execução do
objeto do Acordo de Cooperação Técnica nº 35/2018, conforme estabelecido no Plano de
Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
vigente à época da celebração do ACT; Orientação Normativa AGU nº 44/2014. VIGÊNCIA:
Até 31 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogado por interesse das partes. DATA DE
ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Osmar Ribeiro de Almeida Júnior,
Secretário-Executivo do MDS, e Davide Angelo Torzilli, Representante do ACNUR no Brasil.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
827965. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA
DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF, CNPJ nº 21681460000100. Prorrogar a
vigência final até 31/12/2027. Valor Total: R$ 40.406.295,72, Valor de Contrapartida: R$
406.295,72,
Vigência:
01/01/2026
a 31/12/2027.
Data
de
Assinatura:
05/05/2016.
Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente:
UBIRAJARA DO PINDARE ALMEIDA SOUSA, CPF nº ***.039.743-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 991094, Nº Processo: 71000080295202502,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: INSTITUTO CAPIM SANTO CNPJ nº 17394510000193, Objeto:
Manutenção e operação das três cozinhas solidárias localizadas nas comunidades Jardim
Julieta, Jardim Alfredo e Jardim Veredas, com foco no enfrentamento da insegurança
alimentar
e nutricional., Valor Total: R$ 720.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 720.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000171, Valor: R$ 720.000,00, PTRES: 258494, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**,
Convenente: LUCCIO SANTOS DE OLIVEIRA CPF nº ***.389.155-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie:
Termo de
Fomento Código
989280,
Nº Processo:
71000055194202595,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: INSTITUICAO PADRE HAROLDO RAHM CNPJ nº
50068188000188, Objeto: Fortalecer as hortas comunitárias terapêuticas do Instituto
Padre Haroldo, promovendo ações de Agricultura Urbana e Periurbana no município de
Campinas/SP., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido 
ou 
descentralizado 
por 
exercício: 
2025 
- 
R$ 
400.000,00, 
Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000164, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258362,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2025NE000163, Valor: R$
200.000,00,
PTRES:
258362,
Fonte Recurso:
1000000000,
ND:
445041,
Vigência:
29/12/2025 a 28/03/2027, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: LUCIA DECOT SDOIA CPF
nº ***.087.038-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 987912, Nº Processo: 71000080296202549,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
FOME, 
Convenente:
ASSOCIACAO
CIDADE
PARA 
TODOS
CNPJ
nº
28799171000141, Objeto: Criação e manutenção de cozinhas solidárias na região
metropolitana de São Paulo, Valor Total: R$ 2.280.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.280.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000159, Valor: R$ 122.024,10, PT R ES :
258494, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000160,
Valor: R$ 2.157.975,90, PTRES: 258494, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041,
Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários:
Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: DANIEL
MORAIS ANGELIM CPF nº ***.050.057-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990384, Nº Processo: 71000097151202587,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: PROJETO VIELA CNPJ nº 27956250000156, Objeto:
Oferecer formação panificação, por meio de cursos de formação continuada com
duração de 10 meses, destinado prioritariamente a mulheres que atuam à frente de
cozinhas sociais,
solidárias e comunitárias, bem
como oficinas livres
abertas à
comunidade periférica do entorno., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000165, Valor: R$ 100.000,00, PT R ES :
258494, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000166,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258494, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041,
Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários:
Concedente:
LILIAN
DOS
SANTOS RAHAL
CPF
nº
***.363.848-**,
Convenente:
ANDERSON VERDIANO AGOSTINHO CPF nº ***.814.018-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 991003, Nº Processo: 71000118619202584,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: ASSOCIACAO DE PRODUTORES FLORESER AGROECOLOGICO
CNPJ nº 37267442000109, Objeto: Fortalecer as Cozinhas Solidárias enquanto estratégia
de promoção do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e
Nutricional, por meio da disponibilização de utensílios e equipamentos adequados para o
armazenamento, processamento e preparo das refeições, bem como da estruturação de
uma logística eficiente para o abastecimento de insumos, organização das equipes de
trabalho
e distribuição
das
refeições prontas
às
populações
em situação
de
vulnerabilidade social., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000170, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 258515,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 30/12/2025 a 30/10/2026, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº
***.363.848-**, Convenente: DIULIE FERNANDA ALMANSA DA COSTA CPF nº ***.811.650-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome - MDS e o Município de São Bernardo do Campo/SP.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio - Transferegov nº 985612/2025 - Processo nº
71000.106982/2025-57.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da Cláusula Suspensiva ao
Convênio - Transferegov nº 985613/2025, tendo em vista que, no momento da formalização
do instrumento, por equívoco material, a referida cláusula deixou de ser inserida.
DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo Concedente e MARCELO DE LIMA FERNANDES, Prefeito Municipal de São
Bernardo do Campo/SP, pelo Convenente.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE ECONOMIA VERDE, DESCARBONIZAÇÃO E
BIOINDÚSTRIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985608, Nº Processo:
19687011999202535, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, Convenente:
AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI CNPJ nº 07200966000111,
Objeto: Promoção do desenvolvimento industrial e da sustentabilidade por meio de
capacitação, da disseminação e da aplicação das normas técnicas do Programa Selo Verde
Brasil, instituído por Decreto nº 12.063, de 17 de junho de 2024., Valor Total: R$
1.012.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 212.500,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000068, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 259629, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 22/12/2025 a 21/05/2027, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários:
Concedente:
GERALDO
JOSE
RODRIGUES ALCKMIN
FILHO
CPF
nº
***.149.068-**,
Convenente: RICARDO GARCIA CAPPELLI CPF nº ***.320.407-**.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 8/2025
ESPÉCIE: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 08/2025
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.009311/2025-35
OBJETO: O presente Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 08/2025,
firmado entre o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e
o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ/MA, tem por
objeto a cooperação técnico-administrativa, com a delegação de competências do
Inmetro, definidas nas Leis nº. 5.966/1973 e 9.933/1999, ao Convenente, denominado,
doravante, órgão Executor, e de compartilhamento da receita pela realização das
atividades delegadas, conforme Plano de Trabalho e Plano de Aplicação, partes
integrantes.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: As despesas decorrentes do presente Convênio ocorrerão
à conta das dotações orçamentárias do Inmetro, para o exercício em curso, sob a
classificação 33323917 - Fonte 174 - Tesouro.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o
Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão - INMEQ/MA.
VIGÊNCIA: 01 de janeiro de 2026 a 30 de novembro de 2030.
ASSINAM: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro; ELIEL PEREIRA
GAMA, Presidente do INMEQ/MA. DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025