DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
EDITAL Nº 20, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
REABRE O PERÍODO DE INSCRIÇÕES DA SEGUNDA EDIÇÃO DO
SELO NACIONAL COMPROMISSO COM A ALFABETIZAÇÃO - 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 34 do Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023, torna público o novo período
de inscrição do Edital nº 10, de 22 de agosto de 2025:
1. Reabertura de prazo
Fica reaberto o período de inscrições da Segunda Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização - 2025, nos termos do cronograma constante do Anexo a este Edital.
Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
ANEXO
CRONOGRAMA PREVISTO PARA O SELO
.
.ETAPA
.DATA INICIAL DA REABERTURA
.DATA FINAL DA REABERTURA
.
.INSCRIÇÃO NO SELO
. .Período das inscrições: os articuladores estaduais e municipais
da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e
Mobilização - Renalfa deverão inserir os documentos.
.20 de dezembro de 2025
.5 de janeiro de 2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 8, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
OBJETO: O Edital Nº 8, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, torna público o cronograma e demais
procedimentos relativos ao Programa de Bolsa Permanência destinado a estudantes de graduação
matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos - PBP-PMM, de que
trata a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, com vistas à concessão de bolsas para o ano de 2026.
PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.002712/2024-44
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 28 do Anexo I do Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e
tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 655, de 18 de setembro de 2025, e na
Resolução CD/FNDE nº 25, de 30 de dezembro de 2025, torna público o cronograma
e demais procedimentos relativos ao Programa de Bolsa Permanência destinado a
estudantes de graduação matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito
do Programa Mais Médicos - PBP-PMM, de que trata a Lei nº 12.871, de 22 de
outubro de 2013, com vistas à concessão de bolsas para o ano de 2026.
Período: O cadastramento de estudantes para o processo de seleção para
concessão de bolsas do PBP-PMM no ano de 2026 será efetuado exclusivamente no SISBP, no
endereço eletrônico http://sisbp.mec.gov.br/primeiro-acesso, no período de 04 de fevereiro de
2026 até às 23h59 do dia 20 de fevereiro de 2026, observado o horário oficial de Brasília/DF.
A íntegra do Edital nº 8, de 30 de dezembro de 2025, contendo o
cronograma e demais procedimentos relativos ao processo para a concessão de bolsas
de permanência, no ano de 2026, encontra-se disponível no endereço eletrônico:
http://sisbp.mec.gov.br/.
MARCUS VINICIUS DAVID
Secretário de Educação Superior
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 21/2025
Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2025 firmado entre o Centro Federal de
Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca- CEFET-RJ e o CONSELHO REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (CRA-RJ). Processo: 23063.005371/2024-24. Objeto: A
realização de programas conjuntos de promoção dos Cursos de Administração e de CST nas áreas
de Gestão, e para valorização da profissão de Administrador e dos Gestores Tecnológicos.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 19/10/2025. Signatários: Pelo CEFET-RJ, Maurício
Saldanha Motta - Diretor-Geral; Pelo CRA-RJ, Wagner Huckleberry Siqueira - Presidente.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS CENTRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 155628
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 23774.000406/2024-12.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS CENTRO. Contratado: 04.842.765/0001-20 - NETWAY
TELECOM LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a concessão de:
1.1.1.reajuste dos preços do contrato, com base no Índice de Serviços de Telecomunicações -
IST, conforme previsto nos termos da cláusula 6.1.2.4. do Termo de Referência, anexo do Edital,
fundamentado no art. 92, §4º, inciso I e no art. 136, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, bem como
pela Cláusula Sétima do Termo de Contrato n° 4.2024. Vigência: 19/08/2024 a 19/08/2029.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.797,40. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
CAMPUS HUMAITÁ II
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 8/2025 - UASG 155629
Nº Processo: 23776.000865/2025-67.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II.
Contratado: 12.616.019/0001-46 - PONTOBIT SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de reprodução de
documentos monocromáticos e em cores para imagens e textos, utilizando
equipamentos de tecnologia digital em regime de comodato, contemplando a
impressão, cópia e digitalização por meio de outsourcing de impressão - modalidade
franquia mensal de páginas mais excedentes para o colégio pedro ii, em seu formato
eletrônico. Com instalação de multifuncionais monocromáticas e policromáticas, sistema
de impressos, copiados e digitalizados, além de realização de visitas técnicas, quando
necessário. A empresa deverá solucionar a impressão, de forma que mantenha todos
os itens necessários para a manutenção do serviço, exceto o fornecimento do papel.
A solução deverá contemplar todas as condições e especificações constantes no termo
de referência e em seus respectivos anexo. Gerenciamento, monitoramento, gestão de
ativos e contabilização (bilhetagem) de documentos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/11/2025 a 15/11/2030. Valor Total:
R$ 178.464,00. Data de Assinatura: 06/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 28/11/2025).
CAMPUS SÃO CRISTOVÃO II
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 2024-12-30, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 24.048,00. Leia-se: Valor Total: R$ 304.817,76.
Onde se lê: Vigência: 21/07/2023 a 21/07/2024. .
Leia-se: Vigência: 29/12/2023 a 02/01/2024.
Onde se lê: Assinatura: 21/07/2023. .
Leia-se: Assinatura: 29/12/2023. onde se lê: o presente termo de apostilamento
tem por objeto:
repactuar: os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha
de salários, com base na convenção coletiva de trabalho (CCT) 2023/2024, sob o nº rj000850/2023,
registrada no sistema mediador do MTE em 27/04/2023 os insumos discriminados na planilha de
custos e formação de preços que estejam diretamente vinculados ao valor de preço público
(tarifa), nos termos do item 19.3.2 do termo de referência, em virtude dos efeitosfinanceiros
ocasionados pelo vigor do decreto rio nº 51.914, de 2 de janeiro de 2023, do prefeito da cidade do
rio de janeiro, quais sejam: atualização do valor da tarifa a ser cobrada do usuário nos modos de
transporte úblico coletivo de passageiros de titularidade do município do rio de janeiro em r$ 4,30
(quatro reais e trinta centavos) com efeitos financeiros a partir de 7 de janeiro de 2023.
o valor contratado passa a
ser, conforme a documentação juntada
originalmente no processo n° 23778.000217/2021-67:
a partir de 07/01/2023, no valor mensal de r$ 24.124,29 (vinte e quatro mil cento e vinte
e quatro reais e vinte e nove centavos), perfazendo o valor global de r$ 289.491,48 (duzentos e oitenta
e novemil quatrocentos e noventa e um reais e quarenta e oito centavos). grupo item especificação
qtd. valor unitário anual valor total anual prestação de serviço continuado de porteiro (cbo 5174) -
2x36h - rio de janeiro r$ 82.197,84 r$ 246.593,52 prestação de serviço continuado de porteiro (cbo
5174) - 44h - rio de janeiro 1 r$ 42.897,86 r$ 42.897,86 valor anual r$
289.491,48. a partir de 01/03/2023, no valor mensal de r$ 25.490,74 (vinte e cinco mil
quatrocentos e noventa reais e setenta e quatro centavos),
perfazendo o valor global de r$ 305.888,88 (trezentos e cinco mil oitocentos e
oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos).
grupo item especificação qtd. valor unitário anual valor total anual prestação de serviço
continuado de porteiro (cbo 5174) - 12x36h - rio de janeiro 3 r$ 86.859,12 r$ 260.577,36 prestação
de serviço continuado de porteiro (cbo 5174) - 44h - rio de janeiro r$ 45.311,52 r$ 45.311,52
valor anual r$ 305.888,88
a partir de 01/05/2023, no valor mensal de r$ 25.508,88 (vinte e cincomil
quinhentos e oito reais e oitenta e oito centavos), perfazendo o valor global de r$
306.106,56 (trezentos e seis mil cento e seis reais e cinquenta e seis centavos .
Leia-se: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2021, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/01/2024 a 02/01/2025, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 os custos dos itens referentes aos tributos
federais pis e cofins, consoante às orientações da secretaria de gestão sobre pis e cofins
em contratações de prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão de obra,
publicadas em 10/08/2020, no portal de compras do governo federal e leis nº 10.637, de
30 de dezembro de 2002 e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Ficam alteradas as
alíquotas de pis/pasep e cofins, da planilha de custos da contratada, para os percentuais de
0,57% e 2,64%, respectivamente, considerando-se as novas alíquotas efetivas calculadas
referente ao período compreendido entre 07/2022 e 06/2023, com efeitos financeiros a
partir de 02 de janeiro de 2024.
a partir de 02/01/2024, de r$ 25.401,48 (vinte e cinco mil quatrocentos e um
reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o valor anual de r$ 304.817,76 (trezentos e
quatro mil, oitocentos e dezessete reais e setenta e seis centavos).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 155631
Número do Contrato: 60000/2021.
Nº Processo: 23778.000217/2021-67.
Contratante: 
COLEGIO 
PEDRO 
II 
- 
CAMPUS 
SAO 
CRISTOVAO 
II. 
Contratado:
19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo
de apostilamento tem por objeto a repactuação os valores do contrato n° 06/2021, em
razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção
coletiva de trabalho (cct) 2024/2025, sob o nº rj001023/2024, registrada no sistema
mediador do mte em 07/05/2024. A partir de 01/03/2024, de r$ 25.827,39 (vinte cinco mil,
oitocentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos), perfazendo o valor global de r$
309.928,68 (trezentos e nove mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e oito
centavos) e de r$ 309.928,68 (trezentos e nove mil, novecentos e vinte e oito reais e
sessenta e oito centavos e a partir de 10/05/2024, de r$ 25.837,31 (vinte e cinco mil,
oitocentos e trinta e sete reais e trinta e um centavos), perfazendo o valor global de r$
310.047,72 (trezentos e dez mil, quarenta e sete reais e setenta e dois centavos).. Vigência:
02/01/2022 a 02/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 310.047,72. Data de
Assinatura: 17/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/09/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 583/2025 - UASG 153173
Nº Processo: 23034.031130/2023-05.
Inexigibilidade Nº 90507/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
E D U C AC AO.
Contratado: 04.696.300/0001-08 - GUIA DOS CURIOSOS COMUNICACOES LTDA. Objeto:
Aquisição de obras literárias no âmbito do programa nacional do livro e do material didático -
pnld 2023, objeto 03, nos formatos impresso, html, pdf e vídeo tutorial, destinadas aos
estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das escolas da
educação básica pública, das redes federal, estaduais, municipais e do distrito federal.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a 10/12/2026.
Valor Total: R$ 552.992,79. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).