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DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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116
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 308/2025 - UASG 154045
Nº Processo: 23108.106245/2025-11.
Pregão Nº 90030/2024. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO
G R O S S O.
Contratado: 57.212.891/0001-67 - LJX DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a futura e eventual aquisição de eletroeletrônicos e utensílios domésticos
para atender as demandas da Universidade Federal de Mato Grosso, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Valor Total: R$
1.180,00. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo:
23108.107943/2021-01. Espécie:
3º
TERMO
ADITIVO AO
CONTRATO
Nº
004/FUFMT/2022. Partes: FUFMT e Fundação Uniselva. Da alteração: O presente Termo
Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Décima - Da Vigência do Contrato nº 004
/FUFMT/2022, , que passara a vigorar nos seguintes termos: CLÁUSULA SEGUNDA - DO
PRAZO DE EXECUÇÃO. 2.1 - Prorroga-se o prazo de execução por 12 (doze) meses, com
início em 21/12/2025 e término em 21/12/2026. Assinatura: 19/12/2025. Vigência:
21/12/2026. Assinam: Silvano Macedo Galvão, Reitor em exercício da FUFMT e José
Jaconias da Silva, Diretor Geral da Fundação Uniselva.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 154045
Número do Contrato: 18/2023.
Nº Processo: 23108.066932/2022-36.
Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO
GROSSO. Contratado: 76.659.820/0001-51 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 018/fufmt/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/02/2026 a 24/02/2027, nos termos do
art. 57, (ii ou iv), da lei nº 8.666, de 1993.
revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º,
da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do reajuste referente ao icti, acumulado
no período de 09/2024 a 08/2025, a partir de 24/02/2026, no valor de r$ 1.576,51 (mais,
um mil quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos), equivalente a + 4,4%
(mais, quatro vírgula quatro por cento) do valor atualizado do contrato.. Vigência:
24/02/2026 a 24/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.918,12. Data de
Assinatura: 11/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 154045
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 23108.024335/2021-53.
Contratante: FUNDACAO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO
GROSSO. Contratado:
10.713.331/0001-22 - KADEAS RESTAURANTES LTDA. Objeto: Repactuação de preços
concedida por este termo de apostilamento da fundação universidade federal de mato
grosso, constante dos autos do processo administrativo em epígrafe, com amparo na
cláusula sexta - reajustamento de preços em sentido amplo do antedito contrato, no inciso
ii, alínea "d" c/c § 8°, do art. 65, da lei 8.666/1993, em atendimento à solicitação da
contratada e, considerando-se o parecer técnico nº 117.. Vigência: 22/03/2022 a
22/03/2027. Valor do termo R$ 2.109.771,73, Valor Total Atualizado do Contrato: R$
26.463.814,30. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 154054
Número do Contrato: 120/2023.
Nº Processo: 23104.022758/2023-31.
Dispensa. Nº 106/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A
CULTURA. Objeto: 1.1.o presente termo aditivo tem por objeto:
1.1.1. Prorrogar vigência contratual a partir de 31/12/2025 até 30/06/2026;
1.1.2. Acrescer ao valor global do contrato o montante de r$ 12.518,55 (doze mil
quinhentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), oriundos de rendimentos de
aplicação financeira até 24 de outubro de 2025.
1.1.3. Em razão do acréscimo, o valor do contrato de r$ 336.885,16 (trezentos e trinta e
seis mil oitocentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos) é alterado para r$
349.403,71 (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e três reais e setenta e um
centavos);
1.1.4. Modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo i do primeiro termo aditivo ao
contrato nº 120/2023-ufms pelo anexo i deste termo aditivo (plano de trabalho 6123126)..
Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 349.403,71.
Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 154054
Número do Contrato: 124/2022.
Nº Processo: 23104.022991/2022-32.
Dispensa. Nº 76/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO SUL.
Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A
CULTURA. Objeto: 1.1. Acrescer ao valor global do contrato o montante de r$ 9.864,77
(nove mil oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), referente aos
rendimentos de aplicação financeira, valor apurado em 28/11/2025.
1.2. Em razão do acréscimo, o valor do contrato r$ 254.964,89 (duzentos e cinquenta e
quatro mil novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e nove centavos) é alterado para
r$ 264.829,66 (duzentos e sessenta e quatro mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta
e seis centavos);
1.3. Modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo do 4º termo aditivo pelo anexo
deste 5º termo aditivo (documento sei - plano de trabalho 6107907).. Vigência: 30/12/2025
a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 264.829,66. Data de Assinatura:
30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 154054
Número do Contrato: 72/2021.
Nº Processo: 23104.027997/2021-15.
Dispensa. Nº 67/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO GROSSO DO
SUL. Contratado: 15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO
E A CULTURA. Objeto: 1.1. Acrescer ao valor global do contrato o montante de
r$288.259,91 (duzentos e oitenta e oito mil duzentos e cinquenta e nove reais e
noventa e um centavos), oriundos de rendimentos provenientes da aplicação dos
recursos do projeto, conforme estabelecido no contrato nº 72/2021 - ufms.
1.2. Em razão do acréscimo, o valor global do contrato de r$ 7.203.726,03 (sete
milhões, duzentos e três mil setecentos e vinte e seis reais e três centavos) é alterado
para r$ 7.491.985,94 (sete milhões, quatrocentos e noventa e um mil novecentos e
oitenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).
1.3. Prorrogar vigência contratual a partir de 28.12.2025 até 27.10.2026;
1.4. Modificar o plano de trabalho, substituindo o anexo i do 2º termo aditivo pelo
anexo i deste termo aditivo (documento sei 6107774).. Vigência: 23/12/2025 a
27/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.491.985,94. Data de Assinatura:
23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 154054
Número do Contrato: 56/2025.
Nº Processo: 23104.012686/2025-85.
Contratante: FUNDACAO UNIVERS.FED. DE MATO
GROSSO DO SUL. Contratado:
15.513.690/0001-50 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA. Objeto:
1.1. O presente termo de apostilamento tem por objeto modificar o plano de trabalho,
substituindo o anexo i do contrato pelo anexo i deste apostilamento (documento sei plano
de trabalho 6063878).. Vigência: 30/12/2025 a 12/06/2029. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.200.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 54/2025 - UASG 154359
Nº Processo: 23100.015387/2021-17.
Concorrência Nº 90015/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PAMPA .
Contratado: 56.003.744/0001-14 - LIANA MARIA BUSLINS DA SILVA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de reforma
dos Laboratórios 105 e 107 - Farmácia Escola - Campus Uruguaiana da Unipampa.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2025 a
28/12/2026. Valor Total: R$ 552.750,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 154359
Número do Contrato: 22/2025.
Nº Processo: 23100.022037/2023-61.
Concorrência. Nº 90004/2025. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO
PAMPA. Contratado: 00.706.418/0001-19 - NETCONTROL COMERCIO E SERVICOS LTDA .
Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em R$ 182.762,41 (cento e oitenta e dois mil,
setecentos e sessenta e dois reais e quarenta e um centavos), o que equivale a 17,90% do
valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 125 da lei 14.133/21. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.203.955,41. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EDITAL Nº 415/2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA DE CANDIDATO APTO A CONCORRER ÀS
VAGAS RESERVADAS AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA DO EDITAL Nº 306/2025
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no exercício da
Reitoria, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca a candidata abaixo
relacionada para a Perícia Médica para verificação de condição de pessoa com deficiência
- PCD referente ao Concurso Público do Edital nº 306/2025, destinado a selecionar
candidatos para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior da Fundação
Universidade Federal do Pampa.
1. Fica convocada a candidata abaixo relacionada, referente ao Concurso
Público para contratação de Professor da Carreira do Magistério Superior na área de
conhecimento de Direito Público do Edital nº 306/2025, para comparecer à Perícia
Médica, a ser realizada no dia 06/01/2026, no horário e local, preestabelecidos:
.
.C A N D I DAT A
.HORÁRIO
.LO C A L
.
.Sabrina Lehnen Stoll
.10 horas
.Reitoria/Unipampa Rua
Professora Melanie
Granier, 51 - 1º andar - Centro - Bagé/RS
2. A candidata convocada deverá apresentar documento de identidade nos
termos da legislação vigente e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza
sua identificação, juntamente com exame médico que comprove a deficiência e Laudo
Médico, emitido nos últimos trinta e seis meses contados da data de publicação do
edital do certame, exceto no caso das pessoas candidatas cuja deficiência se enquadre
no art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, ou das pessoas
candidatas
com outros
impedimentos
irreversíveis
que caracterizem
deficiência
permanente, conforme disposto no art. 15 e seu parágrafo 1º da Instrução Normativa
Conjunta MGI/MDHC nº 260/2025, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência,
com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de
Doenças (CID) em vigor, conforme item 5.1.4. do Edital de Condições Gerais nº
228/2016.
3. A não observância do disposto nos itens 1 e 2 deste edital, acarretará na
perda do direito às vagas reservadas aos candidatos com deficiência, conforme itens
5.1.4. e 5.1.5. do Edital de Condições Gerais nº 228/2016.
4. A Perícia Médica terá decisão final sobre a sua qualificação como deficiente
ou não e sobre o grau de deficiência, com a finalidade de verificar se a deficiência da
qual é portadora é compatível com as atribuições do cargo pelo qual optou, conforme
item 5.1.3. do Edital de Condições Gerais nº 228/2016.
4.1. Os candidatos que concorreram às vagas reservadas aos candidatos com
deficiência, se habilitados no Concurso Público e tiverem a deficiência reconhecida pela
Perícia Médica, serão classificados em lista específica dos candidatos com deficiência, em
ordem decrescente de pontuação final, abrangendo a área de conhecimento do Edital de
Abertura e também constarão na lista geral dos aprovados na sua área de conhecimento,
conforme item 5.1.9. do Edital de Condições Gerais nº 228/2016.
4.2 O candidato habilitado, cuja deficiência não for comprovada pela Perícia
Médica, concorrerá somente pela classificação geral, conforme item 5.1.7. do Edital de
Condições Gerais nº 228/2016.
4.3 O candidato habilitado, cuja deficiência seja declarada pela Perícia Médica
como incompatível com o exercício do cargo, será automaticamente excluído do certame,
conforme item 5.1.6. do Edital de Condições Gerais nº 228/2016.
5. O resultado preliminar da Perícia Médica será publicado no endereço
eletrônico
https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/ 
na
data 
provável 
de
06/01/2026.
6. O candidato poderá solicitar recurso contra o resultado preliminar da
Perícia Médica, através de justificativa fundamentada, por meio do correio eletrônico
concursos@unipampa.edu.br, em até 5 (cinco) dias úteis após a publicação do resultado
preliminar no site da UNIPAMPA.
6.1. O recurso será analisado com base na justificativa fundamentada
encaminhada pelo candidato, em até 5 (cinco) dias úteis a contar do encerramento do
prazo recursal.
6.2. Não caberá novo recurso da decisão recursal.
6.3. Não serão analisadas solicitações de recurso extemporâneas.
7. O resultado definitivo da Perícia Médica será publicado no endereço
eletrônico https://guri.unipampa.edu.br/psa/processos/.
Bagé, 29 de dezembro de 2025
FRANCÉLI BRIZOLLA

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