DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
ESPÉCIE: Justificativa de Dispensa de Chamamento Público nº 03/2025, fundamentado nos
artigos nºs 31 e 32 da Lei n° 13.019, de 31 de julho de 2014. PROCESSO nº:
16100.004404/2025-41. CONCEDENTE: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa
e da Empresa de Pequeno Porte, CNPJ/MF nº 52.224.046/0003-50. CONVENIENTE:
Associação Comercial, Industrial, dos Serviços e do Agronegócio do Estado da Paraíba
(ACPB), CNPJ n.º 08.668.055/0001-86. OBJETO: Execução do projeto "Rede Paraibana de
Educação Empreendedora: Inclusão e Desenvolvimento". VALOR: R$ 15.000.000,00 (quinze
milhões de reais). VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de assinatura do
Termo. DATA DA ASSINATURA DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO :
30/12/2025. JUSTIFICATIVA PARA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Considerando a
notória especialização da instituição proponente, resta plenamente configurada a hipótese
legal de dispensa de chamamento público, nos termos da Lei n.º 13.019, de 2014 e do
Decreto nº 8.726, de 2016. A formalização da parceria, por meio de Termo de Fomento,
representa a alternativa mais eficiente, juridicamente segura e alinhada ao interesse
público, garantindo a plena execução do objeto do Termo de Fomento, com potencial
transformador para o ambiente de negócios e apoio ao empreendedorismo no Brasil.
SIGNATÁRIO: MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, matrícula SIAPE nº 1321392, Ministro de
Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
EXTRATO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
ESPÉCIE: Termo de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público nº 04/2025,
fundamentado nos artigos nºs 30, 31 e 32 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
PROCESSO nº: 16100.004637/2025-43. CONCEDENTE: Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, CNPJ/MF nº 52.224.046/0003-50.
CONVENIENTE: Boi Estrela de Limoeiro, CNPJ n.º 11.461.121/0001-57. OBJETO: Execução
do projeto "Realizar capacitação profissional em corte, costura e empreendedorismo por
meio do Ateliê Escola Itinerante e implantar Ateliês Colaborativos em Pernambuco".
VALOR: R$ 1.124.920,00 (um milhão, cento e vinte e quatro mil novecentos e vinte reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do Termo. DATA DA
ASSINATURA DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: 30/12/2025.
JUSTIFICATIVA PARA A DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: Considerando a notória
especialização da instituição proponente, resta plenamente configurada a hipótese legal de
dispensa de chamamento público, nos termos da Lei n.º 13.019, de 2014 e do Decreto nº
8.726, de 2016. A formalização da parceria, por meio de Termo de Fomento, representa a
alternativa mais eficiente, juridicamente segura e alinhada ao interesse público, garantindo
a plena execução do objeto do Termo de Fomento, com potencial transformador para o
ambiente de negócios e apoio ao empreendedorismo no Brasil. SIGNATÁRIO: MÁRCIO LUIZ
FRANÇA GOMES, matrícula SIAPE nº 1321392, Ministro de Estado do Empreendedorismo,
da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
SECRETARIA EXECUTIVA
ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990727, Nº Processo: 16100001931202501,
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO PUBLICA E EMPRESARIAL -
IBGEPE CNPJ nº 02463742000189, Objeto: Execução de um programa estruturado de
capacitação, mentoria, orientação para formalização (MEI) e fortalecimento de redes de
apoio voltado para mulheres empreendedoras de Nova Iguaçu., Valor Total: R$ 800.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000148, Valor: R$
800.000,00, PTRES: 258769, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025
a 29/08/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ
FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: ARILTON RIBEIRO FERREIRA CPF nº
***.228.856-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987509, Nº Processo:
16100001662202575, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: MUNICIPIO DO RECIFE CNPJ nº 10565000000192, Objeto: Realização de
capacitação em empreendedorismo criativo e moda sustentável, com foco no
desenvolvimento de pequenos negócios criativos em comunidades periféricas., Valor Total:
R$ 205.608,40, Valor de Contrapartida: R$ 5.608,40, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000114, Valor: R$ 10.956,00, PTRES: 250745, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444041; Num Empenho: 2025NE000113, Valor: R$ 189.044,00, PTRES: 250745, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de
Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº
***.510.688-**, Convenente: JOAO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS CPF nº
***.307.204-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986662, Nº Processo:
16100001955202552, Concedente:
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte,
Convenente: MUNICIPIO DE GUAREI CNPJ nº 46634267000131, Objeto: 1ª Feira do
Empreendedor do Município de Guareí/SP., Valor Total: R$ 532.995,00, Valor de
Contrapartida: R$ 32.995,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000104, Valor: R$
500.000,00, PTRES: 250745, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 29/12/2025
a 29/05/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ
FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: REINALDO VICENTE DE SOUZA CPF nº
***.612.128-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986895, Nº Processo: 16100004124202532,
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, Convenente: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL
E INTEGRACAO CNPJ nº 37381902000125, Objeto: Realização do projeto: Projeto
Multiplica Futuro 2026., Valor Total: R$ 5.456.208,51, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00; 2026
- R$ 4.456.208,51, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000131, Valor: R$
1.000.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
26/12/2025 a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente:
MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-**, Convenente: MARIA RAQUEL
BARBOSA CPF nº ***.976.421-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 988124, Nº Processo: 16100004404202541,
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, Convenente: ASSOCIACAO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DOS SERVICOS E DO
AGRONEGOCIO DO ESTADO DA PARAIBA - ACPB CNPJ nº 08668055000186, Objeto: Rede
Paraibana de Educação Empreendedora: Inclusão e Desenvolvimento, Valor Total: R$
15.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00; 2026 - R$ 14.000.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000138, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 250746, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/03/2027, Data de Assinatura:
29/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-
**, Convenente: ANDRE AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO CPF nº ***.672.452-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 987710, Nº Processo: 16100004637202543,
Concedente: Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte, Convenente: BOI ESTRELA DE LIMOEIRO CNPJ nº 11461121000157, Objeto:
Realizar capacitação profissional em corte, costura e empreendedorismo por meio do
Ateliê Escola Itinerante e implantar Ateliês Colaborativos em Pernambuco., Valor Total: R$
1.124.920,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 284.359,00; 2026 - R$ 840.561,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000143, Valor: R$ 284.359,00, PTRES: 250745, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIO LUIZ FRANCA GOMES CPF nº ***.510.688-
**, Convenente: MARIVALDO DA SILVA TAVARES CPF nº ***.508.434-**.
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 965115. Processo n. º 71000.042261/2024-21.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Inhangapi/PA - CNPJ: 05.171.921/0001-30.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Iniciação Esportiva no Município de Inhangapi/PA.
Valor Total: R$ 603.000,00, Valor do Repasse: R$ 600.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 3.000,00.
Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2028.
Data da Assinatura: 18/12/2025.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n.
º 3385061, Convenente: JOSE ALVES FEITOSA OLIVEIRA JUNIOR - Prefeito Municipal de
Inhangapi/PA - Matrícula Funcional n. º 5293.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 965118. Processo n. º 71000.042903/2024-91.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Salinas da Margarida/BA - CNPJ: 13.743.281/0001-14.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto ESPORTE É VIDA, no Município de
Salinas da Margarida/BA.
Valor Total: R$ 205.000,00, Valor do Repasse: R$ 200.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 5.000,00.
Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2028.
Data da Assinatura: 18/12/2025.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n.
º 3385061, Convenente: MARIA DE FATIMA PEPE CERQUEIRA - Prefeita Municipal de Salinas
da Margarida/BA - Matrícula Funcional n. º 10303.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 965123. Processo n. º 71000.042952/2024-24.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Jequié/BA - CNPJ: 13.894.878/0001-60.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esportivo Virando o Jogo, no
município de Jequié/BA
Valor Total: R$ 1.326.000,00, Valor do Repasse: R$ 1.300.000,00, Valor da Contrapartida:
R$ 26.000,00.
Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2028.
Data da Assinatura: 18/12/2025.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n.
º 3385061, Convenente ZENILDO BRANDÃO SANTANA - Prefeito Municipal de Jequié/BA -
Matrícula Funcional n. º 12040.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 962922. Processo n. º 71000.043009/2024-39.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Passos/MG - CNPJ: 18.241.745/0001-08.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Ação Esporte na Cidade de Passos/MG.
Valor Total: R$ 410.000,00, Valor do Repasse: R$ 400.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 10.000,00.
Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2028.
Data da Assinatura: 18/12/2025.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n.
º 3385061, Convenente: DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Passos/MG
- Matrícula Funcional n. º 00001702.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 964531. Processo n. º 71000.046072/2024-27.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Nova Santa Rosa/PR - CNPJ: 77.116.663/0001-09.
Objeto: Aquisição e Instalação de Parque Infantil no Município de Nova Santa Rosa/PR.
Valor Total: R$ 260.000,00, Valor do Repasse: R$ 250.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 10.000,00.
Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026.
Data da Assinatura: 18/12/2025.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n.
º 3385061, Convenente: LARI HITZ - Prefeito Municipal de Nova Santa Rosa/PR - Matrícula
Funcional n. º 14117.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n. º 982577. Processo n. º 71000.056302/2025-47.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Guarapuava/PR - CNPJ: 76.178.037/0001-76.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Palmeirinha em Movimento, em Guarapuava/PR.
Valor Total: R$ 890.910,00, Valor do Repasse: R$ 882.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 8.910,00.
Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2028.
Data da Assinatura: 17/12/2025.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Substituta - Matrícula Funcional n. º
3385061, Convenente: DENILSON BAITALA - Prefeito Municipal de Guarapuava/PR - Matrícula
Funcional n. º 197498-01.