DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
8º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00287/2015, firmado em 07.12.2015, Favorecido: ALVES
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Objeto: reajuste do preço. Fundamento Legal:
art. 71 e art. 69, inc. III, da Lei nº 13.303/2016". Valor: R$ 293.608,32.
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Aditivo ao Convênio BNB/FUNDECI 2023.0024 - "Construindo saberes sobre a
bananicultura no Vale do Açu", que entre si celebram o Banco do Nordeste do Brasil S.A.,
com sede em Fortaleza (CE), CNPJ: 07.237.373/0001-20, a FUNDAÇÃO DE APOIO À
EDUCAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DO RN - FUNCERN, com sede em
Natal (RN), CNPJ: 02.852.277/0001-78 e o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE - IFRN CAMPUS IPANGUAÇU, com sede em
Ipanguaçu (RN), CNPJ: 10.877.412/0003-20. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência de
que trata a Cláusula Oitava - Da Vigência, do instrumento original, passando a ter início em
29/12/2023 e término em 29/12/2026; DATA DE ASSINATURA: 18/12/2025. SIGNATÁRIOS:
Irenaldo Rubens Nunes Soares - Superintendente da Superintendência de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável do Banco do Nordeste, CPF: ***.263.663-**; Laurindaluiza
Soares de Macêdo - Gerente do Ambiente de Desenvolvimento Territorial e Fundos de
Pesquisa do Banco do Nordeste, CPF: ***.764.434-**; Tânia Costa - Superintendente da
Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN - FUNCERN, CPF:
***. 194.884 -**; José Geraldo Bezerra Galvão Júnior - Diretor Geral do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN Campus Ipanguaçu, CPF:
***. 107.604 -**.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025/90141 - UASG 179085
objeto: Contratação de serviço para confecção de agendas do Produtor Rural,
em conformidade com especificações contidas no Edital e seus Anexos. Edital:30/12/2025
https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90141-2025.Cadastro das Propostas: a partir
de 31/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2026
às 10h no site www.compras.gov.br.
FERNANDO LUIZ L. VITAL FILHO
Pregoeiro
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
CENTRAL DE COMPRAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90017/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
18/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para escolha da proposta mais
vantajosa para eventual Contratação de serviços contínuos de outsourcing para operação
de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo,
via sistema web disponibilizado pela CONTRATADA, às unidades da Administração Pública
Federal - APF, localizadas em todo território nacional, conforme condições e exigências
estabelecidas no Edital e seus Anexos.
FABRICIO BARBOSA DA COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 30/12/2025) 201057-00001-2025NE800160
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.063969/2025-51 INSTRUMENTO: Guarda Provisória OUTORGANTE: União
OUTORGADO: INSTITUTO PRO HEMO SAUDE -IPH OBJETO: RIP: 1389.00052.500-2;
Localização: Avenida DUQUE DE CAXIAS, nº 1880, Limita com as ruas Pedro I e Eurico Facó,
JACARECANGA, Fortaleza, Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.737,75 m² ÁREA DA
BENFEITORIA: 1.117,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.889.577,56 FINALIDADE: Guarda,
limpeza, manutenção e vigilância do imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: art. 45 da Lei 9.784, de
29 de janeiro de 1999 e Instrução Normativa SPU/ME nº 26, de 18 de fevereiro de 2021
PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 30.12.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.024031/2024-35 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS - IBESF OBJETO: RIP: 1389.01210.500-
3; Localização: Avenida DESEMBARGADOR MOREIRA, nº 1701, Sala 703, ALDEOTA, Fortaleza,
Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 7,07 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 29,01 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 123.259,78 RIP: 1389.01212.500-4; Localização: Avenida DESEMBA R G A D O R
MOREIRA, nº 1701, Sala 704, ALDEOTA, Fortaleza, Ceará ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 7,07 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 29,01 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 123.259,78 FINALIDADE: Destinado à
sede administrativa do INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS - IBESF, que disponibilizará uma
sala para o projeto Justiça Para Todos, com atendimento jurídico gratuitos voltados para
pessoas em situação de vulnerabilidade social, além de oferecer orientação jurídica e espaço
para tirar dúvidas FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998
PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 30.12.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.038956/2024-60 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL KWE LYAAFIN AWON ODO WURA
OBJETO: RIP: 9701.35629.500-3; Localização: Fazenda Sucupira, nº BR 60, KM 19, Riacho
Fundo, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 601,96 m² VALOR DO IMÓVEL:
R$ 2.043,61 FINALIDADE: A presente Cessão de Uso Gratuita tem como finalidade a
construção da sede da Associação, destinada à realização de palestras e oficinas de
artesanato, música, culinária e educação popular, além de iniciativas voltadas ao bem-
estar, como cortes de cabelo gratuitos, segurança alimentar, alfabetização e cursos
comunitários. Também serão realizados eventos culturais e religiosos de matriz africana
abertos à comunidade, bem como atividades de lazer e integração social para famílias.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 30.12.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.051223/2025-00 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO
DISTRITO FEDERAL OBJETO: RIP: 9701.34385.500-5; Localização: Avenida Comercial, nº 23,
SHTQ TRECHO 1 AVENIDA COMERCIAL LT 23, Lago Norte, Brasília, Distrito Federal ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 8.608,32 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.021.072,94 FINALIDADE: O
objetivo geral inclui construir e implantar um complexo multifuncional para o Serviço
Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Distrito Federal - SESCOOP/DF, que integre
um Centro de Treinamento de alta qualidade e de referência, uma moderna Sede
Administrativa e uma Incubadora de Cooperativas, visando fortalecer, profissionalizar e
expandir o
movimento cooperativista no
Distrito Federal, contribuindo
para o
desenvolvimento socioeconômico local. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636,
de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 30.12.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.070768/2025-19 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União 
OUTORGADO: 
ASSOCIACAO 
NACIONAL 
DE 
FORTALECIMENTO 
DA
AGROBIODIVERSIDADE - AGROBIO OBJETO: RIP: 9373.00400.500-0; Localização: Rua 69-A,
nº S/N, Quadra 140-A - Lts 43,45,47,49,51e 53 (Remembrados-LT.43/53), Norte Ferroviário,
Goiânia, Goiás ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 423,08 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 423,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.356.900,87 FINALIDADE: Implantação de Centro Popular de
Abastecimento da Agricultura Camponesa e Economia Solidária (CPAACE). FUN DA M E N T O
LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10
ano(s) DATA DE ASSINATURA: 30.12.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.072444/2025-11 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: ATOPICOS BRASIL, ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PACIENTES ALER G I CO S ,
CRONICOS E DE DOENCAS RARAS OBJETO: RIP: 4123.01388.500-3; Localização: Avenida
AFONSO PENA, nº 867, 9º andar (salas nº 901 a 922), CENTRO, Belo Horizonte, Minas
Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 9,23 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 205,20 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 1.007.559,62 FINALIDADE: Criação de um ponto de apoio especializado no
atendimento de pacientes alérgicos, crônicos e de doenças raras, além de seus familiares.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 30.12.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.008020/2025-95 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: INSTITUTO FOLEGO OBJETO: RIP: 4123.00181.500-5; Localização:
Avenida AFONSO PENA, nº 867, 9º andar (salas nº 901 a 922), CENTRO, Belo Horizonte, Minas
Gerais ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 10,12 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 225,04 m² VALOR DO
IMÓVEL: R$ 1.104.974,93 FINALIDADE: Instalação da sede do Instituto Fôlego visando ampliar
e fortalecer suas ações sociais, educativas e culturais, proporcionando maior acessibilidade e
impacto para populações vulneráveis. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de
15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 30.12.2025
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
PROCESSO: PROCESSO: 00002.010162/2024-11
INSTRUMENTO: Rescisão Amigável
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Estado do Piauí CNPJ: **.*53.481/0001-**
OBJETO: rescisão amigável do CONTRATO Nº 0102.PI.000006/2025 DE CESSÃO DE USO
GRATUITA, tendo em vista a necessidade de viabilizar a doação do imóvel objeto do
referido contrato ao beneficiário final, responsável pela construção de uma unidade do
Hospital de Amor em Teresina/PI.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 78, inciso XII, e art. 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666, de 1993.
Art. 13, inciso VI, do Decreto-lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, alterado pelo Art. 10
da Lei n.º 5.421, de 25 de abril de 1968.
LAVRATURA DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL: Em 30 de dezembro de 2025, conforme
documento SEI MGI nº56671374.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 
05018.001315/2001-98 
INSTRUMENTO: 
Doação 
OUTORGANTE: 
União
OUTORGADO: FUNDACAO OSWALDO CRUZ OBJETO: RIP: 6001.01233.500-3; Localização:
Rua MELO E SOUSA, nº 142, SAO CRISTOVAO, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 7.502,43 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.247,72 m² VALOR DO IMÓVEL: R$
45.600.000,00 FINALIDADE: Implantação do Núcleo Administrativo Fiocruz - NAF no
Município do Rio de Janeiro/RJ. FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998 DATA DE ASSINATURA: 30.12.2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.153919/2023-08 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: AJUDA VOLUNTARIA NO COMBATE AO CANCER DE TORRINHA -
AVOCCAT OBJETO: RIP: 7195.00001.500-9; Localização: Rua Sete De Abril - Antiga Estrada
De Rodagem - Torrinha /Piracicaba, nº 561, Esquina Com A Rua Irene Lacerda, Centro,
Torrinha, São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 2.236,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA:
400,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 707.667,07 FINALIDADE: A destinação tem como
finalidade garantir o armazenamento adequado de equipamentos como cadeiras de rodas,
cadeiras de banho, camas hospitalares, entre outros itens, que são destinados ao apoio de
pacientes em tratamento oncológico, além de proporcionar recursos para custear a
entidade mediante o funcionamento de um bazar beneficente, com materiais obtidos por
doações da comunidade, além disso há previsão de realizar reuniões relacionadas à
administração da AVOCCAT. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:120,00 PESSOAS BENEFICI A DA S : 4 8 0 , 0 0
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PRAZO DE
VIGÊNCIA: 10 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 29.12.2025
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.021735/2025-33 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE:
União OUTORGADO: ASSOCIACAO INSTITUTO CHAO OBJETO: RIP: 7107.01228.500-7;
Localização: Avenida Torres de Oliveira, nº 936, Jaguaré, São Paulo, São Paulo ÁREA DO
TERRENO/ESPAÇO: 29.276,22 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 11.072,00 m² VALOR DO IMÓV E L :
R$ 27.000.000,00 FINALIDADE: Implantação do Centro Nacional de Agroecologia e
Economia Solidária, concebido como um modelo público, autogerido, autossustentável e
territorializado, voltado para: - garantir o abastecimento alimentar saudável e acessível; -
promover a formação popular em agroecologia e economia solidária; - fortalecer a
organização econômica solidária dos territórios; - integrar a produção agroecológica ao
direito humano à alimentação; - fomentar a geração de trabalho digno e a transformação
social. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 DATA
DE ASSINATURA: 29.12.2025

                            

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