DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990603, Nº Processo:
59000023736202565, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE GUAJARA CNPJ nº 22812242000112, Objeto: Aquisição de Máquinas
Agrícolas para Município do Guajará, Valor Total: R$ 2.875.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
2.865.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE001641,
Valor: 
R$
2.865.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2025 a 29/09/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ADAILDO DA COSTA M E LO
FILHO CPF nº ***.629.152-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990204, Nº Processo:
59000023673202547, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI CNPJ nº 06554836000114, Objeto: Construção de
Barreiros na Zona Rural do Município de Novo Oriente do Piauí/PI, Valor Total: R$
385.820,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.820,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001633,
Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FRANCISCO AFONSO
RIBEIRO SOBREIRA CPF nº ***.827.963-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988771, Nº Processo:
59000022803202524, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI CNPJ nº 06535751000199,
Interveniente: ESTADO DO PIAUI CNPJ nº 06553481000149, Objeto: IMPLANTAÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO EM RODOVIAS NO ESTADO DO PIAUÍ, Valor Total: R$ 219.156.457,00,
Valor de Contrapartida: R$ 220.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 218.936.457,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001646,
Valor: R$ 1,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência:
29/12/2025 a 29/12/2031, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LEONARDO SOBRAL
SANTOS CPF nº ***.449.783-**, Interveniente: RAFAEL TAJRA FONTELES CPF nº
***.368.423-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988772, Nº Processo:
59000022804202579, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI CNPJ nº 06535751000199,
Interveniente: ESTADO DO PIAUI CNPJ nº 06553481000149, Objeto: CONSTRUÇÃO E
AMPLIAÇÃO DE OBRAS DE ARTES ESPECIAIS EM RODOVIAS NO ESTADO DO PIAUÍ, Valor
Total: R$ 45.903.789,43, Valor de Contrapartida: R$ 46.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 45.857.789,43, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001649, Valor: R$ 1,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
443042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2030, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LEONARDO
SOBRAL SANTOS CPF nº ***.449.783-**, Interveniente: RAFAEL TAJRA FONTELES CPF nº
***.368.423-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988773, Nº Processo:
59000022806202568, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI CNPJ nº 06535751000199,
Interveniente: ESTADO DO PIAUI CNPJ nº 06553481000149, Objeto: CONSTRUÇÃO,
AMPLIAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RODOVIAS E CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE OBRAS DE
ARTES ESPECIAIS E CORRENTES EM RODOVIAS NO ESTADO DO PIAUÍ, Valor Total: R$
277.483.753,57, Valor de Contrapartida: R$ 278.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 277.205.753,57, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001647, Valor: R$ 1,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
443042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2031, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LEONARDO
SOBRAL SANTOS CPF nº ***.449.783-**, Interveniente: RAFAEL TAJRA FONTELES CPF nº
***.368.423-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982694, Nº Processo:
59000018868202575, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CODO CNPJ nº 06104863000195, Objeto: Pavimentação de Vias Rurais no
Município de Codó/MA, Valor Total: R$ 2.875.000,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000964, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES:
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2029,
Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA CPF nº ***.823.233-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983839, Nº Processo:
59000019802202501, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CURUA CNPJ nº 01613319000155, Objeto: Aquisição de equipamentos para
apoio à produção no Município de Curuá, Valor Total: R$ 952.978,51, Valor de
Contrapartida: R$ 31.202,51, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 921.776,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001136, Valor: R$
921.776,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025
a 29/09/2028, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JAIR DE SOUSA DAMASCENO CPF nº
***.711.612-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 976380, Nº Processo:
59000011053202565, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PIRAI CNPJ nº 29141322000132, Objeto: Pavimentação de Estrada Vicinal no
Município de Piraí/RJ, Valor Total: R$ 9.561.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 9.550.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001736, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 236492,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2029, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: LUIZ FERNANDO DE SOUZA CPF nº ***.211.957-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
991105, Nº
Processo: 59000023911202514,
Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE PORTO ALEGRE DO PIAUI CNPJ nº 01613513000130, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS EM
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ - PI., Valor Total: R$
1.434.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001752,
Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL
ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA
CPF nº ***.946.923-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 977629, Nº Processo:
59000013092202505, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ nº 15412257000128, Interveniente: AGENCIA ESTADUAL
DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS CNPJ nº 15457856000168, Objeto: Implantação de
ponte em estrada vicinal estadual/municipal
no Estado de Mato Grosso do Sul, Valor Total: R$ 5.752.500,00, Valor de Contrapartida: R$
500.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
5.252.500,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE001687,
Valor: 
R$
4.297.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência:
29/12/2025 a 29/12/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EDUARDO CORREA RIEDEL
CPF nº ***.984.647-**, Interveniente: MAURO AZAMBUJA RONDON FLORES CPF nº
***.159.821-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991166, Nº Processo:
59000023925202538, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAPUCAIA CNPJ nº 29138393000186, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais no Município de Sapucaia/RJ, Valor Total: R$ 2.297.865,00, Valor de Contrapartida:
R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
2.294.865,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001675, Valor: R$ 688.459,50,
PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a
30/12/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: BRENO JOSE DE SOUZA JUNQUEIRA CPF
nº ***.195.446-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991243, Nº Processo:
59000023956202599, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL CNPJ nº 29138385000130, Objeto: Pavimentação de
estrada vicinal no Município de Paraíba do Sul/RJ, Valor Total: R$ 9.560.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 9.550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001738, Valor: R$
9.550.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JULIO DE SOUZA
BERNARDES CPF nº ***.200.727-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991241, Nº Processo:
59000023953202555, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DONA INES CNPJ nº 08782146000148, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais, Valor Total: R$ 1.470.970,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.464.970,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001749, Valor: R$ 439.491,00, PTRES: 236492, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/04/2029, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO CPF nº ***.954.114-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991072, Nº Processo:
59000023902202523, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE DOIS RIACHOS CNPJ nº 12250908000132, Objeto: Aquisição de Máquinas
para o município de Dois Riachos/AL., Valor Total: R$ 1.582.956,03, Valor de Contrapartida:
R$ 150.456,03, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
1.432.500,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE001721,
Valor: 
R$
1.432.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ROZINEIDE BARBOSA DE
ARAUJO CAMILO CPF nº ***.478.804-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985988, Nº Processo:
59000021531202545, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAOCARA CNPJ nº 28615557000156, Objeto: Implantação de sistema
simplificado de água, Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001333, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/04/2029, Data de
Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: HERIBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA CPF nº ***.942.027-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989442, Nº Processo:
59000023288202508, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMAPUA CNPJ nº 03501517000152, Objeto: Aquisição de Máquinas e
Equipamentos para o Município de Camapuã/MS, Valor Total: R$ 490.566,67, Valor de
Contrapartida: R$ 13.066,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001510, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025
a 30/09/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MANOEL EUGENIO NERY CPF nº
***.358.081-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
919966. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE, CNPJ
nº 04031258000106. Prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 20.926.085,73,
Valor de Contrapartida: R$ 3.326.085,73, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de
Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ORLANILDA XIMENES MUNIZ, CPF nº ***.082.142-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978813, Nº Processo:
59000016026202589, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JUAZEIRO CNPJ nº 13915632000127, Objeto: Implantação de sistema
simplificado de água nas comunidades rurais., Valor Total: R$ 723.550,00, Valor de
Contrapartida: R$ 7.300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 716.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000327, Valor: R$
716.250,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025
a 29/04/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCOS ANDREI SOUZA GONCALVES DA
SILVA CPF nº ***.196.984-**.

                            

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