DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980502, Nº Processo:
59000017201202555, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MACAIBA CNPJ nº 08234148000100, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRA DA S
VICINAIS NO
MUNICÍPIO DE
MACAÍBA/RN, Valor
Total: R$
645.000,00, Valor
de
Contrapartida: R$ 5.150,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 639.850,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000390, Valor: R$
639.850,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2025
a 17/04/2029, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: EDIVALDO EMIDIO DA SILVA JUNIOR CPF
nº ***.861.604-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980911, Nº Processo:
59000017592202516, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA CNPJ nº 13906789000196, Objeto: Recapeamento de
estradas vicinais no município de Barra do Choça/BA, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000501, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025
a 29/04/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: OBERDAM ROCHA DIAS CPF nº
***.293.937-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981330, Nº Processo:
59000017905202528, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS
CNPJ nº 01613031000180, Objeto:
AQUISIÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
PARA APOIO À INFRAESTRUTURA
PRODUTIVA DO
MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS/RR, Valor Total: R$ 789.450,75, Valor de Contrapartida: R$
1.575,75, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 787.875,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000662, Valor: R$ 787.875,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/09/2028,
Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ALESSANDRO DALTRO SOUSA CPF nº ***.833.422-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982252, Nº Processo:
59000018569202531, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS CNPJ nº 01613031000180, Objeto: Pavimentação de vias
Rurais no Município de Rorainópolis - RR., Valor Total: R$ 3.494.825,00, Valor de
Contrapartida: R$ 7.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 3.487.825,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000938, Valor: R$
3.487.825,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2025 a 29/12/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ALESSANDRO DALTRO
SOUSA CPF nº ***.833.422-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978631, Nº Processo:
59000015781202546, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IRACEMA CNPJ nº 01613028000167, Objeto: Implantação de Estradas
Vicinais no Município de Iracema - RR., Valor Total: R$ 2.149.327,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 2.145.027,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000149, Valor: R$
2.145.027,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2025 a 29/12/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARLENE SARAIVA A R AU J O
CPF nº ***.375.842-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983752, Nº Processo:
59000019665202504, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE RORAINOPOLIS CNPJ nº 01613031000180, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE RORAINOPOLIS/RR, Valor Total: R$ 5.242.201,48,
Valor de Contrapartida: R$ 10.463,48, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 5.231.738,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001125,
Valor: R$ 5.231.738,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2025 a 29/12/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ALESSANDRO DALTRO
SOUSA CPF nº ***.833.422-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982091, Nº Processo:
59000018472202528, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE RUROPOLIS CNPJ nº 10222297000193, Objeto: Implantação de Sistema de
Abastecimento de Água no Município de Rurópolis/PA., Valor Total: R$ 482.250,00, Valor
de Contrapartida: R$ 4.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000943, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025
a 29/04/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE FILHO CUNHA DE OLIVEIRA CPF nº
***.448.422-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987668, Nº Processo:
59000022013202549, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE TAILANDIA CNPJ nº 22941355000118, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no Município de Tailândia/PA, Valor Total: R$ 3.839.100,00, Valor de Contrapartida:
R$ 19.100,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
3.820.000,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE001378,
Valor:
R$
3.820.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LAURO FERRAZ HOFFMANN
CPF nº ***.768.112-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 982253, Nº Processo:
59000018570202565, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SILVANOPOLIS CNPJ nº 00114819000180, Objeto: Construção de Ponte na
zona rural do município de Silvanópolis - TO, Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000939, Valor: R$
477.500,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025
a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MATHEUS HENRIQUE LEMOS CPF nº
***.424.301-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980241, Nº Processo:
59000016945202552, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE URUACU CNPJ nº 01219807000182, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos para o municipio de Uruaçu-Go., Valor Total: R$ 1.150.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.146.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000535, Valor: R$
1.146.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: AZARIAS MACHADO NETO
CPF nº ***.945.121-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 980496, Nº Processo:
59000017190202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ARARIPINA CNPJ nº 11040854000118, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no município de Araripina, Valor Total: R$ 2.876.460,00, Valor de Contrapartida: R$
11.460,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.865.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000520, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES:
258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2029,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: EVILASIO MATEUS DA SILVA CARDOSO CPF nº ***.952.434-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 985268, Nº Processo:
59000021150202566, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO JOAO CNPJ nº 10146371000130, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRA DA S
VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO/PE, Valor Total: R$ 956.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001253, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025
a 29/04/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE WILSON FERREIRA DE LIMA CPF nº
***.658.514-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989352, Nº Processo:
59000023224202507, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ALVARAES CNPJ nº 04628335000100, Objeto: PAVIMENTAÇÃO URBANA NO
MUNICIPIO ALVARÃES/AM, Valor Total: R$ 4.785.000,00, Valor de Contrapartida: R$
10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001544, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES:
260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2029,
Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: LUCENILDO DE SOUZA MACEDO CPF nº ***.427.012-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989530, Nº Processo:
59000023358202510, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE JUTAI CNPJ nº 04285896000153, Objeto: Pavimentação de Via Urbana no
Município de Jutaí/AM, Valor Total: R$ 4.780.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001527, Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 260775,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2029, Data de
Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: MERCEDES MENDES VARGAS CPF nº ***.535.262-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 986611, Nº Processo:
59000021899202511, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ARARIPINA CNPJ nº 11040854000118, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais no Município de Araripina/PE, Valor Total: R$ 959.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001660, Valor: R$ 955.000,00, PT R ES :
236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/04/2029,
Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: EVILASIO MATEUS DA SILVA CARDOSO CPF nº ***.952.434-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 987818, Nº Processo:
59000022114202510, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IRACEMA CNPJ nº 01613028000167, Objeto: CONSTRUÇÃO DE PONTES EM
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICIPIO DE IRACEMA/RR, Valor Total: R$ 4.077.331,00, Valor de
Contrapartida: R$ 8.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 4.069.131,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001409, Valor: R$
4.069.131,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2025 a 29/12/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARLENE SARAIVA A R AU J O
CPF nº ***.375.842-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989148, Nº Processo:
59000022978202531, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BENJAMIN CONSTANT CNPJ nº 04243978000135, Objeto: Pavimentação de
Estradas Vicinais no Município de Benjamin Constant/AM, Valor Total: R$ 4.785.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001536,
Valor: R$ 4.775.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
29/12/2025 a 29/12/2029, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: SEMEIDE BERMEGUY
PORTO CPF nº ***.083.822-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie:
Convênio Código
991168, Nº
Processo: 59000023927202527,
Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO
DE ITAPUI CNPJ nº 46189726000115, Objeto: Recapeamento em estradas rurais, Valor Total:
R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001739,
Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL
ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARIA CLELIA VIARO PICHELLI CPF nº
***.401.538-**.
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