DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90085/2025 - PRO
Processo nº 59500.003503/2025-13-e:
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90085/2025 - que tem por
objeto: "Fornecimento, transporte, carga e descarga de Escavadeiras Anfíbias, por sistema
de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de
atuação da Codevasf nos Estados de Alagoas e Minas Gerais (1ªSR) distribuídos em 2 (dois)
itens.", conforme termo de julgamento, peça 47, que declarou vencedora as empresas:
CENTRO OESTE IMPLEMENTOS PARA TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 25.521.683/0001-53, para
o item 1, no valor de R$ 11.979.800,00 (Onze milhões, novecentos e setenta e nove mil e
oitocentos
reais)
e
RODOPARANA
IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS
LTDA,
CNPJ
97.467.856/0001-03, para o item 2, no valor de R$ 11.788.000,00 (onze milhões, setecentos
e oitenta e oito mil reais), perfazendo o valor global de R$ R$ 23.767.800,00 (vinte e três
milhões, setecentos e sessenta e sete mil e oitocentos reais), conforme documentos de
realização do processo licitatório, disponíveis em:https://licitacoes.codevasf.gov.br/.
Em 29 de dezembro de 2025.
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da CODEVASF
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 59510.002875/2025-03-e.
ESPÉCIE: Contrato nº 1.0141.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0002-07 e a XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA, CNPJ nº 14.707.364/0001-10.
OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas pesadas destinadas ao
atendimento a diversos municípios e comunidades rurais, no âmbito da área de atuação da
1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$
620.183,50. Prazo: 270 dias a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. DATA DA
ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada o Sr. Tian Dong.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2025
Processo nº 59510.001878/2025-11-e
Resultado de Julgamento do Edital nº 90038/2025 OBJETO: A COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF comunica
que a licitação realizada por intermédio do Edital nº 90038/2025 (Licitação Eletrônica - Lei
13.303/2016), que tem por objeto a execução das obras de pavimentação com concreto
betuminoso usinado a quente (CBUQ) de vias urbanas diversas no município de Bocaiuva,
na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas
Gerais, foi HOMOLOGADA pela Diretoria Executiva da Codevasf, através da Resolução nº
1852/2025, sendo declarada vencedora do certame a empresa TECNOPAV ENGENHARIA
LTDA, CNPJ nº 05.514.905/0001-01, cujo valor global da proposta foi de R$2.570.850,00
(dois milhões quinhentos e setenta mil oitocentos e cinquenta reais).
LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA
Diretor - Presidente
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025
Processo nº 59510.001694/2025-51-e
Resultado de Julgamento do Edital nº 90037/2025 OBJETO: A COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF comunica
que a licitação realizada por intermédio do Edital nº 90037/2025 (Pregão Eletrônico), que
tem por objeto a contratação dos serviços continuados de copeiragem, limpeza,
conservação, higienização, zeladoria de bens móveis e imóveis, jardinagem, dedetização,
desinsetização e desratização nas dependências da sede da 1ª Superintendência Regional
da Codevasf, localizada na cidade de Montes Claros, estado de Minas Gerais, que
compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os equipamentos, materiais
e insumos de mão de obra (uniformes) necessários à execução dos serviços, foi
HOMOLOGADA pelo Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da
Codevasf, através da Resolução Regional nº 1621/2025, sendo declarada vencedora do
certame a empresa CONEXAO SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº
26.279.808/0001-43, cujo valor global da proposta foi de R$3.580.955,56 (três milhões
quinhentos e oitenta mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis
centavos).
ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO
Superintendente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002758/2025-31-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0985.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) COLETIVO DOS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES INDÍGENAS XAKRIABÁ - ROMZÃ, CNPJ nº
40.758.396/0001-55. OBJETO: DOAÇÃO CEM DE QUILOS DE CERA DE ABELHA. VALOR: R$
6.921,00. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NICOLAU GONÇALVES ALQUIMIM.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002783/2025-15-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1002.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO CO M U N I T Á R I A
RURAL NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ nº 20.207.973/0001-03. OBJETO: DOAÇÃO
MICROTRATOR. VALOR: R$ 22.300,00. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO,
cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) GERALDO LEÃO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002812/2025-49-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1024.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) COLETIVO DOS
AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES INDÍGENAS XAKRIABÁ - ROMZÃ, CNPJ nº
40.758.396/0001-55. OBJETO: DOAÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA 90CV E UMA GRADE
ARADORA. VALOR: R$ 139.700,00. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela
CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO,
cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NICOLAU GONÇALVES ALQUIMIM.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002251/2025-88-e. Espécie: Termo de Doação nº 01.1025.00/2025, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL
SÃO NORBERTO, CNPJ nº 22.670.962/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA. VALOR: R$ 5.591,05. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALESSANDRO RESENDE HELENO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002841/2025-19-e. Espécie: Termo de Doação nº 01.1032.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE
CATADORES DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS E AMIGOS - TRÊS MARIAS, CNPJ nº
08.698.254/0001-37. OBJETO: DOAÇÃO TRICICLOS. VALOR: R$ 71.592,00. DATA DA
ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) ROSA HELENA SAMPAIO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002856/2025-79-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1033.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de FRANCISCO
DUMONT/MG, CNPJ nº 16.885.485/0001-88. OBJETO: DOAÇÃO BARRACAS DE FEIRA.
VALOR: R$ 4.800,00. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NILSON JOSÉ DE AZEVEDO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002818/2025-16-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1034.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES
RURAIS DA
COMUNIDADE
DE CANTA
GRILO
E
REGIÃO, CNPJ
nº
08.697.814/0001-39. OBJETO: DOAÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 3.110,68.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e
pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOHN MENDES NOGUEIRA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002810/2025-50. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1038.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES E TRAB. RURAIS DE MINAS GERAIS AGROFAM MG, CNPJ nº
21.371.398/0001-42. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR E IMPLEMENTOS. VALOR: R$ 149.620,00.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e
pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ADILSON GOMES DA SILVA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002819/2025-61-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1039.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LARANJEIRAS, CNPJ nº 25.211.723/0001-60. OBJETO:
DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 15.700,00. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU
PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ISAEL
FERNANDES DA SILVA.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002867/2025-59-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1040.00/2025,
celebrado entre
a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a)
município de
GUARACIAMA/MG, CNPJ nº 01.612.549/0001- 08. OBJETO: DOAÇÃO MOTOBOMBA. VALO R :
R$ 2.072,78. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ MARIA FIGUEIREDO SOBRIN H O.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002891/2025-98. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1041.00/2025,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) CONSELHO DE
DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTANA E GRUPO DE VIZINHANÇA - CODESAN,
CNPJ nº 20.569.976/0001-97. OBJETO: DOAÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$
31.519,00. DATA
DA ASSINATURA:
30/12/2025. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº
12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ DO CARMO GONÇALVES.
2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
PROCESSO: nº 59521.000089/2025-34-e. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão de Direito Real de Uso nº 0.036.00/2016, celebrado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
GEORGE
ROZA
DA
SILVA,
CPF/MF
nº
***.043.725-**,
Concessionário; Objeto: Alteração da titularidade da Concessão de Direito Real de Uso -
CDRU do Lote 19 - Setor 01, registrado sob Matrícula nº 8992 do Cartório de Registro de
Imóveis e Hipotecas de Xique-Xique/BA, área total de 6,1678 ha, sendo 6,1678 irrigáveis,
de forma a viabilizar a continuidade da implantação do Projeto Público de Irrigação Baixio
de Irecê, consoante deliberado pelo Comitê de Gestão Executiva da 2ª Superintendência
Regional da Codevasf - 2ª/SR, que terá como novo irrigante o Concessionário Cessionário
FABRÍCIO TEIXEIRA WANDERLEI, CPF/MF nº ***.886.844-**; Prazo: 35 anos contados a
partir de 1º de novembro de 2022; Data: 24/09/2025; Assinam: Harley Xavier Nascimento,
Superintendente da CODEVASF 2ª/SR, George Roza da Silva - Concessionário Cedente - e
Fabrício Teixeira Wanderlei - Concessionário Cessionário.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2025 - UASG 195004
A 2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, CNPJ 00.399.857/0014-40, comunica aos
interessados que a 2ª Superintendência Regional da Codevasf através da Determinação nº
422, de 29/12/2025, do Superintendente Regional da Superintendência Regional da 2ª SR,
da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf,
peça 23, constante do processo administrativo nº. 59520.001967/2025-49-e, autorizou,
com base no art. 106, Inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
(RILC/2024), a realização da contratação por dispensa de licitação da Empresa CPE
COMERCIO DE EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDA, CNPJ nº 18.323.709/0001-93, cujo
objeto é o fornecimento de 01 (um) sistema GNSS (Sistema Global de Navegação por
Satélite) RTK ( Técnica de Correção em tempo Real), com rádio externo com alcance de 25
km; com IMU (compensador de inclinação automático); com capacidade de levantamento
visual 3D, estaqueamento visual AR e acessórios necessários, destinado a reposição e
ampliação da capacidade operacional em levantamentos topográficos em todo o âmbito da
2ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e Parnaíba - CODEVASF, no valor total de R$ 49.995,00 (quarenta e nove mil,
novecentos e noventa e cinco reais). A dispensa foi divulgada no Portal Nacional de
Contratações Públicas - PNCP conforme Id contratação 00399857000126-1-000615/2025.
JOÃO CARLOS DE SOUZA MACHADO
Chefe da Secretaria Regional de Licitações
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