DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100163
163
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.001475/2025-79.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 09.258.263/0001-70 - OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
Objeto: Aquisição de mobiliários para atender às necessidades do serviço florestal
brasileiro..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$
52.380,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 440075
Nº Processo: 02209.001475/2025-79.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO.
Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto:
Aquisição de mobiliários para atender às necessidades do serviço florestal brasileiro -
sfb..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$
33.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 193114
Nº Processo: 02018.001720/2024-12.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA.
Contratado: 14.151.000/0001-05 - C & S VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos
vigilância patrimonial ostensiva armada, a serem executados com regime de dedicação
exclusiva de mão de obra nas dependências das unidades administrativas vinculadas ao
ibama-pa, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2030. Valor Total:
R$ 18.245.635,20. Data de Assinatura: 19/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EDITAL Nº 4/2025 - DIPLAN
Processo nº 02001.006388/2022-91
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da
Decisão nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local
incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos
Norte - Trecho 02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (C CO N T ) ,
com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu
conteúdo e o que é recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face
AR´s restituídos e prazos legais expirados.
.
. Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
. .ELISMAR BRAGA
DE
OLIVEIRA
.071.***.***-29
.02029.001868/2022-58
. .HARARUE
KUBARIA
JAV A E
.046.***.***-30
.02029.001865/2022-14
. .EDIMAR
PARESI
K EZ O N EZ O K A E
.066.***.***-94
.02013.001802/2022-37
. .MARCELO
DE
ARAÚJO SILVA
.647.***.***-00
.02001.031584/2024-66
. .KU R E BAY A KU
JURUNA
.069.***.***-73
.02013.001823/2022-52
. .NEILSON VERAS
DA
S I LV A
.790.***.***-82
.02025.001980/2022-29
.
.ASSANAHIW SURUÍ
.047.***.***-58
.02018.005162/2024-56
. .NERLAN PEREIRA DE
SOUZA
.027.***.***-86
.02014.002158/2022-12
. .VAGNER
MANHEZE
SANTANA
.010.***.***-10
.02006.002158/2022-11
. .GABRIEL
MONTEIRO
ROCHA
.023.***.***-86
.02005.000042/2025-92
. .BRILHASERVS
S E R V I CO S
TERCEIRIZADOS LTDA
.05.***.***/0001-32
.00807.010567/2025-75
CLAUDIA ILHA GATTAI
Coordenadora-Geral
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 31/2025 - SUPES-AM
Processo nº 02005.000436/2022-06
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e com fundamento
no §1º, IV e §3º, ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente Edital, o(s) interessado (s) abaixo relacionado (s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do (os) Autos (s) de Infração (s) em seu desfavor, referente (s) ao (s) processo (s) administrativos em trâmite nesta Superintendência, relacionado(s) ao cometimento
de infração(ões) administrativa (s) ambiental (ais):
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI/TE
ENQUADRAMENTO
LO C A L I DA D E
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
PRODUTO DA
I N F R AÇ ÃO
. .
.
.
.
.LEGAL DA AUTUAÇÃO
.
.
.
. .LUIZ CARLOS
DE
Q U E I R OZ
.515.***.***-04
.02005.002684/2025-26
.WR03RRO6
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º
Incisos II, VII, Art. 50 §2º do
Decreto 6514.
.CANUTAMA-AM
.7° 53' 6.0" S 63° 44'
43.0" W
.55,68 HA
. .JOSIMAR DA SILVA
SARAIVA
.960.***.***-59
.02005.002703/2025-14
.H 8 FA 7 6 V 1
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º
Incisos II, VII, Art. 50 §2º do
Decreto 6514.
.HUMAITÁ-AM
.6° 48' 6.87" S 62° 53'
43.0" W
.15,10 HA
. .LAMINADOS
AMAZONIA
LTDA
ME
.08.312.069/0001-62
.02005.001772/2025-19
.90WOQPTH
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º
Incisos II Art. 47 §1º.
.HUMAITÁ-AM
.7° 29' 1.567" S 63° 1'
39.213" W
.Ter
em
depósito
9,2596 m3 de madeira
serrada
(beneficiada),
sem licença válida.
.
LAMINADOS
AMAZONIA LTDA
ME
08.312.069/0001-62
02005.001773/2025-55
NGI0HD1X
70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º
Incisos II, Art. 82 § único do
Decreto 6514.
HUMAITÁ-AM
7° 29' 1.567" S 63° 1'
39.213" W
Apresentar informação
enganosa em sistemas
oficiais de controle
( D O F/ S I N A F LO R ) ,
.
.
.
.
.
.
.
.
.com a manutenção de
178,23 m3 de créditos
virtuais
de
madeira
serrada
sem
correspondente físico.
. .FRANCISCO LOPES
B ES S A
.618.***.***-87
.02005.002649/2025-15
.M8R1BIZW
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º
Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do
Decreto 6514.
.CANUTAMA-AM
.7° 26' 35.28" S 64°
18' 36.46" W
.764,45 HA
. .CLEBISON
NOBRE
DE ABREU
.409.***.***-91
.02005.002709/2025-91
.F BX AV 6 J Y
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º
Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do
Decreto 6514.
.HUMAITÁ-AM
.6° 49' 22.01" S 62°
59' 45.19" W
. 9,57 HA
.
.ELIAS FLEGES
.867.***.***-49
.02005.002694/2025-61
.XNKB3NSF
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º
Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do
Decreto 6514.
.L Á B R EA - A M
.9° 12' 27.6" S 65° 47'
53.8" W
.90,75 HA
. .THIONES
SATLER
M A FO R T E
.142.***.***-44
.02005.002697/2025-03
.VZMF7NFR
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º
Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do
Decreto 6514.
.APUÍ-AM
.7° 17' 26.4" S 60° 1'
1.4" W
. 360,24 HA
. .SAMUEL
CO N T A D I N I
.629.***.***-53
.02005.002720/2025-51
.MAEB6W3H
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º
Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do
Decreto 6514.
.CANUTAMA-AM
.7° 27' 50.0" S 64° 9'
22.63" W
.26,79 HA
.
.MOYSES CESCO
.687.***.***-15
.02001.029901/2025-65
.V W FJ O K 4 2
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º
Incisos II, VII, Art. 50 do Decreto
6514, Art. 225 § 4º da CF/88.
.APUÍ-AM
.6° 42' 47.292" S 59°
0' 15.103" W
.164,4318 HA
. .SANDRO
LEMOS
BA R B O S A
.017.***.***-03
.02005.002663/2025-19
.X O N V 5 Y ES
.70§1º, Art.72, Lei 9605; Art. 3º
Incisos II, VII, Art. 50 § 2º do
Decreto 6514.
.APUÍ-AM
.6° 36' 33.07" S 58°
50' 39.44" W
.123,17 HA
Nos termos da Portaria Conjunta nº 589, de 27 de novembro de 2020, publicada da edição nº 228 do Diário Oficial da União do dia 30 de novembro de 2020, e das alterações
promovidas no rito dos processos de apuração de infração ambiental pelo Decreto nº 11.373, de 02 de janeiro de 2023, a audiência de conciliação ambiental somente será designada se
houver manifestação de interesse em sua realização.
Caso V.Sa. tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão à uma solução legal ( pagamento à vista com 30% de desconto, parcelamento, ou conversão
de multa em serviços ambientais com desconto de até 60% ), poderá, no prazo de 30 ( trinta ) dias a contar da publicação deste edital, requerer:
1. a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514, sem necessidade de audiência, por meio de formulário específico disponível
no site do Ibama;
2. o agendamento de audiência ( disponível unicamente em meio eletrônico ), para auxiliá-lo (a) a formalizar a adesão a uma das soluções legais. Nesta opção, devem constar
os endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes de participarão da sessão.
No caso de requerimento pela adesão com dispensa da realização da audiência, o autuado deverá utilizar o formulário do requerimento disponível do site do Ibama. Site do Ibama
( https://www.gov.br/ibama/pt-br) - Menu: Assuntos -> Fiscalização de proteção ambiental -> Processo sancionador ambiental -> Adesão a Solução Legal.
Após preenchimento e assinatura do requerimento, o documento pode ser peticionado de forma presencial ou diretamente no processo eletrônico SEI! IBAMA correspondente
ao auto de infração.
V.Sa. poderá, ainda, manifestar expressamente sua renúncia à audiência ou oferecer defesa.
Com o fim do prazo concedido, sem que haja manifestação de interesse na audiência ou adesão, inicia-se o prazo para apresentação de defesa. Caso haja renúncia expressa à
participação na audiência, o prazo de defesa fluirá a partir do protocolo da desistência, e o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
Fechar