DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
IV. DOS PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO DA ANP
IV.1. O relatório de contribuições recebidas deverá ser publicado na página de
consultas e audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até dez dias úteis após o
término do prazo de consulta pública.
IV.2. O relatório da audiência pública deverá ser publicado na página de consultas e
audiências públicas no sítio da ANP na internet, em até trinta dias após a data da realização da
audiência pública.
IV.3. O relatório contendo o posicionamento da ANP em relação às contribuições
recebidas deverá ser publicado na página de consultas e audiências públicas no sítio da ANP na
internet, em até trinta dias úteis após a data da reunião de Diretoria Colegiada que tenha
aprovado o relatório.
PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES
Diretor-Geral
Substituto
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2025 - UASG 495600
Nº Processo: 48086.007870/2025-08.
Pregão Nº 90150/2025. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 31.276.874/0001-08 - JB DA SILVA JUNIOR LTDA. Objeto: Contratação de
serviços de empresa especializada para execução de serviços de manutenção predial
preventiva, corretiva e serviços eletivos (incluindo pequenas adaptações ou reformas de
ambientes), para atender às necessidades da Superintendência Regional de Belo Horizonte
- SUREG-BH, do Serviço Geológico do Brasil - SGB/CPRM, com fornecimento de peças,
equipamentos, materiais e mão de obra, com o maior desconto em formato de
porcentagem a ser aplicado sobre o valor global de cada item, conforme as especificações
constantes no termo de referência - anexo I, deste edital..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2026. Valor Total: R$54.600,00. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 83/2025 - UASG 495130
Nº Processo: 48032.000804/2025-24.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 13.586.957/0001-03 - SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA CIVIL. Objeto:
Cooperação técnica e científica entre os partícipes para o desenvolvimento do projeto
proposição de cartografias de suscetibilidade e de aptidão à urbanização adaptadas ao
contexto do estado de santa catarina, a ser executado nos termos do plano de trabalho,
anexo, visando à transferência de recursos financeiros, à gestão administrativa e financeira
e à execução écnica de projeto de pesquisa, desenvolvimento e inovação - pd&i.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 07/07/2025 a 07/11/2028. Valor Total: R$
0,00. Data de Assinatura: 01/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90119 2025
Processo nº 48086.007424/2025-95
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de
apoio administrativo, visando atender às necessidades do Serviço Geológico do Brasil, no
âmbito da Residência de Fortaleza, conforme as especificações constantes no Termo de
Referência - Anexo I, deste Edital.
Total de Itens Licitados: 02
Edital divulgação: 31/12/2025
Publicação PNCP: 31/12/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 31/12/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 19/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
YURI LEONARDO DA SILVA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90106/2025
Processo Licitatório nº 48086.010301/2024-51. Pregão Eletrônico nº 90106/2025. Objeto:
Registro de Preços para aquisição futura de materiais de embalagens diversos para atender
às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, no âmbito das
atividades da GEHITE-SA, conforme às especificações constantes no Termo de Referência -
Anexo I, deste Edital. Empresa vencedora do GRUPO 01: VIPE COMERCIAL LTDA EPP, CNPJ:
17.526.067/0001-67. Valor total do GRUPO 01: R$ 24.069,90.
Rio de Janeiro-RJ, 30 de dezembro de 2025.
ALISSON SANTOS AMORIM
Pregoeiro
PETRÓLEO BRASILEIRO S/A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004526183
Objeto: Seguro de Engenharia e Responsabilidade Civil Onshore.
Abertura das propostas: 09/02/2026 às 17:00 horas
Obs.: A PETROBRAS informa que realizará processo de contratação de
apólice de Seguro de Riscos de Engenharia e de Responsabilidade Civil (ramo de
engenharia), para os serviços de elaboração de projeto executivo, construção,
montagem e desmontagens, reformas e adequações, comissionamento, suporte à pré-
operação e partida, operação assistida e fornecimento de bens, para a conclusão da
construção do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), pelo menor preço global e
com vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir de 30/05/2025 a 22/08/2029,
podendo ser prorrogado por até 2 (duas) vezes, por igual ou inferior período.
Interessados em participar do certame deverão acessar https://www.petronect.com.br/
para obtenção do Edital e Adendos do referido processo de contratação.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
PETROBRAS TRANSPORTE S/A
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004547975
Objeto: Realização de estudos de Eficiência Energética para a frota da Transpetro.
Abertura das propostas em 26/01/2026 às 12h00.
Início da disputa em 26/01/2026 às 14h30.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas
no portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério das Mulheres
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975915, Nº Processo: 21260002269202504,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ACADEMIA DE DESENVOLVIMENTO
DE EMPREENDEDORES SOCIAIS E PUBLICOS CNPJ nº 38307313000160, Objeto: Realizar
cursos de corte e costura e costura criativa voltados para a formação prática., Valor Total:
R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000205,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254028, Fonte Recurso: 1000A00483, ND: 335041, Vigência:
29/12/2025 a 29/06/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: WILLIAM SILVA OLIVEIRA CPF
nº ***.789.361-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975773, Nº Processo: 21260002182202529,
Concedente: 
MINISTÉRIO 
DAS 
MULHERES,
Convenente: 
INSTITUTO 
EVA 
-
EMPODERAMENTO, VALORIZACAO E AUTOESTIMA CNPJ nº 03084577000117, Objeto:
Realização do Projeto Elas por Elas, por meio da oferta de palestras e cursos destinados às
mulheres do Recanto das Emas - DF, com foco no fortalecimento da autonomia econômica
das participantes e ao enfrentamento à violência de gênero., Valor Total: R$ 100.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000148, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 253999, Fonte Recurso:
1000A00483, ND: 335041, Vigência:
29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: EDNA MARIA SAMPAIO CPF
nº ***.054.401-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975835, Nº Processo: 21260002205202503,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO ESPORTIVO BRASILIA -
ASEB CNPJ nº 31567798000181, Objeto: Capacitar mulheres de Sobradinho II por meio de
curso de artesanato e palestras formativas, promovendo inclusão social, geração de renda,
valorização da identidade cultural e fortalecimento das políticas públicas para as mulheres.,
Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000126, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 253999, Fonte Recurso: 1000A00483, ND:
335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/04/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários:
Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**, Convenente: MAXSUEL MELO
DE SOUZA CPF nº ***.292.051-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985856, Nº Processo: 21260002428202562,
Concedente: MINISTÉRIO
DAS MULHERES,
Convenente: INSTITUTO
DE INOVACAO
TECNOLOGICA,GESTAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - IADES CNPJ nº 15235578000102,
Objeto: Execução do Projeto Saber, Fazer e Empreender no Município de Salvador e Região
Metropolitana no Estado da Bahia, com qualificação profissional de mulheres com
condições estruturantes e de competitvidade, para garantir sua inserção no mundo das
relações de trabalho decente, promovendo sua autonomia financeira, reduzindo as
desigualdades históricas, especialmente as que se encontram em situação de
vulnerabilidade., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000215, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 253992, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000214, Valor: R$ 100.000,00, P T R ES :
253992, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026,
Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº
***.535.871-**, Convenente: IVO PESSOA NEVES CPF nº ***.173.235-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986240, Nº Processo: 21260004623202527,
Concedente:
MINISTÉRIO DAS
MULHERES, Convenente:
ASSOCIACAO PADRE
JULIO
NEGRIZZOLO/ APJN-COMUNIDADE CATOLICA FILHOS DE ROSA MISTICA/ CCFRM CNPJ nº
19523813000194, Objeto: Implementar ações integradas de acolhimento psicossocial,
assistência social estruturada e qualificação profissional, voltadas à autonomia econômica
de mulheres em situação de vulnerabilidade do Distrito Federal, Valor Total: R$
350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000226,
Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 254035, Fonte Recurso: 1000A003PC, ND: 445041; Num
Empenho: 2025NE000225, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 254035, Fonte Recurso:
1000A00483, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura:
29/12/2025, Signatários: Concedente: APARECIDA GONCALVES CPF nº ***.535.871-**,
Convenente: VANILSON SOUSA SILVA CPF nº ***.313.572-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976486, Nº Processo: 21260002520202522,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: ASSOCIACAO SOCIOEDUCATIVA E
CULTURAL OPORTUNIDADE E ACAO CNPJ nº 43363051000190, Objeto: Implementação e
desenvolvimento do projeto Costura Criativa - Tecendo Liberdade, em Lauro de Freitas,
Bahia., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000117, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 254083, Fonte Recurso:
1000A00483, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/06/2026, Data de Assinatura:
29/12/2025, Signatários:
Concedente: MARCIA
HELENA CARVALHO
LOPES CPF
nº
***.267.209-**, Convenente: GABRIELE DOS SANTOS NATIVIDADE CPF nº ***.011.725-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975874, Nº Processo: 21260002234202567,
Concedente: MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: INSTITUTO BOM SAMARITANO-IBS
CNPJ nº 10473755000167, Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Projeto Costurando
com Inclusão, por meio da realização de cursos de corte e costura., Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000074,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 254028, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
29/12/2025 a 29/08/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº ***.267.209-**, Convenente: JOALES JACINTO
DOS REIS CPF nº ***.893.091-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 975768, Nº Processo: 21260002015202588, Concedente:
MINISTÉRIO DAS MULHERES, Convenente: LABORATORIO BRASILEIRO DE CULTURA DIGITAL
CNPJ nº 10369426000170, Objeto: Capacitar mulheres a partir de 16 anos de forma online e
presencial no estado do Rio Grande do Sul e município de Caxias do Sul e região, em lideranças
comunitária de cultura digital., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000067, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 254057, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura:
29/12/2025, Signatários: Concedente: MARCIA HELENA CARVALHO LOPES CPF nº ***.267.209-
**, Convenente: EVELYN GOMES DE LIMA CPF nº ***.892.711-**.

                            

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