DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
DECLARAÇÃO DE VENCEDOR
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos programas
ambientais em conformidade com o constante no Plano de Gestão Ambiental do Porto de
Salvador. DECLARO A EMPRESA TEMIS PROJETOS DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDA D E
LTDA, CNPJ: 07.345.543/0001-90 como VENCEDORA da Licitação Codeba 90007/2025 -
Processo 50903.000254/2024-16. Fica aberto o prazo de 5(cinco) dias úteis, a contar da
data desta publicação, para manifestação de intenção de recurso administrativo, que
deverá ocorrer nos moldes estabelecidos pelo Edital e seus anexos.
BRUNO ROCHA
Presidente COPEL
RESULTADO DE JULGAMENTO
DECLARAÇÃO DE VENCEDOR
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos programas
ambientais em conformidade com o constante no Plano de Gestão Ambiental do Porto de
Aratu - Candeias. DECLARO A EMPRESA TEMIS PROJETOS DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE LTDA, CNPJ: 07.345.543/0001-90 como VENCEDORA da Licitação
Codeba 90008/2025 - Processo 50903.002065/2024-70. Fica aberto o prazo de 5 (cinco)
dias úteis, a contar da data desta publicação, para manifestação de intenção de recurso
administrativo, que deverá ocorrer nos moldes estabelecidos pelo Edital e seus anexos.
BRUNO ROCHA
Presidente COPEL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 190/2025 - SEI 10707263
PROCESSO SEI: 50903.002386/2025-55. NOME DO CREDOR: FUNDAÇÃO CARLOS
ALBERTO VANZOLINI. CNPJ Nº:62.145.750/0001-09.OBJETO: Contratação de consultoria
para estruturação e fortalecimento de sistemas de gestão organizacional, com ênfase na
conformidade às melhores práticas nacionais e internacionais de gestão integrada, voltada
aos princípios de sustentabilidade e responsabilidade corporativa conforme diretrizes ESG
(Environmental, Social and Governance) com vistas ao preenchimento dos requisitos do
referencial da Certificação AQUA para Instalações Portuárias Sustentáveis e das
Certificações ISO 9001, ISO 14001, ISO 45001 e ODS. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de
Licitação com fundamento no Art. 29, inc. VII, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 150, inc. VII,
do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba. VALOR ESTIMADO:R$
9.580.000,00 (nove milhões, quinhentos e oitenta mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 14
(catorze) meses, contados da assinatura do contrato. UNIDADE SOLICITANTE E
FISCALIZADORA: GMAST.A contratação foi aprovada pela Diretoria Executiva em sua 503ª
reunião, conforme Ata constante no documento SEI 10585486 .
Salvador, 29 de dezembro de 2025.
ANTONIO GOBBO
Diretor-Presidente
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA NACIONAL DE DIREITOS TERRITORIAIS INDÍGENAS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio n. º 989135/2025, Nº Processo: 15000.002048/2025-96, Concedente:
MINISTERIO DOS POVOS INDÍGENAS, Convenente: MUNICÍPIO DE JOSÉ BOITEUX, CNPJ nº
79.372.553/0001-25, Objeto: execução de "a aquisição de uma caminhonete destinada à
Secretaria Municipal do Índio de José Boiteux, no estado de Santa Catarina". Valor Total: R$
252.500,00. Valor de Contrapartida: R$ 2.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Vigência: 30/12/2025 a
30/12/2026, 
Data
de 
Assinatura: 
30/12/2025, 
Signatários:
Concedente: 
Marcos
Vesolosquzki, CPF nº 030.***.***-30, Convenente: Geovani Lunelli, CPF nº 925.***.***-20.
Torna-se sem efeito o Extrato publicado referente a este Convênio no dia 16/12/2025.
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL KAYAPÓ SUL DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194044
Número do Contrato: 2/2025.
Nº Processo: 08111.000229/2024-84.
Inexigibilidade. Nº 3/2025. Contratante: COORDENACAO REG. KAYAPO SUL DO PARA/PA .
Contratado: 00.768.778/0001-45 - M V DOS SANTOS NAUTICA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento trata-se sobre a contratação de serviços de locação de vagas de
estacionamento para embarcações oficiais e equipamentos náuticos da coordenação
regional kayapó sul do pará. prorrogar o contrato por de 12 (doze) meses. Vigência:
24/01/2026 a 24/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.888,00. Data de
Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL MADEIRA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 194045
Número do Contrato: 290/2023.
Nº Processo: 08113.000058/2023-92.
Contratante:
FUNAI-COORDENACAO
REGIONAL 
DO
MADEIRA/AM.
Contratado:
09.381.640/0001-63 - INOVARES SOLUCOES E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato n° 290/2023 (5794675),
celebrado em 04/10/2023 referente à prestação de serviços terceirizado de motoristas b/d,
de forma contínuos com dedicação de mão-de-obra em regime de dedicação exclusiva para
a coordenação regional do madeira - am, acrescentando o valor de r$ 50.888,87 (cinquenta
mil oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e sete centavos) ao valor total do contrato,
que tem vigência de 12 meses. Valor do Apostilamento: R$ 50.888,87. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 385.539,40. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 194068
Nº Processo: 08067.002196/2025-71.
Dispensa Nº 27/2026. Contratante: COORDENACAO REGIONAL SUL DA BAHIA/BA.
Contratado: 45.869.926/0001-56 - TR SERVICE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços comuns de manutenção, reparo, limpeza,
troca de peças e gás dos aparelhos de ar condicionado da coordenação regional sul da
bahia e unidades jurisdicionadas.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/12/2025 a
23/12/2026. Valor Total: R$ 41.515,00. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Marlene de Souza
Bueno (NB: 7085765764, CPF: 902*****87, Protocolo: 302054877); Ellen Barcelos da Silva
(NB: 7182102588, CPF: 436*****69, Protocolo: 1382697351); Maria Aparecida Dutra da
Silva (NB: 7129944200, CPF: 187*****19, Protocolo: 1211201756); Alcilene Nunes de Brito
(NB: 2291027934, CPF: 366*****80, Protocolo: 1499349427); Ellen Barcelos da Silva (NB:
7201132530, CPF: 436*****69, Protocolo: 1023671859); Maria Das Gracas de Oliveira
Souza (NB: 7045518650, CPF: 149*****87, Protocolo: 817617348); Luiz Carlos Soares
Marinho (NB: 1613387404, CPF: 091*****30, Protocolo: 1294224819); Almir Andrade da
Silva (NB: 7131341631, CPF: 515*****34, Protocolo: 224730544);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Clemencia da Silva Alves (NB: 1826467758, CPF:
067*****99, Protocolo: 1894457236); Maria Ferreira Das Neves (NB: 1420291367, CPF:
978*****87); Maria Aparecida Vienancio Rando (NB: 1295873289, CPF: 115*****48, Protocolo:
1466501192); David Duane Black (NB: 7141654250, CPF: 089*****44, Protocolo: 5941410);
GILBERTO WALLER JUNIOR
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2025 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.002259/2024-04.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT
INSS/FRGPS.
Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA... Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de estação de trabalho, microcomputador desktop hp
elite mini 800 g9 intel core i5 14th, 16gb memória ram, armazenamento ssd de 512gb m.2
nvme ssd, win 11 pro + acessórios + cabos + garantia 60 meses on-site (administração
central sede brasília/df), nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$
300.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2025 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.002259/2024-04.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT
INSS/FRGPS.
Contratado: 03.619.767/0005-15 - TORINO INFORMATICA LTDA... Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de estação de trabalho, microcomputador desktop hp
elite mini 800 g9 intel core i5 14th, 16gb memória ram, armazenamento ssd de 512gb m.2
nvme ssd, win 11 pro + acessórios + cabos + garantia 60 meses on-site (sr sudeste i - sp),
nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$
3.780.000,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.447755/2025-66.
Pregão Nº 90014/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 10.742.589/0001-57 - LUANDA SUPRIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de
material de consumo, do tipo cartuchos de toner e conjuntos fusores, compatíveis com as
impressoras samsung, especificados no item 1.1. Do termo de referência, anexo i do edital
de licitação n.º 90014/2025, para atender todas as unidades vinculadas às gerências
executivas do inss diretamente subordinadas a superintendência regional nordeste -
srne..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$
64.800,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025 - UASG 510677
Número do Contrato: 73/2014.
Nº Processo: 35032.000417/2014-93.
Dispensa. 
Nº
12/2014. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NORDESTE.
Contratado: MANOEL MESSIAS DA ROCHA. Objeto: Décimo terceiro termo aditivo ao
contrato 73/2014 da locação do imóvel onde funciona temporariamente a aps de paulo
afonso/ba vinculada à gerência executiva do inss em juazeiro/ba, tendo como objeto
a prorrogação da vigência do contrato por mais dois meses.. Vigência: 30/12/2025 a
28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.855,78. Data de Assinatura:
30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).