DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.099250/2025-81 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Que Entre Si
Celebram O Instituto Nacional do Seguro Social e Sindicatosde Pescadores Artesanais
Aquicultores e Agricultores da Economia Familiar do Estado do Para -Sindipa, Cnpj nº
44.874.019/0001-32. OBJETO: Permitir que as entidades associadas, que formalizarem o
termo de adesão para este fim, realizem em favor de seus representados, informações,
orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços
previdenciários, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o
direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para
o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a
nenhum dos participantes. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025.
PARTÍCIPES: IRACEMO DA COSTA COELHO, Superintendente-Regional do INSS na Região
Norte/Centro-Oeste e MARCIO HUMBERTO MARQUES BARBOSA JUNIOR,Presidente do
Sindicato de Pescadores Artesanais, Aquicultores e Agricultores da economia Familiar do
Estado do Para - SINDIPA .
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE000523 - UASG 510678
Nº Processo:35014.243538/2025-07.
Inexigibilidade de Licitação Nº 123/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL
N O R T E / C E N T R O - O ES T E .
Contratado: 14.031.756/0001-02 - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas.
Objeto: Contratação de concessionária para fornecimento de água canalizada conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento de planejamento.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: indeterminado a partir
de 30/07/2025. Valor Total: R$6.000,00 . Data de Assinatura: 30/07/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 510678
Número do Contrato: 31/2022.
Nº Processo: 35014.184987/2022-55.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
NORTE/CENTRO-OESTE.
Contratado:
22.236.185/0001-70 - DIMIVIG VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº
31/2022, cujo objeto é a contratação do serviço continuado de segurança e vigilância
orgânica e patrimonial desarmada nas unidades operacionais do inss vinculadas às gerência
executiva em macapá/pa, a partir de 01/05/2025.. Vigência: 01/07/2022 a 01/07/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.383.582,04. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 150/2025 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.251357/2023-84.
Inexigibilidade Nº 209/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 45.345.899/0001-12 - MUNICIPIO DE MORRO AGUDO. Objeto: Contratação
direta por meio de inexigibilidade de licitação, com base no inciso i, do art.74, da lei nº
14.133/2021, com vigência contratual por prazo indeterminado, conforme art. 109, da lei
14.133/2021, dos serviços de saneamento com fornecimento de água tratada e coleta de
esgoto para a aps localizada no município de Morro Agudo/sp, vinculada a Gex de Ribeirão
Preto.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026. Valor Total: R$ 1.235,36. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 151/2025 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.252926/2023-17.
Inexigibilidade Nº 211/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 45.355.575/0001-65 - MUNICIPIO DE IBATE. Objeto: Contratação direta por
meio de inexigibilidade de licitação, com base no inciso i, do art.74, da lei nº 14.133/2021,
com vigência contratual por prazo indeterminado, conforme art. 109, da lei 14.133/2021,
dos serviços de saneamento com fornecimento de água tratada e coleta de esgoto para a
APS localizada no município de Ibaté/SP, vinculada a Gex de Araraquara.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026. Valor Total: R$ 738,84. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 510178
Número do Contrato: 19/2014.
Nº Processo: 35443.000051/2014-11.
Dispensa. Nº 3/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
CLAUDIA DE ARRUDA MELLO ASSOL. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência estabelecido na cláusula primeira do sexto termo aditivo
ao contrato nº 19/2014, pelo período de 31/12/2025 a 31/12/2027.. Vigência: 31/12/2025
a 31/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 423.879,96. Data de Assinatura:
30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 510178
Número do Contrato: 30/2017.
Nº Processo: 35426.000047/2017-11.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: SEBASTIAO LUIS
GARCIA JUNIOR. Objeto: Reajuste do valor da locação tendo por base a variação
acumulada do IGPM-FGV nos 12 meses até novembro/2025 (-0,11%), que reduziu o valor
mensal para R$ 8.709,47 (oito mil setecentos e nove reais e quarenta e sete centavos)
mensais, a vigorar de 22.12.2025 a 31.01.2028. Vigência: 22/12/2017 a 31/01/2028. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 261.284,10. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 510178
Número do Contrato: 52/2018.
Nº Processo: 35464.000147/2018-64.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 60.614.443/0001-02 -
BRASILANDIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor da
locação tendo por base a variação acumulada do IGP-M/FGV nos 12 meses até novembro/2025
(-0,11%), que reduziu o valor mensal para R$ 33.463,15 (trinta e três mil quatrocentos e
sessenta e três reais e quinze centavos), a vigorar de 18.12.2025 a 01.12.2026. Vigência:
18/12/2018 a 18/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 803.115,60. Data de
Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 510178
Número do Contrato: 63/2018.
Nº Processo: 35464.000180/2017-11.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 12.122.825/0001-68 -
BARBOSA & SOEIRO ADMINISTRACOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor da locação tendo
por base a variação acumulada do IGP-M/FGV nos 12 meses até novembro/2025 (-0,11%),
que reduziu o valor mensal para R$ 72.210,94 (setenta e dois mil duzentos e dez reais e
noventa e quatro centavos) para o período de 18.12.2025 a 01.12.2029. Vigência:
18/12/2018 a 01/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.332.656,40. Data de
Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2025 - UASG 510180
Nº Processo: 35014.118625/2025-19.
Inexigibilidade Nº 106/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II.
Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COPASA MG. Objeto: Contratação, por prazo indeterminado, dos serviços de fornecimento
de água encanada e esgotamento sanitário para as unidades das Gerências Executivas de
Montes Claros, Poços de Caldas, Governador Valadares e Uberaba, vinculadas à
Superintendência Regional do INSS Sudeste II, que sejam atendidas em regime de
exclusividade (monopólio).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: prazo indeterminado.
Valor Total: R$ 158.945,10. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2025 - UASG 510180
Nº Processo: 35014.118625/2025-19.
Inexigibilidade Nº 122/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II.
Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COPASA MG. Objeto: Contratação, por prazo indeterminado, dos serviços de fornecimento
de água encanada e esgotamento sanitário para as unidades das Gerências Executivas de
Contagem, 
Teófilo 
Otoni, 
Ouro 
Preto, 
Uberlândia 
e 
Barbacena, 
vinculadas 
à
Superintendência Regional do INSS Sudeste II, que sejam atendidas em regime de
exclusividade (monopólio)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: por prazo
indeterminado . Valor Total: R$ 198.698,98. Data de Assinatura: 23/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2025 - UASG 510180
Nº Processo: 35014.118625/2025-19.
Inexigibilidade Nº 123/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II.
Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COPASA MG. Objeto: Contratação, por prazo indeterminado, dos serviços de fornecimento
de água encanada e esgotamento sanitário para as unidades das Gerências Executivas de
Divinópolis, Diamantina, Belo Horizonte, Juiz de Fora e Varginha e SRSE-II CEDOCPREV,
vinculadas à Superintendência Regional do INSS Sudeste II, que sejam atendidas em regime
de exclusividade (monopólio).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: por prazo
indeterminado . Valor Total: R$ 1.096.145,08. Data de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2025 - UASG 512074
Nº Processo: 35014.473987/2025-70.
Pregão Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III.
Contratado: 21.306.287/0001-52 - TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de fornecimento de mobilários, nas
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total: R$
2.669.830,00. Data de Assinatura: 29/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2025
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que celebram a União, por intermédio do
Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz.
OBJETO: O Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a gestão colaborativa,
planejamento, programação e operação integral do Centro Cultural do Ministério da Saúde
(CCMS), situado na Praça Marechal Âncora, 95, no corredor cultural do Rio de Janeiro,
visando a reabertura, funcionamento e sustentabilidade do equipamento cultural recém-
requalificado, com foco na promoção da saúde, ciência, arte, cultura, história, meio
ambiente e educação patrimonial.
DATA DA ASSINATURA: 19 de dezembro de 2025.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Acordo de Cooperação Técnica será de 60 meses a
partir de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a
celebração de aditivo.
SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA, Ministro de Estado da Saúde e MÁRIO
SANTOS MOREIRA, Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ.
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso que celebram a união, por intermédio do Ministério da
Saúde, fundação para o remédio popular ''CHOPIN TAVARES DE LIMA'' - FURP e BLANVER
FARMOQUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A. E CYG BIOTECH QUIMICA & FARMACEUTICA LTDA para
o estabelecimento da parceria para o desenvolvimento produtivo (pdp) do produto cloridrato
de pazopanibe.
OBJETO: Formalizar a parceria para o desenvolvimento, transferência tecnológica, absorção de
tecnologia, capacitação produtiva e tecnológica do País, visando à produção local do produto
CLORIDRATO DE PAZOPANIBE 200MG E 400MG COMPRIMIDO REVESTIDO, para atendimento
às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), com fundamento no Anexo CX da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 5, de 2017.
DATA DE ASSINATURA: 29 de dezembro de 2025. VIGÊNCIA: O presente Termo de
Compromisso observará, conforme disposto no Anexo CX da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 5, de 2017, os seguintes prazos: 1. Fases II: limite de três anos; 2. Fase III: limite de dez anos;
e 3. Fase IV: duração máxima de vinte e quatro meses. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA
SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde ; ROGERIO AFFONSO AUN, Superintendente da
Fundação para o Remédio Popular ''Chopin Tavares De Lima'' (FURP); SERGIO JOSE FRANGIONI,
Diretor Executivo da Blanver Farmoquímica e Farmacêutica S.A; e Diretor Executivo da CYG
Biotech Química & Farmacêutica LTDA; RENATO MAZIERO, Diretor Financeiro da Blanver
Farmoquímica e Farmacêutica S.A; e Diretor Financeiro da CYG Biotech Química &
Farmacêutica LTDA; e MARCELO ANTONIO CARNEIRO, Diretor Executivo da CYG Biotech
Química & Farmacêutica LTDA