DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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185
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
5. Pelo presente, ficam as operadoras cientificadas de que deverão enviar a manifestação em resposta a este expediente, seja requerimento de pagamento da multa ou
interposição de Recurso, exclusivamente via processo eletrônico a esta Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, aos cuidados do Núcleo ANS da Bahia, por meio do peticionamento
intercorrente, conforme orientações constantes da página http://www.ans.gov.br/ans-digital.
6. A íntegra da decisão bem como o parecer estará disponível na página da ANS, www.ans.gov.br, sem prejuízo da concessão de vista dos autos ao representante legal da
operadora, que poderá ser solicitada via e-mail - nuraf.ba@ans.gov.br.
Agência Nacional de Saúde Suplementar
Diretoria de Fiscalização
NÚCLEO DA ANS BAHIA
Prédio do Banco Central do Brasil, na 1ª Avenida, 160
Centro Administrativo da Bahia - CAB, Salvador/BA
Salvador-BA, 30 de dezembro de 2025.
JULIO CESAR NONATO MAGALHAES
DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS
COMUNICADO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXII e XXIII
do art. 4º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, c/c o inciso II do art. 26 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve COMUNICAR o cancelamento do registro
das operadoras de planos privados de assistência à saúde:
. .Registro
.CNPJ
.Razão Social
.Cidade
.UF
.Data
Cancelamento
.Motivo
. .41.990-7
.22.891.640/0001-71
.AFFIANCE LIFE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA.
.Belo Horizonte
.MG
.19/12/2025 .Alternativa 
à 
liquidação
extrajudicial
. .42.323-8
.45.505.515/0001-81
.ODONTOPLAN PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA.
.São Paulo
.SP
.19/12/2025 .Alternativa 
à 
liquidação
extrajudicial
JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES
Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras
GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: Contrato de Locação de equipamento nº 989/25, Processo nº 918/25, firmado
entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa FRESENIUS KABI BRASIL LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 49.324.221/0001-04. Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITAL A R ES ,
PARA ATENDIMENTO AO BLOCO CIRÚRGICO, SERVIÇO DE EMERGÊNCIA E UNIDADE DE
TRATAMENTO INTENSIVO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS, CONFORME
NECESSIDADE E PAGAMENTO CONFORME A UTILIZAÇÃO, DESTINADOS AO HOSPITAL
FEDERAL DE BONSUCESSO (HFB), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite
legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais
especificações e condições constantes do contrato e do respectivo Edital de licitação e seus
Anexos. Em retribuição a locação constante da cláusula primeira prestados pela
LOCADORA, o LOCATÁRIO se obriga a pagar R$ 17.100,00 (dezessete mil e cem reais).
Espécie: Contrato de Locação de equipamento nº 996/25, Processo nº 918/25, firmado
entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa BOSSI MEDICAL LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 25.367.447/0001-24. Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, PARA
ATENDIMENTO AO BLOCO CIRÚRGICO, SERVIÇO DE EMERGÊNCIA E UNIDADE DE
TRATAMENTO INTENSIVO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS, CONFORME
NECESSIDADE E PAGAMENTO CONFORME A UTILIZAÇÃO, DESTINADOS AO HOSPITAL
FEDERAL DE BONSUCESSO (HFB), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite
legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais
especificações e condições constantes do contrato e do respectivo Edital de licitação e seus
Anexos. Em retribuição a locação constante da cláusula primeira prestados pela
LOCADORA, o LOCATÁRIO se obriga a pagar R$ 359.820,00 (trezentos e cinquenta e nove
mil oitocentos e vinte reais).
Espécie: Contrato de Locação de equipamento nº 990/25, Processo nº 918/25, firmado
entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa B&F BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 36.833.624/0001-37. Objeto: LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, PARA
ATENDIMENTO AO BLOCO CIRÚRGICO, SERVIÇO DE EMERGÊNCIA E UNIDADE DE
TRATAMENTO INTENSIVO, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ACESSÓRIOS, CONFORME
NECESSIDADE E PAGAMENTO CONFORME A UTILIZAÇÃO, DESTINADOS AO HOSPITAL
FEDERAL DE BONSUCESSO (HFB), pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite
legal, mediante acordo entre as partes, conforme Termo de Referência e demais
especificações e condições constantes do contrato e do respectivo Edital de licitação e seus
Anexos. Em retribuição a locação constante da cláusula primeira prestados pela
LOCADORA, o LOCATÁRIO se obriga a pagar R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil
reais).
Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 1005/25, Processo nº 1869/25, firmado entre
o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa TOXILAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES LTDA ,
inscrita no CNPJ sob o nº 73.255.390/0001-14,. Objeto: prestação de serviços de
CONTROLE MICROBIOLÓGICO DE MANIPULADORES E SUPERFÍCIES, para o Grupo Hospitalar
Conceição S.A., pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal, mediante
acordo entre as partes, conforme Termo de Referência/Memorial Descritivo e demais
especificações e condições constantes no respectivo contrato e seus Anexos. Em
retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o
CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 61.180,00 (sessenta e um mil cento e oitenta reais).
Espécie: Contrato de Fornecimento nº 943/25, Processo nº 2174/25, firmado entre o Grupo
Hospitalar Conceição e a empresa COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE
MORUNGAVA - COOPEMA inscrita no CNPJ nº 18.028.147/0001-55. Objeto: AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS-PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - CHAMADA PÚBLICA ,
Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), pelo período de 12
meses podendo ser prorrogável até o limite legal para o CONTRATANTE. Pelos gêneros
alimentícios fornecidos pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar o valor total
de R$ 209.981,91 (duzentos e nove mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e um
centavos).
Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 1010/25, Processo nº 2815/25, firmado entre
o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ASSOCIAÇÃO SAÚDE EM MOVIMENTO - ASM,
inscrita no CNPJ sob o nº 27.324.279/0001-15,. Objeto: Contratação de unidade hospitalar
(Hospital Universitário de Canoas - HU) para a disponibilização, sob demanda, de bloco
cirúrgico, equipamentos, leitos de recuperação/internação, serviços de hotelaria e aparato
técnico correlato, necessários à realização de 1.637 procedimentos cirúrgicos eletivos,
definidos e aprovados pela Secretaria Municipal de Saúde de Canoas, a serem executados
por corpo clínico de empresa terceirizada contratada pelo GHC (Prestador),no âmbito do
PATE, com prazo de 180 dias, conforme condições deste contrato. Em retribuição aos
serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se
obriga a pagar R$ 146.941,19 (cento e quarenta e seis mil novecentos e quarenta e um
reais e dezenove centavos).
EXTRATO DE ADITAMENTO
Espécie: 4º aditamento 982/2025 ao contrato de prestação de serviços nº 528/25, entre o
Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 79.283.065/0001-41. Objeto: refere-se ao reajuste contratual e
revisão dos custos fixos e variáveis. Em razão do reajuste contratual e revisão dos custos
fixos e variáveis do Contrato, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor mensal
489.340,27 (quatrocentos e oitenta e nove mil trezentos e quarenta reais e vinte e sete
centavos). O valor total a ser pago à empresa de forma retroativa ao período de 04/09/2025
a 13/12/2025 será de R$ 2.088,78 (dois mil e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos).
Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostila 1017/25. O presente apostilamento refere-se ao reajuste a contar de
05/10/2025, do Contrato de Prestação de Serviços nº 490/23, Processo nº 786/23, objeto:
manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e mão de obra, para os
compressores de ar medicinal e acessórios, da marca Atlas Copco, operantes no Hospital
Nossa Senhora da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor e Hospital Fêmina, pelo período
de 60 (sessenta) meses, conforme a solicitação da empresa ATLAS COPCO BRASIL LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 57.029.431/0047-80, a concordância do GRUPO HOSPITALAR
CONCEIÇÃO S.A. e memorando de cálculo GSUP nº 689/2025 e demais documentos
juntados ao processo. O GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A., passará a pagar à empresa
ATLAS COPCO BRASIL LTDA, o valor mensal de R$ 55.949,45 (cinquenta e cinco mil e
novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco centavos).
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989101, Nº Processo:
25100005574202533, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE BERIZAL CNPJ nº
01614602000100, Objeto:
Implementação de
Melhorias Sanitárias
Domiciliares em
Residências Urbanas do Município de Berizal/MG., Valor Total: R$ 522.149,52, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$
522.149,52, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000756, Valor: R$ 522.149,52,
PTRES: 234078, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a
01/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE
RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: TALYANE ALVES PEREIRA CPF nº
***.106.816-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989105, Nº Processo:
25100005579202566, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE CASEARA CNPJ nº
24851487000184, Objeto: Implantação de melhorias sanitárias domiciliares na cidade de
Caseara - TO, Valor Total: R$ 1.054.335,01, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 1.054.335,01, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000776, Valor: R$ 108.625,64, PTRES: 234078, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042; Num Empenho: 2025NE000759, Valor: R$ 945.709,37,
PTRES: 234078, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a
01/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE
RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**, Convenente: MARCOS CARVALHO LIMA CPF nº
***.954.801-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983638, Nº Processo:
25100004764202533, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA BOA
VISTA CNPJ nº 10358182000120, Objeto: Implantação de Melhorias habitacionais para o
Controle de Doença de Chagas no município de Santa Maria da Boa Vista - PE., Valor Total:
R$ 1.469.343,02, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.469.343,02, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000506, Valor: R$ 1.469.343,00, PTRES: 234069, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-**,
Convenente: GEORGE RODRIGUES DUARTE CPF nº ***.946.014-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 983642, Nº Processo: 25100004767202577, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE TUPANATINGA CNPJ nº
10106250000164, 
Objeto:
IMPLANTAÇÃO 
DE
MELHORIAS 
HABITACIONAL
PARA
CONTROLE DE DOENÇAS DE CHAGAS NO MUNICIPIO DE TUPANATINGA PE., Valor Total:
R$
1.449.110,37,
Valor
de
Contrapartida:
R$ 0,00,
Valor
a
ser
transferido
ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.449.110,37, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000512, Valor: R$ 1.449.110,00, PTRES: 234069, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 01/04/2029, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA CPF nº ***.643.197-
**, Convenente: JOSE RONALDO DA SILVA CPF nº ***.304.414-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 989697, Nº Processo: 25100005653202544, Concedente:
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Convenente: MUNICIPIO DE ABREULANDIA CNPJ nº
37425451000180,
Objeto: Implantação
de Melhorias
Sanitárias Domiciliares no
Município de Abreulândia - TO., Valor Total: R$ 696.891,07, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 696.891,07,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000780, Valor: R$ 696.891,07, PT R ES :
234078, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 01/04/2029,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA
CPF nº ***.643.197-**, Convenente: MANOEL FRANCISCO DE MOURA CPF nº
***.771.641-**.