DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025123100205
205
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.210/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
JD
LOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
02.035.805/0001-04,
FELCG00057032025, 04/02/2025, R$
750,00; JAP LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA,
23.393.946/0001-60, FELCG00071322025, 31/03/2025, R$ 750,00; J. G. CEREZINI ANDRADE
LTDA, 48.903.701/0001-67, FELCG00067342025, 25/02/2025, R$ 750,00; J.R. TRANSPORTES
RODOVIARIOS E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.229.285/0001-98,
FELCG00061162025, 28/01/2025, R$ 750,00; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-
57, FELCG00068262025, 27/02/2025, R$ 750,00; J. A. DE DEUS TRANSPORTES,
30.999.458/0001-67,
FELCG00076192025,
20/02/2025,
R$
3.000,00;
JANGADA
TRANSPORTES LTDA, 82.875.931/0001-06, FELCG00081182025, 20/03/2025, R$ 750,00;
FELCG00081192025,
19/03/2025,
R$
750,00;
J.
GRACIOLLI
TRANSPORTES
LTDA,
50.283.272/0001-14, FELCG00081382025, 21/03/2025, R$ 750,00; H O COMERCIO DE
TRATORES LTDA, 36.830.558/0001-41, FELCG00070712025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; HALKI
COMERCIO E SERVICOS LTDA, 32.815.040/0001-88, FELCG00073082025, 12/03/2025, R$
3.000,00;
H2J
LOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
48.979.182/0001-10,
FELCG00082002025, 12/03/2025, R$ 3.000,00; H2B INDUSTRIA COMERCIO E RECIC L AG E M
DE PLASTICO LTDA, 20.357.458/0001-00, FELCG00081992025, 12/03/2025, R$ 3.000,00;
FELCG00094862025, 27/05/2025, R$ 3.000,00; GYN TRANSPORTES LOCACOES E LOGISTICAS
LTDA,
07.110.609/0001-62,
FELCG00085872025,
16/04/2025,
R$
3.000,00;
FELCG00088872025, 22/05/2025, R$ 3.000,00; HACS LOGISTICA LTDA, 54.881.868/0001-77,
FELCG00093062025,
22/05/2025,
R$
750,00; JM
DISTRIBUIDORA
E
COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA, 12.507.114/0001-01, FELCG00067252025, 20/03/2025, R$ 3.000,00; JN
GODOI TRANSPORTES LTDA, 49.406.586/0001-88, FELCG00066192025, 17/03/2025, R$
750,00;
JL
DE
VASCONCELLOS
COMERCIAL
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
08.483.271/0001-57, FELCG00078662025, 11/03/2025, R$ 750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.211/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
JOSE GERALDO
MARQUEZ PRUCOLI,
***.535.857-**, FELCG00062642025,
22/01/2025, R$ 3.000,00; FELCG00095332025, 21/06/2025, R$ 3.000,00; JOSE DE LOURDES
RODRIGUES, ***.630.316-**, FELCG00078952025, 15/03/2025, R$ 750,00; JOSE JOSIVAN
ARAGAO, 10.457.419/0001-20, FELCG00057372025, 13/01/2025, R$ 750,00; JOAO PEDRO
RODRIGUES FILHO & CIA LTDA, 81.602.203/0001-50, FELCG00053702025, 06/01/2025, R$
3.000,00; JOAO PEDRO DE OLIVEIRA CAMARGO, ***.532.898-**, FELCG00059032025,
16/01/2025, R$ 3.000,00; FELCG00060432025, 17/01/2025, R$ 3.000,00; JOACI DA SILVA
GUIMARAES, ***.159.279-**, FELCG00054152025, 06/01/2025, R$ 3.000,00; J O B EZ I O
COTIAS GUIMARAES
JUNIOR, ***.328.715-**,
FELCG00058602025, 18/02/2025, R$
3.000,00; JOAIMO SILVA RODRIGUES - TRANSPORTES LTDA, 10.385.087/0001-16,
FELCG00093362025,
24/05/2025,
R$
750,00;
JONES
MARTINELLO
DOS
SANTOS,
***.466.601-**,
FELCG00075502025,
25/02/2025,
R$
750,00;
FELCG00075702025,
24/02/2025,
R$
750,00;
JOELSO
BOBSIN
NEUBERT,
20.364.050/0001-65,
FELCG00053792025, 06/01/2025, R$ 3.000,00; JOEL RODRIGUES DIAS, ***.532.098-**,
FELCG00066812025, 19/03/2025,
R$ 3.000,00;
FELCG00068482025, 21/03/2025, R$
3.000,00;
JOPAL
TRANSPORTES
LTDA,
04.220.484/0001-35,
FELCG00053942025,
18/02/2025, R$ 750,00; JORGE GABRIEL DE PAULA, ***.953.818-**, FELCG00082372025,
13/03/2025, R$ 3.000,00; FELCG00086222025, 20/03/2025, R$ 3.000,00; JOSE ANDERSON
LINO
DE ALMEIDA
LTDA, 50.132.474/0001-65,
FELCG00060172025, 07/02/2025, R$
3.000,00;
JOSE
CARLOS
DO
PRADO
TRANSPORTES
LTDA,
00.942.781/0001-33,
FELCG00083002025, 13/04/2025, R$ 750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.212/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação
de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90
dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
JOSE JOSIVAN ARAGAO, 10.457.419/0001-20, FELCG00058152025, 15/01/2025,
R$ 750,00; FELCG00067182025, 25/02/2025, R$ 750,00; JOSE LUIZ LEITE TRANSP O R T ES ,
48.534.759/0001-80, FELCG00058042025, 07/02/2025, R$ 750,00; KETZER FON T ES
ENGENHARIA LTDA, 24.567.732/0001-26, FELCG00070552025, 21/02/2025, R$ 3.000,00; K
E
AGENCIAMENTO
DE
TRANSPORTE
E
COMERCIO
LTDA,
54.509.629/0001-90,
FELCG00061982025, 11/03/2025, R$ 3.000,00; KLEANTTO GOMES DA SILVA, ***.223.586-
**, FELCG00079022025, 15/03/2025, R$ 750,00; KELI CRISTINE BIANCHIN, ***.841.181-**,
FELCG00064072025, 21/03/2025,
R$ 3.000,00;
FELCG00074932025, 28/02/2025, R$
3.000,00;
K&S
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
09.583.308/0001-81,
FELCG00061132025, 28/01/2025, R$ 750,00; KBA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA ,
10.625.311/0001-08, FELCG00095092025, 18/06/2025, R$ 750,00; JOSIMAR OLIVEIRA DA
SILVA, ***.518.261-**, FELCG00076812025, 13/02/2025, R$ 750,00; JOSE TOSCANO
MARTINS NETO, 25.303.361/0003-08, FELCG00053822025, 05/02/2025, R$ 3.000,00;
FELCG00092012025, 04/06/2025, R$ 3.000,00; JOSE ROMANZZINI, ***.740.760-**,
FELCG00077432025, 09/02/2025, R$ 3.000,00; JOVINTER TRANSPORTES NACIONAIS E
INTERNACIONAIS LTDA, 00.507.051/0001-04, FELCG00078722025, 21/03/2025, R$ 750,00;
FELCG00078812025, 27/03/2025, R$ 750,00; FELCG00078802025, 26/03/2025, R$ 750,00;
JOSINEIDE TAVARES DE JESUS, ***.442.795-**, FELCG00095192025, 27/06/2025, R$
750,00; JOTAHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS AURORA LTDA -
FALIDA, 07.420.928/0002-55,
FELCG00096182025, 06/06/2025,
R$ 3.000,00; JOSE
ROBERTO PERES RAMOS, ***.026.371-**, FELCG00100832025, 09/07/2025, R$ 750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.213/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional
de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento)
do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e
renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da
Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso, deverá ser
encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-
se
o número
do processo
e do
auto
de infração
e dirigido
à GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução
judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
LAERCIO
RAMOS
DE
NONI,
21.874.389/0001-74,
FELCG00069852025,
28/02/2025,
R$
750,00;
LAM
ISOLANTES
TERMICOS
LTDA,
57.894.636/0001-41,
FELCG00068462025, 21/03/2025, R$ 3.000,00; LAS LOCACOES LTDA, 30.165.100/0001-39,
FELCG00059572025, 21/02/2025, R$ 750,00; FELCG00067882025, 28/03/2025, R$ 750,00;
L. A. G. LOCATI - TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 22.333.449/0001-04,
FELCG00076942025,
13/02/2025,
R$
3.000,00;
L.
D.
O.
TRANSPORTES
LTDA,
33.959.267/0001-60, FELCG00079932025, 12/02/2025, R$ 750,00; L.A.L EPI FERRAMENTAS
LTDA, 24.009.197/0005-11, FELCG00086332025, 18/04/2025, R$ 3.000,00; L.V.P -
TRANSPORTES LTDA, 08.773.233/0001-39, FELCG00086462025, 21/03/2025, R$ 750,00; L P
DONADIA GUINCHOS E REBOQUES, 23.626.391/0001-50, FELCG00097762025, 13/06/2025,
R$ 3.000,00; FELCG00066342025, 08/02/2025, R$ 750,00; L ALUGUEL E COMPRA DE
IMOVEIS LTDA, 32.980.347/0001-34, FELCG00056742025, 04/02/2025, R$ 3.000,00;
FELCG00057132025, 04/02/2025,
R$ 3.000,00;
FELCG00058482025, 17/02/2025, R$
3.000,00; KOIA TRANSPORTES LTDA, 26.871.559/0001-80, FELCG00063062025, 19/03/2025,
R$ 750,00; FELCG00063072025, 19/03/2025, R$ 750,00; FELCG00068792025, 27/03/2025,
R$ 750,00; L C DE SOUZA ROSA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 20.702.671/0001-01,
FELCG00070852025, 01/03/2025, R$ 750,00; FELCG00076792025, 13/02/2025, R$ 750,00;
KZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA., 21.569.368/0006-50, FELCG00061912025,
19/03/2025, R$ 3.000,00; L L CAUAS SERVICOS, 30.861.762/0001-43, FELCG00086452025,
17/04/2025, R$ 750,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.214/2025/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11 .442/07, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 4.799/2015, por infringência às normas referentes ao
Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação
de Recurso, deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90
dias desta publicação. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
LATICINIOS
MULLER
LTDA,
78.827.987/0001-00,
FELCG00057812025,
27/02/2025, R$ 750,00; FELCG00079812025, 09/03/2025, R$ 750,00; LAS LOCACOES LTDA,
30.165.100/0001-39, FELCG00070402025, 31/03/2025, R$ 750,00; LASTRO TRA N S P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 00.525.563/0010-94, FELCG00078072025, 05/03/2025, R$ 750,00;
LEONARDO CESAR DIAS DE LIMA, ***.421.686-**, FELCG00073742025, 26/03/2025, R$
3.000,00;
LEGACY
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
52.896.332/0001-08,
Fechar