DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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224
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
REFRIGERANTES 
DO 
TRIANGULO 
LIMITADA, 
25.759.366/0003-31,
FELVP00182432025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; REFRIGERACAO DUFRIO COMERCIO E
IMPORTACAO S.A., 01.754.239/0018-68, FELVP00203402025, 03/04/2025, R$ 3.000,00;
REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA, 25.759.366/0001-70, FELVP00235172025,
30/07/2025, R$ 3.000,00; REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
03.380.763/0011-75, 
FELVP00243802025, 
08/08/2025, 
R$ 
3.000,00; 
REDIVIX
TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0001-98, FELVP00182032025, 30/03/2025, R$ 3.000,00;
FELVP00236292025, 25/07/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00239532025, 29/07/2025, R$
3.000,00; FELVP00248202025, 07/08/2025, R$ 3.000,00; REDE BRASIL DISTRIBUICAO E
LOGISTICA LTDA, 07.728.073/0002-24, FELVP00228262025, 29/06/2025, R$ 3.000,00;
FELVP00230882025, 30/06/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00220482025, 23/06/2025, R$
3.000,00; FELVP00225422025, 28/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00225602025, 26/06/2025,
R$ 
3.000,00;
FELVP00221272025, 
23/06/2025,
R$ 
3.000,00;
FELVP00228542025,
29/06/2025, R$ 3.000,00; FELVP00230902025, 30/06/2025, R$ 3.000,00; REDE SUL DE
LOGISTICA S/A,
27.221.173/0012-49, FELVP00242502025,
31/07/2025, R$
3.000,00;
FELVP00195782025,
28/03/2025, 
R$
3.000,00; 
REDE
SUL
DE 
LOGISTICA
S/A,
27.221.173/0016-72, 
FELVP00186852025, 
01/04/2025, 
R$ 
3.000,00; 
REDIVIX
TRANSPORTES LTDA, 03.708.458/0002-79, FELVP00184702025, 01/04/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.306/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
REIJERS - PRODUCAO DE ROSAS LTDA, 04.375.045/0001-00, FELVP00226762025,
28/06/2025, R$ 3.000,00; REGINA SANTIAGO DA SILVA LTDA, 50.785.932/0001-65,
FELVP00193622025, 30/03/2025, R$ 3.000,00; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SE R V I CO S
LTDA., 
49.319.411/0015-39, 
FELVP00216012025,
21/06/2025, 
R$ 
3.000,00;
FELVP00220522025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SE R V I CO S
LTDA., 
49.319.411/0021-87, 
FELVP00247802025,
09/08/2025, 
R$ 
3.000,00;
FELVP00257022025, 09/08/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00255102025, 10/08/2025, R$
3.000,00; FELVP00259922025, 10/08/2025, R$ 3.000,00; FELVP00266482025, 13/08/2025,
R$ 
3.000,00; 
RICARDO 
ALEXANDRE 
GABRIEL 
LTDA, 
09.278.438/0001-00,
FELVP00216552025, 24/06/2025, R$ 3.000,00; RIBEIRO & SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA,
30.988.582/0001-27, FELVP00228762025, 29/06/2025, R$ 3.000,00; RIACHO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 02.341.120/0001-88, FELVP00256222025, 11/08/2025, R$ 3.000,00;
RINALDI E RINALDI LTDA,
08.695.459/0001-69, FELVP00232832025, 29/07/2025, R$
3.000,00; FELVP00260372025, 11/08/2025, R$ 3.000,00; RIBEIRAO CASCALHEIRA MT 1492
GERACAO DE ENERGIA 222 LTDA, 49.758.199/0001-00, FELVP00194052025, 02/04/2025, R$
3.000,00; RG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 44.381.266/0001-05, FELVP00239382025,
31/07/2025, 
R$ 
3.000,00;
RIHEL 
ASSESSORIA 
E 
SERVICOS
MARITIMOS 
LTDA,
17.674.079/0001-39, FELVP00229182025, 28/06/2025, R$ 3.000,00; RIMO S.A -INDUSTRIA E
COMERCIO, 32.430.993/0001-28, FELVP00262912025, 09/08/2025, R$ 3.000,00; RICARDO
LUIZ DE PAULA LEAO, ***.233.648-**, FELVP00266292025, 13/08/2025, R$ 3.000,00;
RICARDO FRANCO SANGIORATO, 52.175.910/0001-09, FELVP00198522025, 03/04/2025, R$
3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.307/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
ROCA
SANITARIOS
BRASIL LTDA,
75.801.902/0024-12,
FELVP00182172025,
01/04/2025, 
R$
3.000,00; 
FELVP00195922025,
02/04/2025, 
R$
3.000,00;
FELVP00195132025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; ROBERTO TEALDI TRANSPORTES LTDA ,
02.486.818/0005-15, FELVP00215052025, 20/06/2025, R$ 3.000,00; RMS TRAN S P O R T ES
LTDA, 58.804.129/0001-32, FELVP00202522025, 05/04/2025, R$ 3.000,00; RLS SERVICOS
CARGAS E COMERCIO LTDA, 39.777.715/0001-90, FELVP00259332025, 10/08/2025, R$
3.000,00; FELVP00232762025, 27/07/2025, R$ 3.000,00; FELVP00233042025, 29/07/2025,
R$ 3.000,00; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, FELVP00178022025, 31/03/2025, R$
3.000,00; FELVP00193302025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00222252025, 24/06/2025,
R$ 3.000,00; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0005-77, FELVP00216322025, 16/06/2025, R$
3.000,00; 
RODIAS 
TRANSPORTES 
LTDA, 
05.913.221/0001-74, 
FELVP00186492025,
01/04/2025, R$ 3.000,00; RIVULIS PLASTRO IRRIGACAO LTDA., 05.033.026/0001-50,
FELVP00186082025, 02/04/2025, R$ 3.000,00; RLR TRANSPORTES LTDA, 08.191.899/0001-
89, FELVP00194742025, 27/03/2025, R$ 3.000,00; RJ TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA ,
37.047.153/0001-02, FELVP00178662025, 31/03/2025, R$ 3.000,00; RODO W CARLI
TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, FELVP00192932025,
01/04/2025, R$
3.000,00; RJ TERMINAIS
DE CARGAS
LTDA, 24.232.418/0001-92,
FELVP00199952025, 04/04/2025, R$ 3.000,00; RIZON INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA ,
73.932.832/0001-10, 
FELVP00232262025,
31/07/2025, 
R$
3.000,00; 
RODO
PC
TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 32.289.739/0001-51, FELVP00237692025, 25/07/2025, R$
3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.308/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas na
Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio
Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16.
Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10
(dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser
obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0002-
21,
FELVP00197992025, 02/04/2025,
R$
3.000,00;
RODOESTRADA LOGISTICA
LTDA ,
08.436.837/0001-90,
FELVP00175812025, 
31/03/2025,
R$ 
3.000,00;
RODOFREDDO
TRANSPORTES LTDA, 01.072.953/0001-28, FELVP00200902025, 31/03/2025, R$ 3.000,00;
RODOFER
TERMINAL
DE
CARGAS 
E
COMERCIO
LTDA,
31.994.123/0001-19,
FELVP00208792025, 17/06/2025, R$ 3.000,00; RODOESTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
02.126.336/0001-20,
FELVP00209722025,
22/06/2025, 
R$
3.000,00;
RODONAV ES
TRANSPORTES 
E
ENCOMENDAS 
LTDA,
44.914.992/0038-20, 
FELVP00204252025,
03/04/2025, R$ 3.000,00; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0009-89,
FELVP00194652025, 27/03/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00203352025, 03/04/2025, R$
3.000,00; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0005-31, FELVP00206402025,
06/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00243422025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; RODOMANU
TRANSPORTES LTDA, 14.286.399/0006-38, FELVP00210562025, 19/06/2025, R$ 3.000,00;
RODONAVES 
TRANSPORTES 
E 
ENCOMENDAS 
LTDA, 
44.914.992/0012-90,
FELVP00221622025, 25/06/2025, R$ 3.000,00; RODOMIX EXPRESS LTDA, 48.912.086/0001-
55, FELVP00209572025, 22/06/2025, R$ 3.000,00; RODONEWS TRANSPORTES LTDA,
23.318.380/0001-02, 
FELVP00223342025, 
26/06/2025, 
R$ 
3.000,00; 
RODOMACRO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.639.783/0001-71, FELVP00177452025, 31/03/2025,
R$ 3.000,00; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0001-38,
FELVP00269192025, 
14/08/2025, 
R$ 
3.000,00; 
RODOMAM 
TRANSPORTES 
LTDA,
21.547.649/0001-05, FELVP00267362025, 14/08/2025, R$ 3.000,00; RODO ZEN LTDA,
20.396.795/0001-06,
FELVP00181242025, 
01/04/2025,
R$ 
3.000,00;
RODOACO
TRANSPORTES LTDA, 47.127.921/0001-83, FELVP00182472025, 01/04/2025, R$ 3.000,00;
RODOAFE TRANSPORTES LTDA, 43.064.642/0001-67, FELVP00185082025, 30/03/2025, R$
3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 91.309/2025/WEB/VALE-
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na
Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas,
para ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições
previstas na Resolução ANTT nº 2.885/2008, por infringência às normas referentes ao
Vale-Pedágio Obrigatório. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
de interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 29 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
RODORRICA 
- 
RODOVIARIO
NORRICA 
LTDA, 
03.165.994/0017-51,
FELVP00193722025, 01/04/2025, R$ 3.000,00; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 26.549.889/0005-88, FELVP00174992025, 30/03/2025, R$ 3.000,00; RODOSAFRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0001-54, FELVP00183122025, 28/03/2025,
R$ 
3.000,00;
FELVP00174282025, 
30/03/2025,
R$ 
3.000,00;
FELVP00191742025,
01/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00234302025, 08/08/2025, R$ 3.000,00; RODOSAFRA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0003-16, FELVP00190782025, 01/04/2025,
R$ 3.000,00; RODORIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.436.672/0001-72, FELVP00206042025,
01/04/2025, R$
3.000,00; RODOPRIMA
TRANSPORTES LTDA,
07.309.887/0001-43,
FELVP00257692025, 09/08/2025,
R$ 3.000,00;
FELVP00251782025, 10/08/2025, R$
3.000,00; FELVP00206192025, 06/04/2025, R$ 3.000,00; FELVP00228522025, 29/06/2025,
R$ 3.000,00; RODOPRIMA TRANSPORTES LTDA, 07.309.887/0002-24, FELVP00183632025,

                            

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