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DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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266
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
de cursos de qualificação profissional voltados a prestadores de serviços turísticos.
Identificação do Favorecido: Instituto Somar Solução Brasil - CNPJ 22.121.565/0001-60, no
Valor total: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Fundamento legal específico: Artigos 29 da Lei Federal 13.019/2014, e artigo
8o, parágrafo 3o do Decreto Federal 8.726/2014.
Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir
da data de sua publicação.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SNPTUR Nº 3/2025
A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO (MTur), através da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO
PÚBLICO SNPTUR N. 3/2025 - Processo administrativo SEI 72031.007749/2025-98, cujo objeto
é a Celebração de Termo de Fomento para: Realização de cursos de qualificação profissional
voltados a prestadores de serviços turísticos nos municípios de Guapimirim e Búzios - RJ.
Identificação do Favorecido: Associação Construir de Assistência Social - CNPJ
38.443.141/0001-51 Valor total: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).
Fundamento legal específico: Artigos 29 e 31, inciso II, da Lei Federal
13.019/2014, e artigo 8o, parágrafo 3o do Decreto Federal 8.726/2014.
Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir
da data de sua publicação.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SNPTUR Nº 4/2025
A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO (MTur), através da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO
PÚBLICO SNPTUR N. 4/2025 - Processo administrativo SEI 72031.008882/2025-61, cujo
objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: Realização de Cursos de Qualificação
Profissional voltados a prestadores de serviços dos setores turísticos do Estado do
Maranhão, Identificação do Favorecido: INSTITUTO RESGATE ONG ESCOLA VOLUNTARIA
AGRICOLA - CNPJ 41.392.371/0001-43 Valor total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Fundamento legal específico: Artigos 29 da Lei Federal 13.019/2014, e artigo
8o, parágrafo 3o do Decreto Federal 8.726/2014.
Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir
da data de sua publicação.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SNPTUR Nº 5/2025
A UNIÃO por meio do MINISTÉRIO DO TURISMO (MTur), através da SECRETARIA
NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE CHAMAMENTO
PÚBLICO SNPTUR N. 5/2025 - Processo administrativo SEI 72031.007746/2025-54, cujo
objeto é a Celebração de Termo de Fomento para: Realização de cursos de qualificação
profissional voltados a prestadores de serviços turísticos, Identificação do Favorecido:
INSTITUTO
FUTURE 
DE
JUVENTUDE,
PROMOCAO,
TURISMO, 
CULTURA
E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL - CNPJ 16.910.427/0001-67 Valor total: R$ 450.000,00
(Quatrocentos e cinquenta mil).
Fundamento legal específico: Artigos 29 da Lei Federal 13.019/2014, e artigo
8o, parágrafo 3o do Decreto Federal 8.726/2014.
Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 2º, da Lei nº 13.019, de 31 de julho
de 2014, abre-se prazo de 5 (cinco) dias para impugnação deste Edital, contados a partir
da data de sua publicação.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 266557. Contrato: Bacen/ADSPA-PE266557/2024. Objeto: Autorização para
acessar o Sisbacen. Contratante: ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.. CNPJ:
04.740.876/0001-25. Publicação do extrato do contrato: DOU de 29.04.2024, seção 3, pág.
122. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 30.12.2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo n° 77764. Contrato: Bacen/ADSPA-50939/2020. Objeto: Autorização para acessar
o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DA
REGIÃO DAS FLORES, DAS ÁGUAS E DOS VENTOS SP - SICREDI FORÇA DOS VENTOS SP. CNPJ:
57.647.653/0001-84. Publicação do extrato do contrato: DOU de 04.12.2020, seção 3, pág.
49. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, de 06.04.2004. Data 30.12.2025.
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE
R ES O LU Ç ÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O
PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
294362 - Credifit Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 39.676.772). Assunto:
alteração do capital de R$3.200.000,00 para R$5.100.000,00 (AGE de 3.9.2025). Decisão:
Gerente-Técnica da GTSAL. Data: 29.12.2025.
JOAO LUIZ FAUSTINO MARQUES
Chefe, Substituto
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.457, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75,
de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 30
de dezembro de 2025, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do
módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com
compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a
livre movimentação dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do
Tesouro Nacional (LTN): vencimentos
em 1º/07/2026,
1º/10/2026, 1º/4/2027,
1º/7/2027, 1º/10/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028,
1º/1/2029,
1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040,
15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028,
1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029, 1º/3/2030,
1º/6/2030,
1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031 e 1º/12/2031.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 30/12/2025, na página do
Sistema 
Especial 
de 
Liquidação 
e 
de 
Custódia 
(Selic) 
na 
internet
(www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 30/12/2025, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 31/12/2025; e
VI - data de liquidação da revenda: 1º/4/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão
ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o
fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares
de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as
16:00 horas de 30/12/2025, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos
objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_31_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco
Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data
de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício
COMUNICADO Nº 44.458, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as
Taxas Referenciais (TR)
relativos a 27, 28 e 29 de dezembro de 2025.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 27.12.2025 a 27.1.2026: 1,0216% (um inteiro e duzentos e dezesseis
décimos de milésimo por cento);
b) de 28.12.2025 a 28.1.2026: 1,0729% (um inteiro e setecentos e vinte e
nove décimos de milésimo por cento);
c) de 29.12.2025 a 29.1.2026: 1,1241% (um inteiro e mil, duzentos e
quarenta e um décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 27.12.2025 a 27.1.2026: 1,00850219 (um inteiro e oitocentos e
cinquenta mil, duzentos e dezenove centésimos de milionésimos);
b) de 28.12.2025 a 28.1.2026: 1,00899485 (um inteiro e oitocentos e
noventa e nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco centésimos de milionésimos);
c) de 29.12.2025 a 29.1.2026: 1,00948655 (um inteiro e novecentos e
quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e cinco centésimos de milionésimos); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 27.12.2025 a 27.1.2026: 0,1699% (mil, seiscentos e noventa e nove
décimos de milésimo por cento);
b) de 28.12.2025 a 28.1.2026: 0,1719% (mil, setecentos e dezenove décimos
de milésimo por cento);
c) de 29.12.2025 a 29.1.2026: 0,1738% (mil, setecentos e trinta e oito
décimos de milésimo por cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício

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