DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
.
.At i v i d a d e
.Datas previstas
. .Período de solicitação de isenção de taxa de inscrição
.5 a 12/1/2026
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. .Consulta à situação provisória da solicitação de isenção de taxa de inscrição
.19 a 21/1/2026
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. .Prazo para a interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação de isenção
de taxa de inscrição
.20 e 21/1/2026
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. .Consulta à situação final da solicitação de isenção de taxa de inscrição
.27/1/2026
. .Período de solicitação de inscrições
.5 a 26/1/2026
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. .Disponibilização do link para verificação do deferimento da foto encaminhada na
inscrição e prazo para novo envio de foto que atenda às determinações do sistema
.27 e 28/1/2026
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. .Data final para o pagamento da taxa de inscrição
.28/1/2026
. .Consulta à situação provisória da solicitação de atendimento especializado
.4 a 6/2/2026
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. .Prazo para a interposição de recursos contra o contra o indeferimento da solicitação de
atendimento especializado
.5 e 6/2/2026
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. .Consulta à situação final da solicitação de atendimento especializado
.12/2/2026
. .Divulgação do edital que informará a disponibilização da consulta aos locais de
provas
.23/2/2026
. .Aplicação das provas objetivas e discursiva
.8/3/2026
. .Consulta individual aos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas
.10 a 12/3/2026
Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. .Divulgação do padrão preliminar de respostas da prova discursiva
.10/3/2026
. .Prazo para a interposição de recursos quanto às questões formuladas, aos gabaritos
oficiais preliminares divulgados e(ou) ao padrão de respostas da prova discursiva
.11 e 12/3/2026
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de
Brasília/DF)
. .Divulgação dos gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas
.13/3/2026
. .Divulgação do edital de resultado final nas provas objetivas e de resultado provisório no
procedimento de caracterização da deficiência (etapa documental)
.8/4/2026
. .Divulgação do edital de resultado final no procedimento de caracterização da deficiência
(etapa documental), de convocação para o procedimento de caracterização da deficiência
(etapa
telepresencial),
de convocação
para
o
procedimento de
confirmação
da
autodeclaração para os candidatos negros (pretos e pardos) e para o procedimento de
verificação documental complementar para os candidatos indígenas ou quilombolas
.24/4/2026
. .Divulgação do edital de resultado provisório no procedimento de caracterização da
deficiência (etapa telepresencial), no procedimento de confirmação da autodeclaração
para os
candidatos negros
(pretos e
pardos) e
no procedimento
de verificação
documental complementar para os candidatos indígenas ou quilombolas
.13/5/2026
. .Divulgação do edital de resultado final no procedimento de caracterização da deficiência
(etapa telepresencial), no procedimento de confirmação da autodeclaração para os
candidatos negros (pretos e pardos) e no procedimento de verificação documental
complementar para os candidatos indígenas ou quilombolas e de resultado provisório na
prova discursiva
.26/5/2026
As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência da Câmara dos Deputados e do Cebraspe. Qualquer
alteração será previamente comunicada por meio de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/cd_25_ns.
ANEXO II
MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA FINS DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A
SOLICITAÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA O PROCEDIMENTO DE ANÁLISE DOCUMENTAL PARA A CARACTERIZAÇÃO DA DEFICIÊNCIA
(Candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a) ______________________________________________________________, portador(a) do documento de
identidade nº ______________________, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is)
ou psicossocial(is)/mental(is) ____________________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________, CID-10 ________________, que resulta(m) no comprometimento das seguintes funções/funcionalidades
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________.
Informo, ainda, a provável causa do comprometimento _________________________________________________________________________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta
ocupacional e psicólogo)
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0335. Processo: 00200.022753/2025-86.
Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT. CNPJ:
04.231.760/0001-60. Data da assinatura: 23/12/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização
pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende
do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 23/12/2025 - final:
23/12/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretor-Geral, pelo ILB: Nilo
Amaro Barros dos Santos, Diretora-executivo, pela Câmara: Anderson Alves dos Santos.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 2025/0337. Processo: 00200.022802/2025-81.
Celebrado com o CÂMARA MUNICIPAL DE JACUNDÁ - PA CNPJ: 02.944.615/0001-00. Data
da assinatura: 24/12/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 24/12/2025 -
final: 24/12/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral pelo ILB:
Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, pela Câmara: Josimar Tomaz Lima
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026
REMARCAÇÃO DE SORTEIO
O Senado Federal, por intermédio da Comissão Especial de Contratação, designada
pela Portaria da Diretoria-Geral nº 4729/2025, de 24 de novembro de 2025, para conduzir o
procedimento licitatório de que trata o processo nº 00200.015904/2025-40, cujo objeto é a
contratação de 2 (duas) agências de propaganda para a prestação de serviços de publicidade,
compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o
estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a
intermediação e supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a
públicos de interesse, torna pública a remarcação do sorteio presencial para a escolha dos 3
(três) membros da Subcomissão Técnica responsável pelo julgamento das propostas técnicas,
nos termos dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 10 da Lei nº 12.232/2010 e item 13.3 do edital do certame,
bem como a alteração da relação de nomes não vinculados ao Senado Federal, conforme decisão
da Diretoria-Geral disponível no link https://www6g.senado.gov.br/transparencia/licitacoes-e-
contratos/licitacoes/60025/detalhamento/72275.
NOVA DATA E NOVO HORÁRIO: 15/01/2026, às 9h30.
LOCAL:
Auditório
do Interlegis,
Via
N2,
Bloco
2 do
Senado
Federal,
térreo.
RELAÇÃO DE NOMES: O sorteio será realizado a partir da seguinte relação
de nomes:
a) Vinculados ao Senado Federal:
1 - Daniel de Souza Pinto, matrícula nº 231XXX
2 - Fernanda Nardelli de Carvalho Cardim, matrícula nº 219XXX
3 - Leonardo Alves Sá, matrícula nº 220XXX
4 - Leonardo Menezes Chaib Ferreira, matrícula nº 219XXX
5 - Nara Riella, matrícula nº 220XXX
6 - Silvio Burle de Menezes, matrícula nº 227XXX
b) Não vinculados ao Senado Federal:
1 - Antônio Augusto Brentano, CPF nº XXX.605.310-XX