DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2 - Bruno Bitencourt de Amorim, CPF nº XXX.453.601-XX
3 - Eisenhower Bonfim Pereira, CPF nº XXX.935.881-XX
4 - Vinícius Santos Bomediano Nogueira, CPF nº XXX.793.259-XX
PROCEDIMENTO: O sorteio será realizado conforme o procedimento descrito
no item 13.3.3.1 do edital.
LINK PARA ACESSO AOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA QUALIFICAÇÃO
DOS INTEGRANTES DA RELAÇÃO: https://www6g.senado.gov.br/transparencia/licitacoes-
e-contratos/licitacoes/concorrencia-1-2026
Em 30 de dezembro de 2025
FELIPE GUIMARÃES CÔRTES
Presidente da Comissão Especial de Contratação
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Conselho Regional de Contabilidade do Piauí - CRCPI, ao Acordo de Cooperação
Técnica n. 47/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal
Regional Federal da 2ª Região - TRF-2; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-3; o
Tribunal Regional Federal da 4ª Região -TRF-4; o Tribunal Regional Federal da 5ª Região -
TRF-5; o Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF-6; o Conselho Federal dos
Representantes Comerciais - CONFERE e o Conselho Federal de Contabilidade - CFC.
Processo: 05766/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança administrativa do
crédito fiscal do Conselho de Profissão Regulamentada pactuante, o fluxo de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiências, em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n. 471/2022 e 547/2024.
Assinatura: 02/12/2025. Signatários: pelo CRCPI: Carlos Lustosa Filho- Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica n. 072/2025 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e o Universidade Federal do Pará (UFPA). Processo: SEI n. 19107/2025. Objeto: As
partes concordam em promover a cooperação acadêmica entre as instituições, em áreas
de mútuo interesse, por meio de: 1. Elaboração conjunta de projetos de pesquisa; 2.
Organização conjunta de eventos científicos e culturais; 3. Intercâmbio de informações e
publicações acadêmicas; e da 4. Mobilidade de docentes, de discentes de doutorado e de
pesquisadores de pós-doutorado. Data da Assinatura: 18/12/2025. Vigência: 5 (cinco) anos,
a contar da data de assinatura. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin -
Presidente; pelo UFPA - Gilmar Pereira Da Silva - Reitor.
(COMPRASNET 4.0 - 29/12/2025).
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação CNJ nº 007/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ
e o Creche Criança Cidadâ de Planaltina - Distrito Federal . Processo: SEI n. 19612/2025.
Objeto: doação dos bens descritos no anexo do instrumento. Valor: Consignado no Termo
de Baixa a ser expedido pelo DOADOR. Data da Assinatura: 29/12/2025. Signatários: pelo
CNJ, Suzana Batista dos Santos - Secretária de Administração; pela Creche Criança Cidadâ
de Planaltina - Distrito Federal , Celeste Barbosa Pinheiro - Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação CNJ nº 009/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ
e a Movimento Popular do Arapoanga Pela Cidadania- MPA. Processo: SEI n. 19772/2025.
Objeto: doação dos bens descritos no anexo do instrumento. Valor: Consignado no Termo
de Baixa a ser expedido pelo DOADOR. Data da Assinatura: 29/12/2025. Signatários: pelo
CNJ, Suzana Batista dos Santos - Secretária de Administração; pela MPA, Rosivânia
Rodrigues de Paiva - Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação CNJ nº 012/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ
e a Associação de pais, alunos e mestres do Colégio Militar Dom Pedro II - APAM. Processo:
SEI n. 19844/2025. Objeto: doação dos bens descritos no anexo do instrumento. Valor:
Consignado no Termo de Baixa a ser expedido pelo DOADOR. Data da Assinatura:
29/12/2025. Signatários: pelo CNJ, Suzana Batista dos Santos - Secretária de Administração;
pela APAM. Diogo Henrique Malaquias Campos - Presidente.
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de publicação da Revisão Substantiva referente ao Acordo de
Cooperação Técnica Internacional BRA/23/017, celebrado entre o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), e o Programa das Nações Unidas (PNUD), processo 11970/2023, publicado no
DOU do dia 24/12/2025, Seção 03, pág. 227, onde se lê: Data de assinatura: 19/12/2025,
leia-se: Data de assinatura: 17/12/2025".
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Termo de Doação CNJ nº 011/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ
e o Instituto Amigo Solidário - IAS. Processo: SEI n. 19774/2025. Objeto: doação dos bens
descritos no anexo do instrumento. Valor: Consignado no Termo de Baixa a ser expedido
pelo DOADOR. Data da Assinatura: 29/12/2025. Signatários: pelo CNJ, Suzana Batista dos
Santos - Secretária de Administração; pelo IAS, José Ribamar Moreno Lemos - Presidente.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070001
Número do Contrato: 58/2023.
Nº Processo: 2019.00.000011591-5.
Pregão. Nº 34/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
05.280.162/0006-59 - YSSY SOLUCOES S.A.. Objeto: 1. Prorrogar a vigência dos itens 4, 5,
7, 11 e 12 da tabela da Cláusula Quinta do Contrato-TSE nº 58/2023 pelo período de
29.12.2025 a 29.12.2026. 2. Alterar as redações presentes na "descrição" e na "ocorrência"
do item 13 da "tabela de infrações administrativas - para o lote 2", da Cláusula Oitava do
Contrato-TSE n° 58/2023. Fundamentação Legal: Arts. 57, II; 58, I e IV; e 65 da Lei nº
8.666/1993 e as Cláusulas Treze e Quatorze do Contrato-TSE nº 58/2023. Vigência:
29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.317,90. Data de
Assinatura: 26/12/2025. Signatários: pelo TSE: Diretor-Geral da Secretaria, Sr. Miguel
Ricardo de Oliveira Piazzi; e pela Contratada: Representante-Legal, Sr. Felipe Matheus La
Porte Cardoso Teixeira.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
AVISO DE PENALIDADE
O Superior Tribunal Militar resolveu aplicar, em desfavor da empresa W S BRAZ -
COMERCIO & SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 16.482.743/0001-85, a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União e Descredenciamento do SICAF, pelo período de 3 (três) meses,
conforme previsto nos art. 155, IV e V c/c art. 156, III da Lei nº 14.133/21, e, ainda, em observância
aos itens 7.1.1.2, contido no AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA nº 90002/ 2025 (SEI nº 4531749).
EVANDRO JOSÉ COIMBRA
Chefe da Seção de Responsabilização Administrativa de
Contratos, em exercício
AVISO DE RESCISÃO
A União, por intermédio do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, com sede no Setor
de Autarquias Sul, Quadra 01, Edifício-Sede, Bloco B, Cep.: 70.098-900 - Brasília - DF, neste
ato representada pelo Diretor de Administração, no exercício da titularidade, Sr. LAURO
LUÍS PIRES DA SILVA, com fundamento no Ato nº 3227/2021, e na Portaria nº 6116, do
Superior Tribunal Militar; na Portaria nº 302, de 5 de junho de 2023, expedida pelo Exmo.
Sr. Dr. JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA, Juiz Federal da Justiça Militar da União da
Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar (SEI nº 3238941); no artigo 45 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, c/c os incisos I e II do artigo 137 da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, especialmente, rescinde unilateralmente e de pleno direito, a contar de
09 de dezembro de 2025, o contrato correspondente ao empenho nº 025NE000031 (SEI nº
4329607), celebrado com a empresa M LICITAÇÕES LTDA, CNPJ nº 36.289.408/0002-53,
representada pelo sócio majoritário DOUGLAS ALEXANDRE, sediada na Av. Adriano Cintra
15 sala 05 Jardim Maringá, São Paulo/SP - CEP: 03525-060, telefone (11) 5050-2988,
correio eletrônico: mlicitacoes.sp@gmail.com.
A presente rescisão decorre do desgaste administrativo ocasionado pela
CONTRATADA, em razão de reiterados e potenciais descumprimentos das obrigações
assumidas pela empresa, especialmente no que tange à respeito da não entrega dos itens
dentro do prazo estipulado.
Gen Din LAURO LUÍS PIRES DA SILVA
Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar
1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 07/2025. Processo nº 001240/25-01.001. Contratante: Diretoria do Foro da 1ª
Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.497.552/0025-24.
Contratada: Smart Kon Elevadores LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.150.065/0001-84.
Objeto: modernização total e manutenção em 02 (dois) elevadores do edifício da 1° CJM.
Vigência: 3 (três) anos contados do primeiro dia útil subsequente à publicação do contrato
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), prorrogável por até 10 (dez) anos, na
forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. Data da Assinatura: 30/12/2025. Valor
Global Total: R$ 824.850,05. Signatários: Jorge Marcolino dos Santos, pela Diretoria do Foro
da 1ª CJM, e Silvia Angélica Lopes da Silva de Oliveira, pela Smart Kon Elevadores LTDA.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO QUINTO ao Contrato nº 27/2020. CONTRATANTE: TRF 4ª Região.
CONTRATADA: CIMCORP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA.
OBJETO DO CONTRATO: prestação de serviços de suporte técnico, manutenção preventiva
e corretiva com fornecimento de peças e componentes para a totalidade da Central
Telefônica MITEL MX-ONE que compõem a rede de telefonia IP do TRF4. OBJETO DO
TERMO ADITIVO: prorrogação excepcional de vigência do Contrato n.º 27/2020 por 03
(três) meses, a partir de 08/01/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 168396 -
Julgamento de Causas na Justiça Federal, natureza da despesa 3390.40 - Serviços de
Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ e recursos orçamentários do exercício de
2026. VALOR TOTAL: R$ 53.731,26 (cinquenta e três mil setecentos e trinta e um reais e
vinte e seis centavos). PA: 0002809-69.2020.4.04.8000. ASSINATURA: Márcio Bernardes
Jardim, Diretor Administrativo, em 30.12.2025.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Na publicação do extrato de registro de preço, seção 3, ISSN 1677-7069, N.º
248, pag. 266, de 30 de dezembro de 2025.
Ata de registro de preço nº 050/2024, Processo nº 0018177-55.2024.6.04.0000,
Item 17. Onde se lê: Vigência: de 14/11/2025 a 14/11/2026. Leia-se: Vigência: de
30/12/2025 a 30/12/2026.
Manaus (AM), 30 de dezembro de 2025.
PEDRO CÉSAR DA SILVA BATISTA
Diretor-Geral
Em substituição
R E T I F I C AÇ ÃO
Nº Processo SEI n. 16012-98.2025.6.04.000: Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DO AMAZONAS. Contratado: DÉBORA DA CUNHA NOGUEIRA DE OLIVEIRA. NO EXTRATO DE
TERMO DE RESCISÃO Nº 00005/2022 - Publicado no D.O de 2025-12-30, Seção 3. Onde se
lê: termo de descredenciamento (rescisão amigável) ao credenciamento nº 5/2022 à
prestação de serviços especializados em psicologia: consulta psicológica, como também
avaliações: de desempenho escolar e aprendizagem, psicológica, de prontidão para
alfabetização, de nível intelectual, psicomotora, das características da personalidade, da
estrutura e dinâmica da personalidade, e também realização de exames psicológicos
(psicotécnicos), psicoterapia individual e familiar, e ludoterapia individual, em razão do
desejo de descredenciar-se, conforme documento nº 625991. Leia-se: Processo SEI n.
16012-98.2025.6.04.0000 - Termo de Descredenciamento (rescisão amigável) ao
credenciamento nº 5/2022 à prestação de serviços especializados em psicologia: consulta
psicológica, como também avaliações: de desempenho escolar e aprendizagem, psicológica,
de prontidão para alfabetização, de nível intelectual, psicomotora, das características da
personalidade, da estrutura e dinâmica da personalidade, e também realização de exames
psicológicos (psicotécnicos), psicoterapia individual e familiar, e ludoterapia individual, em
razão do desejo de descredenciar se, conforme documento nº 625991.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).