DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90037/2025
O TRE-GO torna pública a homologação da licitação, modalidade Pregão, na
forma eletrônica, nº 90037/2025 (Processo nº 25.0.000010403-8), cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para a execução de serviços comuns de engenharia,
consistentes na reforma das calçadas dos Edifícios Sede e Anexos do Tribunal Regional
Eleitoral de Goiás. Empresa vencedora: FBA COMERCIO LTDA, CNPJ 45.339.878/0001-94,
cuja proposta alcança o montante global de R$ 266.177,85 (duzentos e sessenta e seis mil,
cento e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Data da homologação:
30/12/2025. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados.
Goiânia, 30 de dezembro de 2025.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PROCESSO Nº 2019.0.000021038-2. Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 67/2021, relativo
à prestação de serviços especializados na área de tecnologia da informação para atividades
de suporte técnico à infraestrutura de TI. CONTRATADA: ILHA SERVICE Tecnologia e
Serviços LTDA., CNPJ nº 85.240.869/0001-66. OBJETOS: prorrogação do prazo contratual
pelo período de 07/01/2026 a 06/07/2026 e repactuação autorizada pelo período de
01/09/2025 a 06/01/2026, no valor de R$ 8.623,01. VALORES PARA 2025: R$ 7.466,24 e R$
432,60, conforme reforço das NEs nº 177 e 178, realizados em 19/12/2025. VALORES PARA
2026: R$ 724,17 (repactuação) e R$587.342,46 (prorrogação). FUND. LEGAL: Lei nº
8.666/1993. VALOR TOTAL DO 8º TERMO ADITIVO DO CONTRATO: R$595.965,47.
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e
Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2025
2024.0.000031742-3.
A Sra. Diretora-Geral torna pública a homologação da licitação mediante Pregão
Eletrônico Nº 90049/2025, cujo objeto é prestação de serviços de coleta, transporte e
destinação final de lixo extraordinário, do tipo domiciliar, e de entulho de pequenas obras,
com disponibilização de contentores e caçambas estacionárias, pelo prazo de 24 meses,
sendo vencedora a KIOTO AMBIENTAL S.A., pelo preço total de R$ 255.108,00 (duzentos e
cinquenta e cinco mil cento e oito reais).
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
ASSESSORIA JURÍDICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2025.0.000041807-2. OBJETO: contratação de inscrição para 4 (quatro)
servidores na capacitação "ITIL 4 Specialist - Create, Deliver & Support (CDS)", na
modalidade Educação a Distância (EAD - aulas gravadas), com carga horária total de 28 h
por participante, com disponibilização de acesso ao ambiente virtual pelo prazo de 6 (seis)
meses. CONTRATADA: Office IT Serviços de Informática EIRELI. CNPJ: 11.642.425/0001-10.
AÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Capacitação de Recursos Humanos e TIC. ELEMENTO DE DESPES A :
3390.40. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL DA
CONTRATAÇÃO: R$ 18.200,00. AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris
Rabello Garcia da Silva - Diretora-Geral.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 2019.0.000066503-7. OBJETO: contrato de locação de imóvel para abrigar a
57ª Zona Eleitoral, pelo período de 30 (trinta) meses, com início em 20/01/2026 e término
em 19/07/2028. LOCADORES: ROGÉRIO DE CASTRO RAMOS e ELIZETE MARIA DE SOUZA
RAMOS. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. VALOR: R$ 251.597,67,
sendo R$ 88.250,00 para o exercício de 2026 (R$ 85.403,23 de aluguel e R$ 2.846,77 de
encargos), R$ 101.840,82 para o exercício de 2027 (R$ 98.540,32 de aluguel e R$ 3.300,50
de encargos) e R$ 61.506,85 para o exercício de 2028 (R$ 59.506,45 de aluguel e R$
2.000,40 de encargos). AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello
Garcia da Silva - Diretora-Geral.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 2022.0.000010599-7. Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2023, relativo
à prestação de serviços de copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra para
atender a reuniões, sessões plenárias, cursos e eventos no âmbito da sede deste Tribunal.
CONTRATADA: FB
TERCERIZAÇÃO LTDA. CNPJ: nº
12.313.874/0001-88. OBJETOS:
prorrogação pelo período de 03/01/26 a 02/07/28; repactuação dos postos e insumos no
valor de R$ 36.836,95; acréscimo do percentual de 24,15%, referente ao acréscimo de
insumos (item 2 —gêneros alimentícios), horas suplementares, 1 posto de garçom para o
período de vigência contratual e 1 posto de garçom para o período eleitoral; acréscimo,
dentre as obrigações da contratada, no item V (Modelo de Execução do Contrato) do
Termo de Referência, a obrigatoriedade do controle eletrônico de frequência dos
colaboradores. VALORES DAS DESPESAS DA REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE INSUMOS —
2025: R$ 31.765,81, R$ 498,30 e R$ 4.452,00 correrão à conta do Elemento 3390.37.05,
referente ao Programa de Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça
Eleitoral, conforme reforços das NE n°80/25, 81/25 e 239/25, todos realizados em
16/12/25. VALORES DAS DESPESAS DA REPACTUAÇÃO E REAJUSTE DE INSUMOS — 2026:
R$ 120,84 que será empenhado em 2026 à conta da dotação orçamentária para a
respectiva despesa. VALOR TOTAL DA PRORROGAÇÃO: R$ 1.785.600,48, cujas despesas
para serem empenhadas nos exercícios de 2026, 2027 e 2028, condicionado à liberação da
dotação orçamentária . VALOR TOTAL DESTE TERMO ADITIVO: R$ 1.822.437,43.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº 2025.0.000028601-0. Fica apostilada a Cláusula Sexta do Contrato nº
69/2025 (doc. 4680796), para fazer constar os seguintes valores contratuais: R$
487.316,92 (quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e dezesseis reais e noventa
e dois centavos)
destinados a hardware, conforme saldo
remanescente da NE
807/2025, após cancelamento parcial no valor de R$ 281.683,08 (doc. 4774948); R$
255.943,10 (duzentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e três reais e dez
centavos) para software, conforme Nota de Empenho nº 1079/2025; e R$ 25.739,98
(vinte e cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e noventa e oito centavos) para
garantia, conforme Nota de Empenho nº 1078/2025, mantido o valor global do
contrato em R$ 769.000,00 (setecentos e sessenta e nove mil reais).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 1415/2023. Contrato: 64/2023. Espécie: II TA. Partes: TRT e GLOBALTECH BRASIL
LTDA. CNPJ: 05.069.154/0001-53. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 30
meses, de 01/04/2026 a 30/09/2028. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, inciso II. LO a
ser consignada para o exercício de 2026. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339040 07.
Assinam: pelo TRT, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser; e, pela empresa, Marilson
Oliveira Raposo. Data: 18/12/2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRARO DE APOSTILAMENTO
PA- 822/20241. 1º Termo de Apostilamento ao CT TRT16 nº 16/2024. Contratada: SECO
AMBIENTAL, SERVIÇOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
33.614.013/0001-00.Objeto: Corrigir erro material na Cláusula 16 -"DO REAJUSTE" do
contrato sob referência, para incluir as informações completas exigidas pela IN 05/2017
(art.61) e art. 25, § 7º, da Lei 14.133/2021. Valor: O valor global do Contrato nº 16/2024
passará de:R$ 40.365,44 (quarenta mil trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e
quatro centavos) para R$ 42.512,88 (quarenta e dois mil quinhentos e doze reais e oitenta
e oito centavos), com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2025.Data de
assinatura: 23/12/2025. Assinatura: Márcia Andrea Farias da Silva(p/TRT16).
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Edital 23461399.
SEI 0002223-19.2025.4.01.8007. A Seção
Judiciária do
Maranhão considerando a observância da forma prescrita em lei para o certame, bem
assim a soberania da Comissão Julgadora, torna público que homologou o resultado da
licitação nos termos do art. 71, IV, da Lei 14133/2021, e adjudicou aos candidatos
vencedores, as premiações referente ao primeiro, segundo e terceiro lugar na categoria
única, em virtude da apresentação dos trabalhos: Ada Maria Mesquita de Macedo:
JUDICIÁRIO, SOCIEDADE E PROGRESSO: A Justiça Federal como Agente de Desenvolvimento
na Região Tocantina, 1º, R$ 8.000,00; Erick Marques Vieira: QUANDO A SENTENÇA SE
TORNA CAMINHO: O PAPEL DA JUSTIÇA FEDERAL NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-
SOCIAL DA REGIÃO TOCANTINA, 2º, R$ 4.000,00; Marcio Ronald Lopes : DAS TOGAS AO S
TERRITÓRIOS:
JUSTIÇA
FEDERAL,
CIDADANIA E
POVOS
ORIGINÁRIOS
NA
REGIÃO
TOCANTINA, 3º, R$ 2.000,00. Valor total: R$ 14.000,00.
São Luís, 30 de dezembro de 2025.
Juiz Federal GEORGE RIBEIRO DA SILVA
Diretor do Foro
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE DOAÇÃO DE BENS Nº 5/2025
A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO
RAIMUNDO NONATO, torna público que procederá ao desfazimento de bens permanentes
mediante DOAÇÃO à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO - PI, em
cumprimento ao despacho do Exmo Juiz Federal Diretor do Foro, Dr. Rodrigo Pinheiro do
Nascimento, nos autos do processo 0004263-59.2025.4.01.8011, consoante art. 55, § 2º, da
Resolução CJF n. 880/2024, c/c o art. 76, caput, II, "a", da Lei n. 14.133/2021, e Instrução
Normativa n. TRF1 14-16. Em atendimento à solicitação do ente, que justifica a finalidade
institucional e o interesse público. A relação dos bens encontra-se disponível no Portal da
Transparência SJPI.
ILTON VIEIRA LEÃO
Presidente da Comissão Especial de Desfazimento de Bens - SSJSRN
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA
DIRETORIA DO FORO
AVISO DE ALIENAÇÃO Nº 4/2025
A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, torna
público que
procederá ao
desfazimento de
bens insersíveis
à
administração, mediante DOAÇÃO, conforme edital e anexos disponíveis no sítio eletrônico
da Justiça Federal em Rondônia. DATA LIMITE PARA ENTREGA DO REQUERIMENTO:
27/01/2026, até as 23h59, no horário de Porto Velho/RO, EXCLUSIVAMENTE através do e-
mail: seisi.ro@trf1.jus.br; nuisi.ro@trf1.jus.br . DATA DA SESSÃO PÚBLICA DE ANÁLISE DOS
REQUERIMENTOS: 28/01/2026. HORÁRIO: 10 horas, no horário de Brasília. A abertura do
certame ocorrerá por meio eletrônico, por intermédio da plataforma Microsoft Teams ou
outra a ser definida. INFORMAÇÕES: (69) 2181-5810 e email seisi.ro@trf1.jus.br. PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 0003789-85.2025.4.01.8012.
ARILSON DIAS FERREIRA
Presidente da Comissão
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE ALIENAÇÃO Nº 3/2025
A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE
RONDÔNIA, torna público que procederá ao desfazimento de bens permanentes diversos,
equipamentos de TI e materiais de consumo mediante DOAÇÃO, conforme edital e anexos
disponíveis no sítio eletrônico da Justiça Federal em Rondônia. DATA LIMITE PARA ENTREGA DO
REQUERIMENTO: 16/01/2026, até as 23h59, no horário de Porto Velho/RO, EXCLUSIVAMENTE
através do e-mail: nucge.ro@trf1.jus.br; selit.ro@trf1.jus.br e setsei.ro@trf1.jus.br . DATA DA
SESSÃO PÚBLICA DE ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS: 21/01/2026. HORÁRIO: 11 horas, no
horário de Brasília. A abertura do certame ocorrerá por meio eletrônico, por intermédio da
plataforma Microsoft Teams ou outra a ser definida. INFORMAÇÕES: (69) 8154-4789 e email
nucge.ro@trf1.jus.br;
selit.ro@trf1.jus.br
.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
0003473-
72.2025.4.01.8012.
SARA REGINA DA SILVA LAGO
Presidente da Comissão
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