DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251590
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico No 20251590, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do No 915902025, até o dia 20/01/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Fortaleza, 22 de Dezembro de 2025
RAIMUNDO VIEIRA COUTINHO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No (MI) No
20240008 - SDP/SBQC No 01 IG No 1382115000 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL -
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - CASA CIVIL (CC) - BANCO INTERAMERICANO DE
DESENVOLVIMENTO (BID) - PROJETO: PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO
DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - PreVio - ACORDO DE EMPRÉSTIMO No 5237/OC-BR
- CENTRAL DE LICITAÇÕES DO ESTADO (CELIC) - COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL
04/PGE) - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) No 20240008/CEL04/CASA CIVIL-BID/CE -
PROCESSO/NU No 30001.012158/2024-69 - SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA (SDP)-SBQC No 01
- PROCESSO NUP No 30001.005657/2025-81 - SELEÇÃO BASEADA NA QUALIDADE E NO
CUSTO (SBQC) - OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE
EMPRESA PARA REALIZAR AVALIAÇÕES DE IMPACTO DE PROJETOS DO PROGRAMA
INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA (PreVio).
A SECRETARIA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ torna público que a
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 (CEL 04/PGE), no uso de suas atribuições legais, com
base nas Políticas para Seleção e Contratação de Consultores do Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID, em conformidade com a subcláusula 31.1 - Folha de Dados - Seção
2. Instruções Aos Consultores (IAC), comunica aos proponentes e demais interessados na
referida Solicitação de Propostas (SDP), que após análise da Proposta Técnica e Financeira
das instituições proponentes, temos o resultado a seguir: 1. CONSULTORES SE L EC I O N A D O S
PARA COMPOR A LISTA CURTA E CONVIDADOS À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS - Foram
selecionadas para compor a Lista Curta e convidadas à apresentação de propostas (técnica
e financeira) as instituições de consultoria que seguem listadas: (i) Herkenhoff & Prates -
Instituto De Tecnologia E Desenvolvimento De Minas Gerais Ltda. - (H&P) - CNPJ:
73.401.143/0001-89; (ii) Instituto Consulting do Brasil - Inteligência em Pesquisa Ltda. -
CNPJ No: 12.078.030/0001-08; (iii) Instituto Publix para o Desenvolvimento da Gestão
Pública S/S Ltda. - Instituto Publix - CNPJ No: 04.907.402/0001-25; (iv) Leme - Laboratório
para Redução da Violência - CNPJ No: 53.836.396/0001-78; e (v) Consórcio: Quanta
Consultoria Ltda. - Quanta Consultoria - CNPJ No: 05.314.789/0001-79 & Genesis
Cooperativa de Trabalho de Consultores e Assessores à Gestão Socio-ambiental - Genesis
CNPJ No: 03.980.627/0001-44 & Íntegra Projetos E Consultoria Empresarial Ltda. - Íntegra
- CNPJ No: 30.711.044/0001-90. 2. INSTITUIÇÕES PROPONENTES - Apresentaram propostas
(técnica e financeira) as instituições convidadas, a seguir listadas: (i) Leme - Laboratório
para Redução da Violência; e (ii) Instituto Consulting do Brasil - Inteligência em Pesquisa
Ltda.; 3. AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS PROPOSTAS - A avaliação das propostas técnicas e nota
atribuída à cada um dos proponentes, constam a seguir listadas: (i) Leme - Laboratório
para Redução da Violência - NOTA TÉCNICA: 97,52 Pontos - QUALIFICADO; e (ii) Instituto
Consulting do Brasil - Inteligência em Pesquisa Ltda. - NOTA TÉCNICA: 58,76 Pontos -
DESQUALIFICADO. 4. O PREÇO GLOBAL E OS IMPOSTOS PROPOSTOS PELA INSTITUIÇÃO
QUALIFICADA - Após aberta a proposta financeira do proponente qualificado na fase
técnica, o valor proposto e o valor dos impostos locais, são a seguir registrados: (i) Leme
- Laboratório para Redução da Violência - Valor Proposto: R$ 4.551.614,80; e Valor dos
Impostos Locais: R$ 944.460,07. 5. VALOR AVALIADO DA PROPOSTA FINANCEIRA - O valor
avaliado da proposta é a seguir apresentado: (i) Leme - Laboratório para Redução da
Violência - Valor Avaliado da Proposta: R$ 4.551.614,80. 6. NOTA FINANCEIRA DA
PROPOSTA - As notas financeiras das propostas qualificadas na fate técnica são as que
seguem: (i) Leme - Laboratório para Redução da Violência - NOTA FINANCEIRA: 100,00
pontos. 7. NOTA FINAL COMBINADA (TÉCNICA E FINANCEIRA PONDERADA) E ORDEM DE
CLASSIFICAÇÃO - A nota final combinada das propostas (técnica e financeira ponderadas) e
a ordem de classificação das propostas, são as que seguem: (i) Leme - Laboratório para
Redução da Violência. - 98,26 Pontos - 1a COLOCADA. 8. VALOR NEGOCIADO DO
CONTRATO - O valor negociado do contrato é de R$ 4.791.029,74 (Quatro milhões,
setecentos e noventa e um mil, vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), já inclusos
os impostos locais, cuja soma destes totaliza em R$ 239.414,94(Duzentos e trinta e nove
mil, quatrocentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos).
9. RESULTADO FINAL - (i) Considerando o método de Seleção com Base na
Qualidade e no Custo (SBQC) o Proponente Qualificado e Selecionado para EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE EMPRESA PARA REALIZAR AVALIAÇÕES DE IMPACTO DE
PROJETOS DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA (PreVio)
foi a Empresa Leme - Laboratório para Redução da Violência - CNPJ No: 53.836.396/0001-
78, com prazo para execução de 18(dezoito) meses, conforme definido no PROGRAMA
INTEGRADO DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ
(PreVio) e com Preço Adjudicado do Contrato no Valor Total de R$
4.791.029,74(Quatro milhões, setecentos e noventa e um mil, vinte e nove reais e setenta
e quatro centavos), já incluso os impostos locais incidentes; (ii) Nos termos acima e em
atendimento das Políticas e Diretrizes do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,
fica aberto o prazo legal de 03(três) dias úteis para interposição de recurso.
Fortaleza, 24 de Dezembro de 2025
WILLIAM CARVALHO GUIMARÃES
Presidente da CEL 04 - CEL 04/PGE
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 101/2025
Processo nº SINFRA-PRO-2025/10638
Contratação de empresa de engenharia para a execução dos serviços de
pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e calçada do bairro
Aroldo Fanaia, no município de Cáceres/MT. Lote: único. A Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Logística, por meio da Comissão de Contratação constituída pela Portaria
n.094/2023/CGAB/SINFRA, de 09/11/2023, torna público o resultado do julgamento da fase
de análise da proposta de preços e documentos de habilitação. Após análise, a Comissão
declara vencedora a empresa BARRACON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 07.129.333/0001-64,
segunda colocada na etapa de lances, com valor de R$ 3.630.876,75 (Três Milhões e
Seiscentos Trinta Mil e Oitocentos Setenta Seis Reais e Setenta Cinco Centavos), resultando
em 15,35% de desconto. A ata da sessão da licitação, poderá ser obtida no site
www.sinfra.mt.gov.br 
e 
Portal 
de
aquisições 
MT: 
www.seplag.mt.gov.br 
(Link:
https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br). Informações gerais: telefone n. (65) 3613-0529 e-mail:
cpl@sinfra.mt.gov.br.
Cuiabá, 30 de dezembro de 2025.
JOSEANE ALONSO DE OLIVEIRA
Comissão de Contratação SINFRA - MT
VISTO. MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
SINFRA/MT
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 101/2025
Processo n. SINFRA-PRO-2025/10638 - OBJETO: Contratação de empresa de
engenharia para a execução dos serviços de pavimentação asfáltica, drenagem de águas
pluviais, sinalização viária e calçada do bairro Aroldo Fanaia, no município de Cáceres/MT. A
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, torna público para conhecimento
dos interessados a seguinte decisão: Parte conclusiva: "Dessa forma, nos termos do
instrumento convocatório, HOMOLOGO a Concorrência Pública Eletrônica nº 101/2025, sob o
critério de julgamento Menor Preço, sob o Regime de Execução Empreitada por Preço
Unitário, e ADJUDICO à empresa BARRACON CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 07.129.333/0001-64,
segunda colocada na etapa de lances, com valor de R$ 3.630.876,75 (Três Milhões e
Seiscentos Trinta Mil e Oitocentos Setenta Seis Reais e Setenta Cinco Centavos), resultando
em 15,35% de desconto". Informações gerais: telefone nº. (65) 3613-0529 e-mail:
cpl@sinfra.mt.gov.br 
e
Portal 
de 
aquisições 
MT:
www.seplag.mt.gov.br 
(Link:
https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br).
Cuiabá, 30 de dezembro de 2025.
MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística SINFRA -
MT
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
Edital nº: 2301520 000048/2025. Processo SEI nº: 2300.01.0216617/2025-74.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER-MG torna público que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA, tendo como objeto a Contratação de empresa para a Execução do
Complementação da obra do trecho da LMG-690 (Paracatu) Entrº Entre Ribeiros Entrº MG-
181 - Estaca: 2550 a 3281, em rodovia municipal, com extensão de 14,620 km. Incluso no
PPAG, conforme exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e anexos.
As propostas comerciais e documentação deverão ser encaminhadas, através do site
www.compras.mg.gov.br, no período compreendido a partir de 07/01/2026 até o dia
11/02/2026 às 13:30 horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública. A
Concorrência será realizada através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser
adquirido gratuitamente através de download no site www.compras.mg.gov.br ou
www.der.mg.gov.br à partir do dia 07/01/2026. A visita técnica ocorrerá nos dias
14/01/2026 e 15/01/2026, mediante agendamento. Informações complementares poderão
ser obtidas pelo telefone: (31) 3501-5170 ou pelo site do DER-MG.
Belo Horizonte, 30 dezembro de 2025.
MATHEUS GUIMARÃES NOVAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 313/2025
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, sito endereço Rodovia Papa
João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa, torna público
a licitação referente ao Objeto: Contratação de serviço especializado para execução do Seminário
de Saúde Mental, evento presencial, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos da
tabela e conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. O
Edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de proposta inicia-se no momento em
que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. O manual de instrução para cadastramento e
participação na sessão de lances encontra-se no link: https://compras.mg.gov.br/wp-
content/uploads/Manual-Pregao-e-Concorrencia-fornecedor_v3-170924-1.pdf. 
Abertura
da
sessão dia 19 de janeiro de 2026, às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2025
LETÍCIA RESENDE PRETTI
Superintendente de Infraestrutura e Logística
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTO DO RECIFE S/A
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2024, PROCESSO LICON Nº 160/2025, OBJETO:
Arrendamento transitório da área de 11.059,73 m², PDZ 3B - Pátio 1B.", destinada à
atividades afetas às operações, voltadas para operações portuárias de armazenagem,
incluindo recepção e expedição de cargas preferencialmente de fertilizantes e subprodutos.
CONTRATADA: FERTILIZANTES DO NORDESTE LTDA., CNPJ: 73.674.202/0002-73. Contrato nº
2025/111/00. VALOR GLOBAL: R$ 519.596,52 (quinhentos e dezenove mil, quinhentos e
noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos). VIGÊNCIA: 01 (um) ano. Fundamento Legal:
Lei nº 13.303/2016. Mariana Braga - Presidente da CPL Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE JUGALMENTO
AVISO DE DECLRAÇÃO DE VENCEDOR Especial das Estatais nº 034/2025, Órgão/Entidade:
Porto do Recife S.A., Processo LICON nº 126/2025, Objeto: Supervisão das obras de
dragagem de manutenção e readequação do complexo portuário de Recife-PE, Lote Único
Empresa vencedora: CONSÓRCIO EICOMNOR-NOVOPLAN- RECIFE, formado
pelas empresas Eicomnor Engenharia Impermeabilização Comércio do Nordeste LTDA e
pela Novoplan Engenharia LTDA., Valor global do lote: R$ 2.177.820,55 (dois milhões e
cento e setenta e sete mil e oitocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos).
MARIANA BRAGA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 75/2025
Processo do SEI: 00347.000490/2025-90. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 075/2025.
Tipo de Licitação: Menor Preço. Objeto da Licitação: Recuperação de estradas vicinais em
diversos trechos, no município de Teresina - Pi, Localidade São Vicente, totalizando 27,00
km. 
Data 
da 
sessão 
pública: 
08h30min
do 
dia 
16/01/2026, 
na 
plataforma
https://www.comprascdterpi.com.br. Valor global estimado: R$ 1.188.000,00. Dotação
Orçamentária: 04.122.0106.5033. Fonte de Recursos: 706. Natureza da Despesa: 44.90.51.
Edital e Demais informações: Rua Genes Celeste, nº 2194, 1º andar, Bairro Horto,
Teresina-PI,
no
endereço 
eletrônico
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/ 
e
https://www.comprascdterpi.com.br e PNCP. E-mail: licitacao@cdter.pi.gov.br. Tel: (86)
9.8108-8509.
Teresina-PI, 30 de dezembro de 2025.
GUSTAVO CROMWELL DE CARVALHO PACIFICO
Coordenador de Desenvolvimento dos Territórios

                            

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