DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2024. CONTRATOS Nº. 20250017, 20250018 e 20250019.
OBJETO: Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não
perecíveis para da merenda escolar destinados aos alunos matriculados na rede Municipal
de Ensino de Aveiro/Pa. VENCEDORES RESPECTIVAMENTE AOS CONTRATOS SUPRACITADOS:
PEDRO I. BATISTA DA SILVA LTDA. CNPJ 34.835.918/0001-72. G DA SILVA LIMA LTDA. CNPJ
63.853.725/0001-42 e F S DASILVA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 43.053.188/0001-49.
VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026. Fundamentação Legal: Art. 107 da Lei Federal nº. 14.133/21.
Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. Aveiro, 26 de dezembro de
2025. Antônio Elidio. Ordenador de Despesas.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024/2024. CONTRATOS Nº. 20250022 e 20250023. OBJETO:
Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para
da merenda escolar destinados aos alunos indígenas matriculados na rede Municipal de
Ensino de Aveiro/Pa. VENCEDORES RESPECTIVAMENTE AOS CONTRATOS SUPRACITADOS:
PEDRO I. BATISTA DA SILVA LTDA. CNPJ 34.835.918/0001-72 e F S DASILVA COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA. CNPJ 43.053.188/0001-49. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026. Fundamentação
Legal: Art. 107 da Lei Federal nº. 14.133/21. Permanecem inalteradas as demais condições
contratuais. Aveiro, 26 de dezembro de 2025. Antônio Elidio. Ordenador de Despesas.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 027/2024. CONTRATOS Nº. 20250137. OBJETO: Registro de preço
para aquisição de medicamentos da farmácia básica para atender as necessidades do
Fundo Municipais de Saúde de Aveiro/Pa. VENCEDOR: F. CARDOSO & CIA LTDA.
CNPJ04.949.905/0001-63. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026. Fundamentação Legal: Art. 107 da
Lei Federal nº. 14.133/21. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
Aveiro, 26 de dezembro de 2025. Hiroito Tabajara. Ordenador de Despesas.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 001/2025. CONTRATOS Nº. 20250055. 20250056 e 20250057.
OBJETO: Registro de preços para prestação de serviços de transporte escolar municipal
para atender a demanda dos alunos matriculados na rede municipal de ensino da
Secretaria Municipal de Educação de Aveiro/PA. VENCEDORES RESPECTIVAMENTE AOS
CONTRATOS 
SUPRACITADOS: 
COOPERATIVA 
DE 
TRANSPORTE 
DE 
AVEIRO. 
CNPJ
36.208.274/0001-18, 
V. 
E. 
M. 
FARIAS
EMPREENDIMENTOS 
LTDA. 
C.N.P.J. 
nº
22.608.725/0001-08 e T. S. VAZ SERVIÇOS E COMERCIO LTDA. CNPJ 19.462.294/0001-00.
VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026. Fundamentação Legal: Art. 107 da Lei Federal nº. 14.133/21.
Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. . Aveiro, 26 de dezembro de
2025. Antônio Elidio. Ordenador de Despesas.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 002/2025. CONTRATOS Nº. 20250085. OBJETO: Registro de
preços para prestação de serviços de transporte escolar municipal para atender a demanda
dos alunos indígenas matriculados na rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de
Educação de Aveiro/PA. VENCEDOR: V. E. M. FARIAS EMPREENDIMENTOS LTDA. C.N.P.J. nº
22.608.725/0001-08. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026. Fundamentação Legal: Art. 107 da Lei
Federal nº. 14.133/21. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. . Aveiro,
26 de dezembro de 2025. Antônio Elidio. Ordenador de Despesas.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 003/2025. CONTRATOS Nº. 20250058. OBJETO: Registro de
menores preços para aquisição de merenda escolar (itens remanescentes - açúcar e maça
nacional) para atender as demandas dos alunos matriculados da rede municipal de ensino
de
Aveiro/pa. 
VENCEDOR:
F
S 
DASILVA
COMERCIO
E
SERVIÇOS 
LTDA.
CNPJ
43.053.188/0001-49. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026. Fundamentação Legal: Art. 107 da Lei
Federal nº. 14.133/21. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. Aveiro,
26 de dezembro de 2025. Antônio Elidio. Ordenador de Despesas.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 001/2025. CONTRATO Nº. 20250060. OBJETO:
Aquisição de material hospitalar e laboratorial, com entrega parcelada, visando atender a
demanda da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Aveiro/PA. EMPRESA: F.
CARDOSO & CIA LTDA. CNPJ. Nº 04.949.905/0001-63. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026.
Fundamentação Legal: Art. 107 da Lei Federal nº. 14.133/21. Permanecem inalteradas as
demais condições contratuais. Aveiro, 26 de dezembro de 2025. Hiroito Tabajara.
Ordenador de Despesas.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 002/2025. CONTRATO Nº. 20250065. OBJETO:
Aquisição de materiais permanentes para atender as demandas das escolas da rede
municipal de ensino e a sede da Secretaria Municipal de Educação de Aveiro/Pa. EMPRESA:
A. R. DA SILVA COMERCIO E SERVICOS LTDA; C.N.P.J. nº 17.062.826/0001-88. VIGÊNCIA: ATÉ
31/12/2026. Fundamentação Legal: Art. 107 da Lei Federal nº. 14.133/21. Permanecem
inalteradas as demais condições contratuais. Aveiro, 26 de dezembro de 2025. Antônio
Elidio. Ordenador de Despesas.
1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE CONTRATO
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 003/2025. CONTRATO Nº. 20250067. OBJETO:
Aquisição de materiais permanentes para atender as demandas das Prefeitura Municipal de
Aveiro/Pa. EMPRESA:
A. R.
DA SILVA
COMERCIO E
SERVICOS LTDA;
C.N.P.J. nº
17.062.826/0001-88. VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2026. Fundamentação Legal: Art. 107 da Lei
Federal nº. 14.133/21. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. Aveiro,
26 de dezembro de 2025. Joao Gerdal. Ordenador de Despesas.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2025
O Município de Benevides - Prefeitura Municipal de Benevides, torna público o
seguinte resultado: Homologação da Concorrência nº 007/2025. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de engenharia para a execução das obras de
implantação do sistema de abastecimento de água no bairro Itaquara, Distrito de Murinin,
localizado no Município de Benevides, Estado do Pará, conforme previsto no Convênio nº
950599/2023, celebrado entre o Município de Benevides e o Ministério das Cidades.
Licitante Vencedor: MDS CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, CNPJ n° 02.040.696/0001-05.
Valor: R$ 1.236.128,74; VALOR TOTAL DA ATA R$ 1.236.128,74. Data da Homologação:
23/12/2025. Ordenadora de Despesa:
LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA
Prefeita
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2025
Prefeitura Municipal torna público para conhecimento de todos, que a licitação na
modalidade. Pregão Eletrônico nº 036/2025 - PMB. Objeto: Contratação de empresa para
execução de obra de engenharia para construção de USF - Unidade de Saúde da Família
Taiassuí, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de
Benevides/PA. Cuja sessão de abertura ocorreria no dia 26/12/2025 às 10h, foi REVOGADA.
Ordenadora de despesa:
LUZIANE DE LIMA SOLON
Prefeita
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICA Nº 38/2025 - PMB
A Prefeitura Municipal de Benevides/PA, por meio do Agente de Contratação sr.
MILTON VINICIUS AMORIM DE OLIVEIRA, torna público para conhecimento dos
interessados a SUSPENSÃO do processo licitatório acima identificado, cujo objeto é Futura
e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança
patrimonial não armada, para a vigilância e proteção de bens móveis e imóveis
pertencentes à Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de Benevides/PA, previsto para
o dia 05/01/2026, às 10:00. A suspensão se faz necessária em razão da necessidade de
ajuste no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar, a fim de sanar vícios
identificados.
Informamos que nova data e horário para realização da sessão serão
oportunamente divulgados por meio de aviso oficial nos mesmos canais utilizados para
esta publicação. Data de Assinatura: 30 de dezembro 2025. Ordenadora de Despesa:
LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
EXTRATOS DE CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025 - INEX/PMB. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓV E L
PARA USO NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NA TRAVESSA MIRITIZINHO, N° 40, VILA SÃO JOÃO
DE
PANELAS,
CEP:
68.645-000, 
MUNICÍPIO
DE
BONITO/PA,
DESTINADO
AO
FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) SÃO JOÃO DE
PANELAS. CONTRATADO: ANGELO MAXIMO DE SOUSA MOTA, CPF nº XXX.287.XXX-91.
VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). CONTRATO Nº 20250278.
Vigência: 01/08/2025 à 31/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2025. JULIANA
RAIYANNI SOUSA NETO - Secretária Municipal de Saúde.
CARONA n° A.2025-0015. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, COM
REPOSIÇÃO DE PEÇAS, AQUISIÇÃO DE NOVAS BOMBAS HIDRÁULICAS, OBJETIVANDO
ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DO
MUNICÍPIO DE BONITO/PA, POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
017/2025, PROVENIENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2025, DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAPANEMA/PA. CONTRATADA: A FARIAS RIBEIRO LTDA, CNPJ nº
54.105.292/0001-56. VALOR GLOBAL: R$ 710.724,98 (setecentos e dez mil, setecentos e
vinte e quatro reais e noventa e oito centavos). CONTRATO Nº 20250300. Vigência:
15/12/2025 à 15/12/2026. DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2025. ALEX SOUZA
DA SILVA - Prefeito Municipal.
CARONA n° A.2025-0017. Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBÍLIA ESCOLAR, OBJETIVANDO
ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONITO/PA,
POR MEIO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250258, ORIUNDA DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-16 PMBJT, DE BOM JESUS DO TOCANTINS/PA.
CONTRATADA: T B A VIANA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 47.763.007/0001-29.
VALOR GLOBAL: R$ 121.800,00 (cento e vinte e um mil e oitocentos reais). CONTRATO Nº
20250302. Vigência: 17/12/2025 à 17/03/2026. DATA DE ASSINATURA: 17 de dezembro de
2025. RAIMUNDO ESTÉLIO LIMA PEREIRA - Secretário Municipal de Educação.
Dispensa 051/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES
DENTÁRIAS TOTAIS MANDIBULARES OU MAXILARES, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS,
PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES, DESTINADOS AO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE PRÓTES E
DENTÁRIA (LMPD), A FIM DE ATENDER À DEMANDA DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA DA
REDE
MUNICIPAL DE
SAÚDE
DE
BONITO/PA. CONTRATADA:
KIKUCHI
MARANHAO
ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA, CNPJ n° 20.662.674/0001-69. VALOR TOTAL: R$
61.950,00 (sessenta e um mil, novecentos e cinquenta reais). CONTRATO Nº 20250301.
Vigência: 02/10/2025 à 31/12/2025. DATA DE ASSINATURA: 02 de outubro de 2025.
JULIANA RAIYANNI SOUSA NETO - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
JULIANA RAIYANNI SOUSA NETO, Secretária Municipal de Saúde, torna público o extrato da
Dispensa 051/2025, Contratada: KIKUCHI MARANHAO ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA ,
CNPJ n° 20.662.674/0001-69, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE
PRÓTESES DENTÁRIAS TOTAIS MANDIBULARES OU MAXILARES, COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS, PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES, DESTINADOS AO LABORATÓRIO MUNICIPAL
DE PRÓTESE DENTÁRIA (LMPD), A FIM DE ATENDER À DEMANDA DE ASSISTÊNCIA
ODONTOLÓGICA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE BONITO/PA, pelo valor global de R$
61.950,00 (sessenta e um mil, novecentos e cinquenta reais), com fundamento no art. 75,
inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2025 - INEX/PMB
Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA USO NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NA TRAVESSA
MIRITIZINHO, N° 40, VILA SÃO JOÃO DE PANELAS, CEP: 68.645-000, MUNICÍPIO DE BONITO/PA ,
DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF) S ÃO
JOÃO DE PANELAS. CONTRATADO: ANGELO MAXIMO DE SOUSA MOTA, CPF nº XXX.287.XXX-
91. VALOR TOTAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74,
inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021. Data da Autorização: 01 de agosto de 2025. JULIANA
RAIYANNI SOUSA NETO - Secretária Municipal de Saúde.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250203 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CIMENTO, TIJOLOS, AREIA, SEIXO, TELHA E
PEDRA, OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E
FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA. O presente Termo Aditivo objetiva a
alteração contratual no valor de R$ 19.638,00 (dezenove mil, seiscentos e trinta e oito
reais), nos termos do art. 125, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. ALEX SOUZA DA
SILVA-Prefeito Municipal.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250268 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS,
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, MATERIAIS
ELÉTRICOS,
HIDRÁULICOS, 
FERRAMENTAS
E
EPIS,
OBJETIVANDO 
ATENDER
ÀS
NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE
BONITO/PA. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$
22.963,99 (vinte e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos),
nos termos do art. 125, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. ALEX SOUZA DA S I LV A -
Prefeito Municipal.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20250272 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS,
PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, MATERIAIS
ELÉTRICOS,
HIDRÁULICOS, 
FERRAMENTAS
E
EPIS,
OBJETIVANDO 
ATENDER
ÀS
NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE
BONITO/PA. O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$
11.968,60 (onze mil, novecentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), nos termos
do art. 125, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. ALEX SOUZA DA SILVA-Prefeito
Municipal.

                            

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