DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
§ 2º A realização dos exames médicos relacionados no inciso II ocorrerá às
expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua realização.
Art. 5º Os exames complementares básicos e demais documentos relacionados
à inspeção médica oficial deverão conter, obrigatoriamente, a identificação precisa do
candidato.
§ 1º Os exames e laudos originais deverão conter a identificação do profissional
no respectivo conselho de classe.
§ 2º No caso de utilização pelo profissional de assinatura digital, esta deve ser
passível de verificação da integridade e autenticidade.
Art. 6º O profissional responsável pela inspeção médica oficial poderá solicitar,
mediante justificativa:
I - a repetição dos exames já apresentados;
II - a realização de exames não elencados nesta Portaria; e
III - a apresentação de parecer específico de médico especialista ou de outro
profissional de saúde.
Art. 7º A conclusão da inspeção médica oficial será formalizada por meio de
atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo
público.
Parágrafo único.
O atestado
de que
trata o
caput será
emitido,
preferencialmente, em duas vias.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 906, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, tendo em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376,
de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data,
retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, para a nomeação, a título de provimento
adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Instituto Nacional
de
Pesquisas da
Amazônia,
e
o que
consta
no
Processo Administrativo
nº
01280.001696/2024-31, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados das Carreiras de Pesquisa
em Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, deste Ministério, os candidatos abaixo
relacionados, habilitados em concurso público, conforme resultado final homologado pela
Portaria MCTI nº 121, de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União -
DOU do dia 18 subsequente, retificado no DOU de 17 de julho de 2025, e pela Portaria
MCTI nº 279, de 14 de maio de 2025, publicada no DOU do dia 16 seguinte:
Cargo: Pesquisador Adjunto I
Especialidade da vaga: P07
Área de Atuação: Biologia e Manejo de Mamíferos Aquáticos (BMMAQ)
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.RODRIGO DE SOUZA AMARAL
.AMPLA
.415091
Cargo: Pesquisador Adjunto I
Especialidade da vaga: P09
Área de Atuação: Micologia I (MICOL-I)
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.JADSON JOSE SOUZA DE OLIVEIRA
.AMPLA
.415090
Cargo: Pesquisador Adjunto I
Especialidade da vaga: P10
Área de Atuação: Sementes e Propagação de Plantas (SEPPL)
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.THUANNY LINS MONTEIRO ROSA
.PPP
.415082
Cargo: Pesquisador Adjunto I
Especialidade da vaga: P31
Área de Atuação: Recursos Florestais, Engenharia e Manejo Florestal (RFEFL)
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.FLAVIA MACHADO DURGANTE
.AMPLA
.415065
Cargo: Pesquisador Adjunto I
Especialidade da vaga: P30
Área de Atuação: Ecofisiologia Vegetal (ECFVG)
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.MARCIA EUGENIA AMARAL DE CARVALHO
.PCD
.415070
Cargo: Pesquisador Adjunto I
Especialidade da vaga: P23
Área de Atuação: Ecologia e Manejo de Ecossistemas Amazônicos (ECMEA)
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.PEDRO AURELIO COSTA LIMA PEQUENO
.AMPLA
.415072
Cargo: Pesquisador Adjunto I
Especialidade da vaga: P44
Área de Atuação: Leishmaniose Tegumentar (LESHT)
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.CLAUDIA DANTAS COMANDOLLI WYREPKOWSKI
.AMPLA
.414569
Cargo: Pesquisador Adjunto I
Especialidade da vaga: P46
Área de Atuação: Psicologia Ambiental e Educação Ambiental (PSIED)
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.DAYSE DA SILVA ALBUQUERQUE
.AMPLA
.414522
Cargo: Pesquisador Adjunto I
Especialidade da vaga: P47
Área de Atuação: Antropologia Social (ANTSC)
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.MARLISE MIRTA ROSA
.AMPLA
.415079
Cargo: Pesquisador Adjunto I
Especialidade da vaga: P36
Área de Atuação: Sistemas de Produção Aquícola (SIPAQ)
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.RENAN DIEGO AMANAJAS LIMA DA SILVA
.AMPLA
.414863
Cargo: Pesquisador Adjunto I
Especialidade da vaga: P41
Área de Atuação: Entomologia Agrícola e Florestal (ENAFL)
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.FABRICIO BEGGIATO BACCARO
.AMPLA
.414751
Cargo: Pesquisador Adjunto I
Especialidade da vaga: P35
Área de Atuação: Recursos Florestais e Engenharia Florestal (RFEF)
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.LARISSA RAMOS CHEVREUIL
.AMPLA
.414994
Cargo: Pesquisador Adjunto I
Especialidade da vaga: P15
Área de Atuação: Silvicultura e Fenologia de Espécies Florestais Tropicais
(SFEFT)
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.CAROLINE SCHMAEDECK LARA
.AMPLA
.415079
Cargo: Tecnologista Pleno 2 - I
Especialidade da vaga: T02
Área de Atuação: Herbário
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.FABIO ARAUJO DA SILVA
.AMPLA
.413732
Cargo: Tecnologista Pleno 2 - I
Especialidade da vaga: T09
Área de Atuação: Tecnologia de Alimentos e Nutrição
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.1º
.EDSON PABLO DA SILVA
.PPP
.415081
Cargo: Tecnologista Pleno 2 - I
Especialidade da vaga: T11
Área de Atuação: Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Redes de
Computadores (INFRA-REDES)
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2º
.ANDREA CORREA FLORES ALBUQUERQUE
.AMPLA
.1004371
Art. 2º Os cargos de que tratam o art. 1º, em função do disposto no art. 211
da Lei nº 15.141, de 2 de junho de 2025, serão reenquadrados nas tabelas de correlação
previstas no Anexo CCXXXIV da referida Lei, nos seguintes termos:
.
.DE
.PARA
.
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.CARGO
.CLASSE
.P A D R ÃO
.
.Pesquisador
.Adjunto
.I
.Pesquisador
.C
.I
.
.Tecnologista
.Pleno 2
.I
.Tecnologista
.C
.I
Art. 3º A documentação obrigatória para a posse está disponível no Portal do
Servidor, 
em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-
gov.br/ingresso-de-servidores/documentacao-obrigatoria.
Parágrafo único. A documentação deverá ser apresentada pela plataforma
digital SOUGOV.BR, seguindo as orientações do Manual do Ingressante, disponível em
https://www.gov.br/servidor/pt-br/acesso-a-informacao/faq/sou-gov.br/ingresso-de-
s e r v i d o r e s / M a n u a l d o I n g r e s s a n t e v i a S O U G OV . B R . p d f .
Art. 4º Para fins de realização de inspeção médica oficial, em atendimento ao
disposto no art. 14 da Lei nº 8.112, de 1990, os candidatos providenciarão, às suas
expensas, os exames médicos abaixo relacionados:
I - avaliação clínica abrangendo a anamnese, realização de exames de sanidade
física e mental; e
II - avaliação dos seguintes exames complementares básicos:
a) hemograma completo com plaquetas;
b) tipagem sanguínea ABO e fator RH;
c) glicemia de jejum;
d) creatinina;
e) Lipidograma (colesterol total e triglicérides);
f) AST (Transaminase Glutâmica Oxalacética - TGO);
g) ALT (Transaminase Glutâmica Pirúvica - TGP); e
h) EAS
§ 1º Os exames mencionados no inciso II somente terão validade se realizados
até sessenta dias antes da data de sua apresentação à inspeção médica oficial.
§ 2º A inspeção médica de que trata o caput deste artigo visa à emissão do
atestado declaratório de aptidão ou inaptidão física e mental para a investidura no cargo
público, documento obrigatório para posse.
§ 3º A inspeção médica oficial de que trata o caput poderá ser realizada, de
acordo com o disposto no § 1º do art. 2º da portaria SRT/MGI nº 4.515, de 26 de junho
de 2024, publicada no DOU do dia 27 subsequente, por:
I - servidores públicos federais: ocupantes de cargo efetivo de Médico, e de
Médico do Trabalho; investidos na função de Perito do Subsistema Integrado de Atenção
à Saúde do Servidor Público Federal (SIASS); integrantes das carreiras de Perito Médico
Federal, de Supervisor Médico-Pericial e de Perito Médico da Previdência Social, de que
tratam as Leis nºs 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, 9.620, de 2 de abril de 1998, e
10.876, de 2 de junho de 2004;
II - médicos militares, quando o candidato já possuir vínculo com as Forças
Armadas, as Polícias Militares ou o Corpo de Bombeiros; e
III - profissional médico vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), das esferas
federal, estadual, distrital ou municipal.
Art. 5º A posse do candidato deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação deste ato no Diário Oficial da União, conforme dispõe o § 1º do
art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990.
Art. 6º Fica estabelecido o endereço eletrônico sereh@inpa.gov.br como o
canal oficial em caso de dúvidas.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 907, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, tendo em vista a autorização procedida mediante a Portaria MGI nº 8.376,
de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de mesma data,
retificada no DOU de 14 de novembro de 2025, para a nomeação, a título de provimento
adicional, de candidatos habilitados no concurso público realizado pelo Instituto Nacional
de Pesquisas Espaciais, e o que consta no Processo Administrativo nº 01340.010199/2024-
71, resolve:
Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos cargos abaixo indicados da Carreira de
Desenvolvimento Tecnológico, para ter exercício no Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, deste Ministério, os candidatos abaixo relacionados, habilitados em
concurso público, conforme resultado final homologado pela Portaria MCTI nº 5, de 2 de
janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União - DOU do dia 7 subsequente:
Perfil 1: Tecnologista Júnior I (TG01)
Local de Atuação: Cuiabá/MT
Especialidade: Gestão de Sistema RF de Estação Terrena
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.2°
.VINÍCIUS MARCIO RODRIGUES PEREIRA
.AMPLA
.0416157
Perfil 6: Tecnologista Júnior I (TG06)
Local de Atuação: São José dos Campos/SP
Especialidade: Metrologia Elétrica e de Rádio Frequência
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.NOME
.CO N CO R R Ê N C I A
.VAGA LIBERADA
.
.3º
.LIANGRID LUTIANI DA SILVA
.AMPLA
.0416160