DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025123100016
16
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
PORTARIA DIGER-MD Nº 5.842, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 3.939, de 19 de julho de 2022 e considerando o disposto no
Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e o que consta do Processo Administrativo
nº 60092.000359/2025-93, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA SANTIAGO MONTEIRO COSTA, Matrícula Siape nº
2.105.311, para exercer a substituição eventual do Chefe do Serviço Técnico de Belém,
deste Centro Gestor, código CCE 1.05, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares, bem como na vacância do cargo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 4.239/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 4 de
setembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 214, Seção 2, Página 9, de 05
de novembro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA DIGER-MD Nº 5.844, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19
de julho de 2022, e a Portaria nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, e considerando
o que consta do Processo Administrativo nº 64536.018984/2019-38, resolve:
DISPENSAR, o Subtenente IGOR DEODORO SOUSA LISBÔA da função de
Supervisor, Nível V, da Coordenação-Geral de Inteligência, deste Centro Gestor, a partir de
21 de janeiro de 2026.
RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA DIGER-MD Nº 5.845, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19
de julho de 2022, e a Portaria nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, e considerando
o que consta do Processo Administrativo nº 60090.001368/2025-11, resolve:
DISPENSAR, O 2°SG-ET MAILSON ANDRÉ MOREIRA MOURA da função de
Supervisor, Nível V, do Centro Regional de Belém, unidade deste Centro Gestor, a partir de
15 de janeiro de 2026.
RICHARD FERNANDEZ NUNES
PORTARIA DIGER-MD Nº 5.846, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, a Portaria nº 3.939/GM-MD, de 19
de julho de 2022, e a Portaria nº 4.068/GM-MD, de 27 de agosto de 2024, e considerando
o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000508/2020-20, resolve:
EXONERAR, O Capitão de Corveta (EN) TADEU CORRÊA PINHEIRO do cargo de
Coordenador, Grupo 0002 (B), da Diretoria Operacional, deste Centro Gestor, a partir de 7
de janeiro de 2026.
RICHARD FERNANDEZ NUNES
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
PORTARIA SEORI-MD Nº 5.830, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a Portaria SEORI/SG/MD nº
4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso IV do art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa MD nº 12, de 14 de
fevereiro de 2019 e considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de
novembro de 2025, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60414.000649/2025-57, resolve:
DISPENSAR a 3 SGT (EB) ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA de ficar à disposição da
Administração Central do Ministério da Defesa, a contar de 19 de dezembro de 2025.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA SEORI-MD Nº 5.857, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a
Portaria SEORI/SG-MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência que
lhe foi delegada pela alínea a, inciso II do art. 2º da Portaria/MD nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.003549/2025-31, resolve:
Art.1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DONIVAL DE ALMEIDA
CAMPOS, Matrícula Siape nº 0172128, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de
Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Defesa, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, e proventos calculados
com base no art. 26, Caput e § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar extinto o referido cargo, de acordo com a Lei n° 9.632, de 7 de
maio de 1998.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
PORTARIA SEORI-MD Nº 5.864, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O
SECRETÁRIO
DE
ORÇAMENTO E
ORGANIZAÇÃO
INSTITUCIONAL
DA
SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, SUBSTITUTO, em conformidade com a
Portaria SEORI/SG/MD nº 4.950, de 22 de setembro de 2022, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19
de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de
2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18
de novembro de 2025, e de acordo com o que consta dos Processos Administrativos
nº 60577.000122/2025-60 e nº 60583.003543/2025-63, resolve:
DISPENSAR A partir de 7 de janeiro de 2026, o 1º SGT (FAB) ALEXANDRE
FERNANDO FERREIRA, de ficar à disposição da Administração Central do Ministério da
Defesa, e da função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação de Segurança, da
Coordenação-Geral de Logística, do Departamento de Engenharia e Logística, da
Secretaria
de
Orçamento
e Organização
Institucional
da
Secretaria-Geral, deste
Ministério.
AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA
SECRETARIA DE PRODUTOS DE DEFESA
PORTARIA SEPROD-MD Nº 5.853, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 43, inciso III, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023,
tendo em vista o disposto na Portaria SEPROD-MD nº 4.882, de 03 de novembro de 2025,
que constituiu o Grupo de Trabalho, bem como o disposto no art. 7º, parágrafo único, da
Portaria GM-MD nº 3.990, de 3 de agosto de 2023, no art. 34, inciso IV, do Decreto nº
12.002, de 22 de abril de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo
nº 60314.000193/2025-53, resolve:
Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para integrarem o
Grupo de Trabalho (GT) com finalidade de propor medidas para mitigar riscos e aprimorar
a governança, os procedimentos e as normas da Política de Compensação Tecnológica,
Industrial e Comercial de Defesa - PComTIC-Defesa, estabelecida pela Portaria GM-MD nº
3.990, de 3 de agosto de 2023:
I - da administração central do Ministério da Defesa:
a) do Departamento de Produtos de Defesa:
- Titular: Cel Inf (EB) ADRIANO DE ANDRADE PONTES, Coordenador do GT;
- Suplente: Cel Av R1 HILTON GROSSI SILVEIRA;
- Titular: CMG (RM1) ERICK CLAIRSON M. RODRIGUES; e
- Suplente: SC DANIEL MATOS DE ALMEIDA RAMOS.
b) do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação:
- Titular: Cel (QEM) MARCUS SILVA SALDANHA; e
- Suplente: CMG (EN) CARLA DE SOUSA MARTINS.
c) do Departamento de Promoção Comercial:
- Titular: SC ARTHUR DINIZ MARRA; e
- Suplente: SC VAGNER BERBAT.
d) do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa:
- Titular: SC EDUARDO ANDRE DE BRITO CELINO; e
- Suplente: Cel QMB (EB) WILSON ANDRE BARREIROS RIBEIRO.
e) da Chefia de Logística e Mobilização:
- Titular: CMG FÁBIO RODRIGUES CAVALCANTE; e
- Suplente: Ten Cel ARTUR ALBINO BARBOZA.
II - do Comando da Marinha:
- Titular: CC (IM) JOÃO FRANKLIN SILVA BRASILINO PACHECO ALVES; e
- Suplente: 1º Ten (RM2-EN) GUILHERME VINÍCIUS DE CARVALHO.
III - do Comando do Exército:
- Titular: 1º Ten VANESSA CARREIRA SANTOS; e
- Suplente: Ten Cel GUILHERME DE ARAÚJO GRIGOLI.
IV - do Comando da Aeronáutica:
- Titular: Cel Int RODRIGO ANTÔNIO SILVEIRA DOS SANTOS; e
- Suplente: Ten Cel Int CAROLINA CAVALCANTE RODRIGUES PASTRO.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GM-MD nº 5.055, de 13 de novembro de 2025,
publicada na edição do Diário Oficial da União de nº 219, seção 2, página 9, de 17 de
novembro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 681, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.023717/2025-88, resolve:
D ES I G N A R
CECILIA TAYSE MUNIZ TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1307243, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Formação,
Construção do Conhecimento e Fomento à ATER, do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural,
da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
LUIS PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDA Nº 10, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.396,
de 21 de janeiro de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 10.332, de 28 de abril
de 2020, tendo em vista a Portaria MDA nº 40, de 23 de fevereiro de 2024,
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de
governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;
CONSIDERANDO o Decreto nº 12.002/2024, que estabelece normas para
elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos;
CONSIDERANDO a a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016, que
dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal;
CONSIDERANDO o Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e
Entidades da Administração Pública/Tribunal de Contas da União. Versão 2 - Brasília: TCU,
Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, 2014;
CONSIDERANDO o Guia da Política de Governança Pública/Casa Civil da
Presidência da República - Brasília: Casa Civil da Presidência da República, 2018, resolve:
Art. 1º Designar os representantes que compõem o Comitê de Governança e
Gestão Estratégica (CGGE):
I - Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
a) Luiz Paulo Teixeira Ferreira, titular; e
b) Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira, suplente.
II - Secretaria-Executiva;
a) Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira, titular; e
b) Marina Godoi de Lima, suplente.
III - Gabinete do Ministro
a) Fabiana Martins Zamora, titular; e
b) Marcus Vinicius Boente, suplente.
IV - Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia
a) Vanderley Ziger, titular; e
b) José Henrique da Silva, suplente.
V - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental
a) Moises Savian, titular; e
b) Maristella Victor de Matos, suplente.
VI - Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar
a) Ana Terra Reis, titular; e
b) Regilane Fernandes da Silva, suplente.
VII - Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais
a) Edmilton Cerqueira, titular; e
b) Welliton Rezende Hassegawa, suplente.