DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 13.596, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência
subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o
disposto no art. 16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria
SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo
SEI nº 10154.163596/2021-91, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício do servidor público Ronaldo dos Santos
Raizer, matrícula SIAPE nº 2472778, ocupante do cargo de Técnico em Assuntos
Educacionais, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Paraná - UFPR,
movimentado pela Portaria de Pessoal SGP/SEDGG/ME nº 14.149, de 30 de novembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União de 6 de dezembro de 2021 , seção 2, pág.
34.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
QUEILA CÂNDIDA FERREIRA MORAIS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.488, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.029075/2025-40, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor,
JOSÉ ELSON CARVALHO, matrícula SIAPE nº 1064845, ocupante do cargo de Auxiliar de
Fiscal - Ex-Territórios, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, oriundo do Extinto
Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.567, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14021.004159/2024-45,resolve:
Art. 1°. Cancelar o benefício da senhora ROSÂNGELA NOGUEIRA PIRES, matrícula
SIAPE ****53**, beneficiária na qualidade de Filha Maior Solteira do ex-servidor UBIRAJARA
PIRES, matrícula SIAPE ***52**, com fundamento no inciso IV, do art. 41 da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, a contar de 13 de abril de 2021.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.579, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 19975.029903/2024-69, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor ESIO FREITAS E
ALVARES, matrícula SIAPE nº 1452323, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º,
§ 8º, da EC nº 103, de 2019, para o art. 20º, § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº
103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º,
inciso I e §6º, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.598, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14022.013931/2024-18, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora REGINA CELMA
SENA matrícula SIAPE nº 0121765, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005,
combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 4º, § 6º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por
base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no
artigo 26, § 2º, inciso I, do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.617, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro
de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19975.043128/2025-35, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal/CGBEN/DECIPEX/SGP/SEDGG/ME Nº 12.716,
de 01 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2022,
Edição 208, Seção 2, Página 11, para incluir o §6º do art. 26 da Emenda Constitucional nº
103/2019 à fundamentação de aposentadoria do servidor JUAREZ JOSE GOMES, matrícula
SIAPE nº 0442165.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DA
FO L H A
PORTARIA CGCAF/DECIPEX/MGI Nº 11.490, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA GERAL DE COMPLEMENTAÇÃO DA FOLHA SUBSTITUTA, DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria - DEPEX nº
131, de 11 de março de 2015, em conformidade com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de
1991 e art. 118 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e nos termos do que consta no
Processo SEI nº 90849.015645/2025-24, resolve:
Art. 1º Revogar a PORTARIA Nº 1.197, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018, publicada
no Diário Oficial da União de 02 de fevereiro de 2018, Seção 2, página 60, que concedeu
o benefício de complementação de aposentadoria à José Geraldo Guimarães Ribeiro , nos
termos da ação judicial proferida nos autos do processo nº 0059694-19.2016.4.01.3800.
JULIANA RIBEIRO OLIVEIRA
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.566, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 12 da Portaria MGI Nº 572, de 8 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19974.002599/2025-01, resolve:
Art. 1º Designar ISRAEL BILHALVA NUNES, matrícula SIAPE nº 1931714, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Sustentação das
Plataformas de Identidade Digital, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Operação da
Identidade Digital, da Diretoria de Identidade Digital, da Secretaria de Governo Digital
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANNA SANT ANNA RONCARATTI
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.611, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no Processo
19739.005211/2024-18, resolve:
Art. 1º Designar os servidores CLAUDSON MOREIRA SANTOS, Matrícula SIAPE nº
2574403, ocupante do cargo efetivo de Analista de Infraestrutura, ERICO DE AV I L A
MADRUGA, matrícula SIAPE nº 1459529, ocupante do cargo efetivo de Professor Ensino
Básico Tecnológico, e MAURICIO MELO CHAVES, matrícula SIAPE nº 1283310, ocupante do
cargo efetivo de Analista de Planejamento e Orçamento, nessa ordem, para exercerem o
encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Diretor, código FCE
1.15, da Diretoria de de gestão e Governança, da Secretaria do Patrimônio da União, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos casos de vacância,
afastamentos ou impedimentos legais ou regulamentares da titular, ficando dispensados os
atuais designados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 11.368, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 5.600, de 02 de junho de 2023, da
Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada
no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção 2, página 42; com
fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base
nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 04905.000421/2018-35, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do imóvel funcional situado na SQS 104,
Bloco J, Apartamento 501 - Asa Sul - Brasília - DF, outorgada ao servidor Ricardo Medeiros
de Andrade por meio da Portaria SPU nº 1.433, de 09 de fevereiro de 2018, de outorga de
permissão de uso, no Diário Oficial da União em 14 de fevereiro de 2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/DF-SPU/MGI Nº 11.482, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, da Secretaria - Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05 de junho de 2023, edição 106, seção
2, página 42; com base no Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, bem como nos
elementos constantes do Processo Administrativo SEI nº19739.055125/2025-37, resolve:
Art. 1º Revogar a permissão de uso do imóvel funcional situado na SQN 108,
Bloco A, Apartamento 606 - Asa Norte - Brasília-DF, outorgada ao servidor Alessandro
D'Afonseca Cantarino por meio da Portaria SPU nº 239, de 30 de agosto de 2013, publicada
no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2013 e rerratificada por meio da Portaria
nº 3.652, de 24 de abril de 2019 e publicada no Diário Oficial da União em 26 de abril de
2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 13.514, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de
08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023,
bem como o disposto na Lei nº 11.356 de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI
nº 19975.043432/2025-82, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora MARIA RUTE PEREIRA
TAVARES, matrícula SIAPE n° 0128387, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Assuntos
Educacionais, a contar de 16 de dezembro de 2025, em virtude de sua aposentadoria.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO