DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.586, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do
Processo nº 18001.003182/2025-92, resolve:
Art. 1º Designar ADEMIR PEDRO VILAÇA JUNIOR, matrícula Siape nº 1157352,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Informações
Parlamentares, código FCE 1.10, da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.587, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do
Processo nº 14021.108565/2025-67, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 18 de fevereiro de 2026, FERNANDO DA
SILVA COSTA, matrícula Siape nº 1286598, da Função Comissionada Executiva de Assessor,
código FCE 2.13, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, entidade
vinculada a este Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.588, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do
Processo nº 18001.100233/2023-61, resolve:
Art. 1º Dispensar a contar de 12 de dezembro de 2025, ADRIANA LIMA
SILVEIRA, matrícula Siape nº 1749039, da Função Comissionada Executiva de Coordenador
de Informação, Controle Interno e Ouvidoria, código FCE 1.10, da Assessoria de Assuntos
Técnicos e Finalísticos do Gabinete Ministerial deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.591, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 10199.015588/2025-46, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 30 de dezembro de 2025, ANANDA RAMAIANA
BARBOSA DA GAMA, matrícula Siape nº 1827330, da Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Divisão de Normas, Direitos e Deveres
de Pessoal da Coordenação de Uniformização de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da
Coordenação-Geral de Legislação e Demandas Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão
de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.592, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 10199.015588/2025-46, resolve:
Art. 1º Designar KARINE MORAES SOARES, matrícula Siape nº 1167057, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.05, da Divisão de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação de Uniformização
de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação-Geral de Legislação e Demandas
Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.593, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do
Processo nº 10199.015588/2025-46, resolve:
Art. 1º Nomear WALESKA FERNANDES DA CUNHA, matrícula Siape nº 1999480,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.04, da
Divisão de Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação de Uniformização de
Normas, Direitos e Deveres de Pessoal da Coordenação-Geral de Legislação e Demandas
Judiciais de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.619, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência contida na Portaria
MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 9 de março de
2023, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações
constantes no Processo SEI nº 14021.109276/2025-85, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público SÉRGIO HENRIQUE MOREIRA CUNHA, matrícula
SIAPE nº 3732052, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas, código FCE 1.13, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SSC/MGI nº 11.706, de 11 de novembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 41,
Onde se lê: "Exonerar, a partir de 13 de novembro de 2025, GRAZIELA MARTINS
DOS SANTOS",
Leia-se: "Exonerar, a pedido, GRAZIELA MARTINS DOS SANTOS".
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 13.585, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 14021.107206/2025-92, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 5 de dezembro de 2025, o cargo de Analista
Técnico em Políticas Sociais, código 636.001, Classe A, Padrão I, ocupado pela servidora
BEATRIZ SIMAS TELES ROMANO, matrícula Siape nº 3503778, do quadro de pessoal deste
Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 13.590, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 14021.081190/2025-81, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 10 de outubro de 2025, o cargo de Analista
Técnico Administrativo, código 480.042, Classe C, Padrão I, ocupado pelo servidor CLÉVER
ALAIR PEGORARO, matrícula Siape nº 1709020, do quadro de pessoal deste Ministério, por
motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33,
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 13.583, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 19622.000051/2025-17, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 12 de dezembro de 2025, o cargo de
Procurador da Fazenda Nacional, código 411.001, 2ª Categoria, ocupado pelo servidor
MAYKEL MATEUS NAGEL, matrícula Siape nº 3413002, do quadro de pessoal do Ministério
da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 13.584, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, com suas alterações, e considerando o disposto no Decreto nº
11.837, de 21 de dezembro de 2023, e na Portaria MGI nº 6.149, de 30 de julho de 2025,
bem como o que consta no Processo nº 14021.108209/2025-43, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 17 de dezembro de 2025, o cargo de Técnico
Nível Superior, código 442.078, Classe C, Padrão II, ocupado pelo servidor WALMIR
ALMEIDA ALBUQUERQUE, matrícula Siape nº 1043437, do quadro de pessoal deste
Ministério, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR Nº 3.911, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO
DE ESTADO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único
do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto nº
11.960, de 21 de março de 2024, no art. 37, inciso VIII, da Resolução CNRH nº 215, de
30 de junho de 2020 e considerando o constante dos autos dos processos nº
59000.006044/2024-71, 
59000.0014140/2025-74, 
80000.008761/2025-13 
e
59000.022320/2025-20, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria nº 2.397, de 4 de agosto de 2025, publicada no
Diário Oficial da União em 5 de agosto de 2025, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"Art. 1º ..............................................................
§ 1º .................................................................................
............................................................................................................
V - pelo Ministério da Defesa - MD:
a) ...................................................................................................
b) ....................................................................................................
c) segundo suplente: Carlos Alexandre de Oliveira Costa;
...............................................................................................................
................................................................................................................
VIII - pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC:
a) titular: VAGO;
b) primeiro suplente: VAGO; e
c) segundo suplente: VAGO;
IX - pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC:
a) titular: Ivanna Sant'ana Torres; e
b) suplente: Danilo Vergani Machado;
...................................................................................................................................
..................................................................................................................................