DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA ICMBIO Nº 5.857, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 12.258, de 25 de
novembro de 2024, nomeado pela Portaria de Pessoal nº 2.464/Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023; resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, conforme disposto no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo I da presente Portaria, nomeados
pela Portaria n.º 3.969, de 30 de setembro de 2025, publicada em 1º de outubro de 2025, Edição 187, Seção 2, Página 79, do Diário Oficial da União, para exercer os cargos
de Analista Administrativo e de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade.
Art. 2º Listar os cargos efetivos declarados vagos, a pedido, de Analista Administrativo e de Analista Ambiental, Classe A, Padrão I, ocupados pelos servidores relacionados no Anexo II
da presente Portaria, nomeados pelas Portarias ICMBio nº 3.115 e nº 3.969, publicadas no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2025 e 1º de outubro de 2025, respectivamente, para exercer
os cargos de Analista Administrativo e Analista Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Art. 3º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/90, os candidatos habilitados em concurso público, constantes do Anexo III desta Portaria para exercerem
os cargos de Analista Administrativo e de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, do quadro de pessoal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Art. 4º Os candidatos ora nomeados deverão realizar inspeção médica oficial, que antecede a posse em cargo público federal, munidos dos exames médicos constantes
do Anexo IV, a ser realizada por algum dos profissionais médicos estabelecidos no Anexo V da presente portaria, em conformidade com o art. 14, da Lei nº 8.112/90.
Art. 5º Os candidatos aprovados nas vagas destinadas a pessoas com deficiência, além dos exames médicos, deverão apresentar declaração ou laudo médico expedido
até 30 (trinta) dias antes da efetiva realização da inspeção médica estabelecida no art. 4º, apontando a deficiência da qual é portador, seu grau e nível, e respectiva indicação
da Classificação Estatística de Doença e Problemas Relacionados à Saúde - CI D.
Art. 6º A posse dar-se-á no período de 31 de dezembro de 2025 a 30 de janeiro de 2026, em uma das unidades organizacionais do Instituto Chico Mendes (constantes
no link https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/governanca-e-gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concurso-publico-2024), mediante apresentação do Atestado de
Saúde Ocupacional (ASO) emitido por perícia médica oficial e dos documentos necessários para composição do dossiê funcional, conforme Anexo VI.
Art. 7º Em caráter excepcional, por autorização expressa e formal da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas do ICMBio, a posse e a perícia médica poderão ser
realizadas em localidade diferente da constante dos Anexos III e V e, respectivamente, da presente Portaria, conforme orientações no link https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-
a-informacao/governanca-e-gestao-de-pessoas/recrutamento-e-selecao/concurso-publico-2024.
Art. 8º A entrada em exercício ocorrerá em até 15 (quinze) dias, contados da data da posse, nos termos do § 1º do art. 15 da Lei nº 8.112/90, na unidade organizacional de efetivo exercício do
cargo, observado o município de exercício estabelecido no Anexo III da presente Portaria e conforme endereços disponibilizados no link supracitado - Lista de endereços das Unidades Organizacionais.
Art. 9º Os candidatos nomeados nas unidades organizacionais da Sede em Brasília que forem lotados nas diretorias, após a entrada em exercício, serão fixados nas
estruturas internas das respectivas coordenações gerais ou vinculadas, a critério do(a) Diretor(a), como primeira unidade de lotação.
Art. 10º Nos termos do item 1.5 do EDITAL Nº 1 - ICMBio, publicado no Diário Oficial da União no dia 09 de dezembro de 2024 na Edição 236, Seção 3 e página 129, os candidatos convocados para
posse e que entrarem em exercício participarão, obrigatoriamente, do Curso de Formação nas modalidades a distância e presencial, conforme datas a serem disponibilizadas pelo Instituto Chico Mendes.
Art. 11º Divulgar a reclassificação dos candidatos que solicitaram final de fila, conforme Anexo VII e conforme classificação publicada no item 3 do EDITAL Nº 9 - ICMBio, publicado no Diário Oficial
da União no dia 1º de julho de 2025, na Edição 121, Seção 3 e página 100.
Art. 12º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
ANEXO I
TORNAR SEM EFEITO
.
.REGIÃO NORTE
.
.ANALISTA ADMINISTRATIVO
.
.CARGO
.NOME
.CPF
.UNIDADE DE LOTAÇÃO
.MUNICÍPIO DE EXERCICIO
.
.Analista Administrativo
.JOSOE LUCAS DA SILVA MOTA
.***.652,962-**
.Coordenação de Apoio à Gestão Regional 2 -COAGR2/GR2
.Cabedelo/PB
.
.Analista Administrativo
.DIOGO GAMA DOS SANTOS
.***.801.117-**
.Coordenação de Apoio à Gestão Regional 2 -COAGR2/GR2
.Cabedelo/PB
.
.REGIÃO SUL
.
.ANALISTA ADMINISTRATIVO
.
.CARGO
.NOME
.CPF
.UNIDADE DE LOTAÇÃO
.MUNICÍPIO DE EXERCICIO
.
.Analista Administrativo
.CELIA OLIVEIRA DAS NEVES
.***.207.778-**
.Coordenação de Apoio à Gestão Regional 2 -COAGR2/GR2
.Cabedelo/PB
.
.SEDE - BRASÍLIA/DF
.
.ANALISTA ADMINISTRATIVO
.
.CARGO
.NOME
.CPF
.UNIDADE DE LOTAÇÃO
.MUNICÍPIO DE EXERCICIO
.
.Analista Administrativo
.NATALIA DE MORAIS MOTTA
.***.442.261-**
.DIPLAN
.Sede em Brasília/DF
.
.Analista Administrativo
.BRUNO MAGALHAES BRASIL
.***.326.363-**
.DIBIO
.Sede em Brasília/DF
.
.Analista Administrativo
.EVERTON VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA
.***.981.331-**
.DIPLAN
.Sede em Brasília/DF
.
.Analista Administrativo
.YURI BRAGA DA ROCHA
.***.291.103-**
.DIMAN
.Sede em Brasília/DF
.
.Analista Administrativo
.IWKERSOM SACRAMENTO NUNES
.***.665.141-**
.DIPLAN
.Sede em Brasília/DF
.
.REGIÃO NORTE
.
.ANALISTA AMBIENTAL
.
.CARGO
.NOME
.CPF
.UNIDADE DE LOTAÇÃO
.MUNICÍPIO DE EXERCICIO
.
.Analista Ambiental
.ADEILSON DE CARVALHO CORREA
.***.070.912-**
.NGI ICMBio Lábrea
.Lábrea/AM
.
.Analista Ambiental
.FRANCISCO JOSE VIEIRA PONTES FILHO
.***.367.783-**
.NGI ICMBio Lábrea
.Lábrea/AM
.
.REGIÃO NORDESTE
.
.ANALISTA AMBIENTAL
.
.CARGO
.NOME
.CPF
.UNIDADE DE LOTAÇÃO
.MUNICÍPIO DE EXERCICIO
.
.Analista Ambiental
.ANA IZABELA BERTOLO
.***.711.802-**
.NGI ICMBio Araripe
.Crato/CE
.
.Analista Ambiental
.ENIO VICTOR PAIVA BANDEIRA
.***.283.536-**
.NGI ICMBio Imperatriz
.Imperatriz/MA
.
.REGIÃO CENTRO-OESTE
.
.ANALISTA AMBIENTAL
.
.CARGO
.NOME
.CPF
.UNIDADE DE LOTAÇÃO
.MUNICÍPIO DE EXERCICIO
.
.Analista Ambiental
.YANI SCATOLIN MENDES (PCD)
.***.963.776-**
.PARQUE NACIONAL do Pantanal Matogrossense
.Cáceres/MT
.
.REGIÃO SUDESTE
.
.ANALISTA AMBIENTAL
.
.CARGO
.NOME
.CPF
.UNIDADE DE LOTAÇÃO
.MUNICÍPIO DE EXERCICIO
.
.Analista Ambiental
.JULIANA DE LUCCA
.***.963.776-**
.REBIO de Comboios
.L i n h a r e s / ES
.
.Analista Ambiental
.HAMILTON DE SANDRA DE BEZERRA E REIS
.***.215.538-**
.REBIO de Comboios
.L i n h a r e s / ES
.
.Analista Ambiental
.RAFAEL BARREIRO CHAVES
.***.029.938-**
.MONUMENTO NATURAL dos Pontões Capixabas
.Santa Teresa/ES
.
.SEDE - BRASÍLIA/DF
.
.ANALISTA AMBIENTAL
.
.CARGO
.NOME
.CPF
.UNIDADE DE LOTAÇÃO
.MUNICÍPIO DE EXERCICIO
.
.Analista Ambiental
.DOUGLAS DANIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES (PCD)
.***.932.643-**
.OUVIDORIA
.Sede em Brasília/DF
.
.Analista Ambiental
.ISABELLA SILVANO VIEIRA ALVES
.***.144.926-**
.DIBIO
.Sede em Brasília/DF
ANEXO II
VACÂNCIAS, A PEDIDO
.
.SEDE - BRASÍLIA/DF
.
.ANALISTA ADMINISTRATIVO
.
.CARGO
.NOME
.CPF
.UNIDADE DE LOTAÇÃO
.MUNICÍPIO DE EXERCICIO
.
.Analista Administrativo
.PAULO VITOR LUDWISKI DUARTE RODRIGUES (PCD)
.***.172.271-**
.DIPLAN
.Brasília/DF
.
.Analista Administrativo
.LUCAS JOSE MUNOZ DENTELLO
.***.613.351-**
.DIPLAN
.Brasília/DF
.
.Analista Administrativo
.JOYCE RODRIGUES MELO PACHECO DE OLIVEIRA
.***.489.181-**
.DIPLAN
.Brasília/DF
.
.Analista Administrativo
.LEANDRO SILVA DE AZEVEDO (PPP)
.***.220.831-**
.DIBIO
.Brasília/DF
.
.Analista Administrativo
.KARINE SANTANNA LACORTE (PPP)
.***.059.457-**
.DIMAN
.Brasília/DF
.
.Analista Administrativo
.GUSTAVO ASSIS DE OLIVEIRA
.***.494.726-**
.DIPLAN
.Brasília/DF
.
.Analista Administrativo
.FERNANDO ALMEIDA FARIAS LIMA DA CRUZ
.***.092.921-**
.DIBIO
.Brasília/DF
.
.Analista Administrativo
.HENRIQUE MELO DE FARIAS (PCD)
.***.606.293-**
.DIPLAN
.Brasília/DF
.
.Analista Administrativo
.LUCAS ALVES AIRES DE SOUZA (PPP)
.***.743.101-**
.DIPLAN
.Brasília/DF
.
.SEDE - BRASÍLIA/DF