DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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63
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar
vago o referido cargo. (Processo n° 03624.000233/2025-20).
Nº 517 Conceder aposentadoria ao servidor EDUARDO TORRES BARBOSA DE CASTRO,
matrícula nº 762911, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com
percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código
049010. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03606.000379/2025-93).
Nº 518 Conceder aposentadoria à servidora JOANA D ARC CARMO AROUCK FERREIRA,
matrícula nº 774837, ocupante do cargo efetivo de Pesquisadora em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com
percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010.
Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03615.000527/2025-61).
Nº 519 Conceder aposentadoria ao servidor KLAUS GERCKE JUNIOR, matrícula nº 774223,
ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 10, §1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019 e
acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº
8.112/90. Código 049027. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03635.000979/2025-
12).
Nº 520 Conceder aposentadoria ao servidor LUCAS COELHO SOBRINHO, matrícula nº
767581, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e
§1º da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e acrescido
da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar
vago o referido cargo. (Processo n° 03652.000340/2025-11).
Nº 521 Conceder aposentadoria ao servidor NILDO EDUARDO MARTINS, matrícula nº
6774469, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas,
Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de proventos
integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Código 049034. Declarar vago o referido cargo. (Processo n° 03635.001390/2025-23).
Nº 522 Conceder aposentadoria ao servidor ODILON MAURICIO WALTER, matrícula nº
1344647, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de
proventos integrais, de acordo com o Art. 4º, §6º, Inciso I e §8º da Emenda Constitucional
nº
103/2019. Código
049023. Declarar
vago
o referido
cargo. (Processo
n°
03642.000433/2025-64).
Nº 523 Conceder aposentadoria ao servidor RAIMUNDO REJANE DE CARVALHO, matrícula
nº 772810, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de
proventos integrais, de acordo com o Art. 20, §2º, Inciso I da Emenda Constitucional nº
103/2019. 
Código 
049034. 
Declarar 
vago 
o 
referido 
cargo. 
(Processo 
n°
03624.000236/2025-63).
Nº 524 Conceder aposentadoria ao servidor SERGIO LUCAS VALLEJO DE AZEVEDO,
matrícula nº 763311, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de
proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art.
3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Código 049010. Declarar vago o
referido cargo. (Processo n° 03604.001757/2025-76).
Nº 525 Conceder aposentadoria ao servidor SOLANO VASCONCELLOS ALVES, matrícula nº
762972, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente
desta Fundação, com percepção de proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº
103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da
Lei
nº 8.112/90.
Código 049010.
Declarar vago
o referido
cargo. (Processo
n°
03624.000228/2025-17).
Nº 526 Conceder aposentadoria à servidora WILMA BARBOSA DE SOUSA LEITE, matrícula
nº 6775274, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, do Quadro Permanente desta Fundação, com percepção de
proventos integrais, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c art.
3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019 e acrescido da Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada - VPNI, Art. 62-A da Lei nº 8.112/90. Código 049010. Declarar
vago o referido cargo. (Processo n° 03622.000399/2025-66).
BRUNO TARANTO MALHEIROS
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 319, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08
de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo n.º 03001.003900/2025-53, resolve:
Autorizar o Afastamento do País da servidora Keiti da Rocha Gomes, ocupante
do cargo de Auditora Federal de Finanças e Controle/STN, Diretora, matrícula SIAPE nº
XX929XX, em exercício na Diretoria de Estudos Internacionais (Dinte) do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de participar da Comissão que representará o
IPEA e o Governo Brasileiro em Missão a China, no período de 23 de janeiro a 01 de
fevereiro de 2026, em Pequim/China, incluído trânsito, com ônus.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
PORTARIA IPEA Nº 320, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto n.º 11.194, de 08
de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria
GM/MPO n.º 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de
agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo
administrativo n.º 03001.003851/2025-59, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Pedro Carvalho de Miranda,
ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, Diretor, matrícula SIAPE nº
XX361XX, em exercício na Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação
e Infraestrutura (Diset) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, a fim de
integrar a Comissão que representará o Ipea e o Governo Brasileiro em missão oficial à
China, no período de 22 de janeiro a 01 de fevereiro de 2026, em Pequim/China, incluído
trânsito, com ônus.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
SUBSTITUTO
DO MINISTÉRIO
DE
PORTOS
E
AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 29 de novembro de 2024, e demais informações constantes do Processo nº
50020.008090/2025-83,
AUTORIZA o afastamento do País de ANA CAROLINA SOUZA DO BONFIM, CPF:
***.362.095-**, Diretora de Gestão e Modernização Portuária, para representar o
Ministério de Portos e Aeroportos na 50º Sessão do Comitê de Facilitação (FAL 50) da
Organização Marítima Internacional (IMO), a realizar-se em Londres, Reino Unido, no
período de 21 a 29 de março de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria
Nacional de Portos - SNP, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, e na
Lei nº 14.436, de 2022, art. 18, § 7º.
TETSU KOIKE
D ES P AC H O
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
SUBSTITUTO
DO MINISTÉRIO
DE
PORTOS
E
AEROPORTOS, considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da
Portaria MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União
de 29 de novembro de 2024, e demais informações constantes do Processo nº
50020.008071/2025-57,
AUTORIZA o afastamento do País de OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO,
CPF: ***.950.311-**, Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, para participar de
missão internacional nos Estados Unidos da América, nas cidades de New Orleans (LA) e St.
Louis (MO), no período de 31 de janeiro a 8 de fevereiro de 2026, incluindo trânsito, com
ônus para a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação - SNHN, conforme disposto no
Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, e na Lei nº 14.436, de 2022, art. 18, § 7º.
TETSU KOIKE
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho, publicado no Diário Oficial da União, no dia 24 de dezembro de
2025, Seção 2, nº 245, página 68. Onde se lê: "com ônus limitado para a Secretaria Nacional
de Portos - SNP". Leia-se: "com ônus para a Secretaria Nacional de Portos - SNP".
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
uso das atribuições que lhes conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de
2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,
resolve autorizar o afastamento do país dos servidores FLAVIO SILVEIRA FRAGA, matrícula
SIAPE nº 3002648, Especialista em Regulação de Aviação Civil, e CARLOS JACQUES DA SILVA
JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1738637, Técnico em Regulação de Aviação Civil, a fim de
realizarem auditorias de aeronavegabilidade segundo o RBAC 121 nas bases secundárias de
manutenção dos operadores LATAM LINHAS AÉREAS e AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS,
em Madri - Espanha, no período de 1º a 7 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com
ônus. Processo nº 00066.014803/2025-43.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 260/SAF, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024,
e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o disposto no
Processo nº 50300.030415/2025-68, ad referendum da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DANIEL BARBOSA NERY, matrícula SIAPE nº 1545333,
para exercer o encargo de substituto eventual e responder pela Gerência Regional de
Manaus - GREMN/SFC, pelo período de 31/12/25 a 08/01/2026.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
JOELSON NEVES MIRANDA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPI Nº 259, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO
DOS POVOS
INDÍGENAS, em
exercício, no uso das atribuições que lhe conferem pela Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de
janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar a servidora abaixo para atuar como suplente, no âmbito do
Sistema Integrado de Administração Financeira, como Gestor Financeiro, dando suporte na
área de execução orçamentária e financeira na UG/UASG 840009 - Secretaria Nacional de
Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART):
I- GESTOR FINANCEIRO:
a) Suplente: Fernanda Valentim Conde de Castro Frade, CPF ***.031.891-**.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação e fica revogada a
Portaria SE/MPI Nº 320, de 28 de novembro 2024, e Portaria SE/MPI N° 19, DE 16 de
janeiro de 2024.
ELAINE LABES
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL DE 28 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07
de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com
o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: