DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1.176, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU,
da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de Centralização
do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da
delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022,
publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3085 de 24/09/2024, publicada no
DOU nº 189, de 30/09/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE
em 28/07/2025, conforme o constante no processo SEI nº 35014.481598/2025-18 e Tarefa
PAT nº 485274211, na ação judicial n.º 5036844-56.2017.4.04.7100, da 4ª Vara Federal de
Porto Alegre/RS, e na forma da legislação vigente, resolve:
Art. 1º Alterar, por decisão judicial, a Portaria n.º 239, de 14 de agosto de
1995, publicada no Diário Oficial da União (DOU) n.º 170, de 4 de setembro de 1995,
referente à aposentadoria voluntária da servidora MARIA ISABEL RADAELLI DUARTE,
matrícula Siape n.º 0925889, concedida com base no art. 40, inciso III, alínea "c", da
Constituição Federal de 1988, e no artigo 186, inciso III, alínea "c", da Lei n.º 8.112/90, no
cargo de Agente Administrativo, NI, Classe B, Padrão VI, do Quadro de Pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, com os proventos mensais proporcionais a 28/30 da
remuneração, para aposentadoria por invalidez permanente decorrente de moléstia
profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei, com proventos
integrais, com base no art. 40, inciso I, da CF/1988, e nos arts. 186, inciso I, e 190 da Lei
n.º 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, devendo o
pagamento das diferenças em atraso ser feito na via judicial, a partir da data do
requerimento administrativo (28/01/2010) até a data da efetiva conversão/implantação da
aposentadoria por invalidez.
MIRIAN NATSUMI ETO
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.750, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os
artigos 37 e 51 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto no 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:
PROMOVER, por merecimento, ao cargo de Primeiro-Secretário, os seguintes
Segundos-Secretários da carreira de diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das
Relações Exteriores:
Jean Rodolfo Madruga Taruhn
Leonardo Gomes Nogueira Rabelo
Ricardo Fagan Pasiani
José Roberto Rocha Filho
Pedro Luiz do Nascimento Filho
André Collins Campedelli
Jaçanã Porto Ribeiro
Pedro Fontoura Simões Pires
Rafael Santos Gorla
Bruno Quadros e Quadros
Thiago Antônio de Melo Oliveira
Mariana Siqueira Marton
Guilherme Ferreira Sorgine
John Monteiro Middleton
Leandro Pignatari Silva
Alexandre Vieira Manhães Ferreira
Felipe Neves Caetano Ribeiro
Leticia dos Santos Marranghello
Maria Lima Kallás
Vinícius Fox Drummond Cançado Trindade
Pedro Mariano Martins Pontes
Ana Maria Garrido Alvarim
Ana Flavia Jacintho Bonzanini
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.751, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com os
artigos 37 e 51 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto no 6.559, de 8 de setembro de 2008, resolve:
PROMOVER, por antiguidade, ao cargo de Segundo-Secretário, os seguintes
Terceiros-Secretários da carreira de diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das
Relações Exteriores:
Guilherme Dias
Giancarlo Camargo Guarnieri
Gabriela Barcelos Tamoio Costa
Dandara Miranda Teixeira de Lima
Vinícius Henrique Fontana
Rebeca Silva Mello
Verônica Couto de Oliveira Tavares
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.755, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições
legais, considerando o disposto no art. 93 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto
no art. 2º da lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e no art. 32 da lei nº 11.890, de 24
de dezembro de 2008, e conforme a portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LIZ PINHATA DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 3298352, ocupante do cargo de segunda-secretária da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercício junto à Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da requisição, observado o disposto no art. 11 do decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO VIEIRA
PORTARIA Nº 1.761, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal e a portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:
Dispensar MARINA MOREIRA COSTA PITTELLA, conselheira da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650515, da função, de caráter
transitório, do Ministério das Relações Exteriores, código FCE 3.13, nos termos do caput do
art. 1º do decreto nº 12.168, de 6 de setembro de 2024, destinado ao apoio à Presidência
brasileira da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima — CO P 3 0 .
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA Nº 1.765, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do artigo 87 da
Constituição Federal, e considerando o disposto no artigo 38 da lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, resolve:
Dispensar DANIEL BARRA FERREIRA, ministro de segunda classe da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1321726, como substituto do
Chefe do Cerimonial, código FCE 1.15, a contar de 12 de dezembro de 2025.
MARIA LAURA DA ROCHA
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 1.754, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o
artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Dispensar LIZ PINHATA DE SOUZA, segunda-secretária da carreira de diplomata
do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3298352, da função de assistente da
Divisão de Atos Internacionais, código FCE 2.07.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
PORTARIA Nº 1.758, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o
artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Dispensar GEÓRGIA BERNARDINA DE MENEZES GOMES, terceira-secretária da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3389046, da função
de assistente da Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do
Mercosul, código FCE 2.07.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
PORTARIA Nº 1.759, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os
artigos 4º e 8º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, resolve:
Designar ESSI RAFAEL MONGENOT LEAL, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3261374, para exercer a função
de assistente da Divisão de Assuntos Políticos, Institucionais, Jurídicos e Sociais do
Mercosul, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Assuntos Políticos,
Institucionais, Jurídicos e Sociais do Mercosul, código FCE 1.13, dispensando-o da função
que atualmente ocupa.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
PORTARIA Nº 1.760, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o
artigo 4º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, resolve:
Designar MARINA MOREIRA COSTA PITTELLA, conselheira da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1650515, para exercer a função
de assessora do Gabinete do Ministro, código FCE 2.13.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
PORTARIA Nº 1.768, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO, SUBSTITUTO, DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os
artigos 4º e 8º da portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de
5 de outubro de 2021, resolve:
Designar MARCELA RANGEL DOS SANTOS OLIVEIRA, terceira-secretária da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3389143, para
exercer a função de assistente da Divisão de México e América Central, código FCE 2.07,
e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na
vacância do cargo, o chefe da Divisão de México e América Central, código FCE 1.13.
GUILHERME JOSÉ ROEDER FRIAÇA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 1.361, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Designar JULIANA LOUREIRO DA SILVA DE QUEIROZ RODRIGUES, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, FCE 2.10, código 20.0039, do
Departamento de Promoção da Saúde, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 943, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 1.981, de 24 de novembro
de 2023, resolve:
Designar DOMINGOS ALVES NETO, matrícula SIAPE nº 1661269, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Logística Administrativa, FCE 1.05,
código nº 16.0346, da Superintendência do Ministério da Saúde no Piauí, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva, ficando dispensado JOÃO HENRIQUE
DE SOUSA TEIXEIRA JUNIOR.
NILTON PEREIRA JÚNIOR