DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.97
.21066.030598/2024-52
.Nelson Bremm
.20230217647
.Tradicional
.
.98
.21066.030590/2024-96
.Nelson Luiz Mendes Meinen
.20221311543
.Mais
.
.99
.21066.030002/2024-14
.Nildo Martini
.20230553812
.Tradicional
.
.100
.21066.029810/2024-39
.Nilson Henika
.20230142992
.Mais
.
.101
.21066.030544/2024-97
.Nilson Martinho Della Vecchia
.20230050963
.Mais
.
.102
.21066.030354/2024-70
.Nilson Neu
.20230415781
.Mais
.
.103
.21066.030046/2024-44
.Nilva Tatsch Dos Santos
.20230625239
.Mais
.
.104
.21066.030612/2024-18
.Nirson Luiz Fritzen
.20230349400
.Mais
.
.105
.21066.030620/2024-64
.Nirson Luiz Fritzen
.20230320027
.Mais
.
.106
.21066.029986/2024-91
.Orli Braghini
.20230224676
.Mais
.
.107
.21066.030306/2024-81
.Patrik Eduardo Pagnoncelli
.20230024105
.Tradicional
.
.108
.21066.029972/2024-77
.Rafael Berezoski
.20230170836
.Mais
.
.109
.21066.030276/2024-11
.Rafael Dos Santos Da Costa
.20220967787
.Mais
.
.110
.21066.030062/2024-37
.Rafael Trentin Fallavigna
.20230254614
.Mais
.
.111
.21066.030504/2024-45
.Renato Hernak
.20221337298
.Mais
.
.112
.21066.030250/2024-65
.Robson Serra De Araujo
.20230550354
.Tradicional
.
.113
.21066.030530/2024-73
.Rodrigo Grillo Ragagnin
.20221495219
.Mais
.
.114
.21066.030336/2024-98
.Roni Alfredo Fianco
.20230660173
.Tradicional
.
.115
.21066.030452/2024-15
.Rosecler Maria Bressa Bissacotti
.20221633665
.Mais
.
.116
.21066.030388/2024-64
.Silvana Grohs
.20221805091
.Tradicional
.
.117
.21066.030262/2024-90
.Tiago Carvalho De Souza
.20230559010
.Tradicional
.
.118
.21066.030110/2024-97
.Tiago Fernandes Batista Santos
.20230504249
.Tradicional
.
.119
.21066.030418/2024-32
.Valmor Preussler
.20230136189
.Mais
.
.120
.21066.030102/2024-41
.Valtair Lange
.20221159855
.Mais
.
.121
.21066.030614/2024-15
.Vanuza Spinello Tibola
.20230253991
.Mais
.
.122
.21066.029894/2024-19
.Vicente Bugoni
.20230127756
.Mais
.
.123
.21066.030144/2024-81
.Vioney Jose De Souza
.20230467999
.Mais
.
.124
.21066.030082/2024-16
.Viviani Fergutz De Azeredo
.20221216817
.Mais
.
.125
.21066.030424/2024-90
.Zeferino Paloski
.20230637066
.Mais
.
.126
.21066.029926/2024-78
.Zelia Antonia Rosso Gazola
.20230435743
.Mais
.
.127
.21066.030506/2024-34
.Zelio Luis Silvestri
.20230079023
.Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 291, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa
de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº
10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 03 e 19 de dezembro de 2025, resolve:
Art 1º Não tomar conhecimento, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
.
.Item
.Proc
.Mutuário
.Ref Bac
.Proagro
.
.1
.21066.030146/2024-71
.Carlos Schafer
.20231261034
.Mais
.
.2
.21066.030396/2024-19
.Felipe Costa Pires
.20221025287
.Mais
.
.3
.21066.030512/2024-91
.Ivano Olavo Naibert
.20221460639
.Mais
.
.4
.21066.030274/2024-14
.Liseria Lizete Muller
.20221469338
.Mais
.
.5
.21066.030006/2024-01
.Raquel Rampanelli
.20230710985
.Tradicional
.
.6
.21066.029846/2024-12
.Sedinei João Modesti
.20221100459
.Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 292, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa
de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto nº
10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 03 e 19 de dezembro de 2025, resolve:
Art 1º Dar provimento aos pedidos de revisão, por unanimidade na votação, aos recursos abaixo relacionados:
.
.Item
.Proc
.Mutuário
.Ref Bac
.Proagro
.
.1
.21066.025176/2023-84
.Ezequiel De Macedo
.20221256644
.Tradicional
.
.2
.21066.026946/2023-14
.Imar Krakeker
.20221501964
.Tradicional
.
.3
.21066.028050/2023-61
.Luis Carlos Lazarin
.20230124893
.Mais
.
.4
.21066.028094/2023-91
.Noêmia Teresinha Siebert
.20220976806
.Mais
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
RESOLUÇÃO CER/PROAGRO Nº 293, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
Divulga resultado do julgamento de recursos da Comissão Especial de Recursos (CER) do
Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no Decreto
nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em Brasília/DF, entre os dias 03 e 19 de dezembro de 2025, resolve:
Art 1º Não dar provimento ao pedido de revisão, por unanimidade na votação, ao recurso abaixo relacionado:
.
.Item
.Proc
.Mutuário
.Ref Bac
.Proagro
.
.1
.21066.026210/2023-38
.Giseli Alice Raitz Esser
.20221897103
.Tradicional
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão
Suplente
CO L EG I A D O
ATA DA 10ª SESSÃO
REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Ao décimo nono dia de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, o Colegiado da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER/PROAGRO) julgou
remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Erni Cristiano Germendorff,
presidente suplente. Participaram os representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Ricardo Lopes Pinto, do Banco Central do Brasil (BCB), e Alessandra Helena do Espírito
Santo, da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que emitiram suas manifestações e propostas de voto no período compreendido entre os dias 03 e 19 de
dezembro de 2025. Ausentes os representantes da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) e do Ministério da Fazenda (MF). Os julgamentos ocorreram de acordo com o
Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro do colegiado, após receber a planilha com proposta de voto elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se
a favor ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. Foram submetidos a julgamento 308 (trezentos e oito) recursos administrativos dirigidos à CER, autuados em
processos, os quais estão discriminados na planilha de votação e pauta de julgamento, datados de 03 de dezembro de 2025: 25 (vinte e cinco) do Banco do Brasil; 71 (setenta e um) do Banco do Estado
do Rio Grande do Sul; 61 (sessenta e um) do Banco do Nordeste do Brasil S.A.; 24 (vinte e quatro) da Credicoamo; 52 (cinquenta e dois) da Cresol Baser; 13 (treze) da Cresol Central; 4 (quatro) da Cresol
Sicoper; 02 (dois) do SICOOB; e 56 (cinquenta e seis) do SICREDI, sendo que 174 (cento e setenta e quatro) tiveram seus recursos acolhidos e 134 (cento e trinta e quatro), negados. Os processos julgados
são: 01 (um) da safra 2022/2022: 273 (duzentos e setenta e três) da safra 2022/2023; 22 (vinte e dois) da safra 2023/2023; e 12 (doze) da safra 2023/2024. Destes, 141 (cento e quarenta e um) são
PROAGRO "TRADICIONAL", e 167 (cento e sessenta e sete), PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos
da CER entre os dias 03 e 19 de dezembro de 2025, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por
meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente Suplente.
Brasília-DF, 19 de dezembro de 2025
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente da Comissão Especial de Recursos
Suplente