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DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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20
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 20.086 Processo nº 53500.096648/2025-65. Expede autorização à GIGANET LTDA ,
CNPJ/MF nº 40.301.375/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 20.087 Processo nº 53500.095985/2025-35. Expede autorização à A M SANTOS DINIZ,
CNPJ/MF nº 26.748.842/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 20.088 Processo nº 53500.095285/2025-41. Expede autorização à ASNET CONNEC T
TELECOM 
LTDA,
CNPJ/MF 
nº
42.818.733/0001-88, 
para
explorar 
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 20.097 Processo nº 53500.096925/2025-30. Expede autorização à FIBRA NET SERVICOS
LTDA, CNPJ/MF nº 46.991.651/0001-91, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 20.098 Processo nº 53500.089683/2025-28. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE GUARACIABA
DO NORTE, CNPJ 12.830.549/0001-92, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária,
na localidade de Guaraciaba do Norte, estado do Ceará.
Nº 20.099 Processo nº 53500.092386/2025-60. Expede autorização à POLIANA DO
NASCIMENTO LEAL,
CNPJ/MF nº
37.845.974/0001-86, para
explorar Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.101 Processo nº 53500.096010/2025-24. Expede autorização à MP INFORM AT I C A
LTDA, CNPJ/MF nº 04.793.743/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE DEZEMBRO DE 2025
Nº 20.106 Processo nº 53500.107204/2025-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à OCAN COMUNICACAO DIGITAL SE LTDA, CNPJ 10.741.961/0001-00,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
São Bento/MA.
Nº 20.107 Processo nº 53500.103477/2025-38. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Televisao Verdes Mares Ltda, CNPJ 07.199.664/0001-70, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Ibiapina/CE.
Nº 20.108 Processo nº 53500.107251/2025-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Cultural Nossa Senhora de Lourdes de Maringa, CNPJ
80.289.184/0001-90, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Santos/SP.
Nº 20.109 Processo nº 53500.101272/2025-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO JOSE POSSIDONIO PEIXOTO, CNPJ 02.277.931/0001-67,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Caucaia/CE.
Nº 20.110 Processo nº 53500.103072/2025-08. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à CAMARA DOS DEPUTADOS, CNPJ 00.530.352/0001-59, executante do
Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Marechal Cândido Rondon/PR.
Nº 20.111 Processo nº 53500.104211/2025-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Empresa Brasil de Comunicacao S.a. - Ebc, CNPJ 09.168.704/0001-42,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Anápolis/GO.
Nº 20.112 Processo nº 53500.109681/2025-62. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO ITAJUBA LTDA, CNPJ 17.858.887/0001-56, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itajubá/MG.
Nº 20.113 Processo nº 53500.091722/2025-57. Expede autorização à RV THOR FIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 57.370.648/0001-77, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.114 Processo nº 53500.091705/2025-10. Expede autorização à TEC NET BA N DA
LARGA LTDA, CNPJ/MF nº 33.366.042/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
Nº 20.115 Processo nº 53500.109118/2025-94. Autoriza TOP DIGITAL DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 08.381.966/0001-28, a realizar operação temporária de
equipamentos de radiocomunicação em Paragominas/PA, no período de 3/01/2026 a
28/02/2026.
Nº
20.116 Processo
nº
53500.086979/2025-97.
Expede autorização
à
ACERTLINE
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 42.492.384/0001-57, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.117 Processo nº 53500.090025/2025-89. Expede autorização à ICONLINK SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.882.427/0001-18, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.118
Processo nº
53500.106318/2025-95. Expede
autorização à
FUTURO
TECNOLOGIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ/MF nº 13.817.772/0001-62, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 20.119 Processo nº 53500.086841/2025-98. Expede autorização à INFINNYT TELECOM
PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 61.453.315/0001-89, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 
20.120 
Processo
nº 
53500.090129/2025-93. 
Expede 
autorização
à 
GAVA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 16.788.487/0001-59, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 
20.121 
Processo 
nº 
53500.090185/2025-28. 
Expede 
autorização 
à 
SYNEX
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.566.512/0001-31, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.122 Processo nº 53500.090755/2025-80. Expede autorização à GPFIBRA T E L ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 37.405.142/0001-49, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 20.123 Processo nº 53500.092642/2025-19. Expede autorização à ISAN NET SERVICOS E
INTERNET
LTDA, 
CNPJ/MF
nº
31.373.220/0001-94,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.124 Processo nº 53500.099636/2025-92. Expede autorização à UP FIBRA TOCANTINS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 07.970.898/0001-70, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 20.125 Processo nº 53500.100302/2025-79. Expede autorização à INOVA INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 52.368.840/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 20.126 Processo nº 53500.100328/2025-17. Expede autorização à SANTOS & L I N H A R ES
LTDA, CNPJ/MF nº 11.506.447/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 20.127 Processo nº 53500.100450/2025-93. Expede autorização à CICERO RO D R I G U ES
DE SOUZA, CNPJ/MF nº 45.464.251/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o
território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
PORTARIA SAV/MINC Nº 67, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O(A) SECRETÁRIA DO AUDIOVISUAL - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais,
que lhe confere a Portaria nº Portaria MINC Nº 895, de 12 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) nome(s) do(s) projeto(s) abaixo
relacionado(s):
PRONAC: 250575 - Mulheres da Amazônia, publicado na portaria nº 0011/25
de 06/03/2025, no D.O.U. de 07/03/2025, para Mulheres na Conservação Amazônia.
Art. 2.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios,
na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de
dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA SANTANA FERNANDES
ANEXO I
ÁREA: 2 Audiovisual (Artigo 18 , § 1º )
221098 - Prêmio Brasil Criativo
WCD SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
CNPJ/CPF: 13.003.401/0001-47
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 30/12/2025 à 31/12/2025
232130 - A Terra Delas
CAMILA ANGELINA ZIVIANI SERVICOS DE AUDIOVISUAL LTDA
CNPJ/CPF: 35.752.226/0001-23
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 02/12/2025 à 31/12/2025
232275 - Autocultivo - Um Caminho Pela Maconha Medicinal
ANA PAULA ARAUJO PINHEIRO ALVES
CNPJ/CPF: 31.069.950/0001-04
Cidade: Campinas - SP;
Prazo de Captação: 02/11/2025 à 31/12/2025
234150 - Comida de Festejo
CAMILA ANGELINA ZIVIANI SERVICOS DE AUDIOVISUAL LTDA
CNPJ/CPF: 35.752.226/0001-23
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 02/11/2025 à 31/12/2025
237828 - Liana decide viajar para o Canadá
DIALECTICA CINEMATOGRAFICA LTDA - ME
CNPJ/CPF: 07.058.046/0001-00
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 07/11/2025 à 31/12/2025
239227 - Oficina Cinema para Todos.
35.328.398 JOSE CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO
CNPJ/CPF: 35.328.398/0001-74
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 06/12/2025 à 31/12/2025
240363 - PROJETO TELA CRIATIVA SOLAR
UIRAPURUS ARTE, CULTURA E PROMOCAO DE EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 18.304.377/0001-08
Cidade: Araxá - MG;
Prazo de Captação: 01/10/2025 à 31/12/2025
2410547 - O DIAMANTE ENCANTADO
FAZZARTE PRODUCOES ARTTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 19.102.909/0001-89
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Prazo de Captação: 01/11/2025 à 31/12/2025
2410589 - O Mundo da Matemática divertida - O desafio dos números e da
geometria
VIER STUDIO S.A.
CNPJ/CPF: 32.473.288/0001-08
Cidade: Anápolis - GO;
Prazo de Captação: 01/12/2025 à 31/12/2025
2410808 - Hoje é dia de Museu!
INSTITUTO RICARDO BRENNAND
CNPJ/CPF: 04.699.137/0001-37
Cidade: Recife - PE;
Prazo de Captação: 30/12/2025 à 31/12/2025
2410810 - Vitrolando
VIAS ABERTAS COMUNICACAO, CULTURA E INCLUSAO LTDA
CNPJ/CPF: 07.908.310/0001-58
Cidade: Curitiba - PR;

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