DOU 31/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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40
Nº 249, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO VI
CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO
ÓRGÃO: (28000) MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - MDIC
UNIDADE: AGÊNCIA BRASILEIRA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES E INVESTIMENTOS - APEX-BRASIL
. .M ÊS
.JA N
.FEV
.MAR
.ABR
.MAI
.JUN
.T OT A L
JA N - J U N
(Valores
em R$ Mil)
.
Programa de Gestão e Manutenção da Apex-Brasil
.
. .Pessoal e Encargos Sociais
.6.763
.6.763
.6.763
.6.763
.6.763
.6.763
.40.579
. .Outras Despesas Correntes
.6.870
.6.990
.8.844
.7.418
.7.632
.8.757
.46.512
. .SubTotal
.13.633
.13.753
.15.607
.14.181
.14.396
.15.520
.87.090
.
Programa de Promoção das Exportações e Investimentos
.
. .Pessoal e Encargos Sociais
.15.074
.15.074
.15.074
.15.074
.15.074
.15.074
.90.444
. .Outras Despesas Correntes
.64.790
.58.943
.85.522
.76.790
.54.833
.89.838
.430.716
. .SubTotal
.79.864
.74.017
.100.596
.91.864
.69.907
.104.912
.521.160
.
Reserva de Contingência
.
. .Reserva de Contingência
.495.038
.0
.0
.0
.0
.0
.495.038
. .SubTotal
.495.038
.0
.0
.0
.0
.0
.495.038
.
.
. .Total
.588.535
.87.770
.116.203
.106.045
.84.303
.120.432
.1.103.288
. .M ÊS
.JUL
.AG O
.SET
.OUT
.N OV
.D EZ
.TOTAL JUL-
D EZ
(Valores
em R$ Mil)
.
Programa de Gestão e Manutenção da Apex-Brasil
. .Pessoal e Encargos Sociais
.6.763
.6.763
.6.763
.6.763
.6.763
.6.763
.40.579
. .Outras Despesas Correntes
.8.699
.8.162
.8.329
.8.426
.8.202
.10.849
.52.667
. .SubTotal
.15.462
.14.925
.15.092
.15.189
.14.965
.17.612
.93.245
.
Programa 
de 
Promoção
das 
Exportações 
e
Investimentos
. .Pessoal e Encargos Sociais
.15.074
.15.074
.15.074
.15.074
.15.074
.15.074
.90.444
. .Outras Despesas Correntes
.55.660
.65.630
.96.816
.47.570
.86.627
.109.721
.462.024
. .SubTotal
.70.734
.80.704
.111.890
.62.644
.101.702
.124.795
.552.469
.
Reserva de Contingência
.
. .Reserva de Contingência
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
. .SubTotal
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.0
.
.
. .Total
.86.195
.95.630
.126.982
.77.833
.116.667
.142.407
.645.714
PORTARIA GM/MDIC Nº 363, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Aprova o Orçamento-Programa e o Plano de Ação da Agência Brasileira de Desenvolvimento
Industrial - ABDI para o ano de 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso da atribuição constante do art. 8º, inciso II, da Lei nº 11.080, de 30 de dezembro
de 2004, e do art. 11, § 2º, do Decreto nº 5.352, de 24 de janeiro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 34, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e
no Processo nº 52315.001976/2025-16, resolve:
Art. 1º Aprovar o Orçamento-Programa e o Plano de Ação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2026, na forma dos Anexos I e II desta
Portaria.
Art. 2º Determinar ao dirigente máximo da Entidade que, em respeito à orientação governamental de transparência ativa e divulgação das informações públicas, na linha do que
dispõem a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO vigente e a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI), e nos termos do Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato de Gestão 2024-2029 firmado entre a União e a ABDI, seja garantida a disponibilização na rede mundial de computadores do Plano de Ação e do Orçamento-Programa 2026 ora
aprovados, em sua completude.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
ANEXO I
PLANO DE AÇÃO 2026
. .N
.NOME DO INDICADOR
.META 2026
.P ES O
. .1
.Índice de aumento médio da maturidade digital do setor produtivo atendido em 2026.
.32%
.2
. .2
.Índice de aumento médio de maturidade em ASG (IASG) pelo setor produtivo atendido em 2026.
.10%
.2
. .3
.Índice de aumento médio de produtividade das empresas beneficiárias da ABDI em 2026.
.20%
.2
. .4
.Número de beneficiários das iniciativas coordenadas, executadas ou com apoio técnico da ABDI em 2026.
.7.260
.2
. .5
.Percentual do orçamento da ABDI disponível para projetos aplicado às ações específicas da Política Industrial em 2026.
.Até 10%
.2
. .6
.IGEAR - Índice geral de eficiência na aplicação dos recursos finalísticos para 2026.
.80%
.1
ANEXO II
ORÇAMENTO-PROGRAMA 2026
1. RECEITA
. .CÓ D I G O
.ES P EC I F I C AÇ ÃO
.V A LO R
. .1.0.00.00.0.0
.Receitas Correntes
.R$ 193.258.946,47
. .
.
.
. .1.2.00.00.00
.Receitas de Contribuições
.R$ 170.610.606,08
. .1.2.10.00.00
.Contribuições Sociais
.R$ 150.610.606,08
. .1.2.19.00.00
.Outras Contribuições Sociais
.R$ 20.000.000,00
. .
.
.
. .1.3.00.00.00
.Receita Patrimonial
.R$ 13.551.770,05
. .1.3.90.00.01
.Remuneração de Depósitos Bancários - ABDI
.R$ 12.074.751,01
. .1.3.90.00.02
.Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Transferências da União
.R$ 1.332.997,47
. .1.3.90.00.03
.Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios
.R$ 144.021,57
. .
.
.
. .1.6.00.00.00
.Receitas de Serviços
.R$ 1.649.594,34
. .1.6.90.00.00
.Outros Serviços
.R$ 1.649.594,34
. .
.
.
. .1.7.00.00.00
.Transferências Correntes
.R$ 7.446.976,00
. .1.7.19.00.00
.Transferências da União
.R$ 7.446.976,00
. .1.7.24.00.00
.Transferências de Convênios
.
. .
.
.
. .1.9.99.00.00
.Receitas Diversas
.
. .1.9.99.00.00
.Outras Receitas
.
. .
.
.
. .Saldos de Exercícios Anteriores
. .9.9.90.00.00
.Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
.R$ 60.185.812,03
. .
.
.
. .9.9.90.00.01
.Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos Próprios
.R$ 46.561.413,84
. .
.
.
. .9.9.90.00.02
.Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Convênios
.R$ 2.054.633,23
. .
.
.
. .9.9.90.00.03
.Saldos de Exercícios Anteriores - Recursos de Transferências da União
.R$ 11.569.764,96
. .T OT A L
.R$ 253.444.758,50