DOE 06/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            a. Raimundo de Sousa Andrade Júnior – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil (GDGPC);
b. Débora Delgado Frias – Assessoria Jurídica (ASJUR);
c. Maria Rita Braga Holanda Lavor Pereira Vasconcelos – Núcleo de Apuração de Transgressões Disciplinares (NUCAPT);
d. Yuri Sérgio Cordeiro Braga – Assessoria de Desenvolvimento Institucional (ADINS);
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 08 de fevereiro de 2019.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Marcus Vinícius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1071709/2019
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima – 
Fortaleza-Ce CONTRATADA: Empresa MARACANÃS VIAGENS E TURISMO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.133.408/0001-18, com 
endereço na Av. Eusébio de Queiroz, 101 – Sala 214, Parnamirim-Eusébio/CE. OBJETO: Serviço de fornecimento de passagens rodoviárias para trechos 
intermunicipais, destinadas aos integrantes da Polícia Militar do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180068-PMCE, processo de 
SPU nº 8846620/2018, realizado de acordo com as normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições 
legais aplicáveis e pelas cláusulas expressas no contrato FORO: Comarca de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contados a partir 
da sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 435.600,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil e seiscentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU Nº: 8846620/2018, PR: 986493, Funcional Programática: 10100003.06.12
2.003.22429.03.339033.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Alexandre Ávila de Vasconcelos - Coronel QOPM, 
Comandante Geral da PMCE e o Sr. Carlos Eduardo Souza da Silva Rabelo, representante legal da Empresa Contratada.
Antonio Lincoln Araújo Batista – Cap QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1041923/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo de Aditamento ao Contrato nº 1041923/2018; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-
72; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, CNPJ 
27.595.780/0001-16; V - ENDEREÇO: Av. Saraiva, nº 400, sala 08, Bairro Vila Cintra, Mogi das Cruzes-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II 
do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato nº 1041923/2018 
por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 16 de abril de 2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.964.911,52 (vinte milhões novecentos e sessenta e quatro mil 
novecentos e onze reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, a contar de 16 de abril de 2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII - DATA: 26 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. 
Alexandre Ávila de Vasconcelos, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e os Srs. João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Fábio Albuquerque 
Marques Velloso, Representantes da Contratada.
Antônio Lincoln Araújo Batista CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº75/2019 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES Homero Catunda Batista, MF nº 105.580-1-8, ocupante do posto de Tenente-coronel 
QOBM e o Joel de Abreu Forte, MF nº 125.967-1-5, ocupante do posto de Major QOBM, a viajarem à cidade de Curitiba/PR no período de 10 a 12 de 
fevereiro de 2019 e à cidade de São Paulo/SP no período de 13 a 15 de fevereiro de 2019, com finalidade de realizarem visitas técnicas ao Quartel do 9º 
BPM/1ª CIA da Polícia Militar do Estado do Paraná, localizado no Porto de Paranaguá/PR e ao Quartel do 6º Agrupamento de Bombeiros da Polícia Militar 
do Estado de São Paulo, localizado no Porto de Santos/SP, para os trabalhos do Plano Integrado de Segurança Pública do Complexo Industrial e Portuário 
do Pecém/CE, concedendo-lhe 3 diárias, acrescidas de 40% (quarenta porcento), e 2 ½ diárias , acrescidas de 50% (cinquenta por cento), e ajuda de custo, 
conforme tabela em anexo e de acordo com o § 1º, alínea “b” do artigo 4º; com o art. 5º e seu § 1º e Art. 6º, bem como a Classe IV do anexo I e Anexo III, 
do Decreto Estadual n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, bem como a limitação imposta pelo Art. 7° do mesmo diploma legal, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 
DO CEARÁ, Em Fortaleza - CE, ao(s) 20 de fevereiro de 2019.
Luís Eduardo Soares de Holanda – CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
 
ANEXO A PORTARIA 75/2019 – CMDO/CBMCE
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT. 
DIÁRIAS
VALOR 
UNIT.
ACRÉSCIMO
TOTAL
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM 
(*)
TOTAL 
GERAL
Homero 
Catunda 
Batista MF: 
105.580-1-8
TCEL QOBM
IV
10 a 12 de 
fevereiro 
de 2019
Fortaleza-
Curitiba
3
R$ 166,49
40%
R$ 699,25
R$ 166,49
-
R$ 1.656,56
13 a 15 de 
fevereiro 
de 2019
Curitiba-São 
Paulo-Fortaleza
2 ½
R$ 166,49
50%
R$ 624,33
R$ 166,49
-
Joel de Abreu 
Forte MF: 
125.967-1-5
MAJ QOBM
IV
10 a 12 de 
fevereiro 
de 2019
Fortaleza-
Curitiba
3
R$ 166,49
40%
R$ 699,25
R$ 166,49
-
R$ 1.656,56
13 a 15 de 
fevereiro 
de 2019
Curitiba-São 
Paulo-Fortaleza
2 ½
R$ 166,49
50%
R$ 624,33
R$ 166,49
-
 
(*) Passagens aéreas custeadas pela Associação dos Oficiais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará
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PORTARIA Nº79/2019 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR o militar JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA, MF nº 097.545-1-2, ocupante 
do posto de Tenente-coronel QOBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, a viajar à cidade de São Paulo/SP no período de 21 a 23 de 
fevereiro de 2019, com finalidade de realizar visita técnica ao Projeto Social Via Rápida 18, do Governo do Estado de São Paulo, com vista a viabilização 
de implantação do modelo no Estado do Ceará, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diária, num valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº045  | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2019