DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO III (PCS)
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DO CREFITO-10:
Cargo nível médio:Apoio Administrativo,Descrição das Atribuições:Descrição
sumária das atividades e atribuições: Executar atividades administrativas de média
complexidade, exigindo conhecimento das rotinas e regulamentos institucionais do Sistema
OFFITO/CREFITOs. Prestar atendimento ao público interno e externo, presencialmente ou por
meios eletrônicos; receber, conferir, registrar e instruir solicitações, requerimentos, processos
e documentos; organizar e manter arquivos físicos e digitais; elaborar ofícios, comunicações
internas, relatórios e demais documentos administrativos; operar sistemas informatizados e
ferramentas de gestão; apoiar a realização de eventos, atividades internas, tramitações e
serviços de expediente; monitorar protocolos, correspondências, malotes e registros; realizar
procedimentos relativos a inscrições, alterações cadastrais, transferências e baixas de pessoas
físicas e jurídicas; auxiliar na cobrança administrativa de obrigações pecuniárias do Conselho;
zelar pelo patrimônio, materiais, informações e equipamentos; atuar conforme normas
internas, prazos, planejamento institucional e legislação vigente; manter conduta compatível
com os princípios da Administração Pública; e executar outras atividades administrativas
correlatas, de acordo com a necessidade organizacional do CREFITO-10. O exercício das
atribuições poderá ocorrer em qualquer setor administrativo, sem implicar alteração de cargo,
desde que mantida a natureza administrativa das atividades, vedado o desempenho de funções
privativas de outras áreas profissionais regulamentadas.
Cargos 
de 
nível
superior:Analista 
Administrativo,Descrição 
das
Atribuições:Descrição umária das atividades e atribuições: Prestar atendimento ao público
interno e externo, resencialmente ou por meio dos canais oficiais de comunicação, fornecendo
informações, orientações técnicas e encaminhamentos, garantindo qualidade, urbanidade e
sigilo profissional. Elaborar, revisar, analisar e tramitar documentos administrativos, ofícios,
requerimentos, relatórios, processos, planilhas, contratos e demais expedientes, assegurando
padronização, correção e cumprimento de prazos, rotinas e fluxos institucionais. Atuar no
acompanhamento de processos administrativos, incluindo registro, protocolo, classificação,
organização, arquivamento, expedição, controle, digitalização e movimentação documental,
bem como apoiar atividades logísticas, de controle patrimonial, manutenção, suprimentos e
infraestrutura organizacional. Auxiliar em processos de compras, contratações e licitações,
observando a legislação aplicável e orientações da área competente, prestando suporte à
gestão contratual, convênios e instrumentos administrativos. Realizar estudos, levantamentos,
diagnósticos, análises de dados, elaboração de indicadores, consolidação de informações e
produção de relatórios gerenciais para subsidiar processos decisórios, acompanhamento de
metas e melhoria contínua de processos internos. Colaborar com ações de planejamento
institucional, organização de reuniões, eventos, grupos de trabalho, comissões, câmaras
técnicas
e demais
instâncias
administrativas
quando designado.
Operar
sistemas
informatizados, plataformas de gestão, bancos de dados, softwares corporativos e ferramentas
digitais necessárias ao desempenho das atividades, zelando pela integridade das informações.
Quando necessário, executar atribuições típicas do cargo de Apoio Administrativo, garantindo
continuidade e eficiência das atividades essenciais. Manter comportamento profissional
compatível com os princípios e valores institucionais, incluindo legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, eficiência, confidencialidade, respeito ao interesse público, zelo pelo
patrimônio da Autarquia e atendimento adequado ao cidadão. Cumprir regulamentos internos,
normas organizacionais, políticas administrativas, decisões superiores e demais instrumentos
de governança institucional. Executar outras atividades correlatas e compatíveis com o nível de
escolaridade, complexidade e natureza administrativa do cargo, desde que vinculadas ao
interesse público e às necessidades institucionais. O exercício das atribuições poderá
ocorrer em qualquer setor administrativo, sem implicar alteração de cargo, desde
que mantida a natureza administrativa das atividades, vedado o desempenho de funções
privativas de outras áreas profissionais regulamentadas.
Agente de Fiscalização: Descrição sumária das atividades e atribuições: Fiscalizar e
orientar o exercício da profissão, em conformidade com a legislação do Sistema
COFFITO/CREFITOs. Realizar visitas de fiscalização à Pessoas Físicas e Jurídicas. Participar da
elaboração do cronograma para fiscalização. Elaborar relatórios fiscais e de representação.
Atender e orientar, Pessoas Físicas e Jurídicas, quanto à legislação e o exercício profissional.
Participar da elaboração e da execução de projetos de orientação e fiscalização do exercício
profissional. Emitir pareceres sobre processos e documentos relativos à fiscalização. Participar
de projetos de valorização profissional. Despachar, com o Coordenador de Fiscalização, sobre
os assuntos relacionados a sua área. Participar das reuniões plenárias, das reuniões de
comissões e de outros eventos promovidos pela Regional e/ou Sistema COFFITO/CREFITOs,
sempre que convocado. Incumbir-se de outras atividades inerentes a sua área, conforme venha
a ser solicitado por superior hierárquico ou ajustado com o Plenário e a Diretoria. Representar
a Regional, quando designado; e executar outras atividades correlatas.
Analista de Comunicação: Descrição sumária das atividades e atribuições:
Divulgar as atividades do CREFITO-10 e dos profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas
Ocupacionais, por meio de seus veículos de comunicação impressos, eletrônicos, digitais e
interativos assegurando transparência e interação com a sociedade; elaborar a política de
comunicação e divulgação institucional do CREFITO-10, externa e interna, que resulte na
produção de informações de caráter apartidário, imparcial e não opinativo; apoiar e
promover iniciativas de relacionamento institucional do CREFITO-10 por meio de
programas de comunicação que contribuam para a transparência das atividades; executar
as atividades de assessoria de imprensa institucional; gerenciar as redes sociais, com
criação de posts, artes e conteúdos; administrar, atualizar e publicar as notícias,
publicações e informações no site do CREFITO-10; cobrir e divulgar, presencialmente, os
eventos que envolvam o CREFITO-10 nos estado de Santa Catarina, bem como nos demais
estados quando necessário; realizar a interlocução com a mídia externa nos assuntos de
natureza institucional do CREFITO-10; planejar e executar as estratégias de divulgação
externa das ações do CREFITO-10; redigir notas e matérias de interesse do CREFITO-10 e
das profissões de fisioterapia e terapia ocupacional; assessorar a Diretoria, Conselheiros e
demais colaboradores do CREFITO-10 na elaboração de textos, artigos e conteúdos
relativos a divulgação e comunicação dos assuntos pertinentes as profissões de fisioterapia
e terapia ocupacional; assessorar a Diretoria, Conselheiros e demais Colaboradores na
cobertura jornalística dos veículos de comunicação; administrar, pautar, apurar, redigir e
promover a divulgação em tempo real de textos, áudios e vídeos jornalísticos sobre as
atividades do CREFITO-10; arquivar e manter acervo de fotografias, informações e
publicações pertinentes a história do CREFITO-10; executar outras atividades correlatas que
forem determinadas pelo superior hierárquico, pela Presidência ou Diretoria, compatíveis
com a natureza do cargo. Advogado: Descrição sumária das atividades e atribuições:
Prestar serviços inerentes à procuradoria jurídica, notadamente assessoria jurídica nas
áreas administrativa, comercial, cível, tributária, trabalhista etc., tanto nos aspectos
preventivos quanto na administração do contencioso, sugerindo medidas a tomar, visando
resguardar os interesses e dar segurança jurídica aos atos e decisões da instituição,
administrar o contencioso da instituição, em todas as instâncias, acompanhando os
processos administrativos e judiciais, preparando recursos, impetrando mandados de
segurança ou tomando as providências necessárias para garantir os direitos e interesse da
instituição. Representar judicial e administrativamente a instituição com poderes de
mandato e cláusulas "ad judicia et extra". Ajuizar, acompanhar e ultimar executivos fiscais.
Manter cadastros junto a todos os sistemas de processos eletrônicos pertinentes às
atividades. Analisar todos os tipos de contratos firmados pela instituição e avaliar os riscos
envolvidos, visando garantir uma situação de segurança jurídica em todas as negociações
e contratos firmados com terceiros. Orientar todas as áreas da instituição em questões
relacionadas com a área jurídica, visando garantir que as decisões e procedimentos
adotados estejam dentro da lei. Acompanhar a participação nos processos licitatórios,
tomando todas as providências necessárias para resguardar os interesses da instituição,
emitindo pareceres e orientações de acordo com as legislações pertinentes, inclusive
participando de comissões sempre que necessário e presencialmente a atos pertinentes.
Emitir
pareceres administrativos,
acompanhar reuniões
e
assembleias, orientar e
recomendar procedimentos internos, com objetivos, visando manter as atividades da
instituição dentro da legislação e visando evitar prejuízos e impugnações aos atos
praticados. Coordenar os escritórios de assessores jurídicos externos, contratando
advogados em outras localidades, acompanhando processos e dando toda a orientação
necessária em cada caso. Redigir correspondências que envolvam aspectos jurídicos
relevantes. Preparar defesas administrativas de das mais diversas naturezas. Executar
outras tarefas solicitadas pelos órgãos superiores e deliberativos, compatíveis com a
função.
Analista de Tecnologia da Informação: Descrição sumária das atividades e
atribuições: Estudar e analisar sistemas com o propósito de automação, bem como
elaborar, operacionalizar e implementar sistemas de automação. Efetuar diagnósticos de
sistemas em funcionamento, analisando pontos críticos e propondo soluções, efetuar
levantamentos para verificar necessidades e restrições quanto à implantação de novos
sistemas, elaborar projeto de sistemas, definindo módulos, fluxogramas, entradas e saídas,
arquivos, especificação de programas e controles de segurança relativos a cada sistema.
Acompanhar a elaboração e os testes dos programas necessários à implantação de
sistemas. Participar da análise e definição de novas aplicações para os equipamentos,
verificando a viabilidade econômica e exequibilidade da automação. Prestar suporte
técnico às áreas usuárias, planejando, avaliando e desenvolvendo sistemas de apoio
operacional e de gestão de dados, para maior racionalização e economia na operação.
Participar da manutenção dos sistemas. Participar das atividades administrativas, de
controle e apoio referentes à sua área de atuação. Participar das atividades de treinamento
e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando
aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos
humanos em sua área de atuação. Realizar outras atribuições compatíveis com sua
especialização profissional. Executar outras atividades correlatas que forem determinadas
pelo superior hierárquico, pela Presidência ou Diretoria, compatíveis com a natureza do
cargo.
ANEXO IV (PCS)
TABELAS SALARIAIS DOS DIFERENTES CARGOS DO CREFITO-10, CONFORME
PROGRESSÃO HORIZONTAL (REFERÊNCIAS COM PROGRESSÃO DE 2%) E PROGRESSÃO
VERTICAL (NÍVEIS COM PROGRESSÕES DE 8%, 12% E 15%):
APOIO ADMINISTRATIVO:
. .
.Nível 0
.Nível I (x1,08)
.Nível
II
(x1,12)
.Nível
III
(x1,15)
.
.Referência 01
.R$ 3.673,90
.R$ 3.967,81
.R$ 4.114,77
.R$ 4.224,99
.
.Referência 02
.R$ 3.747,38
.R$ 4.047,17
.R$ 4.197,06
.R$ 4.309,48
.
.Referência 03
.R$ 3.822,33
.R$ 4.128,11
.R$ 4.281,00
.R$ 4.395,67
.
.Referência 04
.R$ 3.898,77
.R$ 4.210,67
.R$ 4.366,62
.R$ 4.483,59
.
.Referência 05
.R$ 3.976,75
.R$ 4.294,89
.R$ 4.453,96
.R$ 4.573,26
.
.Referência 06
.R$ 4.056,28
.R$ 4.380,79
.R$ 4.543,04
.R$ 4.664,72
.
.Referência 07
.R$ 4.137,41
.R$ 4.468,40
.R$ 4.633,90
.R$ 4.758,02
.
.Referência 08
.R$ 4.220,16
.R$ 4.557,77
.R$ 4.726,58
.R$ 4.853,18
.
.Referência 09
.R$ 4.304,56
.R$ 4.648,92
.R$ 4.821,11
.R$ 4.950,24
.
.Referência 10
.R$ 4.390,65
.R$ 4.741,90
.R$ 4.917,53
.R$ 5.049,25
.
.Referência 11
.R$ 4.478,46
.R$ 4.836,74
.R$ 5.015,88
.R$ 5.150,23
.
.Referência 12
.R$ 4.568,03
.R$ 4.933,48
.R$ 5.116,20
.R$ 5.253,24
.
.Referência 13
.R$ 4.659,39
.R$ 5.032,15
.R$ 5.218,52
.R$ 5.358,30
.
.Referência 14
.R$ 4.752,58
.R$ 5.132,79
.R$ 5.322,89
.R$ 5.465,47
.
.Referência 15
.R$ 4.847,63
.R$ 5.235,44
.R$ 5.429,35
.R$ 5.574,78
.
.Referência 16
.R$ 4.944,59
.R$ 5.340,15
.R$ 5.537,94
.R$ 5.686,27
.
.Referência 17
.R$ 5.043,48
.R$ 5.446,96
.R$ 5.648,69
.R$ 5.800,00
.
.Referência 18
.R$ 5.144,35
.R$ 5.555,89
.R$ 5.761,67
.R$ 5.916,00
.
.Referência 19
.R$ 5.247,23
.R$ 5.667,01
.R$ 5.876,90
.R$ 6.034,32
.
.Referência 20
.R$ 5.352,18
.R$ 5.780,35
.R$ 5.994,44
.R$ 6.155,01
.
.Referência 21
.R$ 5.459,22
.R$ 5.895,96
.R$ 6.114,33
.R$ 6.278,11
.
.Referência 22
.R$ 5.568,41
.R$ 6.013,88
.R$ 6.236,62
.R$ 6.403,67
.
.Referência 23
.R$ 5.679,77
.R$ 6.134,16
.R$ 6.361,35
.R$ 6.531,74
.
.Referência 24
.R$ 5.793,37
.R$ 6.256,84
.R$ 6.488,57
.R$ 6.662,38
.
.Referência 25
.R$ 5.909,24
.R$ 6.381,98
.R$ 6.618,35
.R$ 6.795,62
.
.Referência 26
.R$ 6.027,42
.R$ 6.509,62
.R$ 6.750,71
.R$ 6.931,54
.
.Referência 27
.R$ 6.147,97
.R$ 6.639,81
.R$ 6.885,73
.R$ 7.070,17
.
.Referência 28
.R$ 6.270,93
.R$ 6.772,60
.R$ 7.023,44
.R$ 7.211,57
.
.Referência 29
.R$ 6.396,35
.R$ 6.908,06
.R$ 7.163,91
.R$ 7.355,80
.
.Referência 30
.R$ 6.524,28
.R$ 7.046,22
.R$ 7.307,19
.R$ 7.502,92
.
.Referência 31
.R$ 6.654,76
.R$ 7.187,14
.R$ 7.453,33
.R$ 7.652,98
.
.Referência 32
.R$ 6.787,86
.R$ 7.330,89
.R$ 7.602,40
.R$ 7.806,04
.
.Referência 33
.R$ 6.923,61
.R$ 7.477,50
.R$ 7.754,45
.R$ 7.962,16
.
.Referência 34
.R$ 7.062,09
.R$ 7.627,05
.R$ 7.909,54
.R$ 8.121,40
.
.Referência 35
.R$ 7.203,33
.R$ 7.779,59
.R$ 8.067,73
.R$ 8.283,83
ANALISTA ADMINISTRATIVO:
. .
.Nível 0
.Nível I (x1,08)
.Nível
II
(x1,12)
.Nível
III
(x1,15)
.
.Referência 01
.R$ 4.953,92
.R$ 5.350,23
.R$ 5.548,39
.R$ 5.697,01
.
.Referência 02
.R$ 5.053,00
.R$ 5.457,24
.R$ 5.659,36
.R$ 5.810,95
.
.Referência 03
.R$ 5.154,06
.R$ 5.566,38
.R$ 5.772,55
.R$ 5.927,17
.
.Referência 04
.R$ 5.257,14
.R$ 5.677,71
.R$ 5.888,00
.R$ 6.045,71
.
.Referência 05
.R$ 5.362,28
.R$ 5.791,26
.R$ 6.005,76
.R$ 6.166,62
.
.Referência 06
.R$ 5.469,53
.R$ 5.907,09
.R$ 6.125,87
.R$ 6.289,96
.
.Referência 07
.R$ 5.578,92
.R$ 6.025,23
.R$ 6.248,39
.R$ 6.415,76
.
.Referência 08
.R$ 5.690,50
.R$ 6.145,74
.R$ 6.373,36
.R$ 6.544,07
.
.Referência 09
.R$ 5.804,31
.R$ 6.268,65
.R$ 6.500,82
.R$ 6.674,95
.
.Referência 10
.R$ 5.920,39
.R$ 6.394,02
.R$ 6.630,84
.R$ 6.808,45
.
.Referência 11
.R$ 6.038,80
.R$ 6.521,90
.R$ 6.763,46
.R$ 6.944,62
.
.Referência 12
.R$ 6.159,58
.R$ 6.652,34
.R$ 6.898,73
.R$ 7.083,51
.
.Referência 13
.R$ 6.282,77
.R$ 6.785,39
.R$ 7.036,70
.R$ 7.225,18
.
.Referência 14
.R$ 6.408,42
.R$ 6.921,10
.R$ 7.177,43
.R$ 7.369,69
.
.Referência 15
.R$ 6.536,59
.R$ 7.059,52
.R$ 7.320,98
.R$ 7.517,08
.
.Referência 16
.R$ 6.667,32
.R$ 7.200,71
.R$ 7.467,40
.R$ 7.667,42
.
.Referência 17
.R$ 6.800,67
.R$ 7.344,72
.R$ 7.616,75
.R$ 7.820,77
.
.Referência 18
.R$ 6.936,68
.R$ 7.491,62
.R$ 7.769,09
.R$ 7.977,19
.
.Referência 19
.R$ 7.075,42
.R$ 7.641,45
.R$ 7.924,47
.R$ 8.136,73
.
.Referência 20
.R$ 7.216,93
.R$ 7.794,28
.R$ 8.082,96
.R$ 8.299,46
.
.Referência 21
.R$ 7.361,26
.R$ 7.950,17
.R$ 8.244,62
.R$ 8.465,45
.
.Referência 22
.R$ 7.508,49
.R$ 8.109,17
.R$ 8.409,51
.R$ 8.634,76
.
.Referência 23
.R$ 7.658,66
.R$ 8.271,35
.R$ 8.577,70
.R$ 8.807,46
.
.Referência 24
.R$ 7.811,83
.R$ 8.436,78
.R$ 8.749,25
.R$ 8.983,61
.
.Referência 25
.R$ 7.968,07
.R$ 8.605,52
.R$ 8.924,24
.R$ 9.163,28
.
.Referência 26
.R$ 8.127,43
.R$ 8.777,63
.R$ 9.102,72
.R$ 9.346,55
.
.Referência 27
.R$ 8.289,98
.R$ 8.953,18
.R$ 9.284,78
.R$ 9.533,48
.
.Referência 28
.R$ 8.455,78
.R$ 9.132,24
.R$ 9.470,47
.R$ 9.724,15
.
.Referência 29
.R$ 8.624,89
.R$ 9.314,89
.R$ 9.659,88
.R$ 9.918,63
.
.Referência 30
.R$ 8.797,39
.R$ 9.501,18
.R$ 9.853,08
.R$ 10.117,00
.
.Referência 31
.R$ 8.973,34
.R$ 9.691,21
.R$ 10.050,14
.R$ 10.319,34
.
.Referência 32
.R$ 9.152,81
.R$ 9.885,03
.R$ 10.251,14
.R$ 10.525,73
.
.Referência 33
.R$ 9.335,86
.R$ 10.082,73
.R$ 10.456,17
.R$ 10.736,24
.
.Referência 34
.R$ 9.522,58
.R$ 10.284,39
.R$ 10.665,29
.R$ 10.950,97
.
.Referência 35
.R$ 9.713,03
.R$ 10.490,07
.R$ 10.878,60
.R$ 11.169,99

                            

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