DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIV Nº 1
Brasília - DF, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 3
Ministério das Comunicações................................................................................................... 4
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 4
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 10
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 12
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 94
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 96
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 97
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 98
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 98
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 105
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 107
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 108
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 109
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 110
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 111
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 115
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 115
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 116
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 120
Ministério dos Transportes................................................................................................... 121
Ministério do Turismo........................................................................................................... 121
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 124
Ministério Público da União................................................................................................. 124
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 124
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 156
Ineditoriais ............................................................................................................................. 158
.................................. Esta edição é composta de 166 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
A Comissão Para A Coleta Seletiva Solidária da Presidência da República, Em
Atendimento Ao Contido No Item 5, Subitem 5.3 do Edital de Chamamento Público nº
02/2025, Torna Público O Resultado da Análise da Documentação de Habilitação, Declarando
As Seguintes Associações/Cooperativas Habilitadas: Associação de Catadores de Materiais
Recicláveis - Vencendo Obstáculos, Cnpj nº 27.993.314/0001-99; Cooperativa de Trabalho e
de Material Reciclado e Educação Ambiental - Coopernoes, Cnpj nº 09.551.980/0001-95;
Cooperativa de Trabalho de Catadores da Cidade Estrutural - Coopercap, Cnpj nº
26.508.859/0001-08; Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis e de
Educação Ambiental - Nova Superação, Cnpj nº 29.625.745/0001-28; Cooperativa de
Trabalho de Coleta Seletiva de Materiais Recicláveis e Resíduos Sólidos - Reciclo, Cnpj nº
08.992.948/0001-82; Cooperativa de Trabalho de Reciclagem e Producao - Cortrap, Cnpj nº
04.091.544/0001-67; Ong Restauração de Vidas - Orv, Cnpj nº 29.536.165/0001-64.
JOHN CARLOS BENÍCIO GOMES
Presidente da Comissão
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.002595/2025-31.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª
R EG I AO.
Contratado: 13.353.695/0001-37 - OPERACIONAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA.
Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância orgânica e segurança
patrimonial, desarmada, para as unidades da PSF e PSU São José do Rio Preto,
incluindo o fornecimento de todos os insumos (materiais e equipamentos) necessários
à execução do objeto, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 13/01/2026 a 13/01/2031. Valor Total:
R$ 1.610.398,80. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 2/2025 ao Termo de Fomento nº 969380/2024. Processo nº
00030.002702/2024-56. Concedente: SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Unidade Gestora: 110837. Convenente: ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS, CNPJ nº 33.970.559/0001-01. OBJETO: Prorrogação da
vigência, que passa a vigorar de 23/12/2024 a 31/07/2026, e acréscimo de recursos
financeiros no valor de R$ 290.500,00 (duzentos e noventa mil e quinhentos reais),
com atualização do Plano de Trabalho para contemplar as entregas do período
adicional, passando o valor total de repasses a R$ 890.500,00 (oitocentos e noventa
mil e quinhentos reais). Fund. Legal: Arts. 55 e 57 da Lei nº 13.019/2014, Art. 43, I,
"a" e "c" do Decreto nº 8.726/2016, Art. 3º, parágrafo único, da Portaria SRI/PR nº
124, de 26 de dezembro de 2025. Vigência: 23/12/2024 a 31/07/2026. Data da
assinatura: 31/12/2025.
Signatários: Concedente
- JULIO
PINHEIRO DOS
SANTOS
JUNIOR; Convenente - WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA.
AVISO
Foi publicada em 31/12/2025 a
edição extra nº 249-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4F0/2025 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000500/2025-64.
Pregão Nº 90020/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO.
Contratado: 30.095.615/0001-00 - FRANCO SOLAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Aquisição de
conjunto fotovoltaico para geração de energia solar com potência de pico mínima de
225,12 KWP com tecnologia MLPE (module-level power electronics/eletrônica de potência
no nível do módulo), incluindo instalação, montagem e infraestrutura.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2025 a
30/12/2030. Valor Total: R$ 796.946,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIJOR/CONTRATO Nº 060/2025. Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC. Contratada: Boechat & Boechat Comunicação Ltda, CNPJ/MF nº
21.919.455/0001-85. Objeto: Prestação de serviços de análises e comentários geopolíticos,
por especialista em política e economia para o programa "Brasil no Mundo", prestados
exclusivamente por meio do profissional Yan Boechat Rocha a partir de São Paulo - SP.
Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026.
Assinatura: 07/11/2025. Processo: 53400-008054/2025-33.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão de
Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) NORALDINO BORBOREMA FILHO - CPF
xxx.685.769-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de e-mail e remessa
postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, quanto
à reposição ao Erário em decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes a sua
exoneração do cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, classe S, padrão III, código da
vaga 3532, ocorrida em 8 de julho de 2021, conforme Portaria de Pessoal SE/MAPA Nº 1.097,
publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de julho de 2021. O prazo legal para interposição
de recurso administrativo é de 15 (quinze) dias, contados a partir desta notificação, por meio do
e-mail (copag@agro.gov.br). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.037121/2020-39. Para fins de acesso ao
processo, deverá ser encaminhada solicitação ao e-mail (copag@agro.gov.br).
Em 19 de dezembro de 2025.
ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
Subsecretário de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento
Substituto