DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
RECURSOS APLICADOS: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), disponibilizados pelo
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação à conta da ação orçamentária 215L
(Fomento à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico), Categoria
Econômica 3 (Despesas Correntes), empenhados sob o nº 2025NE000064, Unidade
Gestora 240305 (CGTV), recursos provenientes da Emenda Parlamentar Individual nº
38050004, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025.
VIGÊNCIA: de 30 de dezembro de 2025 a 29 de agosto de 2027.
SIGNATÁRIOS: Pela Administração Pública, OSVALDO LUIZ LEAL DE MORAES, Secretário
de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Substituto, e pela OSC, IVAN SILVA MARINHO, Presidente do Instituto Brasileiro de
Ensino e Pesquisa da Medicina Hiperbarica - IBEPMH.
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5
Nº Processo 01350.000388/2021-74 - Contratante: AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB -
Contratada: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ nº 01.099.686/0001-82 -
Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 33/2021, por um período
de 12 (doze) meses e a realização do reajuste no percentual de 5,1305% do contrato em
epígrafe - Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, art. 65, §8º, da Lei nº
8.666/93 e art. 57, §4º, da IN SEGES/MP nº 5/2017 - Valor total de R$ R$ 9.228.673,24
(nove milhões, duzentos e vinte e oito mil seiscentos e setenta e três reais e vinte e
quatro centavos)
- Vigência:
06/01/2026 a 06/01/2027
- Data
de Assinatura:
26/12/2025.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública VacinasCandidatas/22 - Chamada CNPq/Decit/SCTIE/MS Nº 49/2022 -
Vacinas para cães ou gatos (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no
http://resultado.cnpq.br/1912170449002187
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública CNPq/MCTI nº 55/2022 - Sistema Amazônico de Laboratórios Satélites
(SALAS) 
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no
http://resultado.cnpq.br/1800617950163915
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa B  -
Grupos
Consolidados 
(Prorrogação).
As
propostas
aprovadas 
encontram-se
no
http://resultado.cnpq.br/1895412053745703
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Transdisciplinares - Chamada Nº 21/2023 - Faixa A - Estudos Secundários
(Prorrogação). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no
http://resultado.cnpq.br/3209676209428350
Em 31 de dezembro de 2025
RAQUEL DE ANDRADE LIMA COELHO
Diretora Científica Substituta - DCTI
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 117/2022.
Nº Processo: 53500.031601/2022-11.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL 
DE 
TELECOMUNICACOES-SEDE. 
Contratado:
39.273.768/0001-74 - SPASSU TECNOLOGIA E SERVICOS S. A. Objeto: Repactuação de
preços do contrato nº 117/2022. Vigência: 13/11/2025 a 12/11/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 16.958.016,60. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 413006
Número do Contrato: 186/2023.
Nº Processo: 53528.004049/2022-72.
Pregão. Nº
5/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL
DE TELECOMUNICACOES-RS.
Contratado: 03.589.089/0001-61 - MFC - CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato gr05af nº 186/2023 - anatel, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, de 29/12/2025 a 29/12/2027, podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021, bem como a redução dos custos variáveis não renováveis, a
partir de 29/12/2025.. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 112.751,28. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2025).
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
COMUNICADO Nº 3, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA/MINC
O Ministério da Cultura, por meio do Comitê Gestor da Política Nacional Aldir
Blanc de Fomento à Cultura, no sentido de orientar os entes federativos sobre as regras
de transição do Ciclo 1 para o Ciclo 2, comunica:
1. Os saldos remanescentes na Conta Bancária do Ciclo 1 podem ser
transferidos para a conta do Ciclo 2.
2. Entes federativos podem realizar, após o dia 31 de dezembro de 2025, o
pagamento dos compromissos assumidos em editais de fomento, editais de licitação e
eventuais contratações previstas no Plano de Aplicação dos Recursos do Ciclo 1, nos
termos do art. 13-A, caput e inciso I do § 2º, da Instrução Normativa Minc nº
19/2024.
3. No caso de execução de ações do Ciclo 1 cujo pagamento não foi finalizado
até o dia 31 de dezembro de 2025, o ente federativo deve informar no Relatório de
Gestão na plataforma Transferegov a data de início e a previsão do término da ação, bem
como os procedimentos que foram adotados e quais pagamentos foram realizados até a
referida data, conforme o art. 9º da Instrução Normativa Minc nº 19/2024.
4. Pagamentos referentes a ações previstas no Plano de Aplicação dos Recursos
do Ciclo 1 realizados após a transferência de recursos para a conta bancária do Ciclo 2,
serão informados diretamente na Plataforma CultBR e classificados na plataforma BB Ágil
como "Obras Ciclo 1", "Editais Ciclo 1" ou "Operacionalização Ciclo 1".
5. Para os entes federativos que não atingiram o percentual mínimo de
execução na aferição de 2025, o valor de referência na nova data de aferição em 2026
corresponderá a 60% (sessenta por cento) da última parcela recebida, nos termos do art.
9º da Portaria MinC n° 243, de 9 de outubro de 2025.
CASSIUS ANTONIO DA ROSA
Secretário-Executivo Adjunto
Coordenador do Comitê
Suplente
SECRETARIA DO AUDIOVISUAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 984919, Nº Processo: 01400035239202517,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO CULTURAL E AMBIENTAL
AMAZONIA SUSTENTAVEL CNPJ nº 03892267000129, Objeto: Fomentar a criação artística e
a profissionalização de novos talentos da música paraense e ampliar a visibilidade,
diversidade cultural através da produção, gravação, edição, finalização e difusão de 10
clipes musicais, com tempo médio de 2:30 a 5:00 minutos cada clipe, contemplando
artistas emergentes em início de carreira, da região metropolitana de Belém., Valor Total:
R$ 290.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2026 - R$ 290.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000071,
Valor: R$ 290.000,00, PTRES: 257431, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIELA SANTANA FERNANDES CPF nº ***.715.175-**, Convenente: JOSE AGNALDO DE
LIMA SILVA CPF nº ***.416.562-**.
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985323, Nº Processo: 01400035297202541,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: CENTRAL UNICA DAS QUEBRADAS
CNPJ nº 25032138000101, Objeto: Realização de 32 aulas de música, sendo 16 de canto e
16 de violão na Cidade de São Paulo para 40 pessoas de qualquer faixa etária., Valor Total:
R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000022,
Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 257476, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº ***.712.353-**, Convenente: GERSON FERREIRA TAJES CPF
nº ***.377.198-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 980716, Nº Processo: 01400018284202515,
Concedente:
MINISTERIO 
DA
CULTURA,
Convenente:
INSTITUTO 
IRE
CNPJ
nº
14609441000108, Objeto: Capacitar mulheres negras e periféricas ao empreendedorismo
cultural., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000371, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 257791, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/06/2026, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: CLAUDIA SOUSA LEITAO CPF nº ***.712.353-**,
Convenente: SANDOVAL DO PASSO BARCELLOS CPF nº ***.682.487-**.
SECRETARIA DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL, LIVRO E
LEITURA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989503, Nº Processo: 01400034815202517,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: INSTITUTO GEOGRAFICO E HIS T O R I CO
DA 
BAHIA
CNPJ 
nº 
14324800000172,
Objeto: 
ORGANIZAÇÃO,
TRATAMENTO 
E
DIGITALIZAÇÃO DE ACERVOS para a Biblioteca Ruy Barbosa do Instituto Geográfico e
Histórico da Bahia - IGHB, em Salvador/BA., Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$
400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000167, Valor: R$ 400.000,00,
PTRES: 259646, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a
30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS
SANTOS CPF nº ***.429.043-**, Convenente: JOACI FONSECA DE GOES CPF nº ***.233.795-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 987934, Nº Processo: 01400034835202580,
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: COOPERATIVA PAULISTA DE TEAT R O
CNPJ nº 51561819000169, Objeto: Produção, edição, publicação e distribuição nacional
gratuita
das obras
literárias
"Teatro para
Crianças", "Escritos
para
o Teatro" e
"Reminiscências de um Lugar", de autoria de Jairo César Maciel, a partir da cidade de São
Paulo/SP., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000028, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 257476, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº ***.429.043-**,
Convenente: MONICA APARECIDA RAFAEL DA CRUZ CPF nº ***.889.418-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985283, Nº Processo: 01400033610202514, Concedente:
MINISTERIO DA CULTURA, Convenente: ASSOCIACAO DE INFORMACAO, PROTECAO E DE F ES A
DO TRABALHADOR - PROTRABALHADOR CNPJ nº 26414838000115, Objeto: Realizar uma ação
cultural em escolas públicas da Região Metropolitana de Santos., Valor Total: R$ 200.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000023, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 257447, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: FABIANO DOS SANTOS CPF nº
***.429.043-**, Convenente: JOAO CLAUDIO PEREIRA DE ALENCASTRO GUIMARAES CPF nº
***.568.608-**.

                            

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