DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Comando do 2º Distrito Naval. Processo nº 62027.006589/2025-75. Objeto: Quarto Termo
Aditivo visando prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 82000/2022-933/03, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/01/2026 a 01/01/2027,
nos termos do art. 57 II, da Lei nº 8.666, de 1993 e repactuar os valores do contrato, em
razão da CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTE, do contrato nº 82000/2022-933/03, pela variação
do IST no período, conforme previsto e homologado de acordo com os reajustes
informados pela ANATEL, o valor contratual a ser reajustado, será de 4,72% (quatro vírgula
setenta e dois por cento). Contratada: ALGAR TELECOM S.A., CNPJ: 71.208.516/0001-74.
Valor global anual: R$ 38.776,75 Assinatura: MARCELO FERNANDES REBELLO Capitão de
Mar e Guerra (IM), Ordenador de Despesas, Data da Assinatura: 20/12/2025. Vigência:
02/01/2026 a 01/01/2027. Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico n.º 39/2022, do
Centro de Intendência da Marinha em Salvador.
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 751212
Nº 
Processo: 
63999050249202557. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de serviços comuns de engenharia inerentes à manutenção
predial corretiva ou preventiva, com fornecimento de material.. Total de Itens Licitados: 43.
Edital: 02/01/2026 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h30. Endereço: Rua Barao de
Jaceguai, 
S/nº, 
Ponta 
da
Armação 
- 
Niterói/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/751212-5-90014-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2026
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O licitante poderá realizar
vistoria, não obrigatória, nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado
por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h devendo o
agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (21) 2189-3286 / 3288 ou pelo e-
mail: casse.silva@marinha.mil.br ou nathalia.ferreira@marinha.mil.br..
EDUARDO PEREIRA DE REZENDE
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 03/12/2025) 751212-00001-2025NE000001
S EC R E T A R I A - G E R A L
CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA
AMAZÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 63/2025 - UASG 110511
Nº Processo: 60090.000214/2024-21.
Pregão Nº
90002/2024. Contratante: CENTRO
GESTOR OP.
SISTEMA PROTECAO
AMAZONIA .
Contratado: 58.619.404/0008-14 - CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLO G I A
LTDA. Objeto: Solução de vídeo wall, por licitação na modalidade de pregão eletrônico,
pelo menor preço, de forma a propiciar a modernização do centro gestor e operacional do
sistema de proteção da amazônia - censipam, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2025 a
30/12/2026. Valor Total: R$ 786.528,18. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E DE PESSOAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2025 - UASG 110404
Nº Processo: 60310.000162/2025. Objeto: Aquisição de solução integrada de
áudio e vídeo com painéis de LED, incluindo a instalação de todosos equipamentos,
materiais de instalação, processador e sistema gerenciador de gráficos, além deacessórios
necessários ao pleno funcionamento do sistema, incluindo, montagem e transmissão
doconhecimento.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 02/01/2026 das 09h00 às 13h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco o Sala 211, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/110404-5-90044-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 02/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2026
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WALDIR FRANCISCO DAS NEVES SILVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 31/12/2025) 110404-06001-2024NE800324
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985517, Nº Processo: 55000022183202572,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DA NOSSA TERRA CNPJ nº 46995618000130, Objeto:
Aquisição de
veículo utilitário
para o
Fortalecimento do
Cooperativismo e
da
Agricultura
Familiar., Valor Total: R$ 90.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 90.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000045, Valor: R$ 90.000,00, PTRES: 258110, Fonte Recurso:
1000A0029P, ND: 445042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura:
29/12/2025, Signatários: Concedente: ANA TERRA
REIS CPF nº ***.394.738-**,
Convenente: NILVIO DA SILVA RODRIGUES CPF nº ***.599.900-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de
Fomento Código 976499, Nº
Processo: 55000012021202526,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
UNIAO DAS COOPERATIVAS DA AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA DOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL-UNICAFES CNPJ nº 08833997000172, Objeto:
Fomentar as energias renováveis para gerar maior sustentabilidade ambiental e
promover
a
participação
de
jovens
e mulheres
visando
a
sucessão
familiar
e
cooperativista 
da 
agricultura 
familiar., 
Valor 
Total: 
R$ 
300.000,00, 
Valor 
de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000039, Valor: R$
300.000,00, PTRES:
258124, Fonte Recurso:
1000a0029p, ND:
335041, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
ANA TERRA REIS CPF nº ***.394.738-**, Convenente: GERVASIO PLUCINSKI CPF nº
***.846.470-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989089, Nº Processo: 55000021586202502,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
FEDERACAO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES
DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - FETAES CNPJ nº 28152825000140, Objeto: Realizar
diagnóstico situacional
das organizações associativas de
Agricultores Familiares,
Assentamentos da Reforma Agrária e Comunidades Quilombolas e suas Unidades
Familiares de Produção Agrárias - UFPAs, mapeando suas condições socioeconômicas,
produtivas, ambientais, organizacionais e institucionais, visando dar diretrizes a ações
estruturantes dessas organizações e, principalmente, o fomento da agricultura familiar
no Espírito Santo., Valor Total: R$ 400.167,13, Valor de Contrapartida: R$ 167,13, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000222, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 258102,
Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 29/12/2026, Data de
Assinatura: 
29/12/2025, 
Signatários: 
Concedente:
VANDERLEY 
ZIGER 
CPF 
nº
***.101.019-**, Convenente: CLEBIO MARQUES BRAMBATI CPF nº ***.475.087-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989042, Nº Processo: 55000021700202596,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
INSTITUTO ESPERANCA GARCIA EDUCACAO, ARTE E CULTURA CNPJ nº 32968343000130,
Objeto: Formar crianças e adolescentes do Quilombo da Parada (Serra da Cantareira)
por meio do Projeto "Polinizadores da Serra da Cantareira", tornando-os aptos a
realizar a observação e o monitoramento inicial da biodiversidade local (polinizadores).
Dessa forma, fortalecer a identidade e o pertencimento comunitário desses jovens,
valorizando os territórios quilombolas como espaços de produção de saberes e práticas
de sustentabilidade, em articulação com as políticas públicas de Educação do Campo
e Igualdade Racial., Valor Total: R$ 220.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 220.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000054, Valor: R$ 220.000,00, PTRES: 258098,
Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026, Data de
Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº ***.777.129-
**, Convenente: JULIANA IGNACIO BALDUINO CPF nº ***.874.718-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código
990639, Nº Processo: 55000021705202519,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO COMUNITARIA REMANESCENTES DE QUILOMBO JULIO BORGES CNPJ nº
11230967000186, Objeto: O presente projeto tem por objeto fortalecer a produção
agrícola da Comunidade Quilombola Júlio Borges, visando o aumento da produtividade,
a promoção da agricultura agroecológica e a geração de renda das famílias
quilombolas., Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000205, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 259653,
Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de
Assinatura: 
30/12/2025, 
Signatários: 
Concedente:
VANDERLEY 
ZIGER 
CPF 
nº
***.101.019-**, Convenente: LUCINDA FERNANDES DOS SANTOS CPF nº ***.440.600-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977642, Nº Processo: 55000013458202587,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
CENTRO DE FORMACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO
ESTADO DO ACRE CNPJ nº 18882954000130, Objeto: Fortalecendo Saberes e Ações:
Formação
para Agricultores
e
Agricultoras Familiares
no
o
Acesso ao
PRONAF,
Regularização Fundiária e Ambiental dos Agricultores e Agricultoras familiares do
Município de Manoel Urbano/AC, Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000055, Valor: R$ 200.000,00, PT R ES :
258064, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/03/2027,
Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN CPF nº
***.777.129-**, Convenente: ANTONIO SERGIONI FREITAS DE PAIVA CPF nº ***.381.252-
**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986646, Nº Processo: 55000022181202583,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
COOPERATIVA UNIAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE CANGUCU E REGIAO CNPJ nº
11396328000195, Objeto: fomento em agricultura familiar por meio de assessoria
técnica, Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000037, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 258110,
Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS CPF nº ***.394.738-
**, Convenente: CLEU DE AQUINO FERREIRA CPF nº ***.145.600-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 976487, Nº Processo: 55000013508202526,
Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente:
ASSOCIACAO DAS MULHERES AGRICULTORAS E TRABALHADORAS RURAIS DE TOMBOS
CNPJ nº 04925217000163, Objeto: Adquirir uma caminhonete para a AMART com o
propósito de fortalecer a logística de distribuição dos alimentos da agricultura familiar
destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo maior
eficiência, qualidade e regularidade nas entregas, além de ampliar a capacidade de
comercialização da produção local., Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000036, Valor: R$ 150.000,00, PT R ES :
258090, Fonte Recurso: 1000A0029P, ND: 445042, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS CPF nº
***.394.738-**, Convenente: IRENE ALVES DE OLIVEIRA PINHEIRO CPF nº ***.065.296-
**.

                            

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