DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ADESÃO
Acordo de Adesão Terra Cidadã firmado entre o INCRA e a Santa Helena de Goiás/GO. CNPJ:
02.056.711/0001-03. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA
CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma
agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA),
conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução
do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes para a
manutenção do "Serviço de Apoio à Reforma Agrária e Governança Fundiária". VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário
Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO.
Processo: 54000.155361/2025-88. Assinatura: Goiânia-GO, 17 de dezembro de 2025.
Signatários: ELIAS D'ÂNGELO BORGES - Superintendente Regional do INCRA/GO e IRIS
MARTINS PARREIRA - Prefeitura Municipal de Santa Helena de Goiás/GO. Goiani a / G O,
31/12/2025 ELIAS DANGELO BORGES Superintendente Regional do INCRA em Goias
SRMSF-EXTINTA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3529/2025 - UASG 373050
Nº Processo: 54000.043142/2025-57.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO MÉDIO SÃO
F R A N C I S CO.
Contratado: 45.068.559/0001-91 - PHOENIX SERVICES LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços continuados de limpeza, conservação,
higienização e asseio diário, além de copeira, com fornecimento, por demanda, de todos os
materiais, equipamento e ferramentas necessárias, além dos serviços de jardinagem, poda,
desinsetização, desratização, e descupinização com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva para atender as necessidades da superintendência regional
do Incra/MSF-Petrolina..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/01/2026 a
01/01/2027. Valor Total: R$ 214.308,31. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EDITAL
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NO NORDESTE DO ESTADO DO PARÁ, nomeado pela Portaria nº 102,
de 23 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 58, Seção 2, Página 16,
de 24/03/2023, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta
no Artigo 153, Inciso VII, do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 925,
de 30 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 251, Seção 1, Página 900, de
31/12/2024, considerando os termos de Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
publicado no DOU nº 175, Seção 1, Página 11, de 10/09/2024, que altera o Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, Seção 1, Página 14, de
11/10/2022 e Resolução nº 20 de 12 de maio de 2022, publicada no DOU nº 90, Seção 1,
Página 7, de 13/05/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e em
cumprimento ao Decreto nº. 4.887, de 20/11/2003, TORNA PÚBLICO que tramita na citada
Superintendência o Processo Administrativo nº 54100.004372/2016-81/SR-01, que trata da
regularização fundiária das terras da comunidade Sítio Conceição, representada pela
Associação da Comunidade Quilombola Indígena Sítio Conceição, localizada no município
de Barcarena, estado do Pará. O território ora em processo de regularização é o que
consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) realizado pelo Grupo
Técnico Interdisciplinar nomeado através das Ordens de Serviço Ordens de Serviço: 1. 2686
(SEI 5268493); 2. 1734 (SEI 25086078) e aprovado no Comitê de Decisão Regional (CDR) -
ATA CDR SR(01)PA N°07/2025. A comunidade é composta por 88 (oitenta e oito) famílias
e o território identificado e delimitado pelo polígono com área total de Área total de
40,3121 ha (quarenta hectares, trinta e um ares e vinte e um centiares) e perímetro total
de 5.655,57 m (cinco mil, seiscentos e cinquenta e cinco metros e cinquenta e sete
centímetros), dividida em 3 (três) áreas, sendo: a) Área parte I de 01,0421 ha (um hectare,
quatro ares e vinte e um centiares) e perímetro de 506,56 m (quinhentos e seis metros e
cinquenta e seis centímetros); b) Área parte II de 21,8724 ha (vinte e um hectares, oitenta
e sete ares e vinte e quatro centiares) e perímetro de 2.891,95 m (dois mil oitocentos e
noventa e um metros noventa e cinco centímetros) e; c) Área Parte III de 17,3976 ha
(dezessete hectares, trinta e nove ares e setenta e seis centiares) e perímetro de 2.257,06
m (dois mil duzentos e cinquenta e sete metros e seis centímetros). Os confinantes: Ao
Norte: Albrás (escola e Cabana Clube) e Avenida Dom Romualdo Coelho. Ao Sul: Niracy
Machado Fernandes, Fátima Miranda Nunes, Jucinaldo Mendes Azevedo, Sérgio do Carmo
Pereira Miguel Leal Aires, Raimundo Otávio Pinheiro, Tatiani de Souza Silva Francisco Leite
Lacerda, Maria Wane Nascimento de Abreu, Lucivaldo Araújo Pantoja e Batalhão da Policia
Militar. Ao Leste: Áreas da União. Ao Oeste: Avenida Cônego Batista Campos. No perímetro
descrito incidem propriedades de terras e/ou posse, devidamente notificadas, em favor de
Cleber Correia da Costa; Águas de São Francisco (Estação de Tratamento de Esgoto);
Prefeitura de Barcarena (Secretaria Municipal Extraordinária de Ordenamento Territorial e
Habitação - SEMEOTH); ALBRAS; Neidiane da Silva Ribeiro Santos; e Elza Aquila Oliveira de
Almeida. Nesses termos, o INCRA/SR(01) COMUNICA aos senhores detentores de domínio,
ou não, abrangidos pelo perímetro descrito, e aos demais ocupantes, confinantes e
terceiros interessados que, caso queiram, terão o prazo de 90 dias, a partir da última
publicação do presente Edital nos Diários Oficiais da União e do Estado do Pará, para
apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação. As
contestações instruídas, com as provas pertinentes, deverão ser encaminhadas para a
Superintendência Regional do INCRA/SR (01), situada na Estrada da CEASA, S/Nº, Bairro
Souza, Belém/PA, CEP 66.610-903. Informamos ainda que de segunda a sexta-feira, no
mesmo local, das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas, o Processo Administrativo nº
54100.004372/2016-81/SR-01, em cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos
interessados para consulta.
MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2296/2025
3º Termo Aditivo AO CONVÊNIO Nº 863163/2017 QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A Fundação da Universidade de
Pernambuco. Objeto: prorrogar a vigência do convênio 863163/2017 até 31/07/2026,
pelos motivos e razões apresentados pelas manifestações técnicas e jurídicas constantes
do NUP 54000.043902/2017-16. DATA DE ASSINATURA: 29/12/2025. Signatário: Givaldo
Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional, e Maria do Socorro de Mendonça
Cavalcanti.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025
PROCESSO: 71000.076421/2024-35. Espécie: Termo de
Fomento da Proposta no
069975/2023 do Pré-Convênio 952277/2023. PARTÍCIPES: UNIÃO, por intermédio do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o
Instituto de Apoio a Fundação Universidade de Pernambuco, neste ato representados,
respectivamente, pelo Ministro de Estado José Wellington Barroso de Araújo Dias e o
Diretor Pedro Henrique de Barros Falcão. OBJETO: Termo de Apostilamento tem por objeto
a implementação da dotação orçamentária relativa aos serviços de comunicação inteligente
ativa previstos no item 4.4 do referido termo, a partir da data de sua assinatura, no
montante de R$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de reais), relativa à execução de
serviços de comunicação inteligente ativa para promoção dos desafios informativos
previstos no âmbito do presente Termo de Fomento. FUNDAMENTO LEGAL: O presente
Termo de Apostilamento fundamenta-se no art. 57 da Lei n 13.019/2014. DATA DE
ASSINATURA: 30/12/2025. SIGNATÁRIO: pela União/MDS, o Ministro de Estado José
Wellington Barroso de Araújo Dias.
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 991083, Nº Processo: 71000057481202530,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: INSTITUTO OBJETIVA ALAGOAS CNPJ nº 20485436000125,
Objeto: Promover a capacitação de pessoas em situação de vulnerabilidade no município
de Arapiraca e região (Agreste, Baixo São Francisco e Sertão de Alagoas), inscritas no
Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, com vistas à
empregabilidade ou ao empreendedorismo, possibilitando-lhes a inclusão socioeconômica,
o fortalecimento da autonomia e o desenvolvimento local sustentável., Valor Total: R$
1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000040, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258468, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041; Num Empenho: 2025NE000039, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258468, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR CPF
nº ***.916.863-**, Convenente: GUILHERME SEVERINO DOS SANTOS SILVA CPF nº
***.390.024-**.
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 985523/2025
ESPÉCIE: Convênio nº 985523/2025, Nº Processo: 71000.099088/2025-13, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,
CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA ,
CNPJ/MF Nº 08.778.326/0001-56. Objeto "Implementar Cuidoteca no município de João
Pessoa - Paraíba, nos termos das Diretrizes para Implementação de Cuidotecas e do Edital
MDS nº 19/22025". Valor Total: R$ 1.250.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 250.000,00.
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.000.000,00. Crédito
Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000008 e 2025NE000009 Valor: R$ 1.000.000,00,
PTRES: 236693, Fonte de Recursos: 1001 e 3129, ND: 33.40.41 e 44.40.41 Vigência:
29/12/2025 a 29/12/2026, Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente:
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR. Convenente CÍCERO DE LUCENA FILHO.
EXTRATO DE CONVÊNIO N° 985533/2025
ESPÉCIE: Convênio n° 985533/2025, N° Processo 71000.096867/2025-67, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,
Convenente: MUNICIPIO DE FORTALEZA - CNPJ/MF sob o nº 07.954.605/0001-60, Objeto:
implementar Cuidoteca no município de Fortaleza - Ceará, nos termos das Diretrizes para
Implementação de Cuidotecas e do Edital MDS nº 19/22025, conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. Valor Total: R$ 1.200.439,67 (um milhão, duzentos mil
quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e sete centavos). Valor a ser transferido ou
descentralizado
por exercício:
2025
- Notas
de
Empenho
nº 2025NE000007
e
2025NE000010. Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), PTRES: 236693, Fontes dos
Recursos: 1001 e 3129, ND: 33.50.41 e 44.50.41. Vigência: 30 (trinta) meses a contar da
data de assinatura do Termo de Fomento, Data de assinatura: 29/12/2025 Signatários:
Concedente: Osmar Ribeiro de Almeida Junior Matrícula: **208**, Convenente: Evandro Sá
Barreto Leitão***.837.04*-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 977579/2025
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977579/2025, Nº Processo: 71000.057074/2025-22,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO PRISMA DE
DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ/MF Nº 07.248.187/0001-96. Objeto "Executar ações
no âmbito da Política Nacional de Cuidados voltadas à valorização do trabalho de mulheres
cuidadoras, por meio de formação, oficinas de cuidado coletivo, apoio psicossocial,
atividades culturais e concessão de bolsas mensais, com foco no fortalecimento da
autonomia, bem-estar e reconhecimento do cuidado como trabalho.". Valor Total: R$
1.100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -Empenho nº:
2025NE000003, Valor: R$ 1.100.000,00, PTRES: 258400, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41.
Vigência: 29/12/2025 a
29/12/2026, Data de Assinatura:
29/12/2025, Signatários:
Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR. Convenente FRANCISCO LEONARDO DE
CASTRO BEZERRA MELO.
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE CONVÊNIO N° 985515/2025
ESPÉCIE: Convênio n° 985515/2025, N° Processo 71000.097184/2025-27, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME - CNPJ Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE -
CNPJ/MF sob o nº 18.715.383/0001-40. Objeto: Implementar Cuidoteca no município de
Belo Horizonte - Minas Gerais, nos termos das Diretrizes para Implementação de
Cuidotecas e do Edital MDS nº 19/2025. Valor Total: R$ 1.200.439,67. Valor de
contrapartida R$ 200.439,67. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício
2025: R$ 1.000.000,00 - N° de Empenho: 2025NE000011 e 2025NE000012, Valor: R$
1.000.000,00. PTRES: 236693, Fonte de Recurso: 1001 e 3129, ND: 33.50.41 e 44.40.41.
Vigência: 31/12/2025 a 30/06/2028. Data de assinatura: 30/12/2025. Signatários:
Concedente: OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JUNIOR. Convenente: ÁLVARO DAMIÃO VIEIRA
DA PAZ.

                            

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