DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989796, Nº Processo: 00135229618202591,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
RESGATA CIDADAO CNPJ nº 04753755000118, Objeto: Realizar roteiros de memória no
antigo Complexo do Carandiru e captar relatos orais de pessoas egressas do sistema
prisional, valorizando suas vivências e contribuindo para a memória social do cárcere, a
educação em direitos humanos e a promoção da justiça e da não repetição., Valor Total:
R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000034,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258951, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
HAMILTON PEREIRA DA SILVA CPF nº ***.860.701-**, Convenente: ELAINE MONTEIRO CPF
nº ***.891.268-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989612, Nº Processo: 00135229619202535,
Concedente:
MINISTERIO
DOS
DIREITOS
HUMANOS
E
CIDADANIA,
Convenente:
ASSOCIACAO CANTAREIRA CNPJ nº 01431671000170, Objeto: Promover oficinas de
formação com mulheres e lideranças comunitárias no território da Brasilândia, São Paulo -
SP, capacitando-as como multiplicadoras guardiãs da memória, do modo de criar, fazer e
viver, dos diferentes grupos periféricos que constituem a sociedade brasileira, conforme
proposto no art. 216 da Constituição Federal., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000035, Valor: R$ 200.000,00,
PTRES: 259006, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: HAMILTON PEREIRA
DA SILVA CPF nº ***.860.701-**, Convenente: ADAO ALVES DOS SANTOS CPF nº
***.173.848-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985985, Nº Processo: 00135238186202517,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: FUNDAC AO
DE APOIO CIENTIFICO E TECNOLOGICO DO TOCANTINS CNPJ nº 06343763000111, Objeto:
O objeto do termo de fomento é a execução do projeto "Heróis do Cerrado - Histórias
Negras e Acessíveis", que visa promover a valorização das trajetórias de pessoas negras
com deficiência por meio da arte, da literatura e da educação inclusiva.
O projeto compreende três eixos principais:
1. Produção artística acessível:
Criação da HQ Heróis do Cerrado, voltada ao público infantojuvenil, com personagens
inspirados em comunidades quilombolas do Tocantins. As histórias abordarão o
enfrentamento ao racismo e ao capacitismo, retratando heróis e heroínas com deficiência.
A obra será produzida em formato impresso e digital, com audiodescrição e leitura em voz
natural por pessoas com deficiência, reafirmando o princípio "Nada sobre nós, sem
nós".
2. Produção acadêmica e formativa:
Elaboração do livro Corpos que Lutam: Narrativas Negras e Acessíveis, com base em
relatos, pesquisas e depoimentos de pessoas negras com deficiência do Tocantins,
incluindo referências históricas e acadêmicas. O livro, voltado ao ensino superior, trará
reflexões sobre educação inclusiva, representatividade e direitos humanos.
3. Formação e difusão do conhecimento:
Realização do curso online gratuito Acessibilidade Literária, com carga horária de 60 horas
e previsão de 500 participantes, voltado a professores, escritores e produtores culturais. O
curso abordará práticas inclusivas, escrita acessível e ferramentas de audiodescrição e
Libras.
Metas principais:
Realizar 10 entrevistas e rodas de conversa com pessoas negras com deficiência no
Tocantins;
Produzir
1
HQ
acessível
(1.000
exemplares
impressos
e
versão
digital
com
audiodescrição);
Produzir 1 livro didático acessível (1.000 exemplares impressos e versão digital com
audiodescrição);
Realizar 1 curso online gratuito com 500 participantes;
Distribuir 2.000 exemplares de obras em escolas, bibliotecas e espaços culturais em todo
o país.
A iniciativa contribui diretamente para o fortalecimento das políticas de direitos humanos,
diversidade e educação inclusiva, articulando cultura, memória e inovação pedagógica.,
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000028, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 237011, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários:
Concedente: HAMILTON PEREIRA DA SILVA CPF nº ***.860.701-**, Convenente: L EO
ARAUJO DA SILVA CPF nº ***.565.701-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EDITAL Nº 6/2025
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD) DO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA(MDHC), em parceria com o
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do Projeto
"PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com
Deficiência ", torna pública a abertura de processo seletivo para contratação de consultoria
especializada, conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.238028/2025-59.
OBJETO: Contratação de uma consultoria de pessoa física, na modalidade produto,
especializada em análise de microdados para realizar a análise detalhada da situação
sociodemográficas da população com deficiência no Brasil, visando à formulação de políticas
públicas mais eficazes e direcionadas, promovendo a inclusão e a autonomia das pessoas com
deficiência no país.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão encaminhar
currículo,
conforme
modelo
disponível
em
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-
temas/cooperacao-internacional/editais-2025/2025_CV_padrao.docx, para o
endereço
eletrônico
editais.sndpd@mdh.gov.br, a partir do dia 02/01/2026 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 06/01/2026.
O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em língua
portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que impeçam sua
visualização não serão considerados.
O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte
identificação: Projeto PNUD BRA/18/008 - REPUBLICAÇÃO Edital 06/2025, a fim de indicar a
vaga a que se refere a candidatura.
As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão
desconsideradas.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica
do
MDHC,
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2025 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
MARILEIA GOIN
Diretora Nacional do Projeto PNUD BRA/18/008
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo
de Convênio nº
003/2025, nº
Processo: 00135.207173/2025-98,
CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34,
CONVENENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DE MATO
GROSSO - SETASC/MT, CNPJ nº 57.094.030/0001-21, Interveniente: ESTADO DO M AT O
GROSSO, CNPJ nº 03.507.415/0001-44. Objeto: Manutenção do Programa Estadual de
Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas de Mato
Grosso. Valor Total: R$ 9.804.918,15 (nove milhões, oitocentos e quatro mil novecentos e
dezoito reais e quinze centavos), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$ 2.941.475,45
(dois milhões, novecentos e quarenta e um mil quatrocentos e setenta e cinco reais e
quarenta e cinco centavos), sendo o valor de R$ 980.491,81 (novecentos e oitenta mil
quatrocentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos), relativos ao presente
exercício, Valor da CONCEDENTE: R$ 6.863.442,70 (seis milhões, oitocentos e sessenta e
três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta centavos), sendo o valor de R$
1.000.000,00 (um milhão de reais), relativos ao presente exercício, assegurado pelo Crédito
Orçamentário: Nota de Empenho Número de Empenho: 2025NE000120, PTRES: 237096,
Fonte Recurso: 1000, ND: 33.30.41. E, para exercícios futuros a quantia total de R$
7.824.426,34 (sete milhões, oitocentos e vinte e quatro mil quatrocentos e vinte e seis
reais e trinta e quatro centavos), que será realizada mediante registro contábil e poderá
ser formalizada por meio de apostila, sendo o valor de R$ 5.863.442,70 (cinco milhões,
oitocentos e sessenta e três mil quatrocentos e quarenta e dois reais e setenta centavos)
a título da Concedente e R$ 1.960.983,64 (um milhão, novecentos e sessenta mil
novecentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) a título da Convenente.
Vigência: 29/12/2025 a
29/12/2028, Data de Assinatura:
29/12/2025, Signatários:
Concedente: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Convenente: KLEBSON GOMES
HAAGSMA, Interveniente: OTAVIANO OLAVO PIVETTA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
973481. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade
Gestora:
810006.
Convenente: INSTITUTO
VLADIMIR
HERZOG,
CNPJ
nº
11150930000148. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n.º 973481/2024,
alterando a vigência de 31/12/2025 para 30/04/2026. Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2024 a 30/04/2026. Data de Assinatura:
31/12/2024. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº
***.858.852-**, Convenente: ROGERIO SOTTILI, CPF nº ***.854.400-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
948836. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade
Gestora:
810006.
Convenente:
INSTITUTO
CASA
DA
VILA,
CNPJ
nº
07996915000148. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento nº 948836/2023,
alterando a vigência de 29/12/2024 para 31/03/2026. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/12/2023 a 31/03/2026. Data de Assinatura:
22/12/2023. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº
***.858.852-**, Convenente: CAMILA PALATUCCI ARANTES, CPF nº ***.274.821-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
952461. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810006. Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE ESTR AT EG I A S
SOCIAIS E CULTURAIS, CNPJ nº 08184671000161. Prorrogação de vigência do Termo de
Fomento n.º 952461/2023 alterando a vigência de 31/12/2025 para 30/06/2026. Valor
Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/12/2023 a 30/06/2026.
Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS
SANTOS, CPF nº ***.858.852-**, Convenente: EMANUELLE MELO GOMES, CPF nº
***.172.304-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 981867, Nº Processo: 00135229937202504,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO DE
FORMACAO POPULAR 'FREI BETTO' CNPJ nº 07914558000121, Objeto: Promover a
valorização das narrativas e saberes de pessoas e comunidades periféricas por meio da
criação e divulgação de um podcast audiovisual que amplifique suas vozes e contribua para
a defesa dos Direitos Humanos, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000111, Valor: R$ 60.000,00, PTRES: 258870,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000110, Valor: R$
240.000,00, PTRES: 258870, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 26/12/2025
a 26/12/2026, Data de Assinatura: 26/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE
OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº ***.858.852-**, Convenente: ZILMAR MOREIRA
SANTOS CPF nº ***.686.876-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
964850. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810006. Convenente: ASSOCIACAO COMUNITARIA SOCIO CULTURAL
CISARTE, CNPJ nº 37830782000104. Prorrogação de vigência do Termo de Fomento
nº964850/2024, alterando a vigência de 30/12/2024 para 30/06/2026. Valor Total: R$
300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026. Data de
Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS,
CPF nº ***.858.852-**, Convenente: DARCY DA SILVA COSTA, CPF nº ***.031.958-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989742, Nº Processo: 00135237818202517,
Concedente: MINISTERIO
DOS DIREITOS
HUMANOS E
CIDADANIA, Convenente:
ASSOCIACAO REDE RUA CNPJ nº 03221537000170, Objeto: Fortalecimento da promoção
dos direitos humanos, com foco nas pessoas em extrema
vulnerabilidade e em situação de rua, por meio da preservação e difusão da memória
social e
política de suas lutas e experiências, realizadas por meio de pesquisas em acervos
físicos,
formações presenciais e disponibilização de materiais online., Valor Total: R$
500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000141, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258993, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041,
Vigência:
29/12/2025
a 29/12/2026,
Data
de
Assinatura:
29/12/2025,
Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº ***.858.852-
**, Convenente: ARLINDO PEREIRA DIAS CPF nº ***.609.488-**.
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