DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010200015
15
Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 977874, Nº Processo: 00135224495202500,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS CNPJ nº 73316457000183,
Objeto: Promover a formação de lideranças comunitárias urbanas e periféricas da Região
Metropolitana
de São Paulo, por meio de ações educativas em direitos humanos e justiça ambiental, com
foco
nos impactos das mudanças climáticas, visando ao fortalecimento da organização
comunitária,
à promoção do direito à moradia digna e à incidência em políticas públicas de adaptação
socioambiental., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000068, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258925, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2027, Data de Assinatura:
29/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº
***.858.852-**, Convenente: MARISTELA DA COSTA LEITE CPF nº ***.925.369-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 982218, Nº Processo: 00135226963202572,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: INSTITUTO
VLADIMIR HERZOG CNPJ nº 11150930000148, Objeto: Capacitação e fomento a práticas
educativas voltadas à multiplicação da cultura de direitos humanos e ao fortalecimento da
cidadania ativa em comunidades evangélicas das regiões metropolitanas do Rio de Janeiro
e de São Paulo., Valor Total: R$ 1.350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.350.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000114, Valor: R$ 1.350.000,00, PTRES: 259010,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/04/2027, Data de
Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS
CPF nº ***.858.852-**, Convenente: ROGERIO SOTTILI CPF nº ***.854.400-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2025 ao
Instrumento
código 964846.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: CENTRO GASPAR GARCIA
DE DIREITOS HUMANOS, CNPJ nº 59940080000108. O presente Termo Aditivo visa
prorrogar a vigência, ampliar o valor total do instrumento em R$ 350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais) e correspondentes as alterações no Plano de Trabalho, confor. Valor
Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/12/2024 a 31/08/2026.
Data de Assinatura: 24/12/2024. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS
SANTOS, CPF nº ***.858.852-**, Convenente: DEBORA SANCHES, CPF nº ***.573.228-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de
Fomento Código 988384, Nº
Processo: 00135225463202513,
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA, Convenente:
INSTITUTO E SE FOSSE VOCE? CNPJ nº 32578413000144, Objeto: Rede de cuidado e
proteção a defensoras de direitos humanos vítimas de violência política de gênero e
raça, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000138, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258942,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026, Data de
Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS
SANTOS CPF nº ***.858.852-**, Convenente: MANUELA PINTO VIEIRA D AVILA CPF nº
***.605.550-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 986453, Nº Processo: 00135239745202506,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO GRITO DOS EXCLUIDOS CONTINENTAL CNPJ nº 05661201000153, Objeto:
Fortalecimento da cidadania de jovens em situação devulnerabilidade social em São
Bernardo do Campo por meio de formações em direitos humanos e expressões culturais.,
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000147, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258870, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 30/12/2025 a 30/11/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários:
Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº ***.858.852-**, Convenente:
LUCIANE UDOVIC CPF nº ***.257.458-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 00135.204499/2024-82. Espécie: Termo Aditivo de suplementação de recursos
do Termo de Colaboração nº 1/2024-PPDDH/ETF. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Secretaria
Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34. OSC: Centro Popular de
Formação da Juventude, inscrita no CNPJ sob nº 03.612.569/0001-04. Objeto: ampliar o
valor global do instrumento em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) e correspondentes as
alterações no Plano de Trabalho, conforme o art. 57 da Lei nº 13.019, de 2014, e o art.
43, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 8.726, de 2016, que correrão à conta da dotação
alocada
no 
orçamento
da
ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA, 
ação
orçamentária
14.422.5837.21G5.0001 - PO-0006, PTRES 237096, Elemento de Despesa: 44.50.41.
Unidade Gestora: 810006/00001 - Notas de Empenho nº 2025NE000115 e 2025NE000116,
Fonte 1000 e 3129. Data de assinatura: 29/12/2025. Signatários: ADMINISTRAÇ ÃO
PÚBLICA: JANINE MELLO DOS SANTOS, Secretária Executiva do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, OSC: HUDSON SILVA RODRIGUES, Presidente do Centro Popular
de Formação da Juventude.