DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 36/2025
Processo: 03750.020205.000644/2025-62. Espécie: EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL DO
CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 926328. Contratante: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO - FUNPRESP-
EXE. Contratada: CRESCER WORLD SERVICE LTDA Objeto: O presente extrato tem por
objeto a rescisão unilateral do contrato nº 36/2025, em razão do descumprimento das
obrigações contratuais pela contratada, consoante o subitem 16.2.2, combinado com a
alínea "a" do item II e alínea "c" do item III, ambos do subitem 16.3 do contrato.
Fundamento Legal: Art. 172 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da
Funpresp-Exe.
Fica notificada
a
contratada,
para, querendo,
apresentar
recurso
administrativo no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação,
conforme o disposto no inciso IX do art. 192 do Regulamento Interno de Licitações e
Contratações da Funpresp-Exe.
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
Processo SEI/MIR nº 21290.002888/2025-33. Espécie: Termo de Adesão que entre si
celebram, a UNIÃO, por intermédio do Ministério da Igualdade Racial e o Município de
Cruz Alta (RS), para adesão à Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de
Terreiro e de Matriz Africana - PNPTMA e a definição de obrigações e responsabilidades
com a finalidade de promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos Povos
e das Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no território nacional,
com base no reconhecimento, no respeito e na valorização da cultura e da memória dos
afrodescendentes, e na superação do racismo. Vigência: O presente Termo de Adesão terá
vigência ilimitada, observado o que dispõe a cláusula sexta deste Termo. Signatários:
Anielle Francisco da Silva, Ministra do Ministério da Igualdade Racial e Paula Rubin Facco
Librelotto, Prefeita do município de Cruz Alta (RS).
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 985785, Nº Processo: 21290003079202549,
Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Convenente: ASSOCIACAO CENTRAL DAS
COMUNIDADES VEREDEIRAS - ACEVER CNPJ nº 05887139000112, Objeto: Implementação e
desenvolvimento do Projeto Sementes da Diversidade- Resgate de Sementes Crioulas e
saberes, em Territórios Tradicionais Quilombolas nos Municípios de Januária, Bonito de
Minas e Chapada
Gaucha /MG., Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000087, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 254325, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: RACHEL BARROS DE OLIVEIRA CPF nº ***.876.927-
**, Convenente: JOSE ANTONIO RODRIGUES MAGALHAES CPF nº ***.963.316-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.014851/2022-04.
Pregão Nº 90011/2025. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Contratado: 04.929.322/0001-70 - LAYER TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Aquisição de solução de comunicação de dados em rede cabeada e sem fio, com serviços
de instalação, suporte técnico e garantia por 60 meses, conforme condições e exigências
estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão Eletrônico para registro
de preços nº 90011/2025.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2025 a
31/12/2026. Valor Total: R$ 6.177.460,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989183, Nº Processo:
59000023030202501, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAMARATI CNPJ nº 04628376000104, Objeto: Pavimentação de Estradas
Vicinais no Município de Itamarati/AM, Valor Total: R$ 2.875.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001529, Valor: R$
2.865.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
19/12/2025 a 19/12/2029, Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOAO MEDEIROS CAM P E LO
CPF nº ***.917.922-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 990601, Nº Processo: 59000023763202538, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL CNPJ nº 87572079000103, Objeto: Aquisição de
máquinas e equipamentos para apoio à infraestrutura produtiva e à estruturação de
cadeias produtivas., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001642, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 258247,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/09/2028, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: FERNANDO DA ROSA PAHIM CPF nº ***.109.510-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990274, Nº Processo:
59000023679202514, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO
DE RONDONOPOLIS CNPJ nº 03347101000121,
Objeto:
AQUISIÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, Valor Total: R$ 9.697.573,34, Valor de Contrapartida: R$
147.573,34, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
9.550.000,00, 
Crédito
Orçamentário: 
Num
Empenho: 
2025NE001734,
Valor: 
R$
9.550.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: CLAUDIO FERREIRA DE
SOUZA CPF nº ***.510.651-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991073, Nº Processo:
59000023903202578, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MANOEL VIANA CNPJ nº 91551762000131, Objeto: Aquisição de Patrulha
Agrícola Mecanizada, Valor Total: R$ 286.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001713, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 258248, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/09/2028, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: ANTONIO FLAVIO FERNANDES BUSNELO CPF nº ***.519.200-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 981357, Nº Processo:
59000017928202532, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE WANDERLANDIA CNPJ nº 00001636000158, Objeto: Pavimentação em vias
rurais no município de Wanderlândia - TO., Valor Total: R$ 960.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000693, Valor: R$
955.000,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025
a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: DJALMA ARAUJO FERREIRA JUNIOR CPF
nº ***.898.101-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989386, Nº Processo:
59000023197202564, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL CNPJ nº 76205970000195, Objeto: Aquisição de
Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 498.675,44, Valor de Contrapartida: R$
21.175,44, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001587, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2025 a 19/09/2028,
Data de Assinatura: 19/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JAISON RODRIGO MENDES CPF nº ***.441.359-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991233, Nº Processo:
59000023952202519, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PILAO ARCADO CNPJ nº 13692033000191, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO/BA, Valor Total: R$ 1.434.500,00,
Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 1.432.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001737,
Valor: R$ 1.432.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LEOSMIR ATANAZIO GAMA
CPF nº ***.314.915-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 978413, Nº Processo:
59000015629202563, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IPIXUNA CNPJ nº 04191078000191, Objeto: Pavimentação em Estrada
Vicinal no Município de Ipixuna/AM, Valor Total: R$ 935.825,00, Valor de Contrapartida: R$
4.700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 931.125,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000190, Valor: R$ 931.125,00, PT R ES :
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/04/2029,
Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA CPF nº
***.173.172-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 979604, Nº Processo:
59000016424202503, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO 
DE
ARAGUANA 
CNPJ
nº 
25063892000109,
Objeto: 
Aquisição
de
máquinas/equipamentos para apoiar a infraestrutura produtiva no município de Araguanã-
TO, Valor Total: R$ 478.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000317, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2025 a 23/09/2028, Data de Assinatura:
23/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: MAX NYLTON BARBOSA DA SILVA CPF nº ***.817.011-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990412, Nº Processo:
59000023761202549, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LONDRINA CNPJ nº 75771477000170, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos para apoio à infraestrutura produtiva e à estruturação de cadeias
produtivas., Valor Total: R$ 1.174.351,52, Valor de Contrapartida: R$ 11.743,52, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.162.608,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001648, Valor: R$ 1.162.608,00, PTRES: 258248,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/09/2028, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOSE TIAGO CAMARGO DO AMARAL CPF nº ***.963.439-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 990575, Nº Processo: 59000023810202543, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BAURU CNPJ nº 46137410000180, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos., Valor Total: R$ 483.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor
a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001704, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492,
Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/09/2028, Data de
Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: SUELLEN SILVA ROSIM CPF nº ***.712.851-**.

                            

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