DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990767, Nº Processo:
59000023850202595, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ARATUBA CNPJ nº 07387525000170, Objeto: Pavimentação na Zona Rural
do município de Aratuba - CE., Valor Total: R$ 1.650.000,00, Valor de Contrapartida: R$
26.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.623.500,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001689, Valor: R$ 1.623.500,00, PTRES:
258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2029,
Data de Assinatura: 29/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: JOERLY RODRIGUES VICTOR CPF nº ***.684.543-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990778, Nº Processo:
59000023852202584, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO CNPJ nº 41522178000180, Objeto: AQUISI Ç ÃO
DE MÁQUINAS PARA O MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, Valor Total: R$
669.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 668.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001657,
Valor: R$ 668.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE LUIS SOUSA CPF nº
***.824.233-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991075, Nº Processo:
59000023894202515, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI CNPJ nº 28576080000147, Objeto: Pavimentação de
estradas vicinais no município de Barra do Piraí/RJ, Valor Total: R$ 5.848.484,85, Valor de
Contrapartida: R$ 60.606,06, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 5.787.878,79, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001677, Valor: R$
1.736.363,64, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
30/12/2025 a 30/12/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: KATIA CRISTINA MIKI DA
SILVA CPF nº ***.047.397-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990586, Nº Processo:
59000023807202520, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE IBIUNA CNPJ nº 46634531000137, Objeto: Aquisição de máquinas, Valor
Total: R$ 483.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001712, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARIO PIRES
DE OLIVEIRA FILHO CPF nº ***.422.898-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990416, Nº Processo:
59000023757202581, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PATO BRANCO CNPJ nº 76995448000154, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos para apoio à infraestrutura produtiva e à estruturação de cadeias
produtivas., Valor Total: R$ 386.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001650, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: GERI NATALINO DUTRA CPF nº ***.471.369-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 991162, Nº Processo:
59000023758202525, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA CNPJ nº 12207403000195, Objeto: Aquisição de
máquinas e equipamentos para o Município de Limoeiro de Anadia/AL, Valor Total: R$
511.296,67, Valor de Contrapartida: R$ 13.035,67,
Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 498.261,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001645, Valor: R$ 498.261,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JAMES
MARLAN FERREIRA BARBOSA CPF nº ***.567.204-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984008, Nº Processo:
59000020012202560, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE ADOLFO CNPJ nº 45140431000191, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE ADOLFO/SP, Valor Total: R$ 430.200,00, Valor de
Contrapartida: R$ 450,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 -
R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001143, Valor: R$
429.750,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 22/12/2025
a 22/09/2028, Data de Assinatura: 22/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: RICARDO DI GIORGIO ROBLES CPF nº
***.448.468-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989656, Nº Processo:
59000023350202553, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PARDO CNPJ nº 01561372000150, Objeto: Aquisição de
máquinas e equipamentos para o Munícipio de Santa Rita do Pardo/MS, Valor Total: R$
760.000,00, Valor
de Contrapartida:
R$ 137.175,00, Valor
a ser
transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 622.825,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE001556, Valor: R$ 622.825,00, PTRES: 258248, Fonte Recurso: 3129000000, ND:
444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: LUCIO
ROBERTO CALIXTO COSTA CPF nº ***.411.898-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 990766, Nº Processo: 59000023842202549, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE SERTANIA CNPJ nº 11358116000113, Objeto: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS
EM ÁREAS RURAIS NO MUNICÍPIO DE SERTÂNIA/PE, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 18.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001722,
Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042,
Vigência: 30/12/2025 a 30/04/2029, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários:
Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: POLLY A N N A
BARBOSA DE ABREU CPF nº ***.478.534-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988900, Nº Processo:
59000022894202506, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MATO GROSSO CNPJ nº
57541264000170, Objeto: Aquisições de Máquinas e equipamentos, Valor Total: R$
18.140.100,00, Valor de Contrapartida: R$ 281.600,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 17.858.500,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001697, Valor: R$ 17.858.500,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 443042, Vigência: 30/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: CESAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA CPF nº ***.115.801-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 943079.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, CNPJ
nº 08993917000146. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -44.467,00, Valor de Contrapartida: R$ -460,80, Vigência: 30/11/2023 a
29/11/2026. Data de Assinatura: 27/11/2023. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: BRUNO CUNHA LIMA BRANCO, CPF nº
***.541.014-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 983185, Nº Processo:
59000019398202567, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE BARBACENA CNPJ nº 17095043000109, Objeto: Pavimentação de estradas
vicinais
no
Município de
Barbacena/MG,
Valor
Total:
R$ 459.463,13,
Valor
de
Contrapartida: R$ 76.285,13, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 383.178,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001094, Valor: R$
383.178,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/04/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente:
CARLOS AUGUSTO SOARES DO
NASCIMENTO CPF nº ***.655.416-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 984580, Nº Processo:
59000020613202572, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE QUISSAMA CNPJ nº 31505027000160, Objeto: Aquisição de máquinas e
equipamentos para Município de Quissamã/RJ, Valor Total: R$ 426.291,00, Valor de
Contrapartida: R$ 234.904,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 191.387,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001211, Valor: R$
191.387,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025
a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX
FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: MARCELO DE SOUZA BATISTA CPF nº
***.601.557-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 990211, Nº Processo:
59000023684202527, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE CNPJ nº 01974088000105, Objeto: Aquisição de
máquinas para o Município de Primavera do Leste/MT, Valor Total: R$ 5.539.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 764.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 4.775.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001667, Valor: R$
4.775.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: SERGIO MACHNIC CPF nº
***.217.759-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988682, Nº Processo:
59000022757202563, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE LAGES CNPJ nº 82777301000190, Objeto: Pavimentação em Zona Rural do
Município de Lages/SC, Valor Total: R$ 519.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 41.500,00,
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001451, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 258248, Fonte
Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2029, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº
***.182.211-**, Convenente: CARMEN EMILIA BONFA ZANOTTO CPF nº ***.342.459-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989375, Nº Processo:
59000023217202505, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE COARI CNPJ nº 04262432000121, Objeto: Pavimentação de vias urbanas no
Município de Coari/AM, Valor Total: R$ 9.570.000,00, Valor de Contrapartida: R$
20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 9.550.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001546, Valor: R$ 9.550.000,00, PTRES:
260775, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2029,
Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF
nº ***.182.211-**, Convenente: MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO CPF nº ***.996.732-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 989552, Nº Processo:
59000023376202500, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE UBERABA CNPJ nº 18428839000190, Objeto: Pavimentação em estrada
vicinal no Município de Uberaba/MG, Valor Total: R$ 3.858.200,00, Valor de Contrapartida:
R$ 38.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$
3.820.000,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2025NE001557,
Valor:
R$
3.820.000,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2029, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ELISA GONCALVES DE
ARAUJO CPF nº ***.274.676-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 990780, Nº Processo: 59000023846202527, Concedente:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente:
MUNICIPIO DE MINDURI CNPJ nº 17954041000110, Objeto: Aquisição de Máquinas e
equipamentos para o Município de Minduri/MG., Valor Total: R$ 408.166,33, Valor de
Contrapartida: R$ 193.291,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 214.875,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001719, Valor: R$
214.875,00, PTRES: 258247, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência:
31/12/2025 a 30/09/2028, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JOSE BENTO JUNQUEIRA
DE ANDRADE NETO CPF nº ***.264.686-**.
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