DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SGA/AGU Nº 2.295, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-
GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria
Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97,
de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
00405.167815/2025-81, resolve:
DISPENSAR
ELCIMAR GOMES DE ASSUNCAO, matrícula Siape nº 0686212, Técnico Administrativo, da
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (331008), da Coordenação
de Apoio ao Gabinete, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subprocuradoria-
Geral da União, da Procuradoria-Geral da União, a partir de 2 de janeiro de 2026.
MARCIO BASTOS MEDEIROS
PORTARIA SGA Nº 2.296, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUBSTITUTO DA ADVOCACIA-GERAL
DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº
95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de
2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.167815/2025-81,
resolve:
D ES I G N A R
RENATA MORAES CHECCHIO, matrícula Siape nº 1606901, Administradora, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (331008), da Coordenação
de Apoio ao Gabinete, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, da Subprocuradoria-
Geral da União, da Procuradoria-Geral da União.
MARCIO BASTOS MEDEIROS
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
PORTARIA SFA-PB Nº 128, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA, Substituto, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria nº 22, da
Secretaria Executiva (SE/MAPA) de 25 de abril de 2023, publicada no DOU de 26 de abril
de 2023, resolve:
Art 1º - CONCEDER Aposentadoria voluntária, ao servidor JOSÉ GARCIA DA
SILVA, SIAPE Nº 15611, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S Padrão V, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no Art. 10 §Iº I da EC 103/2019 -
Média Aritmética- a partir do dia 01/01/2026; (Processo nº 21032.001648/2025-62).
MARCIO AYRON CAVALCANTI DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 546, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MAPA nº 1.722, de
21.11.2025, publicada no DOU do dia 25.11.2025, e tendo em vista o que consta do
processo nº 21014001001/2025-59, resolve:
CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério
da Agricultura e Pecuária - SFA/CE, SEBASTIÃO OTAIR DE OLIVEIRA ARAUJO, SIAPE 04043,
Cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário,
Classe S, Padrão IV, falecido em
23.04.2025.
I - Pensão à ISABELLA GOMES DE ARAUJO, na condição de filha maior inválida,
com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "b", 219, inciso I e 222, inciso III, da Lei
8.112/90 c/redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24, ambos
da Emenda Constitucional nº 103/2019 a partir do óbito.
MANOELA SIQUEIRA PIMENTA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA SEGP-MS/MAPA Nº 85, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso
do Sul, usando da competência delegada através da Portaria Ministerial nº 1.444, publicada
no D.O.U. de 29 de maio de 2023, em conformidade com a Portaria nº 22 da Secretaria
Executiva (SE/MAPA), de 25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023 e no que consta
no presente processo, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor
PERLY
MEIRA
JUNIOR, ocupante
do
cargo
de
AFFA- AUDITOR
FISCAL
FEDERAL
AGROPECUÁRIO, matrícula SIAPE nº 7571, Nível "NS", Classe "S", padrão IV, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, com fundamento no ART. 20, §2º, INCISO I, da EC 103/2019.
(processo 21026.004172/2025-09).
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.419, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, considerando o
Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº
80000.012825/2025-72, resolve:
EXONERAR, a pedido, DEBORAH SANTA CRUZ SILVA do cargo comissionado
executivo de Chefe de Assessoria da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministério
das Cidades, código CCE 1.14.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 1.502, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, substituto, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante nos Processos
SEI nº 80000.013597/2025-58 e 80000.013814/2025-18, resolve:
DISPENSAR, a pedido, JEANNE KETTLIN ALVES MARQUES DE MEDEIROS,
matrícula Siape nº 1729471, do encargo de substituta eventual da função comissionada
executiva de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de Controle Interno,
código FCE 1.15, deste Ministério.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA Nº 1.503, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI
nº 80000.013814/2025-18, resolve:
DESIGNAR WANDERSON KLAYTON CARVALHO FARIAS, matrícula Siape nº
1082713, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva
de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de Controle Interno, código FCE
1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 909, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MCTI nº 9.320,
de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar FABIANA VIEIRA DE SOUZA CABRAL DE QUEIROZ, CPF ***.397.986-**,
para exercer a função comissionada executiva de Coordenador de Pagamento, Execução
Orçamentária e Financeira de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria
Executiva deste Ministério, ficando dispensada da função comissionada executiva que
atualmente exerce e do encargo de substituta da função para a qual está sendo designada
como titular (Processo SEI nº 01245.013738/2025-93).
SÉRGIO CRUZ
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
PORTARIA Nº 130, DE 31 DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
(CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 765,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2024, Seção 2, página 5,
assim como a Portaria MCTI nº 9.320, de 21 de agosto de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de agosto de 2025, Seção 1, página 8, e considerando a
vigência do Decreto no. 12.793, de 22 de dezembro de 2025, publicado do Diário
Oficial da União de 23 de dezembro de 2025, Seção 01, página 38, resolve:
Designar PAULO HENRIQUE BIANCHI, CPF ***.061.488-**, para exercer, no
período de 05 a 09 de janeiro de 2026, o encargo de substituto eventual, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da Função Comissionada
Executiva de Coordenador - código FCE 1.11, e da substituta Katia Cristina Iunes
Minusian 
Santos, 
CPF 
***.014.178.**, 
na 
Coordenação 
de 
Administração 
e
Infraestrutura (COADM), da Diretoria do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares,
da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN), Processo SEI nº 01342.005367/2025-78.
PEDRO MAFFIA DA SILVA