DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV
do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta
no e-Processo nº 10265.534052/2025-94, resolve:
Nº 1.277 - Dispensar a Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil SANDRA APARECIDA
DE SOUZA PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 00088790, da Função Comissionada Executiva
de Chefe da Divisão de Planejamento de Gestão de Pessoas - Dipla da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE-
1.07.
Nº 1.278 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil DENISE FREIRE PEREIRA,
matrícula SiapeCad nº 00865506, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão
de Valorização e Qualidade de Vida no Trabalho - Divaq da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE-1.07.
Nº 1.279 - Designar Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil SANDRA APARECIDA DE
SOUZA PEREIRA, matrícula SiapeCad nº 00088790, para exercer Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Valorização e Qualidade de Vida no Trabalho - Divaq da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FCE-1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 1.280, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso XXV
do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, considerando o disposto no
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.534052/2025-94, resolve:
Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PERICLES PAULINO
HENRIQUE IZAIAS, matrícula SiapeCad nº 02456367, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe da Divisão de Planejamento de Gestão de Pessoas - Dipla da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, Código FCE-1.07.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª
REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o
disposto no § 1º do art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que
consta no Processo Dossiê nº 13032.894858/2025-61, resolve:
Nº 704 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO GARCIA
VANDERLINDE, matrícula Siapecad nº 1242562, do encargo de Substituto Eventual do Chefe
da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório (Dirac) da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE
1.07.
Nº 705 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WALDEMAR GUEDES DE
OLIVEIRA NETO, matrícula Siapecad nº 1294843, para exercer o encargo de Substituto
Eventual do Chefe da Divisão Regional de Gestão do Crédito Tributário e do Direito
Creditório (Dirac) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região
Fiscal (SP), Código FCE 1.07.
CLAUDIO FERRER DE SOUZA
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA PTE Nº 164, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base nos arts. 9º, inciso II, e
35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
I - Dispensar, a partir do dia 1º de janeiro de 2026, LITZA GODOY DOS SANTOS
FERREIRA, matrícula Siape nº 1902375, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, FCE 4.01, da Gerência de Inovação, Projetos e Processos (GEINP), no
Rio de Janeiro, retornando a servidora ao seu cargo efetivo de Agente Executivo.
II - Designar BERNARDO AUGUSTO BRONSTEIN, ocupante do cargo efetivo de
Agente Executivo, matrícula Siape nº 2126597, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.01, da Gerência de Inovação, Projetos e
Processos (GEINP), no Rio de Janeiro.
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
PORTARIA PTE Nº 168, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado
pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de
10 de dezembro de 1997, resolve:
Dispensar a partir do dia 02 de janeiro de 2026, PAULO FERREIRA DIAS DA
SILVA, matrícula Siape nº 7611323, da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.01,
do Setor de Corregedoria (COR),no Rio de Janeiro, retornando o servidor ao seu cargo
efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais.
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
PORTARIA PTE Nº 169, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base nos art.
9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada
pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Designar FELIPE CLARET DA MOTA, ocupante do cargo efetivo de Inspetor
Federal do Mercado de Capitais, matrícula Siape nº 1261034, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.01, do Setor de Corregedoria (COR), no Rio de
Janeiro, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente ocupa.
OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
PORTARIA SUSEP Nº 8.469, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE
SEGUROS
PRIVADOS - SUSEP,  no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º do Regimento
Interno anexo à Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, tendo em vista o
disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o Diretor da Diretoria de Organização de Mercado e Regulação
de Conduta - DIORE para acumular as competências atribuídas ao Diretor da Diretoria de
Infraestrutura de Mercado e Supervisão de Conduta- DISUC, em suas ausências, férias,
impedimentos temporários ou vacância.
Art. 2º Designar o Diretor da Diretoria de Infraestrutura de Mercado e
Supervisão de Conduta- DISUC para acumular as competências atribuídas ao Diretor da
Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta - DIORE, em suas ausências,
férias, impedimentos temporários ou vacância.
Art. 3º Designar o Diretor da Diretoria de Regulação Prudencial e Estudos
Econômicos - DIRPE para acumular as competências atribuídas ao Diretor da Diretoria de
Supervisão Prudencial e de Resseguros - DISUP, em suas ausências, férias, impedimentos
temporários ou vacância.
Art. 4º Designar o Diretor da Diretoria de Supervisão Prudencial e de
Resseguros - DISUP para acumular as competências atribuídas ao Diretor da Diretoria de
Regulação
Prudencial
e Estudos
Econômicos
-
DIRPE,
em suas
ausências,
férias,
impedimentos temporários ou vacância.
Art. 5º  Revogar a Portaria SUSEP nº 8.464, de 11 de dezembro de 2025.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA
I N FO R M AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS E DOCUMENTOS
PORTARIA CGGPD/SUSEP Nº 311, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO
DE PESSOAS E DOCUMENTOS - CGGPD, no uso de suas atribuições, conforme competência
prevista no art. 2º da Portaria Susep nº 8.220, publicada no DOU de 27 de setembro de
2023, e considerando o que consta no Processo nº 15414.672500/2025-10, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
com proventos integrais à
servidora OSIANE DO NASCIMENTO ARIEIRA, matrícula SIAPE nº 12942413, ocupante do
cargo de Analista Técnico, Classe S, Padrão V, do quadro de Pessoal desta Autarquia, com
fundamento no art. 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA RIBEIRO CONCEIÇÃO
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
DESPACHO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza o afastamento do País de LILIANE GOMES DA SILVA, Gerente Executiva da
Caixa Econômica Federal, com a finalidade de participar de visita técnica da "Campanha de
Incentivo Time em Dia 2025", em Budapeste, na Hungria, no período de 03 a 09 de janeiro
de 2026, incluindo o trânsito, com ônus.
MARCOS BRASILIANO ROSA
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.580, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº
13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº
14021.095988/2025-18 resolve:
Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ALDEVANDRO OLIVEIRA
TÁVORA, matrícula SIAPE nº 3388852, ocupante do emprego de Datilógrafo, oriundo do ex-
Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de
trabalho no Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por tempo
indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade -
ICMBio assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as
atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se
apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem
(Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO
PORTARIA SGP/MGI Nº 13.614, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 195, de 4 de julho de 2018, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº
13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº
14021.099819/2025-49 resolve:
Art. 1º Alterar o exercício da empregada pública JANE ARAÚJO BEZERRA
VIEIRA, matrícula SIAPE nº 3504146, ocupante do emprego de Professor Regente de
Ensino 1 - NI, oriunda do ex-Território Federal de Roraima, do quadro em extinção da
União, para compor força de trabalho no Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN, por tempo indeterminado.
Art. 2º Cabe ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio
Grande
do Norte
-
IFRN assegurar
que a
empregada
não exercerá
atividades
incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de
função.
Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a empregada não
se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias.
Art. 5º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de
origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do
exercício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FREDERICO DE MORAIS ANDRADE COUTINHO