DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA Nº 649, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições
legais, e tendo vista o que consta no Processo n. 0003720-21.2025.4.90.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CELSO MORENO, matrícula
n. 90, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Classe
"C", Padrão 13, pertencente ao quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, com
fundamento no art. 20, § 2°, II, e no art. 26, § 3°, I, da Emenda Constitucional n. 103, de 12
de novembro de 2019, com o benefício previsto no art. 3°, § 1°, da Lei n. 12.618, de 30 de
abril de 2012, com redação dada pela Lei n. 14.463, de 26 de outubro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. HERMAN BENJAMIN
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 5.072, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025.
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido no Processo nº 000085/25-10.105, do Sistema Eletrônico de Informações, assim
como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº
13.774/2018, resolve:
REDISTRIBUIR, sem ônus para a Justiça Militar da União, nos termos dos
incisos I a VI do artigo 37 da Lei nº 8.112/90, o cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, Área
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da
União, pertencente à lotação da Auditoria da 10ª CJM, sediada em Fortaleza/CE,
ocupado pela servidora KARINA RAMOS BEZERRA, matrícula 8727, para o Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, sediado em Fortaleza/CE,
recebendo em reciprocidade o cargo de mesma denominação ocupado pela servidora
CAROLINA VEIRA LIMA.
MARIA ELIZABETH ROCHA
ATO Nº 5.117, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025
A
MINISTRA-PRESIDENTE DO
SUPERIOR TRIBUNAL
MILITAR, usando
das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 4692444, como também o Memorando nº
4692439, contidos nos autos do Processo nº 014706/25-00.235 do Sistema Eletrônico de
Informações, resolve:
Art. 1º DISPENSAR o militar EDIVAN BARBOSA DA SILVA, matrícula 1954, da função
comissionada de ASSISTENTE II,código STM-FC-02, da Seção de Assuntos Militares, da
Assessoria de Assuntos Administrativos e Militares, da Secretaria-Geral da Presidência.
Art. 2º DESIGNAR o militar ANDRE CIPRIANO FERNANDES, matrícula 1933, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de EDIVAN BARBOSA DA SILVA, a função
comissionada de ASSISTENTE II,código STM-FC-02, da Seção de Assuntos Militares, da
Assessoria de Assuntos Administrativos e Militares da Secretaria-Geral da Presidência.
MARIA ELIZABETH ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 766, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação - IBFC, e, ainda, com fundamento nos itens 13.5 e 13.6 do Edital
de Abertura de Inscrições do Concurso Público, publicado no Diário Oficial da União de
29/07/2024, Seção 3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo
candidato GABRIEL SIMOES GADELHA, classificado em 22º lugar da lista da ampla
concorrência, constante do Resultado Final, homologado pelo Ato nº 602, de 19/12/2024,
publicado no Diário Oficial da União de 23/12/2024, Seção 1, do Concurso Público realizado
para provimento de cargos no quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau -
Seção Judiciária do Ceará, para a categoria funcional de Técnico Judiciário - Área
Administrativa;
II - POSICIONAR o referido candidato, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação do referido candidato, de que trata o Ato
nº 758, de 22/12/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 26/12/2025.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 1.010, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO 
o 
Processo 
Administrativo
Eletrônico 
n.º 
0006859-
15.2025.6.25.8000, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à
servidora ROSA ANGÉLICA ALMEIDA RIBERA, matrícula 3092313, Analista Judiciário, Área
Judiciária, cargo criado pela Lei nº 486, de 14 de novembro de 1948, NS, Classe "C", Padrão
13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com
fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com
proventos calculados pela média aritmética simples das remunerações contributivas, nos
termos do artigo 26, caput, § 2º, inciso II, e § 7º da referida Emenda Constitucional, com
revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. DIÓGENES BARRETO
PORTARIA Nº 1.017, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, X, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997;
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria da servidora Rosa Angélica
Almeida Ribera, conforme Portaria de Pessoal nº 1010/2025, deste Regional, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora ROSA ANGÉLICA ALMEIDA RIBERA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, matrícula 3092313, do cargo em comissão de Coordenadora
de
Desenvolvimento
Humano, CJ-2,
da
Secretaria
de
Gestão de
Pessoas,
deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. DIÓGENES BARRETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 667, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 20, inciso XXIV, do
Regimento Interno deste Tribunal, tendo em vista o que consta nos autos do SEI nº
0007654-64.2025.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária, a partir de 1º de janeiro de
2026, com proventos integrais e paridade, à servidora MARIA DO CARMO BARBOSA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, matrícula 30925073, cargo
criado pela Lei nº 8.434/1992, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no
art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº
47/2005, e com a garantia do direito adquirido prevista no do art. 3º da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º Declarar referido cargo vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei nº
8.112/1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ADOLFO AMARO MENDES
PORTARIA PRES/DG/SGP/COPES Nº 677, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIV, art. 20, do Regimento Interno deste
Tribunal, e o teor do SEI nº 0007654-64.2025.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora MARIA DO CARMO BARBOSA do exercício da
função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Editoração e Publicações
(SEDIP), a contar de 1ª de janeiro de 2026.
Art. 2º Designar a servidora VERÔNICA MARTINS BANDEIRA para o exercício da
função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Editoração e Publicações
(SEDIP), a contar de 1ª de janeiro de 2026, ficando dispensada da função comissionada que
atualmente exerce.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ADOLFO AMARO MENDES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 658, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0038748/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Maria Jacilda Fernandes,
matrícula 311.680, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art.
20 da Emenda Constitucional 103/2019, com as vantagens previstas na Lei 11.416/2006,
com proventos calculados e reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I,
da Emenda Constitucional 103/2019.
Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 708, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0042477/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Deise Maria Vital Coutinho,
matrícula 311.017, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo 20,
caput, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o
disposto no artigo 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional
20/1998, combinado com o artigo 3º, caput e inciso II e §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, da Lei
12.618/2012, alterada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na
forma do artigo 26, caput, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 779, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0045774/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Terezinha de Jesus Ribeiro Alves,
matrícula 308.862, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo
20, caput, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, observado o
disposto no artigo 40, § 16, da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional
20/1998, combinado com o artigo 3º, caput e inciso II, §§ 1º, 2º, 3º, 5º e 6º, da Lei
12.618/2012, alterada pela Lei 14.463/2022, com proventos calculados e reajustados na
forma do artigo 26, caput, §§ 1º, 3º, inciso I, e 7º, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 2.129, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1047796/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar ALEXANDRE CAVALCANTE MACHADO NEWTON, matrícula N.
319.912, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal.
Art. 2º Exonerar HÉVILA MACIEL MENDES VIEIRA, matrícula N. 310.800, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal
Art. 3º Designar a Bacharela em Direito, HÉVILA MACIEL MENDES VIEIRA, matrícula N.
310.800, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 2.133, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1047795/2025,
resolve:
Art. 1º Nomear o Bacharel em Direito, ALEXANDRE CAVALCANTE MACHADO
NEWTON, matrícula N. 319.912, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Vara de
Registros Públicos do Distrito Federal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

                            

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