DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
ATO TRT7.GP Nº 257, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, na
forma regulamentada pela Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e
tendo em vista o PROAD Nº 7319/2025, resolve redistribuir, a contar de 02/01/2026, o
cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Regional, ocupado pela servidora CAROLINA VIERA LIMA,
enquadrada na Classe A, Padrão 4, para o Quadro de Pessoal do Superior Tribunal Militar
(STM), com o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora
KARINA RAMOS BEZERRA, enquadrada na , para este Regional, Classe C, Padrão 13
lotando-a no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas de 1º
Grau - CEJUSC1. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE.
FERNANDA MARIA UCHOA DE ALBUQUERQUE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RESOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 12ª Sessão
Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 16 de dezembro de 2025, às 14h15,
na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do
Desembargador RIBAMAR LIMA JUNIOR, Presidente, presentes os Desembargadores
JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE - Vice-Presidente e Corregedor Regional, JOÃO AMÍ LC A R
PAVAN, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, ANDRÉ R. P. V.
DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, ELKE
DORIS JUST, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, JOÃO
LUIS ROCHA SAMPAIO e GILBERTO AUGUSTO LEITÃO MARTINS; e a representante da
d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora-Chefe DALLIANA VILAR PEREIRA;
ausentes os Desembargadores MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, ALEXANDRE
NERY DE OLIVEIRA e AUGUSTO CÉSAR ALVES DE SOUZA BARRETO, todos em período de
férias,
Nº 62 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0010463-
82.2025.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando
a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 62/2025 - (2496):
I - CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ADRIANA MOREIRA DE MORAES,
código 101098-0, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas,
limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata
o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012.
II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 63 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0011075-
20.2025.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando
a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 63/2025 - (2497):
I - CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ALEXANDRE SILVA TORRES, código
101.023-9,
no cargo
efetivo de
Técnico Judiciário,
Classe C,
Padrão 13,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no
art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos
termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas
remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do
benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012.
II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 64 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0006878-
22.2025.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando
a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 64/2025 - (2498):
- CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora CRISTIANE BEATRIZ ALEIXO TORMIN
ALVES, código 101503-6, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com
fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais
calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na
média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS,
acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012.
II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 66 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0011556-
80.2025.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando
a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 66/2025 - (2500):
- CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LUCIANA DUMONT ÁVILA, código
102132-0,
no
cargo efetivo
de
Analista
Judiciário,
Classe
C, Padrão
13,
Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no
art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados nos
termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com base na média de suas
remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do
benefício especial de que trata o art. 3º, §1º, da Lei nº 12.618/2012.
II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 67 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0009667-
91.2025.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando
a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 67/2025 - (2501):
- CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, código
101370-0, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal Permanente
deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com proventos integrais calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional nº
103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto
dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3º, §1º,
da Lei nº 12.618/2012.
II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 68 - DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0009792-
59.2025.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando
a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 68/2025 - (2502):
- CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora TÂNIA REGINA PAIVA ALBUQUERQUE,
código 103526-6, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento
artigo 40, §1º, inciso III, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103/2019, c/c artigo 10, § 1º, inciso I e artigo 26 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
II - Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.63, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso
VII, do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO a necessidade de realocar servidores(as) e proceder aos
ajustes no quadro lotacional e funcional das unidades de trabalho deste Tribunal;
CONSIDERANDO a política institucional de Gestão de Pessoas por competência,
contemplada no item 1.1 das diretrizes do biênio 2025/2026 (Diretriz 1: Potencializar a
Gestão de Pessoas), aprovada mediante Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14,
resolve:
Art. 1º DISPENSAR o servidor LUCAS OLIVEIRA DE MATTOS, Técnico Judiciário,
Área Administrativa - sem especialidade, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Gabinete
- FC-5 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior.
Art. 2º REMOVÊ-LO, do Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves
Pequeno Junior para Secretaria-Geral Judiciária.
Art. 3º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente 5 -
(Reserva Técnica) - FC-5 da Secretaria-Geral Judiciária.
Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da
data de publicação.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
PORTARIA GP Nº 1.664, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso
VII, do Regimento Interno deste Tribunal;
CONSIDERANDO a necessidade de realocar servidores(as) e proceder aos
ajustes no quadro lotacional e funcional das unidades de trabalho deste Tribunal;
CONSIDERANDO a política institucional de Gestão de Pessoas por competência,
contemplada no item 1.1 das diretrizes do biênio 2025/2026 (Diretriz 1: Potencializar a
Gestão de Pessoas), aprovada mediante Portaria Conjunta PRE/COR-01-2025 do TRT14,
resolve:
DESIGNAR a servidora DANIELLE MAGALHÃES DE AGUIAR, Analista Judiciário,
Área Judiciária - sem especialidade, Classe B, Padrão 8, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente
de Gabinete - FC-5 do Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno
Junior, com efeitos a partir da data de publicação.
Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO Nº 291, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD No
4806/2025, resolve:
APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais (35/35), o servidor
JAILTON LIMA DE PAIVA, matrícula no 308.21.0490, no cargo efetivo da carreira judiciária
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe
"C", Padrão 13, no 90, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, de
acordo com o art. 3o da Emenda Constitucional no 47/2005, c/c o art. 3o, § 1o, da Emenda
Constitucional no 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de
Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13 da Lei no 11.416/2006, com a redação dada
pela Lei no 13.317/2016, incidente sobre o vencimento básico, mais a vantagem de 10%
(dez por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei no 8.112/1990,
e Adicional de Qualificação, de acordo com o art. 14, §5o, c/c o art.15, caput, VII e §5o,
da Lei no 11.416/2006.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/SGPE Nº 365, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR o servidor HEITOR INACIO GRUBERT JUNIOR, TÉCNICO JUDICIÁRIO,
da Função Comissionada de CHEFE DE NÚCLEO (27)- Núcleo de Liquidação de Sentenças e
Acórdãos - NLSA, símbolo FC-6, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada
de CALCULISTA - Núcleo de Contadoria e Apoio Judiciário - NCAJ, símbolo FC-4, com efeitos
a contar de 7/1/2026; DISPENSAR a servidora ANDRÉIA BEZERRA DE AZEVÊDO, ANALISTA
JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de ASSISTENTE DE EXECUÇÃO (270) - Centro de
Execução e de Pesquisa Patrimonial - CEPP, símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA para
ocupar a Função Comissionada de CHEFE DO NÚCLEO DE CONTADORIA E APOIO JUDICIÁRIO
- NCAJ, símbolo FC-6, com efeitos a contar de 7/1/2026; DISPENSAR a servidora MARIA
CAROLINA MARTINHO LESCANO CARDOSO, ANALISTA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada
de CALCULISTA (274) - Núcleo de Liquidação de Sentenças e Acórdãos - NLSA, símbolo FC-
4, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CALCULISTA - Núcleo de
Contadoria e Apoio Judiciário - NCAJ, símbolo FC-4, com efeitos a contar de 7/1/2026;
DISPENSAR o servidor JACSON DOUGLAS BOMFIM DE OLIVEIRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, da
Função Comissionada de CALCULISTA (394) - Núcleo de Liquidação de Sentenças e Acórdãos
- NLSA, símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de
CALCULISTA - Núcleo de Contadoria e Apoio Judiciário - NCAJ, símbolo FC-4, com efeitos a
contar de 7/1/2026; DISPENSAR a servidora MYRIAN ARIMURA FARES, TÉCNICA JUDICIÁRIA ,
da Função Comissionada CALCULISTA (398) - Núcleo de Liquidação de Sentenças e Acórdãos
- NLSA, símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de
ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO - Núcleo de Contadoria e Apoio Judiciário - NCA J,
símbolo FC-4, com efeitos a contar de 7/1/2026; DISPENSAR a servidora THAIS V I OT T O
HAYASIDA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CALCULISTA (273) - Núcleo de
Liquidação de Sentenças e Acórdãos - NLSA, símbolo FC-4, bem como DESIGNÁ-LA para
ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE DE APOIO JUDICIÁRIO - Núcleo de
Contadoria e Apoio Judiciário - NCAJ, símbolo FC-4, com efeitos a contar de 7/1/2026;
DISPENSAR a servidora VALÉRIA URQUIZA DA SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, da Função
Comissionada de CHEFE DO SETOR DE CADASTROS E CONVÊNIOS (339) - Seção de Apoio à
Secretaria-Geral Judiciária, símbolo FC-3, com efeitos a contar de 7/1/2026; DISPENSAR a
servidora ROZENY QUINTANA VILLELA, CEDIDA, da Função Comissionada de CALCULISTA
(393) - Núcleo de Liquidação de Sentenças e Acórdãos - NLSA, símbolo FC-4, bem como
DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de CHEFE DO SETOR DE CADASTROS E