DOU 02/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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46
Nº 1, sexta-feira, 2 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONVÊNIOS - Seção de Apoio à Secretaria-Geral Judiciária, símbolo FC-3, com efeitos a
contar de 7/1/2026; DISPENSAR o servidor FLÁVIO PEREIRA DA SILVA, TÉCNICO JU D I C I Á R I O,
da Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO (510)- Seção de Mandados Judiciais -
SMANJUD, símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LO para ocupar a Função Comissionada de
CHEFE DA SEÇÃO DE MANDADOS - Centro de Execução e de Pesquisa Patrimonial - CEPP,
símbolo FC-5, com efeitos a contar de 7/1/2026; DISPENSAR a servidora VALÉRIA
MOUGENOT MORES, TÉCNICA JUDICIÁRIA, da Função Comissionada de CHEFE DE SEÇÃO
(543)- Seção de Apoio à Divisão de Precatórios, símbolo FC-5, bem como DESIGNÁ-LA para
ocupar a Função Comissionada de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO À COORDENADORIA DE
PRECATÓRIOS, símbolo FC-5, com efeitos a contar de 7/1/2026.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA CRM-AC Nº 46, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO ACRE, no
uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente as conferidas pela Lei nº
3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho
de 1958, resolve:
Art. 1º Incluir a conselheira efetiva, Dra. Ana Isabel Coelho Montero - CRM/AC
609, na Comissão do Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº
2/2025.
Art. 2º A conselheira ora incluída passa a compor a Comissão juntamente com
os seguintes membros já designados:
I - Dr. Marcos Cordeiro Araripe, Presidente;
II - Dr. Fabrício Lemos de Sousa, Membro;
III - Dr. Virgilio Batista do Prado, Membro.
Art. 3º A Comissão deverá dar continuidade aos trabalhos do Processo
Administrativo Disciplinar, observando as disposições da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e demais normas correlatas.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
THADEU SILVA DE MOURA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
PORTARIA CRM-MG Nº SEI-39, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE MINAS GERAIS - CRM-
MG, no uso de suas atribuições, CONSIDENRANDO as disposições do Edital Nº. 01/2023 do
Concurso Público CRM-MG, resolve:
Art. 1° - Nomear ALINE RAFAELA NASCIMENTO e CAROLINA SOUZA REZENDE,
classificadas para o emprego de Agente Administrativo para Belo Horizonte/MG.
Art. 2° - Convocar as candidatas acima relacionadas para apresentar a
documentação a que se refere o item 3.4 do Anexo V do Edital, até 10(dez) dias a partir
da publicação desta Portaria, para posterior posse.
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
RICARDO HERNANDE LACERDA GONÇALVES DE OLIVEIRA
CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA CRP-03 Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
A Presidenta do CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 3ª REGIÃO, CRP-03, BAHIA,
no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei nº. 5.766/71, resolve:
Art. 1º - Exonerar, a Senhora Hilma Maria Passos de Oliveira, do cargo
comissionado de Designer Gráfico, no âmbito do CRP-03.Art. 2º - Esta Portaria entra em
vigor, na data da sua assinatura, revogada a Portaria Nº. 17.2025, de 07 de abril de 2025.
AILENA JULIE SILVA CONCEIÇÃO
Editais e Avisos
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RISCOS E CONTROLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÂO Nº 398/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenação-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra:
MARIA ZULEA FONTES DA SILVA, inscrita sob o CPF nº 025.***.**2-49, a se
manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar
documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de
Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br com cópia para sgp.decipex-cgris@gestao.gov.br, para ter
conhecimento da Nota Técnica SEI nº 59544/2025/MGI, que trata de indício de
irregularidade sobre benefício pensional,, apontado pelo Tribunal de Contas da União, em
apuração 
no
Processo 
Administrativo 
nº
19975.034765/2025-11, 
sob
pena 
de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
JEFFERSON DE MENEZES MELO FILHO
EDITAL DE NOTIFICAÇÂO Nº 399/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX, NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a Sra:
MARIA DE LOURDES RODRIGUES BATISTA, inscrita sob o CPF nº 087.***.**4-49,
a se manifestar, em até 30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital, (apresentar
documentos, defesa e/ou recurso) comparecendo presencialmente à Coordenação de
Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed.
Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou
contatando pelo telefone 0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail:
sgp.decipex.atend@gestao.gov.br 
com 
cópia
para 
sgprt.decipex-
cgris.cocon@economia.gov.br e sgp.decipex-cgris@economia.gov.br, para ter conhecimento
da decisão proferida através da Nota Técnica SEI nº 59605/2025/MGI (56650395), que trata
de indício de irregularidade sobre benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da
União, em apuração no Processo Administrativo nº 19975.037315/2025-80, sob pena de
prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
JEFFERSON DE MENEZES MELO FILHO
EDITAL Nº 2/2025
Usando as atribuições que lhe são conferidas, a Coordenadora-Geral de Risco e
Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos -
DECIPEX NOTIFICA, por encontrar-se em local incerto e não sabido, a interessada
MARIA LUIZA CATUNDA ROCHA CPF ***.968***.523-**, a se manifestar, em até
30 (trinta) dias a contar da publicação deste Edital (apresentar documentos, defesa e/ou
recurso), comparecendo presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e
Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Ed. Núcleo dos Transportes
(Prédio do DNIT) - Asa Norte, CEP: 70.040-902 - Brasília/DF, ou contatando pelo telefone
0800.978.9004, em horário comercial, ou através do e-mail: sgp.decipex-cgris@gestao.gov.br,
para ter conhecimento da apuração e indício de irregularidade apontado pelo Tribunal de
Contas da União, no âmbito do Processo Administrativo mencionado na relação abaixo, sob
pena de prosseguimento do processo independente de sua manifestação.
JEFFERSON DE MENEZES MELO FILHO
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO Nº 15, E 23 DE DEZEMBRO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL
DE GESTÃO
DE PESSOAS
SUBSTITUTA, DO
DEPARTAMENTO DE
ADMINISTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO
NACIONAL DE
SAÚDE, em
conformidade com as disposições estabelecidas pela Instrução Normativa nº. 45/SGDP/ME,
de 15 de junho de 2020, pela Portaria nº 244/ME, de 15 de junho de 2020, e pela
Instrução Normativa nº 91/SGDP/ME, de 30 de setembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar pública a relação, abaixo discriminada, de aposentados e
beneficiários de pensão da Funasa/SUEST-CE, aniversariantes no mês de setembro de 2025,
cujo benefício será suspenso no mês de dezembro de 2025, tendo em vista que os mesmos não
atenderam à convocação para realização do recadastramento anual, conforme estabelecido no
artigo 15 da Instrução Normativa nº. 45/SEGEP/MPOG de 15 de junho de 2020.
CLEIDE DE SOUZA MENESES - 142.471.***49 - APOSENTADO
FRANCINEIDE ANTUNES DE SOUZA - 186.744.***72 - BENEFICIÁRIO DE PENSÃO
FRANCISCA GUIOMAR DE MORAIS SOUSA - 731.043.***20 - BENEFICIÁRIO DE PENSÃO
FRANCISCO VINÍCIOS BARROSO - 024.510.***-34
JOSÉ ALMIR DE ANDRADE - 340.480.***-53
JOSÉ EDSON PESSOA EVANGELISTA - 001.013.***00- APOSENTADO
MARIA ANTECILIA BEZERRA - 209.504.***53
MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO ALVES - 172.200.***91
MARIA JURACY SOLON PETROLA - 113.148.***91
NIVALDO ALMEIDA PEREIRA - 018.788.***49
Art. 2º O restabelecimento do pagamento do benefício de pensão, fica
condicionado ao recadastramento mediante comparecimento pessoal dos interessados à
Divisão de Gestão de Pessoas, situada à Avenida Santos Dumont, 1890, 2º andar, Aldeota -
Fortaleza - Ceará, portando a documentação estabelecida nos arts. 5º e 6º da ON nº. 01/2017
- SEGEP/MP, na instituição bancária detentora do crédito ou pelo aplicativo de celular SOUGOV
cuja efetivação do crédito se dará na primeira "folha de pagamento" disponível para inclusão.
Art. 3º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija
permanência domiciliar do aposentado e/ou pensionista, poderá ser solicitada visita técnica,
mediante apresentação de atestado ou laudo que comprove a impossibilidade do comparecimento
para fins de comprovação de vida, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que
seja realizada a visita ou tenha transcorrido o prazo de que trata §3º do art. 12 da Instrução
Normativa nº 45/SGDP/ME sem que o beneficiário apresente a documentação indicada.
ÉRIKA TEIXEIRA COSTA VALENÇA