DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIV Nº 2
Brasília - DF, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 4
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 25
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 26
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 27
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 27
Ministério da Educação........................................................................................................... 28
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 60
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 61
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 90
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 92
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 92
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 101
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 103
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 104
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 109
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 110
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 110
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 111
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 111
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 112
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 112
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 119
Ministério dos Transportes................................................................................................... 123
Ministério do Turismo........................................................................................................... 209
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 210
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 211
Ministério Público da União................................................................................................. 212
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 213
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 214
Poder Legislativo ................................................................................................................... 214
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 214
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 219
Ineditoriais ............................................................................................................................. 220
.................................. Esta edição é composta de 238 páginas .................................
Presidência da República
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096
Número do Contrato: 40/2025.
Nº Processo: 00587.000500/2025-64.
Pregão. Nº 90020/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGIAO. Contratado:
30.095.615/0001-00 - FRANCO SOLAR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acrescer o contrato n. 0040/2025
em 24,99% sobre o valor original contratado, fundamentado no inciso i, do art. 124 da lei 14.133/2021,
e estão dentro dos limites estabelecidos no art. 125 da lei 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a
30/12/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 996.122,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.003400/2025-70.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 13.353.695/0001-37 - OPERACIONAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos de vigilância orgânica e segurança patrimonial, desarmada,
para a psf Ribeirão Preto, incluindo o fornecimento de todos os insumos (materiais e
equipamentos) necessários à execução do objeto, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 01/03/2026 a 01/03/2031. Valor Total:
R$ 1.583.923,20. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 55/2010.
Nº Processo: 00410.030830/2009-86.
Dispensa. Nº 33/2010. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª
REGIÃO. Contratado: 38.044.723/0001-65 - MULTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.
Objeto: realizar as seguintes alterações contratuais: a) incluir a previsão de pagamento da taxa
de condomínio por parte da locatária, no valor mensal estimado de R$ 611.669,79 (seiscentos
e onze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e nove centavos), correspondente à
prestação dos serviços constantes do Anexo I deste termo aditivo; b) alterar a cláusula quinta,
que trata das obrigações e responsabilidades das partes, que passa a ter a redação do Anexo II
deste termo aditivo; e c) consolidar os termos do Contrato nº 055/2010, contemplando as
alterações levadas a efeito desde o primeiro e até o presente termo aditivo, que passa a ter a
redação do Anexo III deste termo aditivo. Vigência: 31/12/2025 a 07/05/2030. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 161.677.323,36. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2025 - UASG 110792
Nº Processo: 00404.005313/2024-97.
Pregão Nº 90006/2025. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: Prestação dos
serviços de organização de eventos, para a realização de cerimônias, eventos e visitas
oficiais sob a responsabilidade da Advocacia-Geral da União, em todo o território nacional,
sob demanda. Os serviços abrangem o planejamento operacional, organização, execução,
acompanhamento, fornecimento de serviços especializados, de equipamentos e materiais
de apoio, de instalações e mobiliários, de alimentação e bebidas, de ornamentação, de
papelaria e impressos, de locação de espaço, de aquisição, em regime de empreitada por
preço unitário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de
referência e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$
544.163,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 110792
Número do Contrato: 28/2023.
Nº Processo: 00693.000679/2023-81.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: DIRETORIA DE LOGISTICA E GESTAO DOCUMENTAL.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Alterações quantitativas nos itens
do contrato, com fundamento no art. 124, I, "b" da Lei nº 14.133, de 2021, que resultam
nas seguintes quantidades totais, para o período de 24 (vinte e quatro) meses de vigência
do contrato: item 1 (serviço de computação em nuvem - iaas, paas e saas): passa a ser de
5.583.696 csn (acréscimo de 879.096 csn em relação à quantidade original de 4.704.600
csn, item 2 (serviço de gerenciamento e operação de recursos em nuvem): passa a ser de
24 instâncias gerenciadas (supressão de 48 instâncias gerenciadas em relação à quantidade
original de 72 instâncias gerenciadas para 24 meses), item 3 (serviço de migração de
recursos computacionais): passa a ser de 24 instâncias de computação migrada (supressão
de 140 instâncias de computação migrada em relação à quantidade original de 164
instâncias de computação migrada para 24 meses, item 4 (serviço de migração de banco de
dados): passa a ser de 24 instâncias de migração de dados (supressão de 40 instâncias de
migração de dados em relação à quantidade original de 64 instâncias de migração de
dados para 24 meses), item 5 (consultoria especializada em serviço de computação em
nuvem): mantém-se em 1.700 horas, item 6 (treinamento): passa a ser de 0 turmas de
treinamento (supressão total de 2 turmas de treinamento em relação à quantidade original
de 2 turmas de treinamento para 24 meses), item 7 (serviço gerenciado de conectividade
de fibra 1gbps): passa a ser de 120 unidades (acréscimo de 72 unidades em relação à
quantidade original de 48 unidades para 24 meses), tais alterações representam um
acréscimo de 11,72% (onze vírgula setenta e dois por cento) do valor inicial atualizado do
contrato. Alteração qualitativa consistente em alteração na redação do termo de
referência, com fundamento no art. 124, I, "a" da Lei nº 14.133, de 2021, conforme segue:
inclusão do subitem 9.1.6.1 (regra de precificação para provedores de nuvem adicionais),
exclusão do item 9.1.7 (regra de conversão cambial para serviços cotados em reais),
modificação da redação dos itens 2.15.2 e 2.15.3 (forma de cálculo da tributação de
serviços de marketplace, exclusão do item 2.20 (plataforma de gestão de multinuvem e
portal de gerenciamento online, alteração para incluir a correlação explícita entre
indicadores de desempenho e itens contratuais. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
38.347.766,13. Data de Assinatura: 26/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/12/2025).
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 110322
Nº Processo: 00185.003656/2025-20.
Dispensa Nº 202/2025. Contratante: GABINETE DE SEGURANCA INSTITUCIONAL/PR.
Contratado: 21.121.429/0001-07 - GLOBO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE IMPRESS AO
LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de locação de 01 (uma) impressora de
cartão de identificação com a finalidade de imprimir cartões funcionais para serem
entregues a servidores, visitantes e terceirizados que adentram diariamente nas
dependências da presidência da república.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/12/2025 a
30/12/2026. Valor Total: R$ 16.800,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Gestão
de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, notifica o(a) Sr(a) LEONARDO EUGENIO
PEREIRA DE MOURA - CPF xxx.348.483-xx, após esgotadas as tentativas de lhe dar
ciência por meio de e-mail e remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e
não
sabido
para envio
de
correspondência,
quanto
à
reposição ao
Erário
em
decorrência do recebimento indevido de valores correspondentes a sua rescisão do
contrato de prestação por tempo determinado, de atividades inerentes à Tecnologia da
Informação e Comunicação - TIC, nos termos da alínea "i", inciso VI, art. 2º da Lei nº
8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado
conforme registrado no Edital nº 1 - SE/MAPA, de 29 de março de 2022, com efeitos
a partir de 20 de maio de 2025. O prazo legal para interposição de recurso
administrativo é de 15 (quinze) dias, contados a partir desta notificação, por meio do
e-mail (copag@agro.gov.br). O processo relativo ao assunto está cadastrado no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI - sob o número 21000.016785/2024-98. Para fins de
acesso
ao
processo,
deverá
ser
encaminhada
solicitação
ao
e-mail
(copag@agro.gov.br).
Em 31 de dezembro de 2025.
ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO
Subsecretário de Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento
Substituto
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