DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2025 ao Instrumento código
818880. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130022. Convenente: AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA -
ADAGRI, CNPJ nº 07421806000100. Prorrogação para 01 de julho de 2026. Valor Total: R$
5.116.031,38, Valor de Contrapartida: R$ 255.801,57, Vigência: 31/12/2025 a 01/07/2026.
Data de Assinatura: 29/10/2015. Signatários: Concedente: MANOELA SIQUEIRA PIMENTA,
CPF nº ***.709.483-**, Convenente: ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, CPF nº
***.638.643-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO Nº 90003/2025
Fica 
anulada 
a 
licitação 
supracitada, 
referente 
ao 
processo 
Nº
21044000449202506 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
prestação de serviços contínuos de vigilância patrimonial armada, com dedicação exclusiva
de mão de obra, para atender às necessidades das instalações físicas da Superintendência
Federal de Agricultura- SFA/RJ, localizadas no Estado do Rio de Janeiro, com o
fornecimento de toda a mão de obra, com dedicação exclusiva, materiais, armamentos,
munições e equipamentos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edita
AGNALDO PINTO DA SILVA
Superintendente Federal
(SIDEC - 02/01/2026) 130063-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 972569. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e
Pecuária, Unidade Gestora: 130074. Convenente: SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA,
PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO, CNPJ nº 93021632000112. Acréscimo de valor e
alteração de vigência. Valor Total: R$ 4.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 200.000,00,
Vigência:
31/12/2025 a
31/12/2027.
Data
de Assinatura:
27/12/2024.
Signatários:
Concedente: JOSE CLEBER DIAS DE SOUZA, CPF nº ***.876.640-**, Convenente: EDIVILSON
MEURER BRUM, CPF nº ***.514.420-**.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 196/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.094640/2025-17.
Pregão Nº 90024/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: Aquisição de
máquinas pesadas, por meio de Sistema de Registro de Preços - SRP, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$
72.800.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 173/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.055616/2024-73.
Pregão Nº 90017/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 27.040.990/0001-48 - D G LUSTRE & DECOR LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a aquisição de bens permanentes (assentos, eletroeletrônicos,
tapetes, balcão, mastro e afins) a fim de dar continuidade às demandas oriundas deste
Ministério e o Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, em especial a necessidade de
reformulação dos layouts, substituição e modernização dos ambientes de trabalho,
conforme plantas acostadas ao documento SEI nº 38038023, que serão objeto do projeto
de padronização deste MAPA sede, anexo e INMET., bem como, ainda, atender as
demandas dos Ministérios providos, motivadas pela reestruturação da organização básica
do Poder Executivo Federal (MPV nº 1.154/2023. Transformada posteriormente na Lei
14.600, de 19/07/2023) e o estabelecimento das estruturas regimentais dos Ministérios da
Agricultura e Pecuária - MAPA (Decreto nº 11.332/2023), Desenvolvimento Agrário e
Agricultura
Familiar
- MDA
(Decreto
nº
11.338/2023,
revogado pelo
Decreto
nº
11.396/2023) e Pesca e Aquicultura - MPA (Decreto nº 11.352/2023), em razão tanto do
compartilhamento das atividades de administração patrimonial, logística e contratos,
quanto pela da necessidade de adequação dos espaços físicos ocupados pelos referidos
Ministérios, as quais estão à cargo deste MAPA, enquanto Ministério provedor do arranjo
colaborativo estabelecido através da Portaria MGI nº 43/2023, conforme condições e
exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$
35.788,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 166/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.053169/2024-18.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação
e comunicação, por meio do Registro de Preços, para a aquisição de estações de trabalho
(desktops), equipamentos móveis (notebooks) e monitores sobressalentes, conforme
condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Valor Total: R$
1.190.045,00. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2025 - UASG 130005
Nº Processo: 21000.053169/2024-18.
Pregão Nº 90001/2025. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 59.717.553/0006-17 - GRUPO MULTI S.A. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por
meio do Registro de Preços, para a aquisição de estações de trabalho (desktops),
equipamentos móveis (notebooks) e monitores sobressalentes, conforme condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Valor Total: R$
570.760,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 130255
Número do
Contrato: 114/2024. Nº
Processo: 21000.075000/2024-19.
Pregão. Nº
90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado:
19.859.784/0001-36 - DISTRIBUIDORA CUMMINS MINAS LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do Contrato nº 114/2024 por mais 06 (seis) meses, contemplando-se
nesta ocasião o período de 01/01/2026 a 30/06/2026, com fundamento no art. 111 da Lei
14.133, de 2021. Vigência: 01/01/2026 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 22.816.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130255
Número do Contrato: 89/2024. Nº Processo: 21000.075006/2024-96. Pregão. Nº
90010/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado:
47.075.363/0001-50 - COMAZI TRATORES E MAQUINAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do Contrato nº 89/2024 por mais 06 (seis) meses, contemplando-se nesta
ocasião o período de 01/01/2026 a 30/06/2026, com fundamento no art. 111 da Lei
14.133, de 2021. Vigência: 01/01/2026 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 43.190.590,80. Data de Assinatura: 31/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 131/2024.
Nº Processo: 21000.051019/2023-99.
Pregão. Nº 22/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 09.258.263/0001-70 - OFFICE MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto(s):
PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato por mais 04 (quatro) meses, a partir de
01/01/2026 até 30/04/2026, na forma do artigo 111 da Lei nº 14.133, de 2021; e
ACRÉSCIMO quantitativo consistente em R$ 47.177,15 (quarenta e sete mil cento e setenta
e sete reais e quinze centavos), o que equivale a aproximadamente 6,49% do valor inicial
atualizado do Contrato , com fundamento nos arts. 124 e seguintes da Lei 14.133, de
2021.Vigência: 01/01/2026 a 30/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
773.582,46. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO Nº 195/2025 publicado no D.O.U de 02/01/2026, Seção 3.
Onde se lê: "EXTRATO DE ARRENDAMENTO Nº 195/2025 - UASG 130005". Leia-se:
"EXTRATO DE CONTRATO Nº 195/2025 - UASG 130005".
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
912897. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE AGUIAR, CNPJ nº 08939944000130. Solicitação de
prorrogação de vigência de prazo por mais 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias. Valor
Total: R$ 220.650,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 31/12/2025 a
31/08/2026.
Data de
Assinatura: 27/12/2021.
Signatários: Concedente:
FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MANOEL BATISTA
GUEDES FILHO, CPF nº ***.783.054-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
922054. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE PARAGOMINAS, CNPJ nº 05193057000178. Alteração do
prazo de vigência por mais 6 (seis)meses. Valor Total: R$ 740.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 262.500,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/08/2026. Data de Assinatura: 30/12/2021.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: SHYDNEY JORGE ROSA, CPF nº ***.731.847-**.