DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE:
Espécie:
Convênio
Código 980773,
Nº
Processo:
21000.092743/2025-34,
Concedente:
Ministério da
Agricultura e
Pecuária,
Convenente: SECRETARIA DA
AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO CNPJ nº 93021632/0001-
12, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 20.819.176,66, Valor
de Contrapartida: R$ 1.263.594,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025-R$ 19.555.582,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE001426, Valor: R$
19.555.582,00, PTRES: 251538, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência:
30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EDIVILSON
MEURER BRUM CPF nº ***.514.420-**.
COORDENAÇÃO DO PRONER
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE:
Espécie:
Convênio
Código 989787,
Nº
Processo:
21000.092405/2025-01,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE LORETO CNPJ
nº 06.229.538/0001-59, Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia em estradas
vicinais, Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025-R$ 2.997.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE001429, Valor: R$ 2.997.000,00, PTRES: 247476, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: GERMANO MARTINS COELHO CPF nº ***.881.653-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE:
Espécie:
Convênio
Código 986179,
Nº
Processo:
21000.069372/2025-97,
Concedente: 
Ministério
da 
Agricultura
e 
Pecuária,
Convenente: 
INSTITUTO
DE
DESENVOLVIMENTO DO PIAUI - IDEPI CNPJ nº 09034960/0001-47, Objeto: Execução de
obras e serviços de engenharia em estradas vicinais no Município de São José do Piaui,
Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025-R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE001246, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso:
3129000000, ND: 443042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: FELIPE MELO EULALIO CPF nº ***.676.053-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE:
Espécie:
Convênio
Código 989794,
Nº
Processo:
21000.092406/2025-47,
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICÍPIO DE SUCUPIRA
DO NORTE CNPJ nº 06896534/0001-24, Objeto: Execução de obras e serviços de
engenharia em estradas vicinais, Valor Total: R$ 3.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$
3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025-R$ 2.997.000,00,
Crédito Orçamentário:
Num Empenho:
2025NE001432 2025NE001431,
Valor: R$
2.997.000,00, PTRES: 247476 247476, Fonte Recurso: 3129000000 1000000000, ND:
444042 444042, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2028, Data de Assinatura: 30/12/2025,
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MARCONU DA SILVA DOS SANTOS CPF nº ***.440.793-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21000.073287/2022-81. Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 05/2024, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária
- SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Santo Inácio/PR - CNPJ
nº 76.970.375/0001-46. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência
- do ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária  e o
Município de Santo Inácio/PR, fica a vigência prorrogada por 36 (trinta e seis) meses,
iniciando-se a partir da data final previamente estabelecida, 12 de janeiro de 2026, até a
data de 12 de janeiro de 2029, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços
entre os partícipes, na unidade geográfica básica da respectiva área dos município de Santo
Inácio/PR, para execução conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos
de Origem Animal. Data da Assinatura: 23/12/2025. Signatários: Allan Rogério de
Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90 - Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da
Agricultura e Pecuária - Substituto e a Prefeita Geny Violatto do município de Santo
Inácio/PR - CPF/MF nº ...038...-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21000.123834/2022-86. Espécie: Segundo Termo Aditivo do Acordo de
Cooperação Técnica nº 05/2023, que entre si celebram a União, por intermédio do
Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária
- SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Quilombo/SC - CNPJ nº
83.021.865/0001-61. Objeto: Conforme previsão da cláusula nona - do prazo e vigência - do
ACT celebrado entre o MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária e o Município
de Quilombo/SC, fica a vigência prorrogada por 12 (doze) meses, iniciando-se a partir da
data final previamente estabelecida, 26 de janeiro de 2026, até a data de 26 de janeiro de
2027, que tem como objetivo a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica da respectiva área dos município de Quilombo/SC, para execução
conjunta de ações na Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal. Data
da Assinatura: 26/12/2025. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº ....549...-90
- Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - Substituto e
o Prefeito Jaksom Natal Castelli do município de Quilombo/SC - CPF/MF nº ...964...-34.
EDITAL SDA/MAPA Nº 14, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, POR MEIO DA COORDENAÇÃO-
GERAL DE LABORATÓRIOS AGROPECUÁRIOS, torna pública a relação de inscrições
homologadas no Edital SDA/MAPA nº 10, de 29 de outubro de 2025, publicado no DOU
de 31 de outubro de 2025, Edição 208, Seção 3, página 4, para avaliação documental
de métodos microbiológicos alternativos para alimentos com potencial aplicação na
Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários.
Foi considerada a última inscrição efetuada por cada método microbiológico
para fins de homologação, considerando o disposto no item 11.7 do Edital SDA/MAPA
nº 10, de 29 de outubro de 2025:
.
.Nome do método
.Nome do Fabricante
.Escopo
. .BACGene Listeria monocytogenes
.Gold Standard Diagnostics Freiburg
GmbH 
(anteriormente
Eurofins
GeneScan
Technologies GmbH)
-
Alemanha; 
Gold 
Standard
Diagnostics 
Budapest 
Ktf. 
-
Hungria
.6.3.2. 
Detecção 
de 
Listeria
monocytogenes
em produtos
de
origem animal. (ISO 11290 1)
.
.RAPID'B. cereus
.Bio-Rad Laboratories.
.6.4.6.
Enumeração 
de
Bacillus
cereus em leite e produtos lácteos
(ISO 7932)
.
.RAPID'L. mono.
.Bio-Rad Laboratories.
.6.3.2. 
Detecção 
de 
Listeria
monocytogenes
em produtos
de
origem animal. (ISO 11290 1)
.
.RAPID'L.mono.
.Bio-Rad Laboratories.
.6.4.3.
Enumeração 
de
Listeria
monocytogenes 
em
produtos
prontos para consumo (ISO 11290-
2)
.
.RAPID'Salmonella.
.Bio-Rad Laboratories.
.6.3.1. Detecção de Salmonella spp.
em produtos de origem animal e
vegetal e alimentos para animais.
(ISO 6579-1)
.
.EZ-Check Salmonella spp.
.Bio-Rad Laboratories.
.6.3.1. Detecção de Salmonella spp.
em produtos de origem animal e
vegetal e alimentos para animais.
(ISO 6579-1)
.
.BACGene Salmonella spp.
.Gold Standard Diagnostics Freiburg
GmbH 
(anteriormente
Eurofins
GeneScan
Technologies GmbH)
-
Alemanha; 
Gold 
Standard
Diagnostics 
Budapest 
Ktf. 
-
Hungria
.6.3.1. Detecção de Salmonella spp.
em produtos de origem animal e
vegetal e alimentos para animais.
(ISO 6579-1)
.
.RAPID'Campylobacter
.Bio-Rad Laboratories.
.6.4.1. 
Enumeração
de
Campylobacter spp. em carnes e
produtos cárneos
de aves.
(ISO
10272-2)
. .iQ-Check™ Salmonella II Real-Time
PCR.
.Bio-Rad Laboratories.
.6.3.1. Detecção de Salmonella spp.
em produtos de origem animal e
vegetal e alimentos para animais.
(ISO 6579-1)
. .iQ-Check Listeria monocytogenes II
Real - Time PCR
.Bio-Rad Laboratories.
.6.3.2. 
Detecção 
de 
Listeria
monocytogenes
em produtos
de
origem animal. (ISO 11290 1)
. .BAX 
System®
Real-Time
Salmonella
.Hygiena
.6.3.1. Detecção de Salmonella spp.
em produtos de origem animal e
vegetal e alimentos para animais.
(ISO 6579-1)
.
.Contagem de Bacillus cereus
.Neogen
.6.4.6.
Enumeração 
de
Bacillus
cereus em leite e produtos lácteos
(ISO 7932)
.
.BAX System® SalQuant
.Hygiena
.6.4.2. Enumeração de Salmonella
spp. em carnes e produtos cárneos
de
aves, bovinos
e suínos
(ISO
6579-2)
. .foodproof® Salmonella
Detection
Ly o K i t
.Hygiena
.6.3.1. Detecção de Salmonella spp.
em produtos de origem animal e
vegetal e alimentos para animais.
(ISO 6579-1)
. .foodproof® Salmonella Spp. plus
Enteritidis 
& 
Typhimurium
Detection LyoKit
.Hygiena
.6.4.7.Método para identificação de
sorotipos de Salmonella spp. mais
prevalentes 
em
alimentos 
(ISO
6579-3)
. .BAX System® Real-Time Listeria
monocytogenes
.Hygiena
.6.3.2. 
Detecção 
de 
Listeria
monocytogenes
em produtos
de
origem animal. (ISO 11290 1)
. .foodproof® Listeria monocytogenes
Detection LyoKit
.Hygiena
.6.3.2. 
Detecção 
de 
Listeria
monocytogenes
em produtos
de
origem animal. (ISO 11290 1)
. .foodproof® Listeria +
L. mono.
Detection LyoKit
.Hygiena
.6.3.2. 
Detecção 
de 
Listeria
monocytogenes
em produtos
de
origem animal. (ISO 11290 1)
. .Contagem Rápida
de Bolores
e
Leveduras
.Neogen
.6.4.5. Enumeração de bolores e
leveduras
em 
produtos
lácteos,
produtos apícolas (ISO 6611) e
ovos e derivados
. .Contagem
de 
Bactérias
Ácido
Laticas
.Neogen
.6.4.4. Enumeração
de bactérias
lácticas 
em 
produtos 
lácteos
fermentados (ISO 7889)
.
.Suretect Salmonella
.Oxoid Ltd part of Thermo Fisher
Scientific
.6.3.1. Detecção de Salmonella spp.
em produtos de origem animal e
vegetal e alimentos para animais.
(ISO 6579-1)
. .Suretect Listeria monocytogenes
.Oxoid Ltd parte da Thermo Fisher
Scientific
.6.3.2. 
Detecção 
de 
Listeria
monocytogenes
em produtos
de
origem animal. (ISO 11290 1)
. .Surecount 
Salmonella
species,
Typhimurium 
and
Enteritidis
Multiplex PCR Kit
.Oxoid Ltd parte da Thermo Fisher
Scientific
.6.4.2. Enumeração de Salmonella
spp. em carnes e produtos cárneos
de
aves, bovinos
e suínos
(ISO
6579-2)
. .Suretect 
Salmonella
species,
Typhimurium 
and
Enteritidis
Multiplex PCR Assay
.Oxoid Ltd parte da Thermo Fisher
Scientific
.6.4.7.Método para identificação de
sorotipos de Salmonella spp. mais
prevalentes 
em
alimentos 
(ISO
6579-3)
ALLAN ROGÉRIO DE ALVARENGA
Secretário de Defesa Agropecuária
Substituto
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 130032
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 21005.000027/2023-27.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/GO. Contratado:
67.774.679/0001-47 - NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. Objeto:
Informar os créditos e empenhos para cobertura da parcela da despesa relativa à parte
executada no exercício corrente de janeiro de 2025 a dezembro de 2025, conforme
item 13.2. Do contrato nº 9/2023. Revisar os valores contratuais, com fundamento no
artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em
razão da variação acumulada em 12 meses do índice nacional de preços ao consumidor
amplo - ipca/ibge em agosto de 2025, no percentual de 5,13% (cinco inteiros e treze
décimos por cento).. Vigência: 15/09/2023 a 15/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 521.193,87. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/12/2025).

                            

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