DOU 05/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 2, segunda-feira, 5 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 41/2025 - UASG 113205
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 01344.001099/2021-71.
Pregão. Nº 10520/2021. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR- C DT N .
Contratado: 42.563.692/0001-26 - M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A. Objeto: Reajustar os
valores dos insumos do contrato 01/2022/CDTN/DIGEA em 6,96% (seis vírgula noventa e
seis por cento), em decorrência da aplicação do Índice de Custos de Tecnologia da
Informação - ICTI, apurado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no
período de dezembro de 2023 a novembro de 2024; repactuar os valores do componente
de custo "vale-transporte", em decorrência da majoração das tarifas do serviço público de
transporte coletivo de passageiros por ônibus do município de Belo Horizonte para R$ 5,75
(cinco reais e setenta e cinco centavos), por meio da portaria SUMOB nº 236/2024;
repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base no Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026; reequilibrar econômica e
financeiramente o contrato em função da reoneração da folha de pagamento -
competência
2026,
prevista
na
lei
nº
14.973,
de
16/09/2024;
acrescentar
quantitativamente 2 (dois) postos de técnico em manutenção de equipamentos de
informática sênior, o que equivale a 18,16% (dezoito vírgula dezesseis por cento) do valor
inicial atualizado do contrato, com fundamento no § 1º do art. 65 da lei nº 8.666, de 1993;
e prorrogar o prazo da vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 05/01/2026 a 04/01/2027, nos termos do art. 57, II, da lei n.º 8.666,
de 1993. Vigência: 05/01/2026 a 04/01/2027. Valor do Termo Aditivo: R$ 1.240.825,09.
Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56/2025 - UASG 113205
Número do Contrato: 6/2025.
Nº Processo: 01344.000182/2025-57.
Dispensa. Nº 8/2025. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDT N .
Contratado: 09.564.708/0001-40 - ATUAL SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter
excepcional, o prazo da vigência do contrato nº06/2025/CDTN/DIGEA por mais 03 (três)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/01/2026 a 01/04/2026, limitado
à conclusão do novo processo licitatório para contratação dos mesmos serviços, nos
termos do artigo 75, inciso VIII da lei 14.133/2021. Na hipótese da conclusão da nova
licitação ocorrer em prazo inferior a 03 (meses), não poderá a contratada pleitear perdas
e danos ou qualquer tipo de indenização. Vigência: 02/01/2026 a 01/04/2026. Valor do
Termo Aditivo: R$ 312.114,98. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE 2 DE JANEIRO DE 2026
15º PRÊMIO DE FOTOGRAFIA - CIÊNCIA & ARTE
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO (CNPq), no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público o Edital
do 15º Prêmio de Fotografia - Ciência & Arte. O Edital e demais informações sobre o
Prêmio encontram-se disponíveis no endereço: https://www.gov.br/cnpq/pt-br/acesso-a-
informacao/acoes-e-programas/premios/pfoto/premio-fotografia-ciencia-arte.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Ministério das Comunicações
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 165/2023.
Nº Processo: 53500.338456/2022-99.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
10.204.943/0001-90 - S M CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA. Objeto: O reajuste dos
preços do contrato nº 165/2023 - anatel, cujo objeto é a prestação de serviço contínuo de
manutenção corretiva das estações de monitoração do espectro do tipo rfeye (rfeyenode
20-6), a partir de 04/09/2024, no montante de 4,95% (quatro vírgula noventa e cinco por
cento), referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge
no período de setembro/2024 a agosto/2025. Vigência: 18/12/2023 a 17/12/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.039.030,32. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 413001
Número do Contrato: 178/2023.
Nº Processo: 53500.341415/2022-80.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado:
03.622.354/0001-66 - CARPLAC COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O reajuste dos preços
do contrato nº 178/2023 - anatel (cujo objeto é "a contratação de serviços , sob demanda,
referentes à confecção de placas, faixas de vinil, totens, réguas e fachadas, incluindo
instalação e manutenção dos dispositivos"), a partir de 27/08/2025, no montante de 5,26%
(cinco vírgula vinte e seis), referente à variação do índice nacional de preços ao
consumidor amplo - ipca no período de abril/2024 a março/2025,. Vigência: 27/12/2023 a
26/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.105.143,18. Data de Assinatura:
30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2025).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processos nºs TLB-PRO-2023/02890 e TLB-PRO-2025/07285
Contrato n° TLB-CTR-2025/00117
Data de Assinatura: 02/01/2026
Contratada: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 09.137.728/0001-34
Objeto: Contratação, mediante o sistema de registro de preços - SRP, de empresa
especializada
para atualização,
aquisição e
instalação
de equipamentos
firewall
compatível e serviços de suporte on-site e manutenção de hardware e software
Valor total: R$2.631.068,09 (dois milhões, seiscentos e trinta e um mil, sessenta e oito
reais e nove centavos).
Vigência: 02/01/2026 a 02/04/2031
Fundamentação Legal: inciso IV do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo III - DO SISTEMA
DE REGISTRO DE PREÇOS, art. 52 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos
- RELIC TELEBRAS, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de
31 de março de 2023, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e legislação
complementar, apenas no que não conflitar com o disposto na Lei nº 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES (Diretor-Presidente) e ANDRÉ
CHAGAS LEITE DA FONSECA (Diretor Técnico-Operacional) e p/Contratada: PATRÍCIA
ANGELINA DA CONCEIÇÃO (Representante Legal).
Brasília, 2 de janeiro de 2026
FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS
Gerente de Compras e Contratos
CNPJ: 00.336.701/0001-04
NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: TLB-PRO-2025/01607
Contrato n º: TLB-CTR-2025/00111
Termo Aditivo n º: TLB-TDA-2026/00001
Data de Assinatura: 02/01/2026
Contratada: ST SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.
CNPJ/MF: 18.502.465/0001-06
Objeto: considerando o art. 130, § 1º, I do Regulamento de Licitações e Contratos da
TELEBRAS, procede-se à correção de erros materiais no que tange à qualificação da
representante legal da contratada no contrato TLB-CTR-2025/00111.
Signatários: p/Telebras, FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS (Gerente de Compras e Contratos). Brasília,
02 de janeiro de 2026. FERNANDA AYRES JARDIM ELIAS. Gerente de Compras e Contratos.
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Credenciamento Chamamento Público Nº 001/2022 SE-MG. Objeto: prestação
de
serviços relacionados à operação de canal de atendimento denominado Ponto de Coleta.
LOTERIA BRINDE DA SORTE LTDA, CNPJ: 01.311.783/0001-97. Endereço: AV GERALDO
INACIO, 1333, LOJA A - MELO VIANA - CORONEL FABRICIANO/MG. Assinado em:
29/12/2025.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 953/2025 Data da Assinatura: 17/12/2025 Nome do Convenente: Município de
Ouro Fino/MG - Nome da AGC: São José do Mato Dentro - Vigência: 02/01/2026 a
02/01/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de São José
do Mato Dentro, conforme ação governamental de universalização da prestação de
serviços postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente
Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre
as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º
2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 955/2025 Data da Assinatura: 18/12/2025 Nome do Convenente: Município de
Aguas Vermelhas/MG - Nome da AGC: Itamarati - Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2031 -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Itamarati, conforme
ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de
recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica
não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal:
Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 952/2025 Data da Assinatura: 18/12/2025 Nome do Convenente: Município de
Pouso Alegre/MG - Nome da AGC: São José do Pantano - Vigência: 02/01/2026 a
02/01/2031 - Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de São José
do Pantano, conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços
postais. - Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 957/2025 Data da Assinatura: 17/12/2025 Nome do Convenente: Município de
Fronteira/MG - Nome da AGC: Santo Antonio - Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2031 -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Santo Antonio,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 954/2025 Data da Assinatura: 17/12/2025 Nome do Convenente: Município de
Ouro Fino/MG - Nome da AGC: Crisolia - Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2031 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Crisolia, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos
financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art.
116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 951/2025 Data da Assinatura: 19/12/2025 Nome do Convenente: Município de
Campina Verde/MG - Nome da AGC: Honoropolis - Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2031 -
Objeto: Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Honoropolis,
conforme ação governamental de universalização da prestação de serviços postais. -
Aplicação de recursos financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes
Fundamentação legal: Art. 116, caput, da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de
22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25000502 SE/MG
Prestação de serviço de limpeza predial com fornecimento de material de limpeza
e higiene, máquinas, equipamentos e utensílios, para atendimento ao CTCE Contagem (Bresco),
localizado no município de Contagem, da Superintendência de Minas Gerais (ID 1085586).
Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 27/01/2026 às 10h00 e início da disputa: 11h00. Informações pelo
telefone: (61) 2141-7069 ou e-mail: licitacoes@correios.com.br.
ALESSANDRO DE JESUS MOREIRA
Gerente Corporativo de Licitações CS CS
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